Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.615 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA-RS, realizada em 5 de agosto de 2005.

Aos 5 dias do mês de agosto do ano de 2005, com início às 18 horas e 20 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.615 do órgão, sob a presidência do eng. agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros Air Nunes dos Santos, Airton Flores Correa Júnior, Alberto Giuseppe Pio Adomilli, Alberto Nascimento Abib, Alexandre Weindorfer, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Aquiles Bóris Indursky e sua suplente Rosâne Vilasbôas Corrêa, Arcângelo Mondardo, Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Augusto César Mandagaran de Lima, Auro Jorge Schilling, Bernardo Luiz Palma, Carlos Alberto da Fonseca Pires e seu suplente Marcelo Goffermann, Carlos Alberto Silveira da Luz, Carlos Antônio da Costa Tillmann, Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos, Cezar Augusto Pinto Motta, Christiane Brizolara de Freitas, Cyrillo Severo Crestani, Daniel Letti Grazziotin, Décio Bevilacqua, Donário Rodrigues Braga Neto, Douglas Schirmer Schramm, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Édison Ademir Cunha Pimentel, Ednezer Rodrigues Flores, Marcelo Suarez Saldanha, Elton Luís Bortoncello, Elvan Silva, Emídio Marques Ferreira, Ernesto Germano Schreiber, Fábio Boni, Leonardo da Silva Oliveira, Fátima Rosele da Silva Evaldt, Felipe José Trucolo, Fermin Luís Perez Camisón, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Gilmar Fiebig, Gislaine Vargas Saibro, Hardy Hartmann, Hilário Thevenet Filho, Ismael da Silva Bicca, Ivam Luís Zanette, Jacques Gonçalves Barbosa, Jair Vilmar Leonhardt, Renato Castro Porto, João Carlos Kieling, João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Correia Karan, Jorge Gelso Cassina, Jorge Luiz Giulian Marques, Jorge Luiz Rodrigues Marques, José Carlos Pereira da Rosa, José Cláudio da Silva Sicco, José Fernando Zuazo Sanchis, José Luiz Tragnago, José Patrício Melo de Freitas, Júlio Ariel Guigou Norro, Jorge Dariano Gavronski, Lina-Alméri Gautério Paganelli Zoch Cavalheiro, Lúcia Brandão Franke, Luiz Alcides Capoani e seu suplente Melvis Barrios Júnior, Luiz Antônio Machado Veríssimo, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Luiz Tiaraju dos Reis Loureiro, Sérgio Roberto dos Santos, Marcos Newton Pereira, Maria Amélia da Silva Rosa, Maria Ângela Carlesso Trindade, Marilze Benvenuti Denes, Mario Cesar Macedo Munró, Miguel Henrique Krauss, Milene Duarte Rechlinski, Nelson Agostinho Burille, Nilson Romeu Marcílio, Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Paulo Renato de Moura Cuchiara, Paulo Ricardo Ost Frank e seu suplente Francisco Assis Rossi, Paulo Roberto Wander, Pedro Roberto de Azambuja Madruga, Augusto Portanova Barros, Regina Helena Pradella dos Santos, Ronaldo Ortiz Cunha, Oldemar Reis Sebalhos, Sérgio Luiz de Macedo Ussan, Sinclair Soares Gonçalves, Suzana Costa Barboza, Antônio Carlos Pereira de Souza, Lélio Gomes Brod, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva, Walter Boller e Eudes Antidis Missio. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros Ivonei Machado da Rocha, Jorge Luiz Ferreira, Fernando Nova Cruz Diaz e Mário Inácio Steffen. Encontravam-se igualmente presentes a eng. eletrônica Shirley Schroeder, coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS, e o eng. Odir Francisco Ruckhaber, coordenador regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Havendo quórum regulamentar, deu-se início aos trabalhos. 1. APROVACÃO DE ATA. Após apreciada, a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.614, de 8 de julho de 2005, foi aprovada e assinada pelos presentes. 2. ORDEM DO DIA. Discutida e aprovada, a Ordem do Dia foi cumprida conforme relatado a seguir. 2.1 Assuntos de Interesse Geral. I – Apreciação de Matérias Aprovadas pela Presidência ad referendum do Plenário. Foram apreciados os seguintes atos praticados pela Presidência ad referendum do Plenário, na forma do art. 25, XXII, do Regimento Interno: a) Portaria nº 067, de 21/7/2005 – Aprova a Proposta de Previsão Orçamentária da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS para o Exercício de 2006. Ato referendado por 84 votos a favor e seis abstenções. Dê-se ciência à Diretoria-Executiva da Mútua; b) Portaria nº 071, de 25/7/2005 – Aprova solicitação de apoio financeiro requerido ao Confea pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, para a realização do XXV Encontro Nacional de Engenharia de Produção (ENEGEP) e da XI International Conference on Industrial Engineering and Operations Management (ICIEOM), no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2005, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ato referendado por 93 votos a favor e duas abstenções; c) Portaria nº 072, de 26/7/2005 – Aprova a indicação do nome do ex-conselheiro arquiteto Cesar Fasoli, para Inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Creas, na forma da Resolução do Confea nº 399, de 1995. Ato referendado por unanimidade (94 votos). II – Balancetes Orçamentários dos meses de abril e maio de 2005. Item retirado de pauta por impossibilidade de apreciação da Comissão Permanente de Tomada de Contas. III – Restabelecimento de Registro de Entidade de Classe (relato antecipado conforme aprovação da Ordem do Dia). Considerando que o Núcleo dos Engenheiros e Arquitetos de Bagé – NEAB, por meio do processo nº 2005/001528 solicitou o restabelecimento do seu registro, cancelado no ano de 2004 por divergência constatada nos documentos e informações apresentados, conforme expressa a Decisão nº P-042/2004, do Plenário do Regional; considerando que a entidade requerente trouxe ao processo diversos documentos e informações, objetivando esclarecer os fatos e manifestando intenção de restabelecer seu registro e representação no Crea-RS; considerando que o art. 13 da Resolução do Confea nº 460, de 2001, dispõe que a entidade de classe que perder o seu direito a representação poderá recuperá-lo, no mandato seguinte, desde que sanada a falta que motivou a perda; considerando que ao apreciar o pleito da interessada, o Departamento Jurídico, por meio do Parecer nº 1034/2005, entendeu que a documentação apresentada cumpre o que determina a legislação vigente para tal finalidade, o Plenário decidiu, por unanimidade (88 votos), aprovar o restabelecimento do registro e da representação do Núcleo dos Engenheiros e Arquitetos e Bagé – NEAB. Cientifique-se e cumpra-se. IV – Definição dos Locais de Instalação das Mesas Eleitorais para as Eleições do Sistema Confea/Creas de 2005. Considerando que a Decisão PL-0133, de 29 de abril de 2005, do Plenário do Confea, alterou o Calendário Eleitoral para as eleições dos presidentes do Confea e dos Creas e dos conselheiros federais representantes dos grupos profissionais, antecipando para até o dia 5 de agosto de 2005 a definição, pelos plenários dos Regionais, da localização das mesas receptoras e respectiva quantidade de urnas, estimativa de eleitores votantes por urna e mesas escrutinadoras que funcionarão nos pleitos, o Plenário decidiu o que segue: 1) aprovar, por 68 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções, as seguintes propostas de instalação de mesas receptoras – em número de 87 (oitenta e sete) – e escrutinadoras – em número de 2 (duas) – contidas no relatório apresentado pela Comissão Eleitoral Regional, anexo ao qual se encontra documento demonstrativo dos quantitativos de eleitores por urna. Mesas Receptoras: a) na Sede do Crea-RS, 2 (duas) urnas; b) nas Inspetorias do Crea-RS, 1 (uma) urna por Inspetoria; c) nos Escritórios