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Evento
preparatório contou com profissionais de diversas
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Discussão
do Estatuto da Cidade no dia 11 de dezembro em todo
o Estado
No dia 11 de dezembro, data em que se comemora o Dia
do Engenheiro e do Arquiteto, as 41 Inspetorias Regionais
do Conselho estarão desenvolvendo uma atividade
de discussão sobre o Estatuto da Cidade. Nesta
data, Conselheiros e Inspetores levarão para
o âmbito de seus municípios as discussões
sobre as políticas de desenvolvimento urbano,
baseadas na Lei 10257. Além dos profissionais
da área tecnológica, serão convidados
a participar representantes de entidades de classe,
dos poderes públicos municipais, comunidade e
demais órgãos que possam contribuir para
o desenvolvimento urbano. O Estatuto da Cidade, fundamental
para a prática dos profissionais da área
tecnológica, é um instrumento capaz de
beneficiar as comunidades, com o apoio dos profissionais
da engenharia, arquitetura e agronomia.
A lei foi tema de discussão no dia 20 de novembro
na sede do CREA-RS, em Porto Alegre. Voltado aos Conselheiros
e Inspetores, o evento foi aberto pelo presidente do
CREA-RS, eng. agrônomo Gustavo Lange que enfatizou
a importância do tema e da participação
dos profissionais da área tecnológica
para o desenvolvimento das cidades. |
A finalidade do debate foi apresentar a legislação
das cidades, com o objetivo de proporcionar um conhecimento
mais abrangente sobre o assunto aos profissionais que
estarão multiplicando o tema em suas regiões.
O arquiteto Decio Bevilacqua palestrou sobre as alternativas
de sustentabilidade no meio urbano e procurou ir além
das questões energéticas e afins, falando
sobre permacultura urbana, que é o desenvolvimento
de projetos que contemplam o melhor aproveitamento possível
dos recursos naturais disponíveis.
Também ministrante do evento, a líder
comunitária Marli Medeiros falou sobre sua trajetória
nas atividades voltadas a mulheres de baixa renda e,
muitas vezes, em situação de risco. Sua
atividade consiste em buscar alternativas econômicas
para este público, tal como a reciclagem. Já
o advogado Luiz Portella Pereira abordou as questões
legais que envolvem o tema, tais como Plano Diretor,
regularização fundiária e loteamentos.
O deputado estadual eng. civil Adão Villaverde,
integrante da Comissão de Economia e Desenvolvimento
da Assembléia Legislativa, também participou
do evento e destacou que o Estatuto representa um novo
marco para orientar a política de desenvolvimento
urbano. O eng. civil Luiz Ercole falou sobre as perspectivas
ambientais em relação ao tema.
Os delegados representantes do CREA-RS na Conferência
das Cidades, eng. civil Alice Coelho Scholl e arq. Armando
Costa, apresentaram os resultados do trabalho que culminou
com a realização do evento em Brasília,
no final de outubro. O presidente do CREA-RS, eng. agrônomo
Gustavo Lange destacou durante o evento que “o
Estatuto da Cidade fornece subsídios para que
pequenos e médios municípios estabeleçam
uma regulamentação própria sobre
o seu desenvolvimento urbano, por isso a proposta do
debate no dia 11”. |
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