Ata
da Sessão Plenária Ordinária n. 1.602 do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do
Sul, realizada em 6 de agosto de 2004.
Aos 6 dias do mês de
agosto do ano de 2004, com início às 18 horas e 15
minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul –
Crea-RS, na Rua Guilherme Alves n. 1010, em Porto Alegre (RS), a
Sessão Plenária Ordinária n. 1.602 do órgão,
sob a presidência do eng. agrônomo GUSTAVO ANDRÉ
LANGE, e presentes os conselheiros Abel Panerai Lopes, Aida Terezinha
Randazzo, Airton Flores Corrêa Júnior, Alberto Nascimento
Abib, Ana Luisa Moreira Santana, André Fernando Müller,
Antônio Carlos Rossato, Antônio Pedro Viero, Aquiles
Boris Indursky, Arcângelo Mondardo, Armando Rodrigues da Costa,
Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Augusto César Mandagaran
de Lima, Auro Jorge Schilling, Bernardo Luiz Palma, Marcelo Goffermann,
Roberto Lilles Tavares Machado, Air Nunes dos Santos, Carmem Lúcia
Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos, Cezar Augusto
Pinto Motta, Cláudio Akila Otani, Cyrillo Severo Crestani,
Daniel Letti Grazziotin, Décio Bevilacqua, Donário
Rodrigues Braga Neto, Douglas Schirmer Schramm, Eddo Hallenius de
Azambuja Bojunga, Eduardo Michelucci Rodrigues e seu suplente Marcelo
Suarez Saldanha, Elton Luis Bortoncello, Emídio Marques Ferreira,
Leandro Köche, Fabio Boni, Fábio Charão Kurtz,
Felipe José Trucolo, Fermin Luís Perez Camisón,
Fernando Sabedotti, Francisco Carlos Bragança de Souza, Gilmar
Fiebig, Gislaine Vargas Saibro e sua suplente Maria Cristina de
Souza, Hilário Thevenet Filho, Ismael da Silva Bicca, Ivam
Luís Zanette, Jacques Gonçalves Barbosa, João
Abelardo Brito, João Carlos Kieling, João Luis de
Oliveira Collares Machado, José Cláudio da Silva Sicco,
Jorge Gelso Cassina, Jorge Luiz Rodrigues Marques, Jorge Silvano
Silveira, José Aparecido de Oliveira Leite, José Ascânio
Vilaverde Moura, José Carlos Pereira da Rosa, José
Fernando Zuazo Sanchis, Carlos Mostardeiro da Silva, Leandro Fagundes,
Lina-Alméri Gautério Paganelli Zoch Cavalheiro, Lúcia
Brandão Franke, Luiz Alcides Capoani e seu suplente Melvis
Barrios Júnior, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio
Ziulkoski, Luiz Pedro Trevisan, Luiz Tiaraju dos Reis Loureiro,
Marco Antônio Kappel Ribeiro, Marcos Newton Pereira, Lisiane
Sartori Fioravanço, Mário Inácio Steffen, Marilze
Benvenuti Denes, Marino José Greco, Maurício Flores
dos Santos, Miguel Henrique Krauss, Milene Duarte Rechlinski, Mônica
Beatriz Corrêa Meyer Russomano, Nelson Agostinho Burille,
Nilson Romeu Marcílio, Norberto Correia, Norberto Holz, Núbia
Margot Menezes Jardim, Orildes Tres, Paulo Carvalho Laydner, Paulo
Fernando do Amaral Fontana, Paulo Ricardo Ost Frank, Paulo Ricardo
Paulart, Regina Helena Pradella dos Santos, Clarissa Trois Abreu,
Valery Nunes Pugatch, Volnei Galbino da Silva, Walter Boller e Flávio
Pezzi. Encontravam-se igualmente presentes, a eng. eletrônica
Shirley Schroeder, coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias
do Crea-RS, e o eng. Odir Francisco Ruckhaber, coordenador regional
da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Deixaram
de comparecer à sessão, sem prévia justificativa,
os conselheiros Emílio Roberto Salim Mansur, Jorge Luiz Ferreira,
Rubia Mara da Silva Rodrigues, Valdir Francisco da Costa Marques
e Ronaldo Ortiz Cunha e seu suplente Júlio César Touguinha
de Almeida. Havendo quórum regulamentar, deu-se início
aos trabalhos. 1. Espaço Especial. Em breve cerimônia,
o gerente de mercado corporativo da Brasil Telecom, eng. Luiz Henrique
Canteiro Neto, passou às mãos do presidente Gustavo