de Representação do Crea-RS, 1 (uma) urna por Escritório; d) nos Postos de Atendimentos do Crea-RS, 1 (uma) urna por Posto de Atendimento; e) Urnas nas Entidades de classe/instituições de ensino representadas: Instituto Gaúcho de Engenharia Legal e de Avaliações – IGEL/Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos - ABEMEC/RS, Av. Otávio Rocha nº 22 – 8º andar – Centro, Porto Alegre (RS); Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Santa Maria - SEASM - Campus Universitário – Camobi – Centro de Tecnologia, Santa Maria (RS); Associação dos Engenheiros Agrônomos de Passo Fundo - AEAPF, Embrapa Trigo – Rodovia BR 285 Km 174, Passo Fundo (RS); Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS - SAERGS, Rua José do Patrocínio n. 1197, Porto Alegre (RS); Sociedade de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química de Caxias do Sul - SEAAQ, na Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, Rua Alfredo Chaves nº 1.333; Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Guaíba, Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel, Sertão Santana e Região Carbonífera - SEAG, na Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, Estrada da Arrozeira nº 270; Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Guaíba, Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel, Sertão Santana e Região Carbonífera - SEAG, na Aracruz Celulose, Guaíba (RS); Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS - SENGE/RS, Av. Érico Veríssimo n° 960 – Menino Deus, Porto Alegre (RS); Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS - SENGE/RS, na Associação dos Engenheiros da CEEE, Av. Ipiranga nº 8.500 – Prédio E2C – Sala 202, Porto Alegre (RS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul - SINTEC/RS, Av. Borges de Medeiros n° 328 – 11° andar – Conj. 112 - Edifício Planalto, Porto Alegre (RS); Sociedade Santamariense de Engenheiros Florestais - SOSEF, no Campus UFSM – Camobi – Hall do Centro de Ciências Rurais, Santa Maria (RS); Pontifícia Universidade Católica – PUCRS, Faculdade de Engenharia – Av. Ipiranga nº 6.681 - Prédio 30 - Sala 130, Porto Alegre (RS); Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Rua Miguel Tostes nº 101 – Bairro São Luiz, Prédio 11 – Sala 31 – Canoas (RS); Universidade de Passo Fundo – UPF, BR 285 - Bairro São José – Caixas Postais 611 e 631 – Passo Fundo (RS); Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Rua Orfanotrófio nº 555, Porto Alegre (RS); Universidade Regional do Noroeste do RS – UNIJUÍ, Prédio de Tecnologia – DETEC, Rua Lulu Ilgenfritz nº 480 – Bairro São Geraldo, Ijuí (RS); e Universidade de Santa Cruz – UNISC, Av. Independência nº 2293 – Campus Universitário – Bloco 52 – Sala 5220 – Santa Cruz do Sul. Mesas Escrutinadoras: 2 (duas) mesas na sede do Crea-RS; 2) aprovar, por 50 votos a favor, 8 contrários e 12 abstenções, por proposta do conselheiro Nelson Agostinho Burille, o encaminhamento de solicitação à Comissão Eleitoral Federal – CEF, pleiteando dilatação do prazo regulamentar para possibilitar a instalação de mesas receptoras adicionais, de forma a totalizar 100 (cem) urnas na jurisdição do Crea-RS; 3) aprovar, por 50 votos a favor, 14 contrários e 3 abstenções, a inclusão de mais as seguintes mesas receptoras à relação sugerida pela Comissão Eleitoral Regional e acolhida pelo Plenário: Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS, Trav. Acelino de Carvalho nº 33 – 7º andar – Centro – Porto Alegre (RS); Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS, Av. Coronel Marcos nº 163 – Bairro Pedra Redonda – Porto Alegre (RS); e Instituto de Perícias e Engenharia de Avaliações do Rio Grande do Sul – IBAPE/RS, Av. Loureiro da Silva n° 2001, conj. 713, Ed. Edel – Porto Alegre (RS). Divulgue-se e cumpra-se. No curso das discussões, foi registrada proposta do conselheiro Cezar Augusto Pinto Motta, no sentido de que o Crea-RS pleiteie junto ao Confea, para as próximas eleições, a concepção de um modo alternativo de votação, como, por exemplo, pela Internet, ou que se adote medida obrigando todos profissionais a exercerem o voto. Já o conselheiro Daniel Letti Grazziotin sugeriu que para os futuros pleitos, o Crea-RS celebre convênios com as prefeituras, e que o regulamento estabeleça a obrigatoridade de todas entidades de classe instalarem umas, devendo, ainda, a comissão eleitoral ser instituída com antecedência de seis meses. IV – Relatório da Comissão de Convênios (relato antecipado conforme Ordem do Dia aprovada). Por 62 votos a favor e uma abstenção, foi aprovado o relatório no qual a Comissão de Convênios, ouvida a Comissão Permanente de Tomada de Contas, opina pela regularidade da prestação de contas dos repasses de ARTs efetuados no ano de 2004 à Associação dos Engenheiros de Panambi – Asepa (aceita com ressalvas) e ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do RS – IAB/RS, e recomenda a revalidação dos respectivos convênios para o exercício de 2005, este último retroativo a 1º de janeiro de 2005. Cientifique-se e cumpra-se. V – Proposta de Composição do Plenário do Crea-RS para o Exercício de 2006. Apreciado o relatório apresentado pela Comissão de Renovação do Terço 2005/2006, que consolida a Proposta de Composição do Plenário do Crea-RS para o Exercício de 2006, o Plenário decidiu, por 63 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção, aprovar o inteiro teor do documento em questão, a seguir reproduzido. “A Comissão de Renovação do Terço do Crea-RS, instituída pela Portaria nº 017, de 4 de fevereiro de 2005, com a incumbência de conduzir os procedimentos atinentes ao processo de renovação do terço dos conselheiros do Crea-RS, vem apresentar à consideração deste Colegiado os estudos desenvolvidos com vistas à elaboração da proposta de composição do Plenário do Regional para o Exercício de 2006, realizado em conformidade com os artigos 37, 38, 40, 41, 42 e 62 da Lei nº 5.194, de 1966, e Resoluções do Confea nºs 289, de 1983, 460, de 2001, 465, de 2001 e 335, de 1989. De acordo com o Manual de Orientação editado pelo Confea, compete à Comissão de Renovação do Terço o desempenho da seguintes atividades: 1. analisar a regularidade dos registros das instituições de ensino superior e das entidades de classe; 2. revisar os registros das instituições de ensino superior e das entidades de classe; 3. requerer das instituições de ensino superior e das entidades de classe providências para a regularização de seus registros, quando necessário; 4. estabelecer procedimentos para a manifestação expressa de opção dos profissionais associados a mais de uma entidade de classe para fins de representação; 5. verificar o número de profissionais quites com suas obrigações junto ao Crea até 31 de dezembro do ano anterior ao do processo de renovação do terço, e calcular a proporcionalidade existente entre o número de profissionais de cada grupo e modalidade; 6. analisar a composição do plenário e das câmaras especializadas, propondo modificações em sua composição, se for o caso; 7. elaborar relatório com a proposta de renovação do terço do plenário do Crea; e 8. encaminhar a proposta de renovação do terço ao presidente do Crea, para submetê-la ao plenário. 