Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.631 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, realizada em 10 de novembro de 2006.

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (10/11/2006), com início às 18 horas e 15 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.631 do órgão, sob a presidência do engenheiro agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros Ademar Michels, Aida Terezinha Randazzo, Air Nunes dos Santos, Airton Flores Correa Júnior, Alberto Nascimento Abib, Alcimar da Rocha Lopes, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Antônio Cândido Varela Trindade, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Rosâne Vilasbôas Corrêa, Augusto César Mandagaran de Lima, Auro Jorge Schilling, Bernardo Luiz Palma, Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Celso Alberto de Souza Lemos, Cezar Augusto Pinto Motta e seu suplente Marcelo Suarez Saldanha, Christiane Brizolara de Freitas, Cláudio Akila Otani, Décio Bevilacqua, Donário Rodrigues Braga Neto, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Edival Silveira Balen, Ednezer Rodrigues Flores, Elizabeth Trindade Moreira, Elton Luís Bortoncello, Emídio Marques Ferreira, Antônio Carlos Delgado Magadan, Fábio Charão Kurtz, Felipe José Trucolo, Flávio Pezzi, Francisco Assis Rossi e seu suplente Miguel Atualpa Nunez, Gilmar Fiebig, Gislaine Vargas Saibro e sua suplente Maria Cristina de Souza, Ismael da Silva Bicca, Ivam Luís Zanette, Alberto Stochero, Ronaldo Hoffmann, Jair Vilmar Leonhardt, Renato Castro Porto, João Carlos Kieling, João Luís de Oliveira Collares Machado, Alfredo Reinick Somorovsky, Jorge Luiz Giulian Marques, Jorge Luiz Rodrigues Marques, José Aparecido de Oliveira Leite, José Carlos Pereira da Rosa, José Cláudio da Silva Sicco, José Luiz Tragnago, José Patrício Melo de Freitas, Júlio Ariel Guigou Norro, Jorge Alberto Albrecht Filho, Lina-Alméri Gautério Paganelli Zoch Cavalheiro, Lúcia Brandão Franke, Luiz Alcides Capoani, Luiz Cláudio Ziulkoski, Marco Antônio Dias Noguez, Maria Amélia da Silva Rosa, Maria Ângela Carlesso Trindade, Marino José Greco, Mario Cezar Macedo Munró, Mário Inácio Steffen, Maurício Flores dos Santos, Miguel Henrique Krauss, Nelson Agostinho Burille, Norberto Holz, Otto Willy Knorr, Paulo César Ferrari Pires, Paulo Fernando do Amaral Fontoura, Paulo Roberto Wander, Pedro Roberto de Azambuja Madruga, Pedro Silva Bittencourt, Regina Helena Pradella dos Santos, Regis Wellausen Dias, Ricardo Scavuzzo Machado, José Donizetti Falavigno, Ronaldo Ortiz Cunha, Sandor Arvino Grehs, Luiz Tiaraju dos Reis Loureiro, Thiago Andrade Karan, Valdemar Kaliniewicz e seu suplente Anselmo Juarez Jardim de Souza, Lélio Gomes Brod, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva, Volnei Pereira da Silva, Walter Boller, Cláudio Fischer, Lygia de Almeida Marques e Marcos Fernando Uchôa Leal. Também estava presente a eng. eletrônica Shirley Schroeder, coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS. Deixaram de comparecer à sessão sem apresentar a devida licença prévia de que trata o Regimento, os conselheiros Claudio Renato de Camargo Mello e seu suplente Igor Norbert Soares, Fernando Sabedotti, Niara Clara Palma e sua suplente Rosane Jochims Backes, Núbia Margot Menezes Jardim e sua suplente Isabel Maria Barreneche Leães, Roberto Duarte Martins e sua suplente Nirce Saffer Medvedovski, Vitor Lemieszewski, Jorge Augusto Peres Moojen, Derli João Siqueira da Silva e Marcos Newton Pereira. Havendo quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense, findo os quais passou-se à abordagem dos assuntos constantes da Ordem dos Trabalhos. I – Apreciação da Ata da Sessão Plenária Anterior. Colocada em discussão e, após, em votação, a ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.630, realizada a 6 de outubro de 2006, foi aprovada por unanimidade. II – Leitura de Extrato de Correspondências Recebidas e Expedidas. A Mesa deu destaque às seguintes correspondências. Recebidas: Requerimento datado de 20 de outubro de 2006, do eng. agrícola Carlos Antônio da Costa Tillmann, solicitando renúncia da função de conselheiro representante titular da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, lotado na Câmara Especializada de Agronomia, por haver se desligado do quadro docente daquela instituição de ensino. Expedidas: Ofício nº 638/2006-PRES, de 11 de outubro de 2006, endereçado à direção da empresa BSF Engenharia Ltda., cumprimentando pela classificação na Categoria Incorporadora/Construtora do Ano, na 17ª  Edição do Sinduscon Premium 2006, pelo