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CMA
do CREA-RS foi lançada à comunidade gaúcha
Foi lançada no dia 20 de novembro, no plenário
do CREA-RS, a Câmara de Mediação
e Arbitragem. Com a presença do presidente do
Conselho, eng. agrônomo Gustavo Lange, da coordenadora
da CMA do CREA-RS, eng. civil Alice Scholl, diretoria,
conselheiros, inspetores e comunidade, o evento apresentou
palestras sobre o tema. |
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A
advogada Regina Michelon falou sobre a importância
de se consolidar o instituto da mediação
e arbitragem. “A iniciativa do CREA-RS é
uma resposta à sociedade”, destacou. Já
o advogado Maurício Gomm Santos discorreu sobre
a arbitragem, a validade das decisões de uma
Câmara, entre outros aspectos. Ambos responderam
a questões técnicas na área para
uma platéia de mais de 100 pessoas.
A CMA se localiza na sede do CREA-RS, em Porto Alegre,
mas prevê o deslocamento de seus árbitros
ao interior do Estado, quando solicitada.
Qualquer pessoa que efetivar um contrato que envolva
bens disponíveis, pode utilizar a arbitragem
como meio de resolver seus litígios. Para utilizar
a Câmara de Mediação e Arbitragem
do CREA-RS, as partes devem incluir no contrato ou em
documento apartado a cláusula compromissória
cheia. Mesmo sem a cláusula compromissória,
qualquer das partes interessadas pode buscar na CMA
uma alternativa para a solução das divergências.
Maiores informações através do
fone (51) 3320.2155, das 12h30 às 18h45. |
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Cláusula
Compromissória Cheia
“As partes elegem de comum acordo para dirimir
quaisquer divergências decorrentes direta ou indiretamente
do presente contrato, a resolução por
arbitragem, através da Câmara de Mediação
e Arbitragem do CREA-RS, em conformidade com seu Regulamento”.
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