Ata
da Sessão Plenária Ordinária n. 1.601 do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do
Sul, realizada em 9 de julho de 2004.
Aos 9 dias do mês de julho do ano de 2004, com segunda chamada
procedida às 18 horas e 15 minutos, e início efetivo
às 18 horas e 23 minutos, realizou-se no plenário
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio
Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves n. 1010, em
Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária
n. 1.601 do órgão, sob a presidência do eng.
agrônomo GUSTAVO ANDRÉ LANGE, e presentes os conselheiros
Abel Panerai Lopes, Aida Terezinha Randazzo, Airton Flores Corrêa
Júnior, Alberto Nascimento Abib, Alice Helena Coelho Scholl,
Ana Luisa Moreira Santana, Antônio Pedro Viero, Aquiles Boris
Indursky, Arcângelo Mondardo, Armando Rodrigues da Costa,
Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Augusto César Mandagaran
de Lima, Auro Jorge Schilling, Bernando Luiz Palma, Marcelo Goffermann,
Carlos Antônio da Costa Tillmann, Carlos Dinarte Coelho, Carmem
Lúcia Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos,
Herculano Almeida Barreto, Cezar Augusto Pinto Motta, Ademir Luiz
Meinerz, Cyrillo Severo Crestani, Daniel Letti Grazziotin, Décio
Bevilacqua, Donário Rodrigues Braga Neto, Édison Ademir
Cunha Pimentel, Eduardo Michelucci Rodrigues e seu suplente Marcelo
Suarez Saldanha, Elton Luis Bortoncello, Elvan Silva, Emídio
Marques Ferreira, Fabio Boni, Fábio Charão Kurtz,
Felipe José Trucolo, Fernando Sabedotti, Gilmar Fiebig, Gislaine
Vargas Saibro, Hardy Hartmann, Hilário Thevenet Filho, Ismael
da Silva Bicca, Ivam Luís Zanette, Alberto Stochero, Jair
Weschenfelder, João Abelardo Brito, João Carlos Kieling,
João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Gelso Cassina,
Jorge Luiz Ferreira, Roberto Magnos Ferron, José Aparecido
de Oliveira Leite, José Fernando Zuazo Sanchis, José
Luiz Tragnago, José Patrício Melo de Freitas, Júlio
Ariel Guigou Norro, Lina-Alméri Gautério Paganelli
Zoch Cavalheiro, Lúcia Brandão Franke, Luiz Alcides
Capoani e seu suplente Melvis Barrios Júnior, Luiz Antônio
Machado Veríssimo, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio
Ziulkoski, Luiz Pedro Trevisan, Marcos Newton Pereira, Maria Amélia
da Silva Rosa, Maria Luisa Cañas Martins, Mário Inácio
Steffen, Miguel Henrique Krauss, Milene Duarte Rechlinski, Nedi
de Pinho Ferreira, Nelson Agostinho Burille e seu suplente Alfredo
Reinick Somorovsky, Nilson Romeu Marcílio, Norberto Correia,
Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Orildes Tres,
Suzana Costa Barboza, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Paulo Ricardo
Ost Franke e seu suplente Francisco Assis Rossi, Igor Norbert Soares,
Clarissa Trois Abreu, Ricardo Todeschini, Rita de Cássia
Fraga Damé, , Valery Nunes Pugatch, Volmir Supptitz e Walter
Boller, além da eng. eletrônica Shirley Schroeder,
coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS. Deixaram
de comparecer à sessão, sem prévia justificativa,
os conselheiros Dermeval Rosa dos Santos, Emílio Roberto
Salim Mansur, Leandro Köche, Jorge Correia Karan, Maurício
Flores dos Santos, Ricardo Cantergi Golbert, Paulo Renato de Moura
Cuchiara, Paulo Ricardo Paulart e Ronaldo Ortiz Cunha. Também
subscreveram a “Lista de Presenças” da plenária,
os conselheiros da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica
José Cláudio da Silva Sicco, Luiz Tiarajú dos
Reis Loreiro, Marco Antônio Kappel Ribeiro, Eddo Hallenius
de Azambuja Bojunga, Douglas Schirmer Schramm, Thiago Andrade Karan
e Maurício de Campos, os quais, no entanto, decidiram por
não participar da sessão, em ato de protesto em razão
do atraso para o início dos trabalhos. Havendo quórum
regulamentar, deu-se início aos trabalhos. 1. APROVAÇÃO
DE ATA. Foi aprovada e assinada pelos presentes, a Ata da Sessão
Plenária Ordinária n. 1.600, realizada em 11 de junho
de 2004. 2. ORDEM DO DIA. Foi aprovada e cumprida conforme relata-se
a seguir. 2.1 Assuntos com Preferência de Pauta. I) Balancete
Orçamentário do mês de março de 2004.
Apreciado o Balancete Orçamentário do mês de
abril de 2004, por 78 votos favoráveis e 2 abstenções,
o Plenário decidiu aprovar o relatório apresentado
pela Comissão Permanente de Tomada de Contas, onde o organismo
fiscal conclui pela regularidade dos números demonstrados
no documento em questão, sintetizados a seguir: Receita –
R$ 2.612.674,51. Despesa – R$ 1.170.363,12. Resultado no mês
– R$ 1.442.311,39 (superávit). Resultado no ano –
R$ 4.087.526,68 (superávit). Registre-se e cientifique-se
o Confea. II – Indicações para distinções
de mérito do Sistema Confea/Creas. Apreciadas as indicações
de candidatos para serem agraciados com a “Medalha do Mérito”
ou “Inscrição no Livro do Mérito do Sistema
Confea/Creas”, edição 2004, distinções
regulamentadas pela Resolução n. 399/95, do Confea,
como forma de reconhecimento por assinalados serviços prestados
à causa do Sistema, o Plenário decidiu, por unanimidade
(80 votos), aprovar os seguintes nomes propostos: “Medalha
do Mérito” – Arquiteto Emil Achutti Bered, indicação
da Câmara Especializada de Arquitetura. “Inscrição
no Livro do Mérito” – Arquiteto Demétrio
Ribeiro, indicação da Câmara Especializada de
Arquitetura; Engenheiro Civil Leonel de Moura Brizola, indicação
da Câmara Especializada de Engenharia Civil; Engenheira Agrônoma
Nádia Helena Schmidt Galvani, indicação da
Câmara Especializada de Agronomia; Engenheiro de Operação
– Modalidade Mecânica Celomar Pacheco Lopes, indicação
da Câmara Especializada de Engenharia Industrial; e Engenheiro
de Minas Emanoel Moura Rybu, cujo nome foi proposto pela Câmara
Especializada de Geologia e Engenharia de Minas. Encaminhe-se à
Comissão de Mérito do Confea, para exame e deliberação
final. 2.2. Relato de Processos. I) Anotação de Responsabilidade
Técnica em Caráter Excepcional. DA CÂMARA DE
ENGENHARIA CIVIL: engs. civis Manoel José Diehl Martins Costa,
pela Martins Costa Engenharia Ltda., protocolo n. 2004/022125; Sérgio
Renato Fighera, pela Kiteto Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo
n. 2003/037917; Rodrigo Marin, pela ALB – Indústria
e Comércio de Artefatos de Cimento e Ferro Ltda., protocolo
n. 2003/036434; Cláudio Danilo Scherer, pela CSB Construções
e Incorporações Ltda., protocolo n. 2004/011935; Daniel
Caldas da Silveira, pela Hortência Ind. Com. de Materiais
de Construção Ltda., protocolo n. 2004/014333; Renato
Trevisan Duarte, pela Vargas & Santos Ltda., protocolo n. 2004/017958;
Ronaldo Cesar dos Santos Ozio, pela Empreiteira Barão Ltda.,
protocolo n. 2004/027807; Nestor Schneider, pela Jacinto Dariva
& Cia. Ltda., protocolo n. 2004/021950; Saul Antônio Colissi,
pela Tomaia Service Ltda., protocolo n. 2004/021739; Antônio
Freitas da Silva, pela Portosan Construções, protocolo
n. 2004/024065; Sérgio Vasconcellos Saldanha, pela Plaza