Lange, uma placa comemorativa ao lançamento do cartão
telefônico da empresa registrando o transcurso dos 70 anos
do Crea-RS. 2. Aprovação de Ata. Foi aprovada e assinada
pelos presentes, sem emendas, a Ata da Sessão Ordinária
n. 1.601, realizada em 9 de julho de 2004. 3. Ordem do Dia. Antes
da discussão da Ordem do Dia, os presentes prestaram um minuto
de silêncio pelo transcurso do 7º dia de falecimento
do engenheiro de minas Alexandre Barbosa Guimarães, coordenador
da Câmara de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-SC, cujo
óbito ocorrera na última Sexta-feira, dia 30 de julho,
em Florianópolis. A iniciativa da homenagem póstuma
partiu da Câmara de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-RS,
da Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas
– AGEM e demais colegas, destacando os serviços relevantes
prestados por aquele profissional ao Sistema Confea/Creas e à
sociedade. A seguir, discutida e aprovada, a Ordem do Dia passou
a ser cumprida. 3.1 Assuntos com Preferência de Pauta. I)
Portaria n. 088/2004, de 23/7/2004. Apreciada a portaria em questão,
por meio da qual o presidente do Crea-RS aprova ad referendum do
Plenário a indicação do eng. civil Joaquim
Blessmann para concorrer à “Medalha do Mérito
do Sistema Confea/Creas”, acolhendo iniciativa da Câmara
de Engenharia Civil, o Plenário decidiu, por unanimidade
(68 votos), referendar o ato da Presidência. Dê-se ciência
à Comissão de Mérito do Confea. II) Balancetes
Orçamentários dos meses de maio e junho de 2004. Apreciado
os Balancetes Orçamentários dos meses de maio e junho
de 2004, por 77 votos favoráveis e 3 abstenções,
o Plenário decidiu aprovar o relatório apresentado
pela Comissão Permanente de Tomada de Contas, onde o organismo
fiscal conclui pela regularidade dos números demonstrados
no documento em questão, sintetizados a seguir: Maio –
Receita: R$ 1.284.783,89. Despesa: R$ 1.553.776,63. Resultado no
mês: R$ 268.992,74 (déficit). Resultado no ano –
R$ 3.818.533,94 (superávit). Junho – Receita: R$ 1.348.121,47.
Despesa: R$ 1.558.546,79. Resultado no mês: R$ 210.425,32
(déficit). Resultado no ano: R$ 3.608.108,62 (superávit).
Registre-se e cientifique-se o Confea. III) Relatório da
Comissão de Renovação do Terço 2004/2005.
Apreciado o relatório apresentado pela Comissão de
Renovação do Terço 2004/2005, que trata da
fixação do número de vagas de conselheiros
representativos de entidade de classe de nível superior para
o exercício de 2005, o Plenário decidiu, por unanimidade
(72 votos), aprovar o inteiro teor do documento em questão,
a seguir reproduzido. “A Comissão de Renovação
do Terço 2004/2005, instituída pela Portaria n. 028/2004,
de 15/3/2004, dando prosseguimento aos procedimentos atinentes ao
processo de renovação do terço dos Conselheiros
do Crea-RS, em cumprimento às Resoluções ns.
335/89 e 460/2001 do Confea, vem apresentar à consideração
deste Colegiado o relatório relativo à fixação
das vagas de conselheiros representativos de entidades de classe
de nível superior para o exercício de 2005. Do Histórico.
I – Conforme o recomendado no relatório apresentado
por esta comissão e homologado por este Colegiado, na Plenária
de n. 1600, em 11 de junho do corrente ano, foi restabelecido o
registro da Associação dos Engenheiros Agrônomos
de Pelotas (AEAPEL). Sendo a referida entidade composta exclusivamente
de profissionais do Grupo Agronomia, será este grupo acrescido
de mais um conselheiro representante de entidade de classe, conforme
demonstrado na tabela abaixo. II – Consoante Decisão
do Confea n. PL-0894/2004 , da Sessão Ordinária n.
