Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.616 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA-RS, realizada em 9 de setembro de 2005.

Aos nove dias do mês de setembro do ano de 2005, com início às 18 horas e 20 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.616 do órgão, sob a presidência do engenheiro civil Mario Cezar Macedo Munró, 1º vice-presidente no exercício da Presidência, e presentes os conselheiros Aida Teresinha Randazzo, Air Nunes dos Santos, Airton Flores Correa Júnior, Alberto Giuseppe Pio Adomilli, Alberto Nascimento Abib, Alexandre Weindorfer, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Oscar Pinheiro da Silva Neto, Arcângelo Mondardo, Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Auro Jorge Schilling, Carlos Alberto da Fonseca Pires, Carlos Antônio da Costa Tillmann, Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos, Cezar Augusto Pinto Motta, Christiane Brizolara de Freitas, Cláudio Akila Otani, Igor Norbert Soares, Cyrillo Severo Crestani, Décio Bevilacqua, Donário Rodrigues Braga Neto, Douglas Schirmer Schramm, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Ednezer Rodrigues Flores, Marcelo Suarez Saldanha, Elvan Silva, Emídio Marques Ferreira, Ernesto Germano Schreiber, Fábio Boni, Fábio Charão Kurtz, Fátima Rosele da Silva Evaldt, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Gilmar Fiebig, Gislaine Vargas Saibro, Célio Jair Rocha de Almeida, Hilário Thevenet Filho, Ismael da Silva Bicca, Ivam Luís Zanette, Alberto Stochero, Jair Vilmar Leonhardt, João Abelardo Brito, João Ângelo Lermen, João Carlos Kieling, João Luís de Oliveira Collares Machado, Alfredo Reinick Somorovsky, Jorge Gelso Cassina, Jorge Luiz Ferreira, Jorge Luiz Giulian Marques, Jorge Silvano Silveira, José Carlos Pereira da Rosa, José Cláudio da Silva Sicco, José Fernando Zuazo Sanchis, José Luiz Tragnago, José Patrício Melo de Freitas, Júlio Ariel Guigou Norro, Leandro Fagundes, Lina-Alméri Gautério Paganelli Zoch Cavalheiro, Lúcia Brandão Franke, Melvis Barrios Júnior, Luiz Antônio Machado Veríssimo, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Luiz Pedro Trevisan, Marco Antônio Dias Noguez, Sérgio Roberto dos Santos, Marcos Newton Pereira, Maria Amélia da Silva Rosa, Marilze Benvenuti Denes, Marino José Greco, Mário Inácio Steffen, Fabiano Salvadori, Miguel Henrique Krauss, Milene Duarte Rechlinski, Paulo Deni Farias, Nilson Romeu Marcílio, Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Paulo Ricardo Ost Frank e seu suplente Francisco Assis Rossi, Paulo Ricardo Paulart, Paulo Roberto Wander, Pedro Roberto de Azambuja Madruga, Ricardo Cantergi Golbert, Regina Helena Pradella dos Santos, Oldemar Reis Sebalhos, Sérgio Boniatti, Sérgio Luiz de Macedo Ussan, Sinclair Soares Gonçalves, Suzana Costa Barboza, Valdemar Kaliniewicz, Valery Nunes Pugatch, Lélio Gomes Brod, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva, Humberto Sório Júnior, Eudes Antidis Missio e Herculano Almeida Barreto. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros Ivonei Machado da Rocha, Jorge Luiz Rodrigues Marques e Daniel Letti grazziotin. Encontravam-se igualmente presentes a eng. eletrônica Shirley Schroeder, coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS, e o eng. Odir Francisco Ruckhaber, coordenador regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Havendo quórum regulamentar, os trabalhos tiveram início com o presidente em exercício Mario Munró registrando que por força de dispositivo regimental, assumira interinamente a função no dia seis de setembro, em decorrência do licenciamento do presidente titular Gustavo André Lange, que necessitou se afastar para concorrer às eleições do Sistema para o próximo triênio. Declarando-se conhecedor dos desafios e responsabilidades que a tarefa lhe reservava, se disse honrado com a investidura e preparado para o desafio, confiante na experiência adquirida no desempenho de outras funções igualmente importantes no Conselho. Pediu tolerância, compreensão e colaboração de todos conselheiros, para que os trabalhos nesse período de transição transcorressem com normalidade e tranqüilidade. 1. APROVACÃO DE ATA. Após apreciada, a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.615, de 5 de agosto de 2005, foi aprovada, com três abstenções, e assinada pelos presentes. 