Jornal do CREA-RS - Junho / 2004 - Ano XXX - Nš 03
 
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CÂMARA DE ARQUITETURA

Urbanismo Negocista

Arquiteto Professor Edmundo Füller

Apreocupação com a evolução da cidade data de 1914, com o Plano Geral de Melhoramentos de João Moreira Maciel. Até a década de 1950, os planos eram de natureza viária. A partir de meados da década de 1940 muitas casas e sobrados do centro começaram a ceder lugar a edifícios. Pela falta de regras urbanísticas, muito destes edifícios iam se justapondo, colados e sem maiores cuidados com aspectos de insolação, iluminação, ventilação, etc. Sem regras, antigos prédios de 2 ou 3 pav. seriam todos demolidos, outros levantados em seu lugar, gerando densidade excessiva no centro, com graves problemas de congestionamento nos transportes, em virtude do aumento no número de veículos e na qualidade das habitações. Através do Plano Diretor de 1959, fixou-se regras construtivas.

Na década de 1950 surgiu a legislação sobre loteamentos dispondo sobre arruamento. Até então as glebas em bairros eram divididas em lotes, sem previsão de áreas públicas. Por esta razão os bairros de Porto Alegre são tão carentes de áreas públicas (praças, escolas).

A visão negocista do atual plano urbano teve início na década de oitenta. Os impulsos especulativos começam a sombrear o Planejamento Urbano. A sensata relação geométrica do plano anterior, definindo a altura máxima de uma edificação, em vias locais, de 1,5 x a largura do logradouro, hoje chega de 3,5 a 4,0! Para tanto, os recuos diminuíram, a taxa de ocupação aumentou e surgiu um novo elemento morfológico, a chamada base constituída de 2 pavimentos junto às divisas. Graças, também a insistência de um vereador, a altura máxima junto às divisas laterais, passou de 3 pavimentos para 6! Em conseqüência, a diminuição da ventilação; prédios com maior grau de insalubridade. Considerando o clima da cidade de extrema umidade, paredes mofam, aumentam as doenças bronco-pulmonares e as artrites-reumatóides se acentuam. A disciplina Higiene das Habitações deveria ser banida dos currículos de Arquitetura e Engenharia.

Porto Alegre, ao longo de sua história, vem crescendo. Em 1900 sua população era de 73.000 hab; em 1980 projetava-se 1,2 milhões; para a década de 1990, 1,4 milhões e no ano de 2000, 1,6 milhões. Equívocos. Estima-se, hoje, em 1,3 milhões.

A política de adensamento a partir de taxas anuais irreais, 2% a 3% e que só ocorrem nas chamadas civilizações muçulmanas - Sudeste Asiático, Ásia Central e Oriente Médio -, definiu 260 ec/ha, ou seja, 800 hab/ha nos quarteirões. Traduzindo: um edifício de 400m de altura dividido em 10 blocos de 40m, são lançados em vias locais, no bairro Petrópolis, Higienópolis, Menino Deus, Rio Branco, Moinhos de Vento, etc. Como conseqüência, sombreamento, baixa iluminação, (diminuição dos recuos); solo impermeabilizado (aumento da taxa de ocupação) e poluição maior (dióxido de carbono).

Adensar mais diante da ociosidade da infraestrutura! As redes de esgoto (antigas) com bitolas de 120mm, saturadas; as vias locais estreitas, congestionamento; redes de esgoto miscigenadas; pontos sem rede de pluvial; vazamentos freqüentes. Onde a tal ociosidade?

Negociação ocorrida no Legislativo, aumentou de 15 para 18 pavimentos, mais de 2 de base, ficando assim assegurada, por insistência de um vereador progressista, a aplicação do solo criado, verdadeira redenção das populações de baixa-renda. Estas, por sua vez, se multiplicam, morando em áreas de risco, encostas de morro, beira de arroios, áreas inundáveis.

A economia de mercado, o deus-mercado agradece.


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