Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.614 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, realizada em 8 de julho de 2005.

Aos 8 dias do mês de julho do ano de 2005, com início às 18 horas e 20 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.614 do órgão, sob a presidência do eng. agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros Air Nunes dos Santos, Maria Fátima Rosa Beltrão, Alberto Nascimento Abib, Alexandre Weindorfer, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Aquiles Bóris Indursky, Arcângelo Mondardo, Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Augusto César Mandagaran de Lima, Silvérius Kist Júnior, Bernardo Luiz Palma, Carlos Alberto da Fonseca Pires, Carlos Alberto Silveira da Luz, Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos, Herculano Almeida Barreto, José Mário Doleys Soares, Cláudio Akila Otani, Igor Norbert Soares, Daniel Letti Grazziotin, Décio Bevilacqua, Donário Rodrigues Braga Neto, Douglas Schirmer Schramm, Édison Ademir Cunha Pimentel, Ednezer Rodrigues Flores, Eduardo Michelucci Rodrigues e seu suplente Marcelo Suarez Saldanha, Elton Luís Bortoncello, Elvan Silva, Ítalo Ricardo Brescianini, Fábio Boni, Leonardo da Silva Oliveira, Felipe José Trucolo, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Gilmar Fiebig, Gislaine Vargas Saibro e sua suplente Maria Cristina de Souza, Hilário Thevenet Filho, Humberto Brandão Canuso, Ismael da Silva Bicca, Rosemary Hoff, Alberto Stochero, Jair Vilmar Leonhardt, Jair Weschenfelder, João Abelardo Brito, João Carlos Kieling, João Luis de Oliveira Collares Machado, Alfredo Reinick Somorovsky, Jorge Gelso Cassina, Jorge Luiz Ferreira, Jorge Luiz Giulian Marques, José Aparecido de Oliveira Leite, José Carlos Pereira da Rosa, José Cláudio da Silva Sicco, José Luiz Tragnago, José Larri Mourales Cavalheiro, Júlio Ariel Guigou Norro, Lina-Alméri Gautério Paganelli Zoch Cavalheiro, Lúcia Brandão Franke, Melvis Barrios Júnior, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Luiz Pedro Trevisan, Luiz Tiaraju dos Reis Loureiro, Marcos Newton Pereira, Maria Amélia da Silva Rosa, Maria Ângela Carlesso Trindade, Marilze Benvenuti Denes, Mario Cesar Macedo Munró, Mário Inácio Steffen, Fabiano Salvadori, Miguel Henrique Krauss, Milene Duarte Rechlinski, Mônica Beatriz Corrêa Meyer Russomano, Nelson Agostinho Burille, Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Francisco Assis Rossi, Paulo Roberto Wander, Pedro Roberto de Azambuja Madruga, Augusto Portanova Barros, Regina Helena Pradella dos Santos, Sérgio Boniatti, Suzana Costa Barboza, Valdemar Kaliniewicz, Valery Nunes Pugatch, Lélio Gomes Brod, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva e Walter Boller. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros José Fernando Zuazo Sanchis, Ernesto Germano Schreiber, Célio Jair Rocha de Almeida, Paulo Renato de Moura Cuchiara, Ronaldo Ortiz Cunha e Sérgio Luiz de Macedo Ussan. Encontravam-se igualmente presentes a eng. eletrônica Shirley Schroeder, coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS, e o eng. civil Juarenze Cardoso Neves, coordenador-adjunto da Mútua/Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Havendo quórum regulamentar, deu-se início aos trabalhos. 1. APROVACÃO DE ATA. Submetida a apreciação, a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.613, de 3 de junho de 2005, foi aprovada com quatro abstenções e assinada pelos presentes, após feito o registro da seguinte retificação: por ocasião da votação em bloco dos processos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional (item 2.2, inciso I), o conselheiro Norberto Holz solicitou vista dos processos de protocolos nºs 2005/003272, de J. Vargas Construções Ltda., originário da Câmara de Engenharia Civil, e 2005/007529, de Intertek do Brasil Inspeções Ltda., os quais, por terem sido aprovados juntamente com os demais processos votados em bloco na ocasião, lhe serão disponibilizados para vista com base no que dispõe o art. 47 do Regimento Interno. 