2. ORDEM DO DIA. Discutida e aprovada, a Ordem do Dia foi cumprida conforme relatado a seguir. 2.1 Assuntos de Interesse Geral. I – Apreciação de Matérias Aprovadas pela Presidência ad referendum do Plenário. Foram apreciados os seguintes atos praticados pela Presidência ad referendum do Plenário, na forma do art. 25, XXII, do Regimento Interno: a) Portaria nº 073, de 12/8/2005 – Aprova solicitação de apoio financeiro a projeto de interesse do Sistema, requerido na forma da Decisão PL-0153/2004 do Confea pela Associação Profissional Sul Brasileira de Geólogos – APSG, em conjunto com a Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas – AGEM, com vistas à realização do evento denominado V Seminário Nacional de Mineração, Meio Ambiente e Qualidade de Vida, nos dias 21 e 22 de novembro de 2005, em Porto Alegre. Ato referendado por 62 votos a três e duas abstenções. Dê-se ciência ao Confea; b) Portaria nº 076, de 16/8/2005 – Aprova pareceres da Comissão de Convênios e da Comissão Permanente de Tomada de Contas, favoráveis à aprovação da prestação de contas e à revalidação dos convênios de repasses de ART celebrados com as entidades de classe listadas no documento. Ato referendado por unanimidade (83 votos). Dê-se ciência às interessadas; c) Portaria nº 077, de 18/8/2005 – Aprova pedido de registro da Associação Central de Arquitetos e Engenheiros do Litoral Norte – ACAE-LN, para fim de representação no Plenário do Crea-RS. Ato referendado por 84 votos favoráveis e uma abstenção. Encaminhe-se o processo ao Confea para homologação; d) Portaria nº 078, de 23/8/2005 – Aprova solicitação de apoio financeiro a projeto de interesse do Sistema, requerido na forma da Decisão PL-0153/2004 do Confea pelo Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, com vistas à realização do evento denominado XII Semana Acadêmica do Centro de Tecnologia – XII SACT, no período de 21 a 25 de novembro de 2005, em Santa Maria. Ato referendado por 84 votos favoráveis e cinco abstenções. Dê-se ciência ao Confea. II – Balancetes Orçamentários dos meses de abril e maio de 2005. Apreciado o relatório onde a Comissão Permanente de Tomada de Contas, após o devido exame, recomenda a aprovação dos Balancetes Orçamentários dos meses de abril e maio de 2005, o Plenário decidiu, por 81 votos favoráveis e quatro abstenções, aprovar os números demonstrados nos documentos em questão, a seguir sintetizados: Abril – Receita: R$ 4.174.124,46. Despesa – R$ 1.248.099,71. Resultado no mês: R$ 2.926.024,75 (superávit). Resultado no ano: R$ 4.308.463,33 (superávit). Maio – Receita: R$ 1.328.252,82. Despesa: R$ 1.312.252,38. Resultado no mês: R$ 16.000,44 (superávit). Resultado no ano: R$ 4.324.463,77 (superávit). Registre-se e cientifique-se o Confea. III – Indicações para concessão do “Diploma do Mérito do Crea-RS” e “Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS”. Apreciados os nomes indicados pelas Câmaras Especializadas do Regional, para serem galardoados com o Diploma do Mérito do Crea-RS ou com a Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS, distinções conferidas anualmente com base nas disposições do Ato Normativo nº 1, de 11 de agosto de 2000, como forma de reconhecimento aos assinalados serviços prestados à sociedade, ao Sistema Confea/Creas e às profissões a ele vinculadas, no âmbito da jurisdição do Crea-RS, o Plenário decidiu, por unanimidade (82 votos), aprovar a concessão das homenagens propostas aos profissionais e entidade de classe nominadas a seguir, cujas trajetórias e realizações estão destacadas nos documentos apresentados pelas câmaras proponentes: Diploma do Mérito do Crea-RS: eng. civil, eletricista e mecânico Ennio Cruz da Costa, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial; arquiteto Emil Achutti Bered, pela Câmara Especializada de Arquitetura; eng. de minas Eros Farias Gavronski, pela Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas; e Associação dos Engenheiros Agrônomos do Noroeste do Rio Grande do Sul – Aenorgs, entidade sugerida proposta pela Câmara Especializada de Agronomia. Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS (homenagem a profissionais falecidos): arquiteto Cesar Fasoli, indicado pela Câmara Especializada de Arquitetura; eng. de minas Ery Blauth da Costa, pela Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas; e eng. mecânico Miguel Ribeiro, cuja propositura partiu da Câmara Especializada de Engenharia Industrial. Dê-se ciência aos interessados e familiares. Oportunamente definir-se-á a data da cerimônia de outorga das distinções. IV – Substituição de membro de comissão. Apreciado o Memorando nº 070/2005, de 10 de agosto de 2005, no qual a Câmara Especializada de Engenharia Florestal solicita a substituição do seu representante na Comissão de Ética Profissional, indicando como novo titular o conselheiro Pedro Roberto de Azambuja Madruga, em substituição ao conselheiro Fábio Charão Kurtz, o Plenário decidiu, por 77 votos favoráveis e uma abstenção, aprovar o requerido. Registre-se e cumpra-se. 2.2 Relatos de Processos. I – Anotações de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por 79 votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário homologou os processos com pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito das câmaras especializadas, relacionadas nas planilhas informativas que circularam previamente naqueles órgãos, a saber: Câmara de Engenharia Civil – Engenheiros civis Silmar Sehn de Melo, pela Construtora J.V. Ltda., protocolo nº 2005/027327; Jorge José Pinotti, pela Construtora Terraplanagem Silveira Ltda., protocolo nº 2005/002673; Dagoberto Lanzarin, pela Itasul Detonações e Terraplanagem Ltda., protocolo nº 2005/030741 e pela CSA – Comercial Serrana de Asfalto Ltda., protocolo nº 2005/030742; Paulo Cesar Cardoso Germano, pela J. M. D. Terraplanagem Ltda., protocolo nº 2005/003340; Denis Ricardo Pereira Soares, pela Ideare – Consultoria em projetos e Obras de Saneamento Ltda., protocolo nº 2005/021448; Carlos Lúcio Stangler Lopes, pela Manoel Jorge Gusmão ME, protocolo nº 2004/036734; Josy Maria Gaspar Enderle, pela Josy Maria Gaspar Enderle ME, protocolo nº 2005/008370; João Jaime Detoni, pela Graphium Computação Gráfica Ltda., protocolo nº 2005/004517; Hardy Hartmann, pela Empreiteira Pedra Basalto Ltda., protocolo nº 2005/006009; Carlos Roberto Abbtt Yurgel, pela Engesul Engenharia Ltda., protocolo nº 2005/029010; Edson Luiz Moschen, pela Serralheria Billy Ltda., protocolo nº 2005/023720; Ricardo Arjona Silveira, pela Concreto Redimix do Brasil S/A, protocolo nº 2005/024230; Ricardo Giacobbe, pela Urbanizadora Lenan Ltda., protocolo nº 2005/038161; Andréia Turati, pela Seben & Panizzi Construções e Incorporações Ltda., protocolo nº 2005/033240; Valtemir Bruno Goldmeier, pela Terraplanagem Rincão Ltda., protocolo nº 2005/024280; Odilon Alberto Menezes, pela CSL – Construtora Sacchi Ltda., protocolo nº 2005/029845; Geziel da Silva, pela Siltec Engenharia Ltda., protocolo nº 2005/033066; Luiz Alberto Britz, pela JD Calçamentos e Material de Construção Ltda., protocolo nº 2005/005398; Elton Capilheira Gomes, pela Vanessa B. Crija & Cia. Ltda., protocolo nº 2005/029649; Luiz Breno Beltrame, pela Aclecio Bolson Ltda. ME, protocolo nº 2005/007939, e tecnólogo Valmor Sérgio Vasen, pela Ergo S/A – Construção e Montagem. Câmara de Engenharia Elétrica – Engenheiros eletricistas João Carlos Gerhardt, pela AMPM – Alarme Monitorado Ltda., protocolo nº 2005/029359; Manoel La Porta Neto, pela MLP – Telemática Ltda., protocolo nº 2005/028936; Sérgio Luiz Xavier, pela Casagrande Engenharia e Construções Ltda., protocolo nº 2005/004391; Luciano André Backes Lima, pela Cláudio Zaltron – ME, protocolo nº 2005/009040; Ricardo Luís da Rosa Matos, pela Specht e Venzke Ltda., protocolo nº 2005/002742, e eng. op. eletrônica Carlos da Silva Garcia, pela Raysul Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda., protocolo nº 2005/020972. Câmara de Agronomia – Engenheiros agrônomos Luis Carlos Pinheiro Machado, pela Girardi Ribeiro Assessoria e Avaliações Patrimoniais Ltda., protocolo nº 2005/023396; Júnior dos Santos Facco, pela Agritec – Planejamento Agropecuário Ltda., protocolo nº 2002/006731; Roque Antônio Marquetto, pela Marqueto Defensivos Agrícolas Ltda., protocolo nº 2005/030483; André Luís Nunes Matos, pela F.C. Cavalcanti e Cia. Ltda., protocolo nº 2005/032546; Cláudio de Medeiros Bofill, pela Tomazetti Cereais Ltda., protocolo nº 2005/010275; Carlos Guilherme Allgauer, pela Cropchem Ltda., protocolo nº 2005/028272; Francisco Mallmann, pela Imperatriz Agrícola Ltda., protocolo nº 2005/029364, e Regis Neis, pela Polar – Engenharia e Consultoria em Meio Ambiente Ltda., protocolo nº 2005/027356. Câmara de Engenharia Industrial – Engenheiros mecânicos Elder Moraes Saraiva, pela Engeman HG Serviços de Obras Civis Ltda., protocolo nº 2005/037318; Renato Eugênio Chiapinotto, pela Tanksul Inox Indústria Metalúrgica Ltda., protocolo nº 2005/030912; Emílio Guilherme Becker, pela Metalmeth Peças e Metais Ltda., protocolo nº 2005/006007; Leandro Gross, pela J.B. Conserto de Bombas Submersas Ltda.-ME, protocolo nº 2005/029695, e Carlos Alberto de Lemos Costamilan, pela Algicar Mecânica de Automóveis Ltda. – ME, protocolo nº 2005/033879. Câmara de Arquitetura – Arquitetos Daiana Morsolin Rettore, pela Sarmento e Costa Ltda., protocolo nº 2005/031081, e José Arlindo Lima, pela Mercoservice Participações Ltda., protocolo nº 2005/004761. II – Processos em Regime de Vista. a) Processo Administrativo nº 2005/001527. Proposta de Ato Normativo sobre celebração de convênios de Repasses de ARTs. Relator: Cons. Donário Rodrigues Braga Neto. Vista ao cons. João Abelardo Brito, na sessão nº 1.615, de 5 de agosto de 2005. Voto de Vista: “Ao solicitarmos vista ao Anteprojeto de Ato Normativo sobre o Repasse de Percentual das Taxas de ARTs, buscávamos saber a que valores, em ‘Reais’, importaria as ARTs cujo o campo “Entidade”, não é preenchida pelos profissionais. A seguir, solicitamos ao Sr. Superintendente os seguintes dados: a) número de ARTs recolhidas no ano de 2004; b) o valor arrecadado pelo Crea-RS, em ‘Reais’, no ano de 2004; c) o valor, em ‘Reais’, repassado às entidades conveniadas e quais os valores repassados a cada uma em 2004; e d) qual o valor, em ‘Reais’, que ficou para o Crea-RS no ano de 2004, de ARTs que não tiveram o campo ‘Entidade’ preenchido. O Sr. Superintendente encaminhou tais dados ao Departamento de Informática, que após a devida busca informou o seguinte: a) número de ARTs recolhidas em 2004: 232.345 (duzentos e trinta e duas mil, trezentos e quarenta e cinco), conforme resumo de apropriação de pagamentos; b) o valor arrecadado pelo Crea-RS, em ‘Reais’, no ano de 2004: R$ 14.800.493,01 (quatorze milhões, oitocentos mil, quatrocentos e noventa e três reais e um centavo), conforme resumo de apropriação de pagamentos; c) o valor em ‘Reais’ repassados às entidades conveniadas, e quais os valores repassados a cada uma em 2004: R$ 648.195,54 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), os quais estão discriminados em planilha idêntica a que já conhecemos no Balanço Social, onde são descritas as entidades e seus valores de repasse de ARTs. Para atendimento de uma última solicitação nossa, de qual valor, em ‘Reais’, que ficou para o Crea-RS em 2004, de ARTs que não tiveram o campo ‘Entidade’ preenchido, o Departamento de Informática teve que confeccionar um programa, que nos foi entregue com as informações abaixo reproduzidas: ‘Abaixo informamos o valor que deveria ser repassado e não foi por não haver indicação de entidade na ART. (Foram consideradas ARTs com pagamento em 2004.) Cabe ressaltar que as ARTs que não foram enviadas ao Crea-RS também estão sem indicação de entidade, portanto dividimos conforme segue informado: ARTs sem indicação de entidade enviadas ao Crea-RS: Quantidade: 29.050; Taxa Recolhida: R$ 1.759.743,60; Valor a Repassar: R$ 114.265,05. ARTs sem indicação de entidade não enviadas ao Crea-RS: Quantidade: 44.158; Taxa Recolhida: R$ 2.665.026,38; Valor a Repassar: R$ 173.049,66. Total de ARTs: 73.208; Total Taxa Recolhida: R$ 4.424.769,98; Total Valor a Repassar: R$ 287.314,71. Com estes esclarecimentos, levamos o resultado à reunião de Diretoria, da qual foi tirada a conclusão de que tendo em vista que os valores levantados em 2004 não foram tão elevados como se comentava, e se for levado em consideração que o número de ARTs que não terão o campo ‘Entidade’ preenchido e não serão remetidas ao Crea-RS, deve diminuir sensivelmente com a implantação da ART Informatizada, recomendava-se a aprovação do Anteprojeto de Ato Normativo sobre Repasse de ARTs, sem ressalvas, sendo este também o entendimento e o voto deste conselheiro sobre a