CÂMARA DE AGRONOMIA

A necessidade de reformulação do Departamento Nacional de Produção Mineral – Gestor dos Bens Minerais do Brasil

Eng. de Minas Mário Bertol
Conselheiro Representante da AGEM

O Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, no dia 8 de março do corrente ano comemorou 70 anos, foi criado em 1934, pelo Decreto nº 23.979, de 08/03/34. Em 1960 foi criado o MME - Ministério das Minas e Energia, pela Lei nº 3.782 e o DNPM foi incorporado ao Ministério, que é o órgão do Poder Executivo responsável pela coordenação e formulação da política mineral brasileira. Tem sob sua jurisdição as autarquias, empresas públicas e agências reguladoras de âmbito federal, encarregadas de executar a política governamental do setor, e administrar os recursos minerais do País, regulamentar e fiscalizar a indústria de produção, mineral e a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos minerais.

O Departamento Nacional de Produção Mineral -– DNPM, autarquia vinculada à estrutura do MME, tem como finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais, superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõe a legislação minerária.

Com sede em Brasília, possui uma estrutura descentralizada, com 24 Distritos Regionais, se faz presente com escritórios nas capitais de quase todos os estados da Federação.

No editorial da Gazeta Mercantil de 15/06/2004, constou que: “Nos últimos anos, enquanto a produção mineral crescia, em uma conjuntura bastante favorável do mercado internacional, encolhiam-se os investimentos governamentais de suporte a uma atividade que responde por 6,2% do PIB. São conhecidos a vocação mineral do Brasil e o perfil competitivo de sua indústria, vantagens que colocam o potencial do país ao lado dos líderes mundiais, como Austrália, China, Índia e Rússia. É também conhecida a sua contribuição para o equilíbrio das contas externas, tendo a balança comercial do setor revertido os déficits registrados em 2001 e 2002, para atingir um superávit de US$ 2,8 bilhões em 2003, prevendo-se resultados animadores também para 2004”.

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, em discurso proferido, destacou entre outros aspectos os seguintes:

“Com efeito, o subsetor extrativo mineral, medido pós a primeira transformação industrial, responde aproximadamente 8,5 % do Produto Interno Bruto, equivalente a pouco menos de 40 bilhões de dólares norte- americanos, tendo essa participação aumentando nos últimos 6 anos. Ademais, a produção mineral beneficia muitas regiões em que a atividade econômica é escassa.”

“Outra importante contribuição da atividade mineral relaciona-se à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM, a qual é devida pelas empresas mineradoras aos estados, municípios e órgãos da administração direta da União. Em 2002, a arrecadação da CFEM foi de R$ 186,3 milhões, tendo alcançado o valor de R$ 291 milhões em 2003.”

“Um ambiente conducente à realização de novos investimentos requer política mineral adequada, a qual compreende: tributação razoável, oferta de crédito compatível com as particularidades da atividade e agilidade na concessão de licenças ambientais. É preciso, ainda, boa gestão dos bens minerais, para o que a disponibilidade de informações geológicas básicas é essencial.”

“Infelizmente, os órgãos públicos incumbidos dessas responsabilidades não dispõem de condições compatíveis com a magnitude dessa missão. Efetivamente, tanto a Secretaria de Minas e Metalurgia quanto o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia, têm de conviver com a carência de recursos materiais e humanos.”
“Chamo a atenção, também, para a necessidade de promover ajuste das peças orçamentárias com vistas a dotar o DNPM dos recursos necessários à sua modernização tecnológica e administrativa, com a realização imediata de concurso público para recrutamento de pessoal técnico.”

Um aspecto relevante que cabe ser destacado é que a indústria da mineração foi incluída entre as prioridades do Plano Plurianual 2004 – 2007, ao lado da agricultura e do turismo.

Conforme o Programa de Modernização e Reforma do Estado, que encontra-se atualmente em plena execução pelo Governo Federal, está prevista a reestruturação do setor mineral brasileiro, a modernização do Código de Mineração, e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em uma autarquia especial, com as características das atuais agências existentes no setor de petróleo, energia elétrica, telecomunicações, dentre outros etc.

Portanto o cenário atual apresenta-se bastante favorável a realização das mudanças tão esperadas, com a reestruturação e consequente melhoria dos serviços prestados pelo DNPM à comunidade mineira, bem como as modificações da legislação minerária adequando-a e atualizando-a, de modo que estas medidas venham a propiciar o crescimento da produção mineral com desenvolvimento sustentável.