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Prefeitura
firma parceria com o CREA-RS para qualificação
habitacional
OConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
do RS (CREA-RS), representado pelo 2º vice-presidente
Armando Costa, assinou, no dia 29 de junho, com a Prefeitura
de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal
de Habitação (Demhab), o Termo de Cooperação
Técnica de ação integrada para
implementação do Programa de Subsídio
Habitacional (PSH), gerenciado pela Caixa Econômica
Federal. Com a parceria, o CREA-RS disponibiliza taxas
mais baixas para registro da Anotação
de Responsabilidade Técnica, registro obrigatório
a todas obras ou serviços habitacionais.
Para o diretor-geral do Demhab, Flávio Helmann,
a parceria de outras instâncias públicas
e de entidades não-governamentais são
de extrema importância para o desenvolvimento
da política habitacional da cidade. “No
Programa de Subsídio Habitacional o recurso é
disponibilizado pelo Governo Federal para famílias
que já conquistaram, pelo município, o
terreno urbanizado. Agora, com o apoio do CREA-RS, as
famílias poderão executar suas próprias
moradias com o auxílio técnico de profissionais
qualificados”, explica.
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Durante o evento foi instituído o Comitê Gestor
do PSH, proposto pelo Demhab, com caráter consultivo,
avaliativo e de acompanhamento do programa na cidade. O comitê
é composto por representações igualitárias
das seguintes entidades: Demhab, Comathab (Conselho Municipal
de Acesso à Terra e Habitação), Caixa,
CREA-RS, Saergs (Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio
Grande do Sul) e comunidades beneficiadas. Os indicados do
CREA-RS são o conselheiro Cyrillo Severo Crestani e
Mônica Beatriz Russomano, como suplente.
Após a cerimônia, as 123 famílias do Loteamento
Cristiano Kraemer (Região Sul), 19 famílias
da Cooperativa dos Metalúrgicos – Coometal -
(Região Eixo-Baltazar) e dez do Loteamento do Bosque
II (Região Norte) assinam os contratos do PSH com o
Demhab e Caixa Econômica Federal.
PSH
O PSH é um programa do Ministério das Cidades,
gerenciado pela Caixa e em parceria com os governos municipais
e estaduais, que visa amenizar o déficit habitacional.
O processo de inscrição, seleção
e classificação das famílias a serem
beneficiadas é realizado pelo poder público
local, por órgãos da administração
direta ou indireta ou, ainda, por companhias de habitação,
obedecendo a alguns requisitos mínimos. O PSH repassa
R$ 6 mil para cada família para construção
de suas próprias moradias de forma autogestionária.
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| Resolução
218/73 entra em prazo final
É de 120 dias, a partir de dezoito de junho, o prazo
para que todas as instâncias consultivas do Sistema
Confea/Creas/Mutua (Colégio de Presidentes, Colégio
de Entidades Nacionais e Coordenadorias de Câmaras Especializadas)
se manifestem formalmente sobre o anteprojeto que modifica
sistemática de concessão de atribuições/atividades
profissionais, inclusive a Resolução 218/73.
A cópia do documento elaborado pelo professor Ruy Vieira,
que segundo Paulo Rangel, eng. mecânico, conselheiro
federal e coordenador da CEP (Comissão de Exercício
Profissional), “foi o grande mestre em transformar idéias
em propostas efetivas”, será agora remetido oficialmente
às instâncias consultivas para que façam
suas considerações finais sobre as mudanças
e as enviem ao Confea. Findo o prazo de 120 dias, essas mesmas
instâncias deverão se reunir em Brasília
dias 16 e 17 de novembro para, num fórum nacional com
a participação dos conselheiros federais, indicar
suas posições sobre o documento. O plenário
do Confea deverá se reunir extraordinariamente para
a votação. a versão final do documento,
nos dias 22 e 23 de novembro. A idéia, segundo Rangel,
é apresentar o documento final aos participantes da
61ª SOEAA e 5º CNP, que acontecem de 30 de novembro
a 4 de dezembro, em São Luis, Maranhão.
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