matéria.” Em votação, o Projeto de Ato Normativo que “Dispõe sobre a celebração de convênios de repasse de percentual das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTs, entre o Crea-RS e entidades de classe registradas, e dá outras providências” foi aprovado pelo Plenário, registrando-se 67 votos favoráveis e seis abstenções. Encaminhe-se ao Confea para homologação. b) Protocolo nº 2005/006110. Projeção Assessoria e Treinamentos Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Agronomia. Voto de Vista: Cons. João Ângelo Lermen. Processo em fase de diligência. c) Protocolo nº 2005/004508. Nova Era Indústria de Mineralização Ltda. Pedido de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originário da Câmara de Engenharia Civil. 1º Pedido de Vista: Cons. Norberto Holz. 2º Pedido de Vista: Cons. Luiz Alcides Capoani, cujo voto de vista foi apresentado pelo seu suplente Melvis Barrios Júnior. Por insuficiência de quórum regulamentar, a discussão deflagrada em torno deste processo foi interrompida, acordando-se que o assunto teria preferência na pauta da próxima sessão plenária. Foi solicitado ao conselheiro Melvis a elaboração de uma súmula do parecer e votos de vista contidos no processo, para facilitar o entendimento e o encaminhamento de uma definição para o assunto. Também terão preferência na pauta os demais processos que restaram pendentes de apreciação. Sobre a questão da possibilidade de utilização na Semana da Engenharia, de passagens aéreas das quotas das câmaras especializadas ainda disponíveis, assunto trazido a plenário pelo conselheiro Fábio Charão Kurtz, o Presidente em Exercício solicitou que as especializadas que porventura tenham interesse nesse sentido, encaminhem manifestação à Diretoria, para que a decisão seja adotada ad referendum do Plenário, dada a premência de tempo. Não obstante a falta de quórum, o Plenário permaneceu reunido para registro das seguintes Comunicações. O presidente em exercício Mario Munró informou que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, transcorrera o Seminário das Inspetorias do Crea-RS, em São Gabriel, onde foram discutidos, dentre outros temas, o Estatuto das Cidades, o papel da Coordenadoria das Inspetorias e o processo eleitoral no Sistema. Falou também ter participado no dia 8 de setembro, na Casa Civil, de reunião convocada pelo governo do Estado para análise do Projeto de Lei nº 120/2004, de autoria do deputado Berfran Rosado, que estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Explicou que o Executivo decidiu oportunizar a reunião – à qual também se fizeram presentes, além do Crea–RS, o comando do Corpo de Bombeiros, Senge-RS, Sergs, Ibape-RS, Sinduscon, Ares, Saergs e mais dois colegas que, com delegação do Conselho, acompanham há muito as discussões sobre o projeto. Segundo avaliação do dirigente, no encontro houve um pequeno avanço nas negociações, tendo o Executivo estadual demonstrado interesse em encontrar um denominador que atenda aos interesses do Crea-RS e do Corpo de Bombeiros. A seguir, a conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel formalizou convite aos colegas para participação nas atividades comemorativas ao Dia do Engenheiro Químico, dia 20 de setembro. Informou ainda que no dia 21, às 19h30min, seria promovido mesa-redonda com o tema "Gargalos da Indústria no Rio Grande do Sul", estando prevista a apresentação de trabalho contratado e elaborado por solicitação da Fiergs, e a presença do eng. Luís Roberto Ponte, secretário de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. Já no dia 22, às 15 horas, revelou que na inspetoria do Crea-RS em Caxias do Sul, estaria acontecendo palestra sobre tratamentos avançados de efluentes, antecipando que os engenheiros químicos estariam aguardando a todos de braços abertos. 4. Encerramento. Não havendo mais inscritos para registro de comunicações, o Senhor Presidente em Exercício declarou encerrados os trabalhos às 20 horas e 12 minutos, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 7 de outubro de 2005, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente Ata, que depois de lida e achada conforme será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento Interno do Conselho.

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