Construtora Ltda., protocolo n. 2004/027831; Jandir Antônio
Groff, pela Pletsch e Silva Ltda., protocolo n. 2001/018097; Clóvis
da Silva Oliveira, pela Lia Construtora e Empreiteira Ltda., protocolo
n. 2004/025070; Anderson Borges Piccolo, pela JK Ferreira Terraplanagem
Ltda., protocolo n. 2004/024006; Newton José Rosso Trevisan,
pela Hormigon Indústria de Artefatos de Cimento, protocolo
n. 2004/011461; José Ascânio Vilaverde Moura, pela
Portico Engenharia Ltda., protocolo n. 2004/011462; Ricardo Fernandes
Fonseca, S. J. P. Borges e Cia. Ltda., protocolo n. 2004/028164;
Dênis Ricardo Pereira Soares, pela Construtora e Pavimentadora
Abremar Ltda., protocolo n. 2004/029263; Humberto Luiz de Carvalho
Enchaki, pela Thalentos Engenharia Ltda., protocolo 2004/024478;
Adriano Jeremias Kramer, pela Construtora Josué Ltda., protocolo
n. 2004/012685; Arlindo Brusamarello, pela Construtora Calusie Pinheiro
Ltda., protocolo n. 2004/027867; Robson Ribeiro Müller, pela
Construtora Portal do Norte Ltda., protocolo n. 2004/013355; Márcio
Ferreto da Silva, pela POA Construtora Ltda., protocolo n. 2004/021959
e Neri Fuchs, pela Concrefuchs Concreto Ltda., protocolo n. 2004/025662.
DA CÂMARA DE ENGENHARIA ELÉTRICA: engs. eletricistas
Rosangela Sache da Silva, pela Guaíba Service Eletricidade
Ltda., protocolo n. 2004/004098; Fábio Claiton Barboza Martins,
pela Projecta Comercial de Materiais Elétricos Ltda., protocolo
n. 2004/018099; Luiz Fernando da Silveira Iponema, pela Reforce
Engenharia Ltda., protocolo n. 2004/028592; Vinicius Kist da Silva,
pela Eletro Widitec Ltda., protocolo n. 2004/014709; Ivaldo Souza
Argoud, pela Trafo Equipamentos Elétricos Ltda., protocolo
n. 2004/020585; Edes Tadeu Freitas de Andrade, pela Metalúrgica
Usimec Ltda., protocolo n. 2004/015020; João Gaspar Soares
Ferreira, pela ESS Construtora Redes Elétricas Ltda., protocolo
n. 2003/038592; Gladis Beatriz Menegaz, pela Ramão Luis Foltz
& Cia. Ltda., protocolo n. 2003/040989; Juliano Varella D’Ávila,
pela Paulo Andrade, protocolo n. 2001/004965; eng. op. mod. eletrônica
Dalso de Melo Siqueira, pela ADVJ Telecom Serviços e Manutenção
Ltda., protocolo n. 2003/036922, e pela AJS Manutenção
e Reparação de Sistemas de Telecomunicações
Ltda., protocolo n. 2004/012303 e Paulo Roberto Ferraz, pela Lucas
e Henrique Ltda., protocolo n. 2004/025046. DA CÂMARA DE ENGENHARIA
INDUSTRIAL: engs. mecânicos Cesar Augusto Ramage, pela Oficina
Mecânica Marcodiesel, protocolo n. 2004/024212; Francisco
Jader Godoy, pela Fluxon Montagens Industriais Ltda., protocolo
n. 2004/012526; Ivan José Vargas da Silveira, pela Memac
Indústria de Peças e Máquinas Ltda., protocolo
2004/014411; Ângela Maria da Silva Machado Vargas, pela Cooperativa
dos Técnicos em Manutenção de equipamentos
para postos de Abastecimento de Combustíveis, protocolo n.
2004/013805; Luis Fernando da Silva, pela Brito Instalações
e Manutenção de Postos Ltda., protocolo n. 2004/024861
e Ramiro Praetzel Ceratti, pela Matrisola Comércio e Representações,
protocolo n. 2004/014436. DA CÂMARA DE ARQUITETURA: arquitetos
Nadja Maria Carboni Biehl, pela Bená Construção
Civil Ltda-ME, protocolo n. 2004/012028; Roberto Lins Portela Nunes,
pela STE Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., protocolo
n. 2003/030229; Elisangela Renault Lopes, pela Ledorino Jacobus
Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo n. 2004/012571;
Nádia Andrade Alves Nunes, pela Pompeo Madeira Stands Promocionais
Ltda., protocolo n. 2004/022442 e Thiana Tubbs Isopo, pela Eventos
Produções Ltda., protocolo n. 2004/024720. DA CÂMARA
DE AGRONOMIA: engs. agrônomos Volmir Antônio Filappi,
pela Geraldo Cera & Filhos Ltda., protocolo n. 2003/016694 e
Juares Boff, pela Produsoja Comércio de Insumos e Máquinas
Agrícolas Ltda., protocolo n. 2004/018324. Os processos apresentados
neste item foram aprovados por 74 votos favoráveis e 3 abstenções.
II) Recursos. Não houve inscrições. III) Processos
de Outra Natureza. a) Protocolo n. 2004/025693, no qual a Universidade
de Passo Fundo – UPF, na forma da Resolução
do Confea n. 289, de 1983, requer o registro do Curso de Engenharia
de Alimentos, encaminhando para tal fim a documentação
necessária à atualização do registro
da instituição no Crea-RS. Considerando que, atendidas
as inconformidades apontadas no parecer do Departamento Jurídico,
a Câmara Especializada de Engenharia Química manifestou-se
favoravelmente ao requerido, o Plenário decidiu, por 70 votos
favoráveis e 2 abstenções, aprovar o registro
do Curso de Engenharia de Alimentos da Universidade de Passo Fundo
– UPF neste Conselho. Cientifique-se e cumpra-se. (A instituição
de ensino em questão já está representada no
Regional no Grupo da Engenharia).b) Protocolo n. 2003/037791, no
qual a Associação dos Engenheiros Florestais da 4ª
Colônia de Imigração Italiana – ASSEF/4CII
solicita registro objetivando a celebrar o convênio de repasse
de percentual das taxas de ARTs de que trata a Resolução
do Confea n. 456, de 2001. Considerando que o pedido em questão
foi analisado pelo Departamento Jurídico e pelas Câmaras
Especializadas do órgão, tendo estas concluído
que a documentação apresentada satisfaz à finalidade
pretendida pela requerente, o Plenário decidiu, por 70 votos
e 3 abstenções, aprovar o registro da ASSEF/4CII neste
Conselho. Cientifique-se e cumpra-se. c) Protocolo n. 2003/023158,
no qual o Escola Técnica SENAI Curtimento solicita o recadastramento
do Curso Técnico em Tratamento de Resíduos Industriais
– Área da Indústria. Considerando que ao examinar
o pedido em tela, a Câmara Especializada de Engenharia Industrial
opinou pelo seu deferimento, fixando aos egressos do referido curso,
as atribuições da Resolução do Confea
n. 218, artigo 24, alíneas I e II, o Plenário decidiu,
por 70 votos favoráveis e 1 abstenção, homologar
o recadastramento do curso em questão no Crea-RS. Cientifique-se
e cumpra-se. d) Protocolo n. 2004/029233, no qual a conselheira
regional Lucia Brandão Franke, na qualidade de representante
do Crea-RS na Comissão de Sementes e Mudas – CSM/RS,
solicita ajuda de custo, na forma de concessão de diárias,
para participar do XIX Seminário Panamericano de Semillas,
no período de 12 a 14 de julho de 2004, em Asunción,
Paraguay. Considerando que os objetivos da viagem e o programa a
ser desenvolvido no evento em evidência, são condizentes
com os critérios postos na Resolução do Confea