2. ORDEM DO DIA. 2.1 Assuntos de Interesse Geral. I – Moção Alusiva aos 75 Anos da SERGS. O conselheiro Nelson Agostinho Burille apresentou à consideração e aprovação do Plenário a seguinte Moção alusiva ao transcurso dos 75 anos de fundação da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS. “Há 75 anos passados, mais precisamente dia 10 de junho de 1930, foi fundada, em Porto Alegre, a SERGS, e quatro anos após, dentro da própria entidade, foi fundado o nosso Conselho, em maio de 1934, tendo na ocasião a SERGS cedido seus conselheiros para integrar e iniciar as atividades do Crea. A SERGS, como podemos observar, é mais antiga que o próprio sistema Confea/Creas, que somente foi criado em 1933, com o conhecido e famoso decretão: Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1.933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, sendo publicado a seguir o Decreto nº 23.196, 12 de outubro de 1.933, que regula o exercício da profissão agronômica, e no ano seguinte o Decreto-lei nº 24.693, de 12 de julho de 1.934, que regula o exercício da profissão de químico. No ano seguinte, em 1934, quando a SERGS já tinha quatro anos, dentro de suas instalações foi fundado o Crea-RS. Ao longo destes 75 anos, a SERGS tem participado dos grandes temas tecnológicos do Estado, em atividades que envolvem a engenharia, a arquitetura e a agronomia. Agora, concluída a gestão sob o comando do presidente eng. Carlos Marins, cuja diretoria tive a honra de integrar, no dia 5 deste mês tomou posse a nova administração da SERGS, para o próximo biênio, sob a presidência do eng. Newton Quites, em solenidade de posse que contou com a presença de mais de 550 pessoas, entre elas a de autoridades como o prefeito José Fogaça, o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, dr. Kahlil Sehbe, representando o governador do Estado; vários secretários de Estado e de municípios, deputados e vereadores, o presidente do Confea em exercício, o presidente do Crea-RS, representantes de entidades de classe nacionais, ANEST, entidades regionais, inspetores, instituições de ensino e outros. É com grande honra e orgulho que represento a SERGS no plenário deste Conselho, e gostaria de sugerir a aprovação de uma Moção alusiva aos 75 anos da SERGS”. Em votação, o Plenário aprovou por unanimidade a Moção proposta. II – Homologação de Despacho da Presidência. Por 84 votos favoráveis e uma abstenção, o Plenário homologou a Portaria nº 061/2005, de 17/6/2005, pela qual o presidente do Crea-RS aprovou, ad referendum do Plenário, pareceres da Comissão de Convênios favoráveis à prestação de contas e à revalidação dos convênios de repasse de ARTs celebrados com as seguintes entidades de classe: Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Vacaria – SAV, Associação Profissional dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos da Fronteira Sudoeste do Rio Grande do Sul – ASEASG, Instituto Gaúcho de Engenharia Legal e de Avaliações – IGEL, Associação de Arquitetos de Interiores do Rio Grande do Sul – AAI/RS, Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale e Serra – AEAVS, Associação Gravataiense de Engenheiros e Arquitetos – AGREGA e Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Santa Maria – SEASM. Cientifique-se e cumpra-se. III – Indicações para Distinções de Mérito do Sistema Confea/Creas. A Presidência registrou terem sido encaminhadas à deliberação do Plenário, as indicações dos nomes dos seguintes profissionais para serem galardoados com a “Medalha do Mérito” ou com a “Inscrição no Livro do Mérito” do Sistema Confea/Crea's”, na forma da Resolução do Confea n° 399, de 1995, em reconhecimento à contribuição prestada para a melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento tecnológico e aprimoramento técnico das profissões que compõem o Sistema Confea/Creas: Para a “Medalha do Mérito”: Engenheiro Químico Bugre Toropy de Oliveira, cuja