1322, de 18 de junho de 2004, foi homologado por unanimidade o registro
da entidade de classe denominada Sociedade de Engenharia e Arquitetura
de Alegrete (SEAA). Esta entidade irá acrescer o grupo Engenharia,
buscando corrigir a defasagem gerada pelo cancelamento de registro
de 3 (três) entidades de classe deste grupo, que são:
Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Secretaria de Obras Públicas
do RS (SEASOP), Núcleo de Engenheiros e Arquitetos de Bagé
(NEAB) e Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros de Viamão
(SAEV), juntamente com 3 (três) novas vagas a serem criadas
e distribuídas no grupo, de acordo com o que preceitua a
Resolução 335/89, artigo 4º, parágrafos
1º, 2º, 3º e 5º. Da Proposta. I – Deste
modo, as distribuições de vagas para os conselheiros
classistas em 2004 e 2005, podem ser comparadas no quadro apresentado
abaixo, onde são demonstradas as situações
em cada ano e as alterações propostas no presente
estudo. (Segue-se o quadro ilustrativo) II – Concluindo, recomenda-se
a este Colegiado que o número de conselheiros representantes
de entidades de classe de nível superior para o exercício
de 2005, seja acrescido em 2 (duas) vagas, totalizando o número
de 81 (oitenta e um) conselheiros, sendo 50 (cinqüenta) do
Grupo Engenharia, 15 (quinze) da Categoria Arquitetura e 16 (dezesseis)
do Grupo Agronomia. III – Cabe ressaltar que o número
total de conselheiros deste Plenário para o exercício
de 2005, permanecerá inalterado, ou seja, 123 (cento e vinte
e três) vagas”. Registre-se e dê-se ciência
ao Confea. IV) Alteração da Programação
de Reuniões do mês de dezembro de 2004. Foi acolhida
por unanimidade, proposta de alteração na programação
das reuniões fixadas para o mês de dezembro de 2004,
originalmente previstas para os dias 3 (câmaras e plenária)
e 17 (câmaras), tendo em vista que a Semana da Engenharia
e o Congresso Nacional dos Profissionais – CNP, deverão
transcorrer de 30 de novembro a 4 ou 5 de dezembro, em Vitória
(ES). As novas datas ficaram assim definidas: dia 10, reuniões
de câmaras, e dia 17, reuniões de câmaras e plenária.
Registre-se, divulgue-se e cumpra-se. V) Proposta de Previsão
Orçamentária para 2005 da Mútua/Caixa de Assistência.
Considerando que por meio da Portaria n. 092/2004, de 30 de julho
de 2004, o presidente do Regional aprovou ad referendum do Plenário,
a Proposta de Previsão Orçamentária para o
Exercício de 2005 da Mútua/Caixa de Assistência
dos Profissionais do Crea-RS; considerando que em reunião
realizada a 6 de agosto de 2004, que contou com a presença
e explanação de diretores da entidade interessada,
a Comissão Permanente de Tomada de Contas, declarando-se
satisfeita com os dados que lhe foram disponibilizados, emitiu relatório
extraordinário onde recomenda ao Plenário a aprovação
do documento em questão, da forma apresentada, o Plenário
decidiu, por unanimidade (82 votos), referendar o ato da Presidência
e aprovar a proposta de previsão orçamentária
da Mútua/Caixa de Assistência, cujas receitas são
demonstradas a seguir: Inscrições de Novos Associados,
R$ 12.000,00; Participações em ARTs, R$ 2.109.888,00;
Receitas Financeiras, R$ 1.447.860,00; Rendas Imobiliárias,
R$ 0,00; Outras Receitas, R$ 1.073.212,00; e Superávit 2004,
R$ 10.961.131,29, totalizando R$ 15.604.091,29. Cientifique-se e
cumpra-se. VI) Mudanças no veículo de comunicação
do Crea-RS. Reportando-se a memorando enviado em 5 de agosto de
2004 pelo Departamento de Comunicação e Marketing
aos coordenadores das câmaras especializadas, informando os
novos padrões editoriais para a seleção e publicação
de artigos técnicos na nova versão do veículo
de comunicação do Crea-RS, que a partir do mês
de setembro circulará sob o formato de revista, com a denominação
de Conselho em Revista, o conselheiro Antônio Pedro Viero
afirmou que a Câmara de Geologia e Engenharia de Minas preocupara-se
com os novos procedimentos fixados para a divulgação
de matérias técnicas, por não contemplarem
suas necessidades de comunicação, entendimento este
compartilhado, segundo disse, por praticamente todas as demais especializadas.