n. 374, de 1992, que “Fixa critérios para autorização
de missão ou atividade no Exterior”, e também
com as ações que o Crea-RS vem desenvolvendo na área
de produção de alimentos e sementes, o Plenário
decidiu, por 72 votos favoráveis, 1 contrário e 8
abstenções: 1) autorizar a viagem da conselheira regional
Lucia Brandão Franke, para participar do XIX Seminário
Panamericano de Semillas, de 12 a 14 de julho de 2004, em Asunción,
Paraguay; 2) aprovar o pagamento de diárias correspondentes
ao período do seminário, em número de 3 (três),
totalizando R$ 937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cincoenta
centavos). Na forma do art. 5° da Resolução do
Confea n. 374, de 1992, deverá ser apresentado pela requerente,
no prazo de 60 (sessenta) dias após o término da atividade
objeto da viagem, um relatório informativo e conclusivo sobre
sua participação. Cientifique-se e cumpra-se. e) Protocolos
diversos – Regularização de registro junto ao
Confea. Apreciados os processos de protocolos n. 2004/025844, do
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul –
SENGE/RS; n. 2004/025842, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande
do Sul – SERGS; n. 2004/025849, da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul – UFRGS; n. 2004/025846, da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS;
n. 2004/028409, da Universidade Católica de Pelotas –
UCPel; n. 2004/025856, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos
– UNISINOS; n. 2004/025841, da Universidade Federal de Santa
Maria – UFSM; n. 2004/025843, do Centro Universitário
Ritter dos Reis – UniRitter, e n. 2004/025845, da Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões –
URI, nos quais as referidas entidades de classe e instituições
de ensino superior apresentam a documentação regulamentar
estabelecida na Decisão n. PL–0320/2003, do Plenário
do Confea, com vistas à regularização de seus
registros perante àquele Conselho Federal, em virtude da
não-localização do respectivo documento de
homologação, e considerando que após exame
dos documentos e informações acostados aos respectivos
processos, o Departamento Jurídico e as Câmaras Especializadas
do Regional concluíram que os mesmos preenchiam os requisitos
expressos na aludida Decisão, o Plenário decidiu,
por 74 votos favoráveis e 1 contrário, acompanhar
este entendimento e considerar os processos das entidades de classe
e instituições de ensino superior acima identificadas,
em condições de serem apreciados pelo Confea, ao qual
devem ser remetidos. Providencie-se. f) Protocolos diversos –
Prestação de contas e renovação de convênios
de repasse de ARTs. Apreciado o relatório apresentado pela
Comissão de Convênios, concluindo pela regularidade
da prestação de contas dos recursos repassados pelo
Conselho, no ano de 2003, às entidades de classe Associação
dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Sinos – AEA, Associação
dos Engenheiros Inspetores de Caldeiras, Vasos Sob Pressão
e Equipamentos Correlatos do Estado do Rio Grande do Sul –
AEIERGS, Associação Sul Riograndense de Engenharia
de Segurança do Trabalho – ARES, Associação
Brasileira de Engenheiros Mecânicos – ABEMEC, Instituto
Gaúcho de Engenharia Legal e de Avaliações
– IGEL, Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
de Cachoeira do Sul – NEA, Sindicato dos Técnicos Agrícolas
do Estado do Rio Grande do Sul – SINTARGS, Sindicato dos Técnicos
Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande
do Sul – SINTEC e Sociedade de Engenharia e Arquitetura de
Canoas – SEACA, por 75 votos favoráveis e 3 abstenções,
o Plenário decidiu aprovar o proposto no aludido documento,
no sentido de renovar os convênios com as entidades supracitadas,
com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2004 e válidos
até 31 de dezembro de 2004, e de celebrar convênio
com a Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandaí
– SEATI, com validade até 31 de dezembro de 2004. Cientifique-se
e cumpra-se. IV – Pedidos de Vista. Foram objetos de pedido
de vista os processos identificados a seguir. Protocolo n. 2004/024511,
no qual a Associação Nacional de Engenharia de Segurança
do Trabalho – ANEST solicita auxílio financeiro do
Sistema Confea/Creas para a realização dos eventos
I Simpósio Mercosul de Segurança do Trabalho e do
Meio Ambiente e II Simpósio Brasileiro de Segurança
e Saúde no Trabalho”, previstos para o período
de 6 a 8 de outubro de 2004, em Porto Alegre: vista ao conselheiro
José Luiz Tragnago. Protocolo n. 87/10983, de interesse do
eng. agrônomo Saulo de Jesus Soria Vasco – registro
de profissional diplomado no Exterior: vista ao conselheiro Nelson
Burille. 2.3 Assuntos Gerais. I) Por unanimidade (71 votos), foi
referendada a Portaria n. 081/2004, de 8 de julho de 2004, que trata
da nomeação do conselheiro Eddo Hallenius de Azambuja
Bojunga, como representante titular da Câmara Especializada
de Engenharia Elétrica na Comissão de Renovação
do Terço 2004/2005, em substituição ao conselheiro
Alexandre Weindorfer, licenciado. II) Comunicações.
a) Presidência – Informou ter participado dos seguintes
acontecimentos: dia 18 de junho, doação de bens em
desuso do Conselho ao Lar São Francisco dos Excepcionais,
acompanhado do 2° vice Armando Costa, e atividades comemorativas
aos 20 anos da inspetoria de Camaquã; dia 19 de junho, Congressos
Distritais – Litoral, na cidade de Torres; dia 20 de junho,
Congressos Litorais – Metropolitana dia companhia, em Novo
Hamburgo; de 23 a 25 de junho, Seminário Preparatório,
Comitê Executivo e XXVIII Reunião Internacional da
CIAM, em Assunção, Paraguai; e dias 3 e 4 de julho,
Congressos Distritais em Santa Rosa e Ijuí, respectivamente.
Já na 3ª Reunião Ordinária do Colégio
de Presidentes do Sistema Confea/Creas, realizada de 7 a 9 de julho,
em Natal (RN), foi representado pelo 1° vice Francisco Bragança.
b) Conselheiros – Aquiles Boris Indursky – Deu conhecimento
que o conselheiro Luiz Alcides Capoani fora eleito como novo presidente
do IBAPE-RS, e que a cerimônia de posse aconteceria no clube
Veleiros do Sul, dia 28 de julho, às 20 horas. Ivan Luís
Zanette – Comunicou a efetivação de convênio
de mútua cooperação entre o Crea-RS e a Secretaria
da Agricultura do RS, para fiscalização de perfuração
de poços e recolhimento de ARTs. Armando Rodrigues da Costa
– Informou ter representado o Conselho, no dia 25 de junho,
nas comemorações dos 30 anos da Sociedade de Engenheiros
e Arquitetos de Rio Grande; e, no dia 29 de junho, no Paço
Municipal, da celebração de termo de cooperação
técnica para a execução do Programa de Subsídios
à Habitação – PSH, em que foram partícipes
o Crea-RS, prefeitura municipal de Porto Alegre, através
do Departamento Municipal de Habitação, e contando
com a participação da CEF, que oferecerá financiamento,
e do Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS. Carmem Lúcia
Vicente Níquel – Registrou o transcurso, no dia 20
de junho, do jantar de comemoração dos 30 anos da
Associação Profissional dos Engenheiros Químicos
do Estado do RS – APEQ, que contou com a presença do
1° vice Francisco Bragança e de fundadores da entidade.
Daniel Letti Grazziotin – Solicitou à Diretoria adotar
providências urgentes e enérgicas junto ao Confea,
buscando a aprovação do ato normativo do Crea-RS que
trata de avaliações de imóveis para fins de
ITBI, o qual, segundo informação recebida por e-mail
de um funcionário do Federal, fora retirado da pauta da plenária,
devido a dúvidas surgidas com respeito às atribuições
do engenheiro para realizar avaliações, tendo em vista
reivindicações dos corretores de imóveis para
o desempenho desta atividade. A Presidência assegurou que
reiteraria as ações que já vinham sendo desenvolvidas
neste sentido. Alfredo Reinick Somorovsky – Informou que em
função do Projeto de Lei n. 3419, de 2004, que regulamenta
o exercício da atividade e define as atribuições
de perito judicial e de assistente técnico e dá outras
providências, profissionais que atuam na área resolveram
fundar a Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos
e Geólogos Peritos, que atuam no judiciário Rio Grande
do Sul, cuja assembléia de abertura estava prevista para
o dia 4 de agosto de 2004, às 18 horas e 30 minutos, no auditório
do Crea-RS, para a qual estavam convidados todos os profissionais
do sistema Confea/Creas. Segundo esclareceu o conselheiro, o referido
projeto de lei prevê que o profissional para realizar perícias
deverá estar associado a uma entidade do seu Estado, fato
que motivou a fundação da associação.
Para o conselheiro Elton Luís Bortoncello, o Crea e o Confea
deveriam manifestar-se sobre o assunto, pois no seu entendimento
era inconstitucional a exigência de que o profissional deva,
obrigatoriamente, estar filiado a uma entidade associativa para
poder exercer sua profissão. Concordando com esta interpretação,
por já existir no Estado entidades que congregam profissionais
da área, o conselheiro Daniel Grazziotin aditou nada ter
em contrário que os colegas viessem a se reunir, mas era
de opinião de que o Crea, antes de subsidiar e oportunizar
a discussão sobre a criação de uma associação
desse tipo, deveria promover uma discussão mais ampla a respeito
do projeto de lei em evidência, e tomar posição
sobre a proposta de criação da associação.
A Presidência afirmou que iria inteirar-se melhor do assunto
e submetê-lo à apreciação do Departamento
Jurídico, para após encaminhar as providências
cabíveis. Caixa de Assistência dos Profissionais do
Crea-RS – O eng. civil Juarenze Cardoso Neves, representante
do Plenário do Crea-RS na Caixa de Assistência dos
Profissionais do Crea-RS, comentou sobre reunião acontecida
na Mútua, em Brasília, onde estiveram presentes, a
convite da entidade, todos os presidentes de Creas, ressaltando
que dos seis itens da pauta, quatro eram originários do Rio
Grande do Sul. Na oportunidade, foi apresentado o sistema de controle
financeiro desenvolvido e aplicado na Caixa-RS, que passou a ser
adotado em todo o país pelas demais caixas, e o modelo de
estrutura implementado na caixa regional com os seus representantes,
que passarão a ser eleitos e constituirão um colegiado,
idéia esta, segundo disse, bastante apreciada pelas outras
caixas. Durante a reunião, foi comentado que o governo do
Estado do Paraná vai editar uma lei similar à do Rio
Grande do Sul, obrigando os profissionais a fazer o seguro de responsabilidade
nas obras contratadas pelo estado; e também foi lançado,
por iniciativa da Mútua nacional, o Tecnoprev, que é
o plano de previdência complementar, produto bastante aguardado
pelas categorias profissionais, principalmente pelos autônomos.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos às 19 horas e 55 minutos, e convocou a próxima
sessão para o dia 6 de agosto de 2004, às 18 horas,
em primeira chamada, cabendo a mim, Nardo Noelci Gomes, Assessor
de Plenário, lavrar a presente Ata, que depois de lida e
achada conforme será assinada por quem de direito, nos termos
do Regimento Interno do Conselho.
Eng. Agrônomo Gustavo André Lange,
Presidente.
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