indicação, de iniciativa da Associação Profissional dos Engenheiros Químicos do Estado do Rio Grande do Sul – APEQ-RS, foi aprovado pela Câmara Especializada de Engenharia Química; e Engenheiro Mecânico-Eletricista e Civil Ennio Cruz da Costa, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial. Para a “Inscrição no Livro do Mérito”: Engenheiro Eletricista Modalidade Eletrônica João Carlos Sant’Anna, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica; e Engenheiro Mecânico Miguel Ribeiro, candidatura apresentada pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial. Apreciados os nomes propostos pelas especializadas para as distinções em comento, o Plenário decidiu aprová-los por 78 votos e uma abstenção (candidatos à Medalha do Mérito) e por 82 votos e duas abstenções (inscrição no Livro do Mérito). Encaminhe-se a documentação pertinente à apreciação da Comissão do Mérito do Confea. Ante ao fato de que o prazo concedido pelo Confea para recebimento das indicações encerra-se em 31 de julho próximo, o Presidente informou que as indicações das demais câmaras, se houver, serão aprovadas ad referendum do Plenário e submetidas ao colegiado na sessão de 5 de agosto. IV – Relatório da Comissão de Renovação do Terço 2005/2006. Este item foi retirado de pauta a pedido da Comissão de Renovação do Terço, em razão de novos prazos concedidos a algumas entidades de classe e instituições de ensino para o envio de documentos e informações complementares necessários à revisão periódica dos seus registros. Retornará à pauta na próxima sessão. 2.2 Relatos de Processos. I – Anotações de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por unanimidade (76 votos), o Plenário homologou as planilhas informativas das câmaras identificando os processos com pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito de cada especializada, excetuados os que foram objetos de pedido de vista: Câmara de Engenharia Civil – Engenheiros civis Régis Coracini Marin, pela J. S. da Silva Const. Projetos e Administração Ltda., protocolo nº 2005/003333; Sérgio Sant’Anna Pegorari, Marcelo Horn Pegoraro e Fernando Horn Pegoraro, pela Edinpe – Edificações, Incorporações Ltda., protocolo nº 2005/029002; Diocles Dall Agnol, pela Brandi Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº 2004/042404; Fabiano Missau, pela Brenner & Missau Ltda., protocolo nº 2004/037603; Luiz Carlos Sartori, pela J. S. Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº 2005/005281; Viviane Maria Biase Brunetto, pela Biasi & Biasi Ltda., protocolo nº 2004/042268; Paulo Ricardo Soares da Rocha, pela Visual Toldos Ltda., protocolo nº 2002/040761; Régis Coracini Marin, pela J. S. da Silva – ME, protocolo nº 2004/012599; Paulo Fernando Cardoso Pasquotto, pela AGRI – TOP Agrimensura e Topografia Ltda., protocolo nº 2005/003338; Gilberto Alves de Oliveira, pela Carlos Alberto Aliardi, protocolo nº 2003/033937; José Norberto Marchiori de Franceschi, pela Laura Fontoura Cristofari & Cia. Ltda., protocolo nº 2005/008750; Fernando Kaczynski, pela Superlativa Construtora Ltda., protocolo nº 2005/005572; Rosa Maria de Oliveira Dacol, pela SID – Logística e Serviços Ltda., protocolo nº 2005/027409; Marcelo Celia Amaral, pela Pavimentação e Urbanização Presidente Ltda., protocolo nº 2005/028199; Adauri Fantinel Cabral, pela Construtora Nova Porto Ltda., protocolo nº 2005/024427; Luciano Ozelame Lunelli, pela Pinturas Belmar Ltda., protocolo nº 2005/002152; André Luis Fornari Grando, pela Nicolodi & Granville Construções Ltda., protocolo nº 2005/006424; Daniel Alberto Heissler, pela Cia. Norte Pavimentadora e Construtora Ltda., protocolo nº 2005/028412; José Carlos Martins, pela Construtora e Comercial Serelepe Ltda., protocolo nº 2005/022934; Alberto Diesel, pela Adelar R. Krauser & Cia. Ltda., protocolo nº 2005/021721; Sérgio Stumpf Pezzi, pela Luciano de Oliveira Gomes e Cia. Ltda., protocolo nº 2005/003349; Nelson Luiz Scheffer da Silva, pela Litonorte Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº 2005/003335; Cleber Leandro Schneider, pela Regene M. da Silva, protocolo nº 2005/005707; Nilce Staudi Finger Morales, pela Terra e Água Projetos e Construções Ltda., protocolo nº 2005/028508 e Márcia Isabel Arnhold, pela Márcia Isabel Arnhold – Engenharia, protocolo nº 2005/027883. O conselheiro Norberto Holz pediu vista dos processos de protocolos nºs 2005/008777, de Coorpes – Cooperativa dos Recicladores Profetas da Ecologia de Santiago Ltda., e 2004/034503, de Salomão Imóveis, Construções, Terraplenagens e Serviços Ltda. Câmara de Engenharia Elétrica – Engenheiro eletricista André Justo Tramontini, pela Roberto Zwirtes, protocolo nº 2005/005637; João Vicente Gomes Justo, pela Agrosul Construção de Redes Elétricas Ltda. – ME, protocolo nº 2005/002786; Jurandir Vargas da Silva, pela J.L.V. da Silva, protocolo nº 2005/003153; Luiz José dos Passos, pela Cooperativa Trabalhadores Autônomos do Estado RGS Ltda., protocolo nº 2005/023398; Naghi Abdel Latif, pela Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., protocolo nº 2005/020518; Ricardo Gonçalves Friedrich, pela Porto Redes Engenharia Ltda., protocolo nº 2005/020854; Jaime Eberle, pela Protec Tecnologia em Segurança Eletrônica Ltda., protocolo nº 2005/003797 e Téc. em Eletrotécnica Robson Menezes Rosso, pela L. Schroeder Monitoramentos, protocolo nº 2005/010046. Câmara de Agronomia – Engenheiros agrônomos Geraldo Lauro Trojahn, pela Trojahn Agronegócios Ltda., protocolo nº 2005/009255; Décio Wilsmann, pela Transcontinental Logística S/A, protocolo nº 2004/029772, Gerson Rodrigues Ferreira, pela Eloi Ivo Richard, protocolo nº 2003/008813 e Téc. Agrícola Tiago Schreiber da Silva, pela Cidinei Luiz da Luz e Cia. Ltda., protocolo nº 2004/044708. Câmara de Engenharia Industrial – Engenheiros mecânicos Daniel Jorge Tasca, pela D’Metal Soluções Metálicas Ltda., protocolo nº 2005/002098; Gilvan da Silva Carvalho, pela EMS – Eletromecânica Silvestrini Ltda., protocolo nº 2004/018501; Engenheiros Op. Hab. Mecânica Máq. Luiz Rodrigues Karam, pela Duarte Conversões Veiculares Ltda., protocolo nº 2005/023418; Luiz Antônio Lavoratti, pela Lavoromed – Assessoria em Saúde e Segurança Ocupacional Ltda., protocolo nº 2005/003844, engs. mecs. inds. Enio Gregory Ferreira, pela Drivertran Comércio, Assessoria e Consultoria Veicular Ltda., protocolo nº 2003/032139 e Luiz Davi Falcão da Silva, pela Vaucher Transportes Ltda., protocolo nº 2005/009214. Câmara de Arquitetura – Arquitetos Neusa Maria Klein, pela Construções Neco Ltda., protocolo nº 2004/013440; Álvaro Alfredo Proto Casal, pela Construtora Carutti Ltda., protocolo nº 2005/024576; Pierpaolo Bervian, pela RJA Construções Ltda., protocolo nº 2004/012759 e Carlos Alessandro dos Santos, pela Vértico Arquitetura, Projetos, Execuções e Consultoria Ltda., protocolo nº 2005/022924. II – Processos em Regime de Vista. a) Protocolo nº 2005/006110. Projeção Assessoria e Treinamentos Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Agronomia. Voto de Vista: Cons. João Ângelo Lermen. Ausente. b) Protocolo nº 2005/004508. Nova Era Indústria de Mineralização Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Engenharia Civil. Voto de Vista: Cons. Norberto Holz. 2º pedido de Vista: Cons. Luiz Alcides Capoani. Ausente. c) Protocolo nº 2004/017933. Demarco Construções Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Arquitetura. Voto de Vista: Cons. Donário Rodrigues Braga Neto. Vistos e discutidos, o Plenário do Crea-RS, por maioria de votos (34 a 21 e 15 abstenções), decidiu adotar por Acórdão o Voto de Vista do cons. Donário Rodrigues Braga Neto, de fls. 34-36, que conclui pela retirada das atividades de “sinalização de trânsito urbano e rodoviário” dos objetivos sociais da empresa, já que o responsável técnico apresentado é arquiteto e o profissional habilitado para a realização de tais atividades é o engenheiro civil. d) Processo Administrativo nº 