Ata da Sessão Plenária Ordinária n. 1.605 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, realizada em 1º de outubro de 2004.

No primeiro dia do mês de outubro do ano de 2004, com início às 17 horas e 15 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves n. 1010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária n. 1.605 do órgão, sob a presidência do eng. agrônomo GUSTAVO ANDRÉ LANGE, e presentes os conselheiros Aida Terezinha Randazzo, Airton Flores Corrêa Júnior, Alberto Nascimento Abib, Alice Helena Coelho Scholl, Ana Luisa Moreira Santana, André Fernando Müller, Antônio Carlos Rossato, Antônio Pedro Viero, Aquiles Boris Indursky, Arcângelo Mondardo, Armando Rodrigues da Costa, Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Auro Jorge Schilling, Bernardo Luiz Palma, Carlos Alberto da Fonseca Pires, Carlos Antônio da Costa Tillmann, Carlos Dinarte Coelho, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos, César Fasoli, Cezar Augusto Pinto Motta, Cláudio Akila Otani, Cyrillo Severo Crestani, Daniel Letti Grazziotin, Décio Bevilacqua, Donário Rodrigues Braga Neto, Douglas Schirmer Schramm, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Édison Ademir Cunha Pimentel, Eduardo Michelucci Rodrigues e seu suplente Marcelo Suarez Saldanha, Elvan Silva, Emídio Marques Ferreira, Fábio Boni, Fábio Charão Kurtz, Fátima Rosele da Silva Evaldt, Felipe José Trucolo, Fernando Sabedotti, Francisco Carlos Bragança de Souza, Edson Luis Dal Lago, Maria Cristina de Souza, Hardy Hartmann, Hilário Thevenet Filho, Humberto do Amaral Duarte, Ismael da Silva Bicca, Ivam Luís Zanette, Jair Weschenfelder, João Abelardo Brito, Paulo Ramon Pedrazzi, João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Gelso Cassina, Jorge Luiz Ferreira, Jorge Silvano Silveira, José Aparecido de Oliveira Leite, José Fernando Zuazo Sanchis, José Patrício Melo de Freitas, Júlio Ariel Guigou Norro, Júlio Celso Borello Vargas, Leandro Fagundes, Lina-Alméri Gautério Paganelli Zoch Cavalheiro, Lúcia Brandão Franke, Luiz Alcides Capoani, Luiz Antônio Castro dos Santos, Luiz Antônio Machado Veríssimo, Luiz Pedro Trevisan, Luiz Tiaraju dos Reis Loureiro, Sérgio Roberto dos Santos, Maria Amélia da Silva Rosa, Maria Luisa Cañas Martins, Mário Inácio Steffen, Marilze Benvenuti Denes, Marino José Greco, Maurício de Campos, Marcos Roberto Link, Milene Duarte Rechlinski, Nelson Agostinho Burille, Nilson Romeu Marcílio, Norberto Correia, Norberto Holz, Orildes Tres, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Francisco Assis Rossi, Paulo Ricardo Paulart, Regina Helena Pradella dos Santos, Clarissa Trois Abreu, Ricardo Todeschini, Suzana Costa Barboza, Valery Nunes Pugatch, Volnei Galbino da Silva e Walter Boller. Presentes também a eng. eletrônica Shirley Schroeder, Coordenadora das Inspetorias do Crea-RS, e o eng. Odir Francisco Ruckhaber, coordenador regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros Dermeval Rosa dos Santos, Emílio Roberto Salim Mansur, Leandro Köche, Ivan Gomes Jardim, Jacques Gonçalves Barbosa, Jorge Luiz Rodrigues Marques, Luiz Carlos Pinto Silva, Maurício Flores dos Santos e Nedi de Pinho Ferreira. Havendo quórum regulamentar, deu-se início aos trabalhos. 1. Aprovação de Ata. Foi aprovada e assinada a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.603, realizada a 10 de setembro de 2004, após acatado pedido do conselheiro Nelson Burille, de fazer constar a manifestação que fizera durante as discussões que precederam a votação do processo referente ao pedido de auxílio financeiro ao Sistema requerido pela Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – ANEST, sintetizada a seguir: “Eu não sei, colegas, por onde começar; sinceramente, eu não sei. O princípio de eqüidade não foi observado neste caso, porque esse pedido foi protocolado, conforme relatado pelo conselheiro, em maio, isto é, 5 ou 6 meses antes da data do evento. Imaginando que poderia haver discriminação com relação a outros pedidos, foi protocolado no Confea um ofício com cópia da documentação entregue aqui no Crea; todo esse procedimento foi feito conforme todos os demais pedidos encaminhados e aprovados pelo Conselho Federal, onde passou por uma análise prévia quanto à forma; logo, não tem nada de errado no que foi colocado. Quando se faz um projeto de evento, se tem uma idéia do que se vai fazer em termos de palestrantes e custos; se tem uma parte de recursos próprios, uma parte da iniciativa privada, uma parte do Conselho Regional e uma parte de Conselho Federal. Evidentemente que aquilo que se pede nem sempre se ganha na totalidade... Em todas as Plenárias do Conselho Federal são aprovados dezenas de projetos, baseados na decisão plenária do Confea que rege a matéria, além de uma tabela proposta pela CAN para elaborar documentos. Por que esse rigorismo com relação a nossa entidade? Dias após, duas ou três semanas depois do nosso pedido, dia 26 de maio, foi protocolado um pedido aqui no Crea, e no dia 28 o presidente despacha ‘De acordo, aprovado pela diretoria`, solicitando regularização dos professores, quando a maioria das instituições de ensino não tem os seus professores registrados ou estes não estão em dia... Mas para um Centro Tecnológico, que promove um evento que não é para os profissionais, mas para os professores; que não era para a comunidade, era um evento local em Santa Maria, aí em três ou quatro dias o pedido foi pautado e, duas semanas depois, deferido e liberado o dinheiro, como num passe de mágica. Por que não foi para o Departamento Jurídico para verificar se podia? Por que o conselheiro não pediu vistas desse processo? E aí o processo vai no outro dia para o Conselho Federal. Mas o nosso, que é um evento tradicional do qual o Crea historicamente participa, auxiliando algumas vezes, sofre essa retaliação... Se não quiser conceder nada, aprova e manda para o Conselho Federal, e se houver irregularidade o Conselho Federal tem uma Comissão, que se chama Comissão de Assuntos Nacionais, cujo objetivo é de analisar os pedidos de auxílio financeiro... Por isso é que eu peço, por um princípio de justiça e de eqüidade, que aprovem o projeto. Se não querem dar o dinheiro, pelo menos aprovem e remetam o processo para o Conselho Federal, como fizeram com todos os outros protocolados no Crea”. 2. ORDEM DO DIA. Após a retirada de pauta do item Balancete Orçamentário do mês de Agosto de 2004, por solicitação da Comissão Permanente de Tomada de Contas, a Ordem do Dia restou aprovada e foi cumprida consoante relatado a seguir. 2.1 Assuntos de Interesse Geral. I – Indicações das Câmaras Especializadas para concessão do “Diploma do Mérito do Crea-RS” e “Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS”. Apreciadas as indicações de nomes formalizadas pelas Câmaras Especializadas do Regional, para serem galardoados com o “Diploma do Mérito” ou “Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS, distinções conferidas anualmente com base nas disposições do Ato Normativo n. 1/2000, como forma de reconhecimento aos assinalados serviços prestados ao Sistema Confea/Creas e às profissões a ele vinculadas, no âmbito da jurisdição do Conselho, o Plenário decidiu, por unanimidade (72 votos), aprovar a outorga aos seguintes profissionais: “Diploma do Mérito” – geólogo Irineu Capeletti, indicado pela Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas; engenheiro civil e mecânico-eletricista Antônio Carlos Pereira de Souza, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica; engenheiro florestal Pedro Roberto de Azambuja Madruga, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Florestal; arquiteto Irineu Breitman, indicado pela Câmara Especializada de Arquitetura; e engenheiro civil e eletricista Sady Antônio Costa. “Inscrição no Livro do Mérito” (homenagem a profissionais falecidos) – engenheira agrônoma Nádia Helena Schmidt Gallvani, proposta pela Câmara Especializada de Agronomia; arquiteto Ari Mazzini Canarim, proposto pela Câmara Especializada de Arquitetura; engenheiro eletricista João Carlos Sant’Anna, proposto pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica; e engenheiro de minas Emanoel Moura Rybu, cuja indicação partiu da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas. Também receberá o “Diploma do Mérito”, o engenheiro químico José Carlos Cheuiche Ferreira, cuja indicação, de iniciativa da Câmara Especializada de Engenharia Química, foi aprovada na sessão