1. REVISÃO PERIÓDICA DE REGISTROS DE ENTIDADES DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO. Analisados previamente pelo Departamento Jurídico, os documentos requisitados pelo Crea-RS e apresentados pelas entidades de classe e instituições de ensino que renovam vagas para o exercício de 2006 foram submetidos à Comissão, que após sucessivos exames concluiu pela regularidade da totalidade dos processos frente à legislação vigente. As vagas a serem renovadas por tais entidades e instituições de ensino, deverão ser nas mesmas modalidades, no caso das entidades, e na mesma categoria, no caso das instituições de ensino, com mandatos de 3 (três) anos, e estão demonstradas no Quadro 1 a seguir. (Nota: O Quadro 1 encontra-se reproduzido no Anexo da presente Ata.) 2. NOVAS REPRESENTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. São as seguintes as novas representações a serem incorporadas à composição do Plenário do Crea-RS no exercício de 2006: 2.1 – Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandaí e Imbé – SEATI, cujo registro foi homologado pelo Confea por meio da Decisão PL–1722/2004; 2.2 – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marau – AEAM, cujo registro foi homologado pelo Confea por meio da Decisão PL–0471/2005; 2.3 – Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (instituição de ensino já registrada), cuja vaga foi aprovado pelo Plenário do Crea-RS, conforme Decisão P–078/2004; 2.4 – Universidade Federal de Pelotas – UFPel, cujo registro foi restabelecido pelo Plenário do Crea-RS, conforme Decisão P–017/2005; 2.5 – Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros de Viamão – SAEV, cujo registro foi restabelecido pelo Plenário do Crea-RS, conforme Decisão P–041/2005; 2.6 – Curso de Agronomia da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, cuja representação na Categoria Agronomia foi restabelecida, em conformidade com o entendimento expresso pelo Confea no item 4 da Decisão PL-2190/2004, e 2.7 – Núcleo dos Engenheiros e Arquitetos de Bagé – NEAB, cujo registro foi restabelecido pelo Plenário do Crea-RS, conforme Decisão P-052/2005. É oportuno registrar que a vaga destinada à Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale e Serra – AEAVS, cujo registro foi homologado pelo Confea por meio da Decisão PL-2111/2004, deixou de ser considerada no presente estudo devido à necessidade de a entidade reformular seus estatutos no tocante à forma de admissão de seus associados. 3. COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO EM 2005. No presente exercício de 2005, o Plenário do Crea-RS está composto por 123 conselheiros representativos de entidades de classe de profissionais de nível superior e de nível médio e de instituições de ensino superior, conforme demostrado no Quadro 2 a seguir. (Nota: O Quadro 2 encontra-se reproduzido no Anexo da presente Ata.) 4. ALOCAÇÕES DAS NOVAS REPRESENTAÇÕES. As novas representações classistas incorporadas à composição do Plenário serão alocadas nas categorias e modalidades demonstradas abaixo, buscando equilibrar a representação nas especializadas à proporção de profissionais associados a cada entidade de classe. Já as vagas destinadas às instituições de ensino, serão integradas às respectivas câmaras especializadas. Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandaí e Imbé – SEATI, categoria Engenharia, modalidade Civil, mandato de 3 anos; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marau – AEAM, categoria Agronomia, modalidade Agronomia, mandato de 3 anos; Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, categoria Arquitetura, modalidade Arquitetura, mandato de 3 anos; Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, categoria Arquitetura, modalidade Arquitetura, mandato de 3 anos; Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros de Viamão – SAEV, categoria Engenharia, modalidade Civil, mandato de 2 anos; Curso de Agronomia da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, categaoria Agronomia, modalidade Agronomia, mandato de 3 anos; e Núcleo dos Engenheiros e Arquitetos de Bagé – NEAB, categoria Arquitetura, modalidade Arquitetura, mandato de 2 anos. Alocadas as novas representações e feitos os cálculos da proporcionalidade entre as categorias e modalidades profissionais, com base no número de profissionais quites em 31/12/2004, as vagas classistas de nível superior ficarão distribuídas conforme demostrado nos quadros a seguir. (Nota: Os quadros correspondentes, de nºs 3, 4 e 5, estão reproduzidos no Anexo da presente Ata.) Em conclusão aos estudos, demonstra-se no quadro abaixo a composição plena proposta pela comissão para o plenário do Crea-RS para o exercício de 2006, definindo os quantitativos de vagas por categoria e modalidade profissional, totalizando 130 conselheiros. (Nota: O quadro correspondente, de nº 6, está reproduzido no Anexo da presente Ata.) É o Relatório que a Comissão de Renovação do Terço submete à consideração deste Egrégio Colegiado. Porto Alegre, 5 de agosto de 2005. (Seguem-se as assinaturas de membros da comissão)”. Registre-se, cumpra-se e e dê-se ciência ao Confea. 2.2 Relatos de Processos. I – Anotações de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por unanimidade (64 votos), o Plenário homologou as planilhas informativas das câmaras identificando os processos com pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito de cada especializada, a saber: Câmara de Engenharia Civil – Engenheiros civis Elemar Garlik, pela Antônio da Silva Rodrigues & Cia. Ltda., protocolo nº 2005/004137; Gilberto Gois de Oliveira, pela Luis Carlos Mantoani Calabrezi & Cia Ltda., protocolo nº 2005/031056; Edson Luiz Moschen, pela Douglas Francisco Rodrigues & Cia. Ltda., protocolo nº 2005/009758; Ana Patrícia Westhuser, pela E.R. Venter & Cia Ltda., protocolo nº 2005/029093; João Rosalino Brisotto, pela Cooperativa de Trabalho de Erechim – Coopetre Ltda., protocolo nº 2005/004406; Rosa Djanira Müller Marcelino, pela Cooperativa Trabalhadores Autônomos do Estado do RGS Ltda., protocolo nº 2005/023398; José Natal Kubiça, pela Kubiça & Kessler Ltda., protocolo nº 2005/008763; Jonas Moisés Schereiber, pela Conime – Construção e Incorporação Medeiros Ltda., protocolo nº 2005/002640; Márcio Luis Longo, pela H. A. Incorporações Ltda., protocolo 2005/006458; Rosa Djanira Müller Marcelino, pela Anrighis Construções Ltda., protocolo nº 2005/029051; Eduardo Cabral Motta, pela Dragsan – Dragagens e Saneamento Ltda., protocolo nº 2005/027440; Marco Antônio Bonatto Serpa, pela Garibaldi Serviços de Limpeza e Topografia Ltda., protocolo nº 2005/028791; Leandro Sinclair Ebert, pela Anita Wissmann Haag, protocolo nº 2004/041054; Tobias Meneguzzo, pela Belmondo Reciclagem Ltda., protocolo nº 2005/002238; Valter Antônio Senger, pela Braz & Figur Ltda., protocolo nº 2005/008957; Éber Escobar Almeida, pela Constrans Construções e Transportes A. S. Ltda., protocolo nº 2005/010228; Romano Martini, pela Metarlúrgica Dicrel Ltda., protocolo nº 2005/023500; Leônidas Carvalho Cardoso, pela Construtora Bisognin Ltda., protocolo nº 2005/008093; Renato Eichholzer de Oliveira, pela Baggio Arquitetura e Computação Gráfica Ltda., protocolo nº 2005/029643; Marco Antônio de Souza Camino, pela Temello Transportes e Consultoria Empresarial Ltda., protocolo nº 2005/028056; Vlademir Dall’Agnol, pela Sarandi Poços Artesianos Ltda., protocolo nº 2005/005834, e Sérgio Luiz Knobloch, pela Imobili – Investimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº 2005/010069. Câmara de Engenharia Elétrica – Engenheiro eletricista Fábio da Costa Ferreira, pela NE Eletro Industrial Ltda., protocolo nº 2005/007023. Câmara de Agronomia – Engenheiros agrônomos Gerson Rodrigues Ferreira, pela Eloi Ivo Richard, protocolo nº 2003/008813; César Augusto Marson Moreira, pela Portal Agrocereais Ltda., protocolo nº 2005/009260; Fábio Corrêa Martins, pela JC & Camargo Ltda., protocolo nº 2005/007553; Ottamar Escobar de Almeida, pela Comércio Torreão Ltda., protocolo nº 2005/009111; Marcelo Teixeira Pedroso e Felimar Minuzzi Marcos, pela Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda. - Contrijuí, protocolo nº 2005/022884, e Adriano Aguette Souto, pela D.A. Rocha e Cia Ltda., protocolo nº 2005/009267. Câmara de Engenharia Industrial – Engenheiros mecânicos Fabiano Girelli, pela Paludo Indústria de Carrocerias Ltda., protocolo nº 2005/021092; Ricardo Carpeggini, pela Caderode Móveis para Escritório Ltda., protocolo nº 2005/027417; Mario Fernando Boniatti, pela Extimbento Equipamentos Contra Incêndio Ltda. – ME., protocolo nº 2005/002219; Fabiano Girelli, pela Modessa – Indústria e Comércio de Equipamentos Rodoviários, protocolo nº 2005/022402; Alexandre Eckert, pela Metalaço Indústria de Esquadrias Ltda., protocolo nº 2005/005265; eng. mec. ind. Jaime Carlos Garcia da Rocha, pela Sul Mobil Hidráulica Ltda., protocolo nº 2005/003838, e téc. man. aeron. Egles Martins, pelo Aeroclube do Rio Grande do Sul, protocolo nº 2005/028210. Câmara de Arquitetura – Arquitetos Cleber Franco, pela C3 Construções Ltda., protocolo nº 2005/010476; José Arlindo Lima, pela Obratec Construções Ltda., protocolo nº 2002/006583; Camila D’Agostini Martins, pela Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº 2005/003957; Ricardo Lambert Muccillo, pela Foccus Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo nº 2005/005121, e pela Construtora Lajeado Ltda., protocolo nº 2005/005115; e Solange Beatriz Zanardo Rodeghieri, pela Hiann Comércio de Materiais de Construção Ltda., protocolo nº 2005/004377. II – Processos em Regime de Vista. a) Protocolo nº 2005/006110. Projeção Assessoria e Treinamentos Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Agronomia. Voto de Vista: Cons. João Ângelo Lermen. Processo em fase de diligência. b) Protocolo nº 2005/004508. Nova Era Indústria de Mineralização Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Engenharia Civil. Voto de Vista: Cons. Norberto Holz. 2º pedido de Vista: Cons. Luiz Alcides Capoani. Por insuficiência de quórum regulamentar, a discussão iniciada em torno deste último voto de vista foi sustada, passando-se então à abordagem de assuntos não-deliberativos. Comunicações. Com profundo pesar, o presidente Gustavo Lange rememorou o recente falecimento do conselheiro do Crea-RS e presidente do SAERGS, arq. Cesar Fasoli, cuja memória foi reverenciada com um minuto de silêncio. Após, informou ter participado do lançamento oficial da 62ª SOEAA, em Vitória (ES); da reunião do GT Ordem Econômica, na sede do Crea-RS, de 5 a 8 de julho; e dos atos de lançamento do Prêmio Qualidade Crea-RS e do Balanço Social 2004, dando ainda especial destaque à posse da nova diretoria do Ibape, dia 1º de agosto, integrada pelos conselheiros Luiz Alcides Capoani, como presidente, Melvis Barrios Júnior e Alexandre Weindorfer. A seguir, o eng. Odir Francisco Dill Ruckhaber, coordenador da Caixa de Assistência, comentou ter causado estranheza a instrução vinda da Diretoria Executiva da Mútua, estabelecendo que a partir de 22 de julho, por determinação do Confea, estavam momentaneamente suspensos todos os convênios de divulgação e respectiva liberação dos recursos financeiros e contrapartidas a entidades, inclusive os relativos a convênios já assinados. Questionado sobre os motivos da medida, esclareceu que o ofício recebido dizia no seu final que estes seriam apresentados “oportunamente". De outra parte, demonstrou satisfação ao comunicar que no dia seguinte aconteceria na cidade de Três Passos, a inauguração do 1º núcleo de apoio aos profissionais da Caixa no interior do Estado, em parceria com a Apassos, entidade classista local. A conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel informou que no dia 12 de julho havia representado o Conselho na reunião da Câmara Técnica de Resíduos Perigosos do Resíduo Urbano, realizada no Conselho de Meio Ambiente de Porto Alegre – Comam, antecipando que os convênios desse órgão com os conselhos de classe finalmente seriam assinados (no caso do Crea-RS, no dia 26 de agosto) e divulgados nos meios de comunicação do Regional. A conselheira falou também de sua preocupação com notícia veiculada nos jornais, de que o Colégio Dom Bosco estaria criando um curso de Engenharia Ambiental. A preocupação foi compartilhada pelo conselheiro Ivam Luís Zanette, que propôs que o Sistema tome atitude similar à adotada pelo Conselho de Medicina com relação a cursos da área médica, dada a grande dificuldade que o Crea e o Confea terão para delimitar o campo de atuação de profissionais na área ambiental, ante os enfoques curriculares diferenciados que norteavam sua formação. Ilustrando com relatos de outros episódios seu entendimento de que o Sistema Confea/Creas não tem dado atenção adequada à questão da desregulamentação progressiva das atividades profissionais de sua área, o conselheiro Melvis Barrios Júnior alertou que a situação como um todo deve ser enfrentada pelo Sistema de forma não-amadora, e que o Crea-RS poderia liderar tal processo. No caso específico de perícias e avaliações, a Presidência comentou que a Diretoria do Crea-RS, em conjunto com os coordenadores de câmaras, que levaram o tema para discussão nas respectivas especializadas, estava tratando de estruturar ações estratégicas para o enfrentamento da questão. Concluindo, a conselheira Carmem Níquel, que coordena a Comissão Especial do Meio Ambiente do Crea, manifestou sua indignação por ter recebido somente naquela semana o convite para a reunião nacional das Coemas, prevista para o dia 16 de agosto, em Belo Horizonte. Por sua vez, o conselheiro Nelson Agostinho Burille comunicou ter participado do congresso anual da Abenge, acontecido em Natal (RS), nos dias 27, 28 e 29 de junho, quando transmitiu a presidência da entidade ao conselheiro federal Francisco Machado; e também ocorreu a posse dos presidentes da Associação Nacional dos Docentes de Engenharia de Segurança do Trabalho – Andest e do Instituto Iberoamericano de Engenharia de Segurança do Trabalho – AIEST. Comentou ainda que nos dias 1º e 2 de agosto, em Porto Alegre e Caxias do Sul, com a parceria do Conselho, transcorreram seminários sobre a nova NR10, com expressiva e surpreendente participação de profissionais interessados no tema. Já a 4 de agosto, segundo seu relato, foi a vez de Fortaleza sediar o Seminário de Mecanismo Profissional Temporário do Mercosul, evento preparatório à próxima reunião da CIAM, e no qual esteve presente representando as entidades de classe nacionais. Salientou que o documento final da delegação brasileira elaborado na reunião, será levado ao encontro internacional. Na condição de coordenador da Comissão Permanente de Tomada de Contas, o conselheiro Alexandre Weindorfer declarou-se surpreso com a informação surgida de que o cancelamento da reunião da comissão teria impossibilitado a aprovação dos processos de convênios de repasse de ARTs de quinze entidades de classe. Assegurou que, até a manhã daquele dia, desconhecia a necessidade de tal apreciação pelo organismo fiscal, de vez que na pauta da reunião previamente convocada constava unicamente a apreciação de balancetes orçamentários. A Presidência assinalou que pela nova sistemática de prestação de contas dos repasses de ARTs, praticamente em todas reuniões da Tomada de Contas haverão desses processos para análise, o que torna o assunto pauta obrigatória. 4. Encerramento. Não havendo mais inscritos para registro de comunicações, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às 20 horas e 47 minutos, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 9 de setembro de 2005, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente Ata, que depois de lida e achada conforme será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento Interno do Conselho.

Voltar