Neste sentido, em nome da Câmara de Geologia e Engenharia
de Minas, propôs a manutenção dos espaços
destinados a cada câmara, nos moldes do antigo jornal. O Presidente
esclareceu que os espaços planejados abrigariam somente artigos
técnicos, mas que em termos de divulgação de
outras ações, o espaço global restaria ampliado
em relação ao anterior. Ouvidas intervenções
de diversos conselheiros, por sugestão da Presidência
acordou-se que em oportunidade a ser combinada, aconteceria uma
apresentação conjunta aos conselheiros acerca do assunto.
3.2 Relato de Processos. I) Anotações de Responsabilidade
Técnica em Caráter Excepcional. Por unanimidade (80
votos), o Plenário homologou as planilhas informativas das
câmaras onde constam os pedidos de anotação
de responsabilidade técnica em caráter excepcional
aprovados no âmbito de cada especializada, a saber: DA CÂMARA
DE ENGENHARIA CIVIL: engs. civis Antônio Carlos Zordan, pela
Emprol – Empreiteira de Obras Ltda., protocolo n. 2004/013437;
Nelson Freitas, pela SOS Materiais de Construções
Ltda., protocolo n. 2003/036875; Luiz Carlos Sartori, pela Lucasa
Engenharia – Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo
n. 2004/014145; Carlos Arthur Freitas Eguia, pela Construtora e
Imobiliária Eguia Ltda., protocolo n. 2004/016795; Cátia
Meira Lermen, pela Fábrica de Lages Pré-Moldadas Sucuri
Ltda., protocolo n. 2004/012674; Clívis Arrua Sheid, INGE
– Indústria da Construção Ltda., protocolo
n. 2004/024700; Jorge Luis Rocha Borges, pela MKM Construções
Civis Ltda., protocolo n. 2004/025512; Sheila Cristina Kehl e Jeovany
Folle, pela Villare Engenharia Ltda., protocolo n. 2004/014511;
Glerson Luis Webler, pela Guth Artefatos de Concreto Ltda. ME, protocolo
n. 2004/016507; Flávio Andrade, pela Tibiquari Construções
Ltda., protocolo n. 2004/021159; Viviane Maria Biasi Brunetto, pela
Incorporadora e Construtura Bianchini Ltda., protocolo n. 2004/026598;
Windsor Miguel Sonaglia Torrico, pela CTA – Consultoria Técnica
Ambiental Ltda., protocolo n. 2003/025690; Manoel José de
Souza Marrachinho, pela JC Rossi Construções Ltda.,
protocolo n. 2004/026252; Joaquim Augusto de Alcântara Braz
e Renato Antônio Falcade, pela Souza Marques Construções
Ltda., protocolo n. 2004/024545; Carlos Leopoldo Lemos Flores, pela
Jubiray de Souza Cardoso e Cia. Ltda. ME, protocolo n. 2004/015607;
Fernando Pereira Cezar, pela Pert Engenharia Ltda., protocolo n.
2004/030240; José David Paredes Antezana, pela Varisco Construções
Ltda., protocolo n. 2004/029355; Pedro Siviero, pela CVC Construções
Ltda., protocolo n. 2004/011812; João Carlos Baldissarella,
pela Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento
Três Palmeiras Ltda., protocolo n. 2004/014549 e Ana Lúcia
Porto Alegre Steckel, pela Spartaco – Construções
e Comércio Ltda., protocolo n. 2004/027507. DA CÂMARA
DE ENGENHARIA ELÉTRICA: engs. eletricistas José Abílio
Lima de Freitas, pela Cardoso Serviços de Segurança
Ltda., protocolo n. 2004/024465; Antônio Carlos Al-Alam Alam,
pela Suporte Materiais de Construção Ltda., protocolo
n. 2004/026507; Emerson Luis Aires dos Santos, pela Coagrisol Net
Servs Multimídia Ltda., protocolo n. 2004/025769; karine
Frosi, pela CTB Componentes Telefônicos Brasil Ltda., protocolo
n. 2004/025262; Joeci Fedrizzi, pela Mantec Ltda., protocolo n.
2004/031443; Márcio Antônio Zanella, pela Fiscal Engenharia
e Construções Ltda., protocolo n. 2004/021319; Paulo
César Prestes Saraiva, pela Tecnimed Paramedics Eletromedicina
Comercial Ltda., protocolo n. 2004/028647; Sérgio Fabbrin
Appel, pela Teleservi Serviços de Telecomunicações
Ltda., protocolo n. 2004/029758; téc. em eletrônica
Pedro Moacir Joazeiro, pela Att Tecnologia em Informática
Ltda., protocolo n. 2004/014440 e eng. mec. e eletricista Cláudio
Rech Wagner, pela WM Serviços em Telefonia Ltda., protocolo
n. 2004/024550; DA CÂMARA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL: engs.
mecânicos Sandro Roberto Orth, pela Deltamaq Indústria
e Comércio e Transportes Ltda., protocolo n. 2004/012670;
André Luis Antoniazzi Maffini, pela Carlosso & Carlosso
Ltda., protocolo n. 2004/016928; Celso Afonso Klein, pela Artel
Esquadrias de Ferro Ltda., protocolo n. 2003/042453; Rogério
da Nova Cruz Peter, pela San Martin Máquinas e Veículos
Ltda., protocolo n. 2004/025400; Aguinaldo de Souza Ribeiro, pela
Sellgas Serviços e Instalações Ltda., protocolo
n. 2004/012497; Roque Abram Parise, pela Indústria Metalúrgica
Estrela Ltda., protocolo n. 2004/014138; Paulo Cericato, pela Sergitel
Ind. e Com. de Artef. de Metalúrgica Ltda., protocolo n.
2004/031257; eng. ind. Eli João Venturini, pela Venturini
e Cia. Ltda., protocolo n. 2004/016441; eng. op. mod. mec. Luiz
Carlos de Oliveira, pela C.M.C. Gás Natural Ltda., protocolo
n. 2004/014483 e Anselmo Juarez Jardim de Souza, pela Indústria
Metalúrgica E. Pinheiro Ltda., protocolo n. 2004/023124.
DA CÂMARA DE ARQUITETURA: arquitetos Fernando Oltramari, pela
Oltramari Arquitetura Ltda., protocolo n. 2004/024067; Idalgisa
Catarina Zucchetti Fumagalli, pela Construtora e Incorporadora Banatto
Ltda., protocolo n. 2004/011759; Solange Beatriz Zanardo Rodegueri,
pela Nova Era Instalações e Construções
Ltda., protocolo n. 2004/029981 e Antônio Luis Zanoto Caon,
pela Pro Fire Sitemas Contra Incêncio Ltda., protocolo n.
2004/031435. DA CÂMARA DE ENGENHARIA QUÍMICA: eng.
químico Jacinto José Dariva, pela Jacinto Dariva e
Cia. Ltda., protocolo n. 2004/021950 e eng. ind. mod. quim. Jaci
Gomes de Souza, pela Princesa Ind. e Com. de Alimento Ltda., protocolo
n. 2003/038609. DA CÂMARA DE AGRONOMIA: engs. agrônomos
Valdecir Piccolo, pela CR Carra Comércio Representações
Ltda., protocolo n. 2004/026566; Marino Antônio Didoné,
pela Comércio de Cereais Marcuzzo Ltda., protocolo n. 2004/011857;
João Paulo Heckler, pela Cooperativa Agropecuária
de Prod. e Com. de Jaboticaba Ltda., protocolo n. 2003/011590; Édison
Vargas de Mello, pela Rosalia Damin, protocolo n. 2003/011712 e
eng. agrícola Carlos Souza Veiga, pela RVW Engenharia Ltda.,
protocolo n. 2004/023377. II) Processos de Recurso ao Plenário.
a) Protocolo n. 2001/029322. Eng. Civil M.P.S. Denúncia.
Relator: Cons. Marco Antônio Kappel Ribeiro. Conclusão
do Parecer: “...Diante destas novas evidências, discordo
da decisão proferida pela câmara especializada competente,
conferindo ao ato praticado pelo eng. civil M.P.S. como lesivo ao
direito da arquiteta L.C.G. Endosso, do mesmo modo o parecer exarado
pelo conselheiro eng. Agrônomo Bernardo Luiz Palma e aprovado
pelo Plenário deste Conselho em 5 de abril de 2004 (fls.