plenária de 11 de junho de 2004. A Câmara Especializada de Engenharia Industrial informou que encaminharia propostas de nomes na semana seguinte, tendo a Presidência se prontificado a aprová-las ad referendum do Plenário. Cientificar os profissionais distinguidos e ou suas famílias sobre a aprovação da concessão das distinções, e formalizar convite para a cerimônia de outorga, que acontecerá na data da sessão solene de renovação do terço do Conselho, em janeiro de 2005. Cumpra-se. II – Proposta de Adequação do Regimento Interno do Crea-RS à Norma Geral aprovada pela Resolução do Confea nº 1.003, de 2002. Dando encaminhamento ao assunto, o Senhor Presidente lembrou que as providências visando a adequar o Regimento Interno do Crea-RS já vinha desde o final do ano de 2002,quando a proposta anterior foi aprovada em plenário e enviada ao Confea, que posteriormente a restituiu para que fosse adequada às disposições da Resolução nº 1.003, editada em 13 de dezembro daquele ano. Destacou que já naquela versão inicial estava sendo procedida uma adequação daquelas questões mais corriqueiras que vinham sendo implementadas dentro dos diversos setores do Conselho e que não estavam contempladas no regimento em vigência e na regulamentação. Então, em razão da exigência do Confea nomeou-se uma comissão para desenvolver os estudos necessários, composta de conselheiros e de representantes de vários segmentos, que posteriormente enviou o trabalho às câmaras, tendo estas, a exemplo de inspetorias e vários setores, apresentado contribuições que a comissão sistematizou em reiteradas reuniões, uma das quais estendera-se até às 21 horas da noite anterior, e teve reinício às oito horas de hoje. Enfatizou que a versão final que passaria a ser discutida seria exibida no telão instalado nas dependências do plenário, com apresentação e comentários do conselheiro André Fernando Müller, membro da comissão de estudos e sistematização, acrescentando que o procedimento considerado viável para a apreciação e votação dos dispositivos sob análise, seria o exame individualizado dos eventuais destaques e a aprovação em bloco do restante do documento. Ato contínuo, declarou abertas as inscrições, solicitando que o número de participações ficasse limitado, em cada destaque, em torno de duas manifestações favoráveis e duas contrárias. APRECIAÇÃO DE DESTAQUES. 1º Destaque: Art. 9º, Inciso XII. Texto Original: “Decidir os casos de divergência entre Câmaras Especializadas”. Texto Proposto: “Decidir os casos de divergência entre Câmaras Especializadas, exceto aqueles que digam respeito a atribuições profissionais”. Decisão: Mantido o texto original. Votação: 45 votos a favor, 30 contrários e 5 abstenções. 2º Destaque: Art. 9º, Inciso XXIV. Texto Original: “Decidir a aplicação da renda líquida do Crea-RS proveniente da arrecadação de multas, em medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas”. Por meio do Memorando nº 250/2004-CEC, a Câmara Especializada de Engenharia Civil comunicou que em reunião realizada a 24 de setembro de 2004, decidira pela retirada do destaque apresentado a esse dispositivo, de “criação de comissão específica para decisão sobre o tema”. 3º Destaque: Art. 9º, Inciso XXXVIII. Texto Original: “Eleger os vice-presidentes, dar-lhes posse e declará-los impedidos”. Texto Proposto: Que se proceda a eleição de toda a diretoria, inclusive dos dois secretários e dos dois tesoureiros. Decisão: Mantido o texto original. Votação: 65 votos a favor, 7 contrários e 3 abstenções. 4º Destaque: Art. 9º, Inciso XLII. Texto Original: “Resolver os casos omissos deste Regimento Interno e, no que couber, da legislação em vigor, por maioria absoluta”. Texto Proposto: “Resolver os casos omissos deste Regimento Interno e, no que couber, da legislação em vigor, por 2/3 (dois terços) do Plenário”. Decisão: Mantido o texto original. Votação: 77 votos a favor, 7 contrários e 2 abstenções. 5º Destaque: Art. 192. Texto Original: “É vedado ao Crea-RS legislar sobre atribuição profissional”. Texto Proposto: “É vedado ao Crea-RS dispor sobre atribuição profissional em seus atos normativos”, texto este que, segundo a sistematização procedida pela comissão, ficaria consonante com a Resolução do Confea nº 1.000, de 2002. Houve também proposta de exclusão deste artigo. Decisão: Pela exclusão do art. 192. Em votações distintas, tanto a manutenção quanto a modificação do artigo foram rejeitadas. 5º Destaque: Aprovou-se incorporar ao novo Regimento o texto do art. 86 e parágrafo único do Regimento em vigor, a saber: “Quando julgar oportuno ou a requerimento da maioria dos membros do Conselho, o Presidente indicará uma comissão para estudar a reforma deste Regimento. Parágrafo único. A reforma só poderá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Conselho”. Votação: 58 votos a favor, 5 contrários e 1 abstenção. 6º Destaque (cons. Nelson Burille): Art. 3º, Inciso VI. Texto Original: “Compete ao Crea-RS: (...) VI – Instituir ou extinguir câmara especializada;” Texto Proposto: Excluir o termo “extinguir”. Decisão: Mantido o texto original. Votação: 61 votos a favor, 3 contrários e 6 abstenções. 7º Destaque (cons. Nelson Burille): Art. 97, Inciso VIII. Texto Original: “A Diretoria é constituída pelo Presidente e por 6 (seis) conselheiros regionais e 1 (um) profissional registrado, exercendo as seguintes funções, respectivamente: (...) VIII – Coordenador das Inspetorias.” Proposta: Exclusão do inciso, sob a justificativa de que a função não pode integrar a composição da Diretoria, por não haver previsão na Lei nº 5.194/66. Decisão: Mantido o texto original. Votação: 64 votos a favor, 6 contrários e 4 abstenções. 8º Destaque (Cons. Aquiles Indursky). Proposta: Inclusão de artigo de seguinte teor no Capítulo I, Seção V, que trata do conselheiro regional: “O conselheiro que fizer parte da Diretoria, obrigatoriamente receberá licença especial durante este período, visando a permitir que o conselheiro suplente exerça suas funções na respectiva câmara especializada e plenário”. Decisão: A proposta foi rejeitado por 52 votos contrários, 17 a favor e 4 abstenções. 9º Destaque (cons. Ivam Luís Zanette). Texto Original: “Art. 73. O quórum para instalação e funcionamento de reunião de câmara especializada corresponde ao número inteiro imediatamente superior à metade de sua composição”. Proposta: Acrescentar, ao final do texto do artigo, “...respeitado o mínimo de 3 (três) conselheiros regionais”. Decisão: Votado e rejeitado o texto original, a proposta foi aprovada por 58 votos a favor, 7 contrários e 2 abstenções. 10º Destaque (cons. Norberto Holz). Proposta: Dar a seguinte redação ao parágrafo único do art. 151, que trata da instituição de comissões especiais: “Quando instituídas pela Diretoria, as comissões acima deverão ser homologadas pelo Plenário”.Decisão: Rejeitada a redação anterior, a proposta foi aprovada por 71 votos a favor e 1 contrário. 11º Destaque: Art. 193. Texto Original: “O Crea-RS poderá garantir a ex-presidente, ex-conselheiro regional, ex-inspetor, ex-membro de comissão e ex-representante municipal assistência jurídica em processos cível e criminal, em lides que envolvam atos praticados no exercício de suas funções, desde que o Crea-RS não figure no pólo contrário da ação”. Texto Proposto (com sugestões de conselheiros e do Departamento Jurídico): “O Crea-RS poderá garantir a presidente, ex-presidente, conselheiro regional, ex-conselheiro regional, inspetor, ex-inspetor, membro de comissão, ex-membro de comissão, representante municipal e ex-representante municipal, assistência jurídica em processos cível e criminal, em lides que envolvam atos de gestão, desde que o Crea-RS não figure no pólo contrário da ação”. Decisão: Aprovada a nova redação por 67 votos a favor, 1 contrário e 4 abstenções. Demais artigos da Proposta de Adequação do Regimento Interno do Crea-RS. Submetidos a votação em bloco, os demais artigos da Proposta de Adequação do Regimento Interno do Crea-RS, que não foram objetos de destaque, resultaram aprovados pela maioria absoluta do plenário (66 votos favoráveis, 1 contrário – declarado pelo cons. Nelson Burille – e nenhuma abstenção). Registre-se e encaminhe-se ao Confea para homologação. III – Proposta de Reaproveitamento das Cotas de Passagens/Diárias das Câmaras. Ao apreciar proposta no sentido de que as câmaras especializadas pudessem reaproveitar eventuais diárias e passagens ainda disponíveis da cota anual, para a participação de mais conselheiros na 61ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e no 5º CNP – Congresso Nacional de Profissionais, de 30 de novembro a 4 de dezembro, em São Luiz (MA), além daqueles que comporão as delegações camerais preestabelecidas, o Plenário decidiu, por 51 votos a 2 e 12 abstenções, aprovar o requerido. Registre-se e cumpra-se. 2.2 Relato de Processos. I) Processos de Pedido de Vista. a) Protocolo n. 87/10983. Eng. agrônomo Saulo de Jesus Soria Vasco. Registro de profissional diplomado no Exterior. Vista ao conselheiro Nelson Burille (sessão de 9/7/2004). Diligência não retornada para instrução e voto. b) Processo Administrativo nº. 2004/029233. Relatório de viagem de membro do Conselho ao Exterior. Vista ao conselheiro Nelson Burille (sessão de 10/9/2004). Conclusão do Voto: “Como foram cumpridos os requisitos regimentais, concordamos com o parecer da conselheira relatora e recomendamos ao Plenário a aprovação”. Apreciado o parecer em questão, que trata do relatório da viagem empreendida pela conselheira Lúcia Brandão Franke ao Exterior, para participar do XIX Seminário Panamericano de Semillas, transcorrido de 12 a 14 de julho de 2004, em Assunción, Paraguay, consoante autorização concedida na sessão plenária de 9 de julho de 2004, e considerando que analisado o teor do documento em tela, juntado às fls. 21-22 do expediente, a Relatora concluiu estar o mesmo consonante com as disposições do art. 5º e § 1º da Resolução do Confea nº 374, de 1992, o Plenário decidiu, por 56 votos favoráveis e 5 abstenções, aprovar o relatório de viagem em comento. Dê-se ciência e arquive-se. c) Processo Administrativo nº 2004/024100. Notificações expedidas a conselheiros tidos por incursos no art. 50 da Lei nº 5.194/66. Relatório Final da comissão instituída para análise do assunto. Voto de Vista: Cons. Ronaldo Ortiz Cunha. Ausente da sessão. O conselheiro Nelson Burille solicitou que a Mesa determinasse a busca do processo para fazer cumprir o Regimento Interno, que prevê a devolução dos autos na sessão seguinte, o que deixara de ocorrer no caso em pauta. Registrado. II) Anotação de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por 61 votos favoráveis e 1 abstenção, o Plenário homologou as planilhas informativas das câmaras onde constam os pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito de cada especializada, a saber: DA CÂMARA DE ENGENHARIA CIVIL: engs. civis Geraldo Lima da Silva, pela P. W. Construções Ltda., protocolo nº 2004/012613; Flávio Kipper, pela E. Hunger & Cia. Ltda., protocolo nº 2004/030791; Jorge Arlindo Brusamarello, pela Indústria Metalúrgica E. Pinheiro Ltda., protocolo nº 2004/035697; Nelson Schimitt, pela Construcar Construções e Serviços Ltda., protocolo nº 2004/034591; Edmilson da Costa Matias, pela Badaraco Empreiteiro de Mão-de-Obra Ltda., protocolo nº 2004/014971; Ulisses Galileu Giacomini, pela Exclusiva Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo nº 2004/030376; Francisco Antônio Malta Gibbon, pela ACPO – Artefatos de Concreto Pedro Osório Ltda., protocolo nº 2004/026063; Oscar Domingos Baccin Júnior, pela Domini Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo nº 2003/036302; Valberto Santos Barcelos da Silveira, pela Artconstru Instalações e Construções Ltda., protocolo nº 2004/023479; Silvio Cesar Fighera, pela Adler Prestadora de Serviços Ltda., protocolo nº 2004/016258; Frederico Brider Peixoto, pela Lopes Peixoto Engenharia Ltda., protocolo nº 2004/033213, e Luis Rodrigo Dalcanton, pela Construtora e Empreiteira LW Ltda., protocolo nº 2004/013515. DA CÂMARA DE ENGENHARIA ELÉTRICA: engs. eletricistas Karine Frosi, pela Portalnet Acesso a Internet Ltda., protocolo nº 2004/026413, e Bayard Tamarit Simões, pela Omega Engenharia e Assessoria Ltda., protocolo nº 2004/030622. DA CÂMARA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL: eng. mecânico Ricardo José Siqueira Meditsch, pela Instaladora Rosa Ltda., protocolo nº 2004/030107, e eng. op. mecânico Flávio Luiz Stein Garcia, pela Power Serviçe – Manutenção Elétrica Ltda., protocolo nº 2004/030099. DA CÂMARA DE ARQUITETURA: arquitetos Thiago Muradas Bulhões, pela Thiago M. Bulhões & Cia. Ltda., protocolo nº 2003/040937, e