2005/001523. Necessidade de adaptação da sede da Inspetoria de Cachoeira do Sul à lei de acessibilidade às edificações públicas federais. Proposta de permuta da sala atual da inspetoria por loja térrea localizada no mesmo prédio, com pagamento de R$ 30.000,00 aos proprietários desta última. Relatório da Comissão Especial instituída para análise do assunto, aprovado em plenário, cujo estudo recomenda à Diretoria do Crea-RS empenhar-se em resolver a pendência existente junto ao Ministério Público Federal, buscando negociar valores inferiores, até o limite pretendido na proposta. Nova proposta dos proprietários, reduzindo o valor inicial para R$ 27.000,00. Vista ao cons. Ednezer Rodrigues Flores (sessão de 3/6/2005). Voto: “Em análise ao Processo Administrativo nº 2005/001523, que tem por finalidade atender as considerações advindas do Ministério Público Federal, que trata da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais a prédios de órgão públicos federais, mais especificamente na Inspetoria Regional de Cachoeira do Sul, consideramos o seguinte: Tendo como objetivo principal o total esclarecimento dos procedimentos processuais, bem como de resguardar as ações deste expediente, entendo da necessidade de se apresentar maiores subsídios para a realização da proposta em questão. O preço apresentado e reafirmado, na folha 61 deste expediente, com data de 02/06/2005, condiz com os valores apresentados no laudo inserido no mesmo, o que viabilizaria a realização de tal empreendimento, desde que devidamente instruído e esclarecido no que se segue: 1. Com citações nas folhas 15, 16, 17 e 59, item 03, questiono se existe proposta e orçamento que indique o custo real do elevador citado ou de outro tipo de equipamento que possibilite acessibilidade no local. 2. Existe projeto e/ou documento que indique a inviabilidade do elevador citado nas mesmas folhas, ou de outro tipo de equipamento que possa ser implantado nas áreas da edificação? Entendo da necessidade de elucidar com que informações e documentos técnicos foram utilizados para a realização de parecer emitido pela comissão especial, nomeada pela Presidência deste Conselho (folha 59 e 60). 3. Existe documento que indique ou descreva qual a área da inspetoria em que devam ser instalados os equipamentos de acessibilidade? Se for em relação a sua totalidade ou parte da área total, setor administrativo (ver folhas 11 e 15), tais procedimentos estarão de acordo com as solicitações do ministério público? Inclui-se nesta pauta os espaços utilizados na sala denominada 301, que possui ligação com a sala a ser permutada, citada no respectivo laudo e na folha 34? Como se dará o deslocamento da infra-estrutura existente neste espaço? 4. Existe manifestação da comissão de acessibilidade deste Conselho, visto que trata-se de assunto pertinente e relevante para a mesma? 5. O parecer das folhas 16 e 17, emitidos pelo síndico da edificação, é documento legal e de aceitação neste Conselho, por integrar tal expediente, visto que os assuntos abordados são de competência exclusiva de profissionais da área de arquitetura e engenharia civil? 6. No que refere-se aos custos unitários apresentados nos respectivos laudos, existe alguma análise por parte da comissão nomeada, apontando os valores médios apresentados nos dados da pesquisa, comparando-os com o valor unitário de cada imóvel apresentado nos respectivos laudos, e que dêem subsídios legais para a homologação deste expediente? 7. Existe parecer, emitido por setor competente (compras, jurídico ou do ordenador de despesa) deste Conselho, justificando a legalidade da `caracterização de excepcionalidade´, citada pela Comissão Especial, conforme item 05 da folha 59 deste expediente, no que refere-se a legalidade de licitações? No intuito de resguardar os procedimentos deste Conselho e das partes envolvidas, referenciais de ética e profissionalismo em nosso contexto, sou de parecer que tal expediente seja encaminhado novamente à Comissão Especial, para sanar tais questionamentos, instruindo de forma clara este expediente, visto ser de exclusiva responsabilidade da mesma e da Presidência do Crea-RS a conclusão deste processo.” Conhecido e amplamente discutido os aspectos postos no voto de vista supra, o Plenário passou à votação do relatório da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 053/2005, cujo estudo recomenda à Diretoria do Crea-RS empenhar-se em resolver a pendência existente junto ao Ministério Público Federal, buscando negociar valores inferiores ao originalmente proposto (R$ 40.000,00), até o limite pretendido na proposta, valor este posteriormente reduzido pelos proprietários para R$ 27.000,00. O relatório resultou aprovado por 40 votos a favor, 25 contrários e 12 abstenções. Não obstante a aprovação obtida, o Senhor Presidente registrou que a concretização da negociação ficava prejudicada em razão de o placar obtido não configurar a maioria absoluta de votos exigida pelo Regimento Interno para questões relativas a alienações de bens patrimoniais do Conselho. e) Protocolo nº 2001/016425. Arq. S.R.M. Denúncia não admitida pela Câmara de Arquitetura. Recurso da parte denunciante. Relator: Cons. Jorge Silvano Silveira. Voto de Vista: Cons. Cesar Fasoli. Ausente. III – Processos de Outra Natureza. a) Protocolo nº 2005/001525. Prestação de contas e revalidação de convênio de repasse de taxas de ARTs da Associação Gaúcha de Engenheiros Florestais – AGEF. Parecer da Comissão de Convênios manifestando-se pela regularidade das contas e a revalidação do convênio, até 31 de dezembro de 2005. Aprovado por 57 votos a favor e cinco abstenções. b) Processo Administrativo nº 2005/001527. Proposta de Ato Normativo sobre celebração de convênios de repasse de taxas de ARTs. Relator: Cons. Donário Rodrigues Braga Neto. Vista ao conselheiro João Abelardo Brito. IV – Processos de Recurso ao Plenário. a) Protocolos nºs 2001/018612 e 2001/023262. Eng. químico Guilherme José Chiarelli. Consultas, originadas de ARTs, sobre habilitação do engenheiro químico para projeto/execução de instalações de proteção contra incêndio. Entendimentos divergentes das Câmaras de Engenharia Química e de Engenharia Civil. Relator: Cons. Celso Alberto de Souza Lemos. Vista ao conselheiro João Luiz de Oliveira Collares Machado. V) Relato Adiado. Protocolo nº 2002/012498. Arquiteto V.B. Denúncia. Relator: Cons. Paulo Ricardo Ost Frank (ausente). Notificar o conselheiro para apresentar seu relato com urgência, dado o tempo transcorrido desde a distribuição dos autos. 3. Assuntos Diversos. I – Comunicações. O presidente Gustavo Lange informou ter participado dos seguintes acontecimentos: dia 7 de junho, lançamento da 2ª Conferência Estadual das Cidades, na Assembléia Legislativa; dia 17 de junho, audiência com o Ministério Público Estadual, na sede do Conselho, e posse da diretoria do Sinduscon/Pelotas; dia 20 de junho, lançamento oficial do Núcleo Estadual dos Planos Diretores, na sede do Conselho, e posse da nova diretoria do Senge-RS; dia 21 de junho, audiência na Assembléia Legislativa; dia 23 de junho, audiência com o secretário de Minas e Energia; dias 24 e 25 de junho, treinamento de funcionários administrativos do Conselho, na cidade de Canela; dia 5 de julho, audiência com o presidente da Fepam e com o secretário do Meio Ambiente, na sede da Secretaria, posse na Sociedade de Engenharia e reuniões da Comissão de Controle do Sistema e do GT Ordem Econômica do Confea, realizadas no Crea-RS; e dia 06/07, abertura do Seminário de Calçadas, no Plaza São Rafael, e reunião da Abeas, também na sede do Regional. O eng. civil Juarenze Cardoso Neves, coordenador-adjunto da Mútua/Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS, divulgou que no dia 9 de julho aconteceria na cidade de Santiago, a décima e última reunião com representantes da Caixa e funcionários das inspetorias de cada zonal do Crea-RS, salientando que os próprios funcionários tinham manifestado interesse em conhecer mais um pouco da Caixa para poder transmitir mais informações aos profissionais da região interessados nos produtos e serviços oferecidos pela entidade. Informou também que durante o encontro de treinamento dos funcionários do Crea, foi elaborado a proposta orçamentária da Caixa para o próximo exercício, a qual foi encaminhada ao Presidente, que a repassou à Comissão de Tomada de Contas para análise e posterior apreciação do Plenário. O conselheiro Nelson Agostinho Burille cumprimentou os colegas da Câmara de Engenharia Florestal e todos os profissionais da área pelo transcurso, dia 12 de julho, do Dia do Engenheiro Florestal, transmitindo também saudações aos engenheiros sanitaristas, cuja data se comemora a 13 de julho. O presidente Gustavo Lange informou que a convite da Sociedade Santamariense de Engenheiros Florestais – Sosef, participaria em Santa Maria de uma solenidade comemorativa ao Dia do Engenheiro Florestal. O conselheiro Luiz Cláudio Ziulkoski deu conhecimento que no dia 27 de junho acontecera a reunião de instalação da Comissão Eleitoral Regional, quando se decidiu pelo envio de correspondência às entidades de classe representadas, consultando-as sobre eventual interesse em instalar uma mesa receptora de votos em suas sedes para as eleições do Sistema Confea/Creas, previstas para o dia 9 de novembro de 2005. As manifestações das entidades serão aguardadas até 22 de julho de 2005. O conselheiro Bernardo Luiz Palma manifestou sua contrariedade com relação à reunião da Abeas, realizada no Crea-RS, cujo convite, assinado pelo 1º tesoureiro e pelo presidente da Comissão Organizadora, afirmou ter chegado à Câmara de Agronomia apenas no dia 4 de julho, portanto às vésperas do evento, que estava programado para o dia 5 e vinha sendo preparado com bastante antecedência, fato que impossibilitou mobilizar os conselheiros representantes de faculdades de Agronomia e de Engenharia Agrícola. Ao reiterar sua contrariedade, o conselheiro ressalvou que ela não dizia respeito ao presidente do Crea-RS e sim à Comissão Organizadora, que deixara de comunicar com antecedência à Câmara de Agronomia a realização do evento. O conselheiro João Luís de Oliveira Collares Machado agradeceu à Presidência pela contratação de uma nova assessora técnica para a Câmara de Engenharia Civil, atendendo com presteza ao pleito formulado pela especializada em sessão plenária anterior. Igualmente, o conselheiro José Carlos Pereira da Rosa agradeceu ao Presidente, em nome do IAB, pela concessão de duas diárias para participar de seminário no núcleo da entidade na Região das Hortências, sobre plano diretor e desenvolvimento urbano e participativo, ao qual compareceram o próprio presidente do Crea-RS e prefeitos de municípios da região, que foram esclarecidos acerca das obrigações dos Executivos em relação ao Estatuto das Cidades. De outra parte, parabenizou o Crea-RS pela participação na promoção do seminário sobre calçadas, transcorrido no dia anterior no Plaza São Rafael, destacando como aspecto inovador o fato de que, diferentemente do que costuma acontecer em eventos desta natureza, paralelamente aos defeitos apontava-se também as soluções. A Presidência Informou que participara do encontro no período da manhã, tendo achado muito interessante a pesquisa e o levantamento realizados. Comentou que já havia uma pesquisa feita na cidade de Pelotas e ao que parece outra em andamento em Caxias do Sul, as quais também seriam pontos de partida para futuros seminários sobre o tema. 4. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às 20 horas e 12 minutos, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 5 de agosto de 2005, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente Ata, que depois de lida e achada conforme será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento Interno do Conselho.

Eng. Agrônomo Gustavo André Lange,
Presidente.

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