01 a 03 do processo de Ética Profissional 2001/029322), quando
propugnou pela admissibilidade da denúncia. Por fim, reconheço
que o fato gerador – apropriação indevida de
direito autoral – constitui falta grave capitulável
no Código de Ética Profissional, à época
do acontecimento, o adotado pela Resolução n. 205,
de 30 de setembro de 1971, especificamente e, de acordo com o Guia
de Aplicação daquele Código, por descumprir
dever contido no art. 4º, em conexão com a alínea
“a”. A pena a ser aplicada (Advertência Reservada
ou Censura Pública) pela Câmara Especializada de Engenharia
Civil, se não houver interposição de recurso
ao Confea, será decidida por aquela Instância Julgadora,
conforme determina o, já vigente, Regulamento para a Condução
do Processo Ético Disciplinar, anexo da Resolução
n. 1.004, de 24 de junho de 2003”. Aprovado por 55 votos a
13 e 9 abstenções. b) Protocolo n. 2000/008586. Eng.
Civil H.R.B.R. Denúncia. Relator: Cons. Jair Weschenfelder.
Relator ausente. Processo em fase de diligência. c) Protocolo
n. 2002/034348. Arq. V.B. Denúncia. Relator: Cons. Douglas
Schirmer Schramm. Conclusão do Parecer: “Analisando
os autos do processo, e em especial o parecer da 1ª Instância
Julgadora, não encontro motivo algum para alterar a decisão
anterior. Portanto, mantenho a decisão da Câmara de
Arquitetura, pela não-admissibilidade da denúncia”.
Aprovado por 43 votos a favor e 19 contrários. d) Protocolo
n. 2002/012498. Arq. V.B. Denúncia. Relator: Cons. Paulo
Ricardo Ost Frank. O relator estava ausente quando foi chamado pela
mesa para apresentação do seu relato. e) Protocolo
n. 2003/034568. Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí.
Recurso contra decisão da Câmara de Geologia e Minas,
que negou a anotação do eng. de minas Alessando Medina
Pinto, como responsável técnico da empresa,em caráter
excepcional. Relator: Cons. Cezar Augusto Pinto Motta. Conclusão
do Parecer: “Considerando a documentação juntada
e as justificativas apresentadas, sou de parecer pelo acolhimento
integral do parecer da câmara especializada”. Aprovado
por 70 votos favoráveis e 2 abstenções. III)
Processos de Outra Natureza. a) Protocolo n. 99/032847, no qual
o técnico em eletrônica Ruben Ariel Schwartz Rein,
diplomado pelo Instituto Tecnológico da Associação
Uruguaia ORT, Uruguai, solicita registro no Regional. Considerando
que à vista das providências requeridas na Informação
n. 451/2002-GA/DTe e na Informação n. 13/2004-GA/DTe,
ambas do Confea, a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica
realizou a análise de equivalência curricular do interessado,
conforme disposto na Decisão Normativa n. 12, de 1983, fixando-lhe
o título de “Técnico em Eletrônica”,
com as atribuições dos artigos 3° e 4°, exceto
seus incisos V, da Resolução n. 278/83, do Confea,
o Plenário decidiu, por 69 votos favoráveis e 1 abstenção,
aprovar o registro requerido pelo profissional em questão.
Encaminhe-se à homologação do CONFEA. b) Protocolo
n. 2004/022040, no qual a arquiteta Carmen Eugenia Alvarez Patron,
diplomada pela Universidade Autônoma de Yucatán, México,
solicita Registro Definitivo no Regional. Considerando que após
exame da documentação complementar juntada pela interessada
para regularização do feito, o Departamento Jurídico
concluiu estar a mesma em conformidade com as exigências legais,
e o pedido, em decorrência, em condições de
ser concedido, entendimento ratificado pela Câmara Especializada
de Arquitetura, que fixou à requerente as atribuições
dos artigos 2° e 21 da Resolução do Confea n.
218, de 1973, o Plenário decidiu, por unanimidade (69 votos),
aprovar o Registro Definitivo requerido pela profissional em questão.
Encaminhe-se à homologação do CONFEA. c) Protocolo
n. 2002/009812, no qual a Associação de Engenheiros
e Arquitetos do Vale e Serra – AEAVS, solicita registro para
fim de representação no Plenário do Crea-RS.
Considerando que consoante manifestações do Departamento
Jurídico e das Câmaras Especializadas do Regional,
as providências adotadas pela interessada atendem às
disposições expressas no Parecer n. 893/2004–GAC/DAT,
do Departamento Técnico do Confea, o Plenário decidiu,
por 59 votos favoráveis e 2 abstenções, aprovar
o registro pleiteado pela entidade de classe em tela, para o fim
requerido. Restitua-se o processo ao Confea. d) Protocolo n. 2004/025848,
no qual a Fundação Universidade Federal do Rio Grande
– FURG apresenta a documentação regulamentar
estabelecida na Decisão n. PL–0320/2003, do Plenário
do Confea, com vistas à regularização do seu
registro perante àquele Conselho Federal, por não
ter este localizado em sua coletânea o respectivo documento
homologatório do ato. Considerando que após exame
dos documentos e informações acostados ao processo,
o Departamento Jurídico e as câmaras especializadas
do Regional concluíram estarem preenchidos os requisitos
expressos na aludida Decisão, o Plenário decidiu,
por unanimidade (60 votos), acompanhar este entendimento e considerar
o processo da instituição de ensino em evidência,
em condições de ser remetido e apreciado pelo Confea.
Cientifique-se e cumpra-se. e) Protocolos Diversos – Prestação
de contas e renovação de convênios de repasse
de ARTs. Apreciado o relatório apresentado pela Comissão
de Convênios, concluindo pela regularidade da prestação
de contas dos recursos repassados pelo Conselho, no ano de 2003,
às entidades Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo
Ângelo – SENASA, Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos do Litoral – ASENART, Associação
dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Três Passos
– APASSOS, Associação de Arquitetos de Interiores
do Rio Grande do Sul – AAI/RS e Sociedade Santamariense de
Engenheiros Florestais – SOSEF, por unanimidade (67 votos),
o Plenário decidiu aprovar o proposto no aludido documento,
acolhendo as prestações de contas apresentadas pelas
entidades supracitadas, e autorizando a renovação
dos convênios para o exercício de 2004, com efeitos
retroativos a 1° de janeiro e válidos até 31 de
dezembro, e também a celebração de convênio
com a Associação dos Engenheiros Florestais da 4ª
Colônia de Imigração Italiana – ASSEF/4ªCII,
com validade a partir desta data e até 31 de dezembro de
2004. Cientifique-se e cumpra-se. IV) Processos com Pedido de Vista.
a) Protocolo n. 2004/024511, no qual a Associação
Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – ANEST
solicita auxílio financeiro do Sistema Confea/Creas para
a realização dos eventos I Simpósio Mercosul
de Segurança do Trabalho e do Meio Ambiente e II Simpósio
Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho, previstos
para o período de 6 a 8 de outubro de 2004, em Porto Alegre.
Vista ao conselheiro José Luiz Tragnago, na sessão
plenária de 9/7/2004. Processo baixado em diligência
ao Departamento Jurídico, para esclarecimentos. b) Protocolo
n. 87/10983, de interesse do eng. agrônomo Saulo de Jesus
Soria Vasco, que trata de registro de profissional diplomado no
Exterior. Vista ao conselheiro Nelson Burille, na sessão
plenária do dia 9/7/2004. O Plenário acolheu a recomendação
do relator do voto de vista, de diligenciar-se junto ao interessado
para que apresente a carga horária da grade curricular referente
ao documento oficial da Universidade Central do Equador –
Faculdade de Engenharia Agronômica e Medicina Veterinária,
de fls. 259 e seguintes, devidamente traduzidos. A Assessoria Jurídica
esclareceu que a providência deverá ser encaminhada
via Câmara de Agronomia. Providencie-se. 2.3 Assuntos Gerais.
I) Comunicações da Presidência. O presidente
Gustavo Lange informou ter participado dos seguintes acontecimentos:
Congressos Distritais – dia 10/7/2004 em Santiago, 11/7 em
Alegrete, 31/7 em Carazinho e 1º/8 em Bento Gonçalves;
dia 15/7, 13ª edição do AAI em Revista, no Shopping
DC Navegantes, acompanhado do 1º vice-presidente; dia 16/7,
atuou como paraninfo das turmas de formandos de Cursos de Educação
Profissional, no Centro Tecnológico da Ulbra – Colégio
Cristo Redentor; dia 26/7, aula inaugural do Curso Técnico
de Edificações do Centro de Educação
Profissional da UNIVATES, acompanhado pelo 2º tesoureiro, téc.
Abelardo Brito, e pelo presidente do SINTEC; dias 29 e 30/7, entrega
oficial de novos computadores para as inspetorias de Santa Cruz
do Sul, Santa Maria e Lajeado; dia 30/7, posse da nova diretoria
da Associação Nordeste de Engenheiros Agrônomos
– ANEA, em Lagoa Vermelha; dia 4/8, ação de
fiscalização na Serra, acompanhado do 2º vice-presidente;
dia 5/8, assinatura de termo de adesão com a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, Ministério das Cidades e IGEC – Instituto
Gaúcho de Estudos da Indústria da Construção
Civil, e também de termo de adesão da prefeitura ao
PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
do Habitat, do Ministério das Cidades, acontecidas no Teatro
da Fiergs, e também visita à Construsul. Registrou
ainda que o 2º secretário Norberto Correia, o representou
na posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Perícias
e Engenharia de Avaliações do RS – IBAPE/RS,
dia 28/7, e na solenidade de abertura do XXXVII Congresso Brasileiro
de Fitopatologia, dia 1º/8, no Hotel Serrano, em Gramado. Concluindo,
cientificou o Plenário dos seguintes atos baixados com vistas
a alterar representações da Câmara de Engenharia
Elétrica em diversas comissões, a pedido da referida
especializada: Portaria n. 084/2004, de 15/7/2004, designando o
cons. Marco Antônio Kappel Ribeiro como titular da Comissão
de Ética Profissional, em substituição ao cons.
Alexandre Weindorfer; Portaria n. 085/2004, de 15/7/2004, designando
o cons. Marco Antônio Kappel Ribeiro como suplente da Comissão
Permanente de Tomada de Contas, em substituição ao
cons. Alexandre Weindorfer; Portaria n. 086/2004, de 15/7/2004,
designando o cons. Thiago Andrade Karan como suplente da Comissão
de Convênios; e Portaria n. 087/2004, de 15/7/2004, designando
o cons. Maurício de Campos como suplente da Comissão
Especial do Meio Ambiente - COEMA. II) Comunicações
de Conselheiros. a) O conselheiro Aquiles Boris Indursky, Informou
que após conversação com a Presidência,
submetera à consideração da Câmara de
Engenharia Civil, a possibilidade de ser aceita uma mediação
com as Câmaras de Arquitetura e de Engenharia Elétrica,
para discussão da questão das atribuições
profissionais na área da engenharia elétrica, tendo
recebido sinalização positiva. Neste sentido, afirmou
que seria encaminhado um memorando ao Gabinete da Presidência,
solicitando que se dê início ao processo de mediação.
De outra parte, registrou que no período de 17 a 20 de agosto,
no Hotel Coral Tawer, em Porto Alegre, transcorrera a III Reunião
da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia
Civil. b) O conselheiro Donário Rodrigues Braga Neto, comunicou
que a Associação Gravataiense de Engenheiros e Arquitetos
– AGREGA, realizou de 14 a 18 de junho, com grande sucesso,
uma semana de eventos comemorativos aos seus 20 anos de fundação,
dentre os quais palestras e visitas técnicas e um grande
seminário com a RGE, que contou com expressiva presença
de profissionais da região, e culminou com um jantar festivo,
prestigiado pelo 1º vice-presidente do Crea-RS, eng. Francisco
Bragança. c) A conselheira Carmen Lúcia Vicente Niquel
comunicou ter participado no dia 24 de julho, da formatura dos alunos
do Curso de Engenharia Química da PUCRS, aos quais entregou
as carteiras do Crea-RS e pins do Conselho e da APEQ. Já
no dia 30, esteve presente na inauguração do Centro
de Referência do Lago Guaíba, em cujo comitê
a APEQ está representada. d) O eng. Odir Francisco Ruckhaber,
coordenador regional da Caixa de Assistência dos Profissionais
do Crea-RS, fez breves comentários sobre os Congressos Distritais,
e disse da satisfação da entidade em estar participando
de maneira efetiva das discussões deflagradas nos eventos.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos às 20 horas e 37 minutos, e convocou a próxima
sessão para o dia 10 de setembro de 2004, às 18 horas,
em primeira chamada, cabendo a mim, Nardo Noelci Gomes, Assessor
de Plenário, lavrar a presente Ata, que depois de lida e
achada conforme será assinada por quem de direito, nos termos
do Regimento Interno do Conselho.
Eng. Agrônomo Gustavo André Lange,
Presidente.
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