Minur Haifuch, pela Nova Era Instalações & Construções Ltda., protocolo nº 2004/034731. DA CÂMARA DE AGRONOMIA: eng. agrônomo José Flávio Ruwer, pela Ecotrans Serviços Florestais Ltda., protocolo nº 2004/029422. Eram 19 horas e 33 minutos quando constatou-se insuficiência de quórum para o prosseguimento dos trabalhos deliberativos, ficando pendentes de apreciação os itens que tratariam dos processos de recurso e de outra natureza, que serão reconduzidos à pauta da próxima reunião. Não obstante, a sessão teve prosseguimento até às 19 horas e 42 minutos, para registro das seguintes Comunicações. O Senhor Presidente comunicou que as propostas apresentadas no Congresso Estadual de Profissionais, já tinham sido sistematizadas e encaminhadas ao Conselho Federal, e também estavam disponíveis na Internet, para consulta. Aditou que cópia de todo o conjunto de propostas estava sendo enviada ao conhecimento das câmaras especializadas, já que várias delas dependem de ações do Crea-rs e eventualmente de alguma câmara em especial. Continuando, registrou ter transcorrido, no período de 21 a 26 de setembro, a exposição Projetos Revolucionários na Área Tecnológica, quando vinte expositores apresentaram seus trabalhos na Usina do Gasômetro, tendo o evento repercutido de forma bastante satisfatória em termos de divulgação de mídia e de satisfação dos próprios profissionais expositores, fato que gerou três convites para sua repetição – da SBPC, da própria Usina do Gasômetro e da Universidade Federal de Santa Catarina. Informou ainda que nos dias 23 e 24 de outubro, realizar-se-ia em São Miguel das Missões, o IV EESEC, cuja organização estava a cargo de uma comissão representativa das entidades de classe, uma por zonal, e também das entidades de classe de Porto Alegre, que já haviam elaborado uma pré-programação. Comentou também que no dia 29 de setembro aconteceram eleições em 40 das 41 inspetorias do Crea-RS, as quais transcorreram dentro da mais absoluta normalidade, o que engrandece a todos os profissionais do Estado. Finalizando, cumprimentou o 1º vice-presidente Francisco Bragança pelo nascimento de seu filho. Em continuação, a conselheira Orildes Tres comunicou que na semana passada estivera representando o Conselho num seminário em nível nacional sobre acessibilidade, cuja intensa discussão gerou bastantes argumentos para serem usados aqui no Estado. De outra parte, em nome da inspetoria de Caxias do Sul e da Sociedade de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química de Caxias do Sul – SEAAQ, agradeceu a presença dos colegas que estiveram no congresso e no seminário de Arquitetura do Crea-RS, ensejando ter recebido a todos a altura. O conselheiro Nelson Burille deu conhecimento que no dia 28 de setembro a ARES completara 14 anos de fundação; e que naquela mesma data estivera juntamente com o presidente do Confea no Ministério do Trabalho, tratando de assuntos atinentes à Engenharia, dentre eles o Programa de Conservação e Prevenção da Segurança na Construção Civil, o registro dos técnicos de segurança do trabalho e a questão do Código Brasileiro de Ocupações, onde, segundo afirmou, as atividades da Engenharia de um modo geral estão completamente mal descritas. Em conclusão, o conselheiro Burille convidou a todos para participarem do evento que a ANEST e a ARES estariam realizando nos dias 6, 7 e 8 de outubro na PUC, sobre segurança no trabalho e meio ambiente, “mesmo aqueles que votaram contra sua realização em plenário”, comentou. Reportando-se às eleições nas inspetorias, o conselheiro Luiz Alcides Capoani registrou que o eng. Francisco Pinto, ex-presidente do IBAPE, fora eleito inspetor-chefe da inspetoria de Porto Alegre, com 279 votos contra 89 votos da outra chapa, representada pelo conselheiro Jorge karan. Após, o Senhor Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o 5 de novembro de 2004, às 18 horas, em primeira chamada, cabendo a mim, Nardo Noelci Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente Ata, que depois de lida e achada conforme será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento Interno do Conselho.

Eng. Agrônomo Gustavo André Lange,
Presidente.

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