case ¨Mais do Que Obras Construímos Relacionamentos”. Ofícios nºs 637, 640 e 641/2006-Fisc, de 11 de outubro de 2006, endereçados, respectivamente, aos presidentes da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Associação Gaúcha Municipalista – AGM e superintendente da Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – CELIC, prestando esclarecimentos sobre o registro de Atestado Técnico no Crea-RS, enfatizando que o Conselho não registra atestados técnicos para pessoas jurídicas, haja vista que a qualificação técnica é própria de profissional, pessoa física. III – Comunicados. O presidente Gustavo Lange, após justificar as ausências dos conselheiros diretores Sérgio Ussan, João Abelardo Brito e Sérgio Boniatti, que estavam a serviço do Conselho, comunicou ter participado dos seguintes acontecimentos: reuniões do Projeto SIC, dias 10 de outubro, em Brasília (DF), e 31 de outubro e 1º de novembro, em São Paulo e Rio de Janeiro, em cujos Creas estão sendo realizados um trabalho de motivação e mobilização para que o recadastramento dos profissionais vinculados ao Sistema seja feito como no Rio Grande do Sul; visita ao túnel da BR 101, no dia 28 de outubro, acompanhado de diretores e de representantes das inspetorias de Torres e Capão da Canoa; evento promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS, dia 9 de novembro, sobre empregabilidade na área da engenharia, ao qual se fez presente o presidente do Confea, que atuou como palestrante. Registrou ainda que o 1º vice-presidente Bernardo Palma o representara na V Reunião do Colégio de Presidentes, dias 23 e 24 de outubro, em Terezina (PI); e que a publicação do Crea-RS Conselho em Revista obtivera, pela segunda vez, premiação no certame Prêmio Fepam de Jornalismo Ambiental, desta feita com a matéria Cemitérios e meio ambiente: um risco em potencial, de autoria da jornalista Andrea Fioravante Reisdörfer, publicada na edição do mês de setembro da revista. Concluindo, informou que a Câmara de Deputados, em votação a ser repetida em função da modificação do prazo de vigência da legislação, havia aprovado a inclusão das empresas de engenharia e construção civil no Simples, fato que sinalizava, na sua avaliação, um grande avanço em relação ao que vem sendo pleiteava há muito tempo, para que as empresas do setor venham também a ser beneficiadas com a redução de impostos. O conselheiro Sandor Arvino Grehs registrou o falecimento do professor Bruno Irgang , botânico que atuou por muito tempo na área da Geobotânica, na parte de geologia, engenharia florestal, agronomia e inclusive em paisagismo, realçando que apesar de ele não ser profissional do Sistema, tratava-se de um emérito pesquisador. O conselheiro João Luís de Oliveira Collares Machado informou ter  participado da 3ª Reunião da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, em Boa Vista (RR), onde foram encaminhadas algumas soluções e pedidos de providências relativos à Resolução nº 1.010, sendo uma das propostas a unificação do Anexo II dentro das modalidades da Engenharia Civil, que foi bem aceita, segundo seu relato, inclusive por outras modalidades. De outra parte, comentou sobre a consolidação das tratativas iniciadas entre as Câmaras de Engenharia Civil e Elétrica, a respeito de áreas de sombreamento comuns às duas especializadas; e, finalizando sua intervenção, elogiou o Crea-RS e o Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – Saergs, pela organização e realização do seminário As Relações de Trabalho Profissional no Mercosul, realizado nos dias 8 e 9 de novembro, no plenário do Conselho. A conselheira Lina-Alméri Zoch Cavalheiro também agradeceu o apoio prestado pelo Crea-RS ao evento em evidência, promovido pelo Saergs com o objetivo de conhecer as políticas que estão sendo negociadas pelos países componentes do bloco, dando especial destaque às participações dos representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Ensino Superior e Assuntos Internacionais do MEC. O conselheiro Nelson Agostinho Burille deu conhecimento que a Comissão Permanente de Renovação do Terço estivera reunida pela manhã para estudar e apresentar sugestões de modificação ao projeto de resolução do Confea que trata sobre a composição dos plenários, revogando a Resolução nº 335, de 1989, haja vista que o prazo concedido pelo Conselho Federal para manifestação esgotar-se-ia dia 12 de novembro. As sugestões elaboradas foram repassadas à Presidência, para os devidos fins. Revelou que nos dias 7 e 8 de novembro, estivera no Crea-DF participando da Conferência Internacional de Engenharia e Educação, realizada em conjunto com o 1º Simpósio Internacional de Engenharia de Segurança do Trabalho. Aproveitando o ensejo lembrou a todos que no dia 27 de novembro transcorreria o Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho. O conselheiro Elton Luís Bortoncello comentou que uma notícia veiculada no dia 10 de novembro em jornal de grande circulação da Capital, sob o título “Saúde reprovada”, batia diretamente em questões relacionadas às profissões do Conselho e do exercício profissional, ao falar que o Conselho Municipal de Saúde reprovara as contas da prefeitura de Porto Alegre relativas ao setor, e que o fato motivador da não-aprovação fora a falta de manutenção dos equipamentos da área da saúde. Na sua opinião, o Crea-RS deveria efetivar uma ação mais atuante dentro dos órgãos públicos, para evitar que esse tipo de coisa venha acontecer, trazendo prejuízo a todos os segmentos da sociedade que necessitam utilizar tão importantes serviços. O conselheiro Fábio Charão Kurtz registrou o falecimento do engenheiro agrônomo Marcelo Prado Lima da Silva, ex-professor do Setor de Mecanização Agrícola do Departamento de Engenharia Rural da Universidade Federal de Santa Maria. IV – Ordem do Dia. Com fulcro em disposição regimental, o Plenário deliberou modificar a seqüência dos assuntos previstos na Ordem dos Trabalhos originalmente proposta, cumprindo-a conforme segue. 1. Discussão dos Assuntos de Interesse Geral. 1.1 Apreciação de Assuntos Decididos ad referendum do Plenáriopela Presidência. Foram apreciados os seguintes assuntos decididos pela Presidência ad referendum do Plenário, na forma do art. 95, XIV, do Regimento: a) Portaria n° 175, de 9 de outubro de 2006. Nomeia, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2006, o conselheiro Norberto Holz como representante titular da Câmara Especializada de Engenharia Química na Comissão de Ética Profissional, em substituição ao conselheiro Marino José Greco. O ato foi referendado por unanimidade (79 votos); b) Portaria nº 179, de 9 de outubro de 2006. Designa os membros e o coordenador do grupo de trabalho instituído com a incumbência de estudar e sugerir medidas que harmonizem, tanto no âmbito do Conselho Regional como no do Federal, os desejos das entidades de classe de aplicarem recursos provenientes dos repasses das taxas de ARTs, na aquisição/construção de sede própria, declarando tais gastos em suas prestações de contas. O ato foi referendado por unanimidade (84 votos), estendendo as  competências do grupo de trabalho para o desenvolvimento de estudos de aspectos mais amplos, não se cingindo somente à questão da aquisição e construção de sedes; e c) Portaria nº 176, de 9 de outubro de 2006. Aprova a solicitação de apoio financeiro ao Confea no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e ao Crea-RS no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), formalizada pelo Instituto de Perícias e Engenharia de Avaliações do Rio Grande do Sul – IBAPE-RS, para realização do I Seminário Brasileiro de Engenharia Forense, no período de 15 a 17 de novembro de 2006, em Porto Alegre (RS). O ato foi referendado por unanimidade (82 votos). 1.2 Substituição de membros de Grupo de Trabalho. Apreciando solicitação da Câmara Especializada de Agronomia, contida no Memorando Interno nº 100/2006, de 26 de outubro de 2006, o Plenário aprovou, por unanimidade (85 votos), a substituição do conselheiro José Aparecido de Oliveira Leite, pelo conselheiro Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, no Grupo de Trabalho para Estudos nas Áreas de Trânsito, Tráfego e Automotiva. 1.3 Balancetes Orçamentários dos meses de agosto e setembro de 2006. Apreciado  o relatório da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas versando sobre o assunto, o Plenário decidiu, por unanimidade (73 votos), aprovar os números demonstrados nos balancetes orçamentários em tela, sintetizados a seguir: Agosto – Receita: R$ 1.567.892,10. Despesa – R$ 1.751.270,13.  Resultado no mês: R$ 183.378,03(déficit). Resultado no ano: R$ 3.329.201,68 (superávit). Setembro – Receita: R$ 1.560.675,38. Despesa: R$ 1.464.659,27. Resultado no mês: R$ 96.016,11 (superávit). Resultado no ano: R$ 3.425.217,79 (superávit). Registre-se e cientifique-se o Confea. 1.4 Relato da Comissão para Estudos dos Anexos da Resolução nº 1.010/2005 do Confea. Membro relator da Comissão Especial instituída para elaborar propostas de alterações aos anexos da Resolução do Confea nº 1.010, de 2005, o conselheiro Antonio Pedro Viero relatou, em síntese, que no tocante ao Anexo II do referido normativo, a comissão entendera que a estrutura apresentada, com planilhas de atividades por campo de atuação profissional, deveria ser mantida; e que as atividades específicas de cada modalidade não haviam sido  trabalhadas na comissão, daí o porquê da inexistência de propostas pertinentes ao assunto, tendo surgido tão-somente sugestão no sentido de que cada câmara fizesse o estudo de sua tabela e encaminhasse suas  conclusões diretamente à respectiva coordenadoria nacional ou ao Confea. Ouvidos outros comentários e intervenções sobre o tema, a Presidência avaliou que a sugestão oferecida pela comissão representava, efetivamente, o consenso tirado da discussão até aquele momento, e que na ausência de proposta concreta ou de relatório formal encaminhando a questão, a providência recomendada ficava do conhecimento de todos, e o assunto dado por encerrado. 2. Relato de Processos. 2.1 Processos Originários do Grupo de Relatores de Processos de Recurso ao Plenário.  Por unanimidade (83 votos), o Plenário aprovou, em votação em bloco, consoante estabelece a Decisão nº P-34/98, do Plenário do Regional, os 40(quarenta) processos identificados no sumário anexo, os quais foram  analisados pelo Grupo de Relatores de Processos de Recurso ao Plenário, na reunião de trabalho realizada no dia 22 de setembro de 2006, na sede do Crea-RS, sob a coordenação do conselheiro José Carlos Pereira da Rosa, tomando conhecimento,  também, do relatório das ações desenvolvidas pelo grupo naquele evento, contendo pedidos de providências administrativas voltadas ao aperfeiçoamento das atividades que lhe são pertinentes. Cientifique-se e cumpra-se. 2.2 Anotação de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por meio de votação em bloco, o Plenário homologou, por 74 votos favoráveis e uma abstenção, os pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito das câmaras especializadas e a seguir relacionados, excetuados os requisitados em regime de vista, identificados ao final deste tópico. Câmara de Engenharia Civil: engenheiros civis Cristiano Biolo, pela Esdras Construções Ltda., protocolo nº 2006/037875; Roberto Aguzzoli, pela Lopez & Aguzzoli Engenharia Ltda., protocolo nº 2006/042359;Paulo Antônio Gabbardo, pela Concretos do Sul Tubos e Pré Moldados Ltda., protocolo nº 2006/046327; Eldon Alberto Reckziegel, pela Krutzmann Construção e Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº 2006/031708; Ricardo Antoniazzi, pela Construmarco Empreendimentos Imobiliários, protocolo nº 2005/050522; Cláudio Mota Schein, pela Pacil Pavimentadora e Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº 2006/022954; Cláudio Francisco Possa, pela Construtora Bortolozzo e Mazzotti Ltda., protocolo nº 2005/037101; André Olea Benini, pela Monte Sinai Engenharia Ltda., protocolo nº 2006/043977; Lucimar Luis das Chagas, pela Artefatos de Cimento A & P Ltda., protocolo nº 2006/049280, e Elton José Pozzebon, pela João Carlos Ravanello & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/037810. Câmara de Agronomia: engenheiros agrônomos Luís Carlos Diel Rupp, pela Cooperativa dos Produtores Ecologistas de Garibaldi, protocolo nº 2006/002894; Romeu Casanova, pela Topografia Bolina Ltda., protocolo nº 2006/006028; Magda Neutzling Olixewski, pela Comercial de Cereais Maninho Ltda., protocolo nº 2006/005531; Marcelo Manzoni Boff, pela Zanon Comércio, Serviços e Transportes Ltda., protocolo nº 2006/023086; Pedro Adriano Picollotto de Oliveira, pela Proagrícola Assessoria Técnica Ltda., protocolo nº 2006/022465; Tiago Leonardo Souza, pela Agropecuária Rincão da Feitoria Ltda., protocolo nº 2006/007732; Célia Izabete Paludo Gambin, pela Diana Paludo Bufon – ME, protocolo nº 2006/007306; Antonio José Dalmasso, pela Osmar Sebastião Ferlin FI, protocolo nº 2006/032315; Igor Kohls, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Norte, protocolo nº 2004/042681, e técnico em agropecuária Giancarlo Fernandes Rubin, pela Inovar Produtos Agrícolas Ltda., protocolo nº 2006/026913. Câmara de Arquitetura: arquitetos Geferson Lunardi, pela Facchi Construções Ltda., protocolo 2006/037913; Christian Albers, pela Ciarte Indústria de Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº 2006/006152; Adolfo Kulmann e Silva, pela Detector Sistem Prod. e Serviços de Seg. Patrimonial Ltda., protocolo nº 2006/039701, e Silvia Regina de Freitas Prestes, pela Escrisul Corretora de Seguros de Vida, protocolo nº 2006/010138. Câmara de Engenharia Industrial: engenheiros mecânicos Tiago Spagnol, pela GNS Indústria e Comércio de Cilindros Hidráulicos Ltda., protocolo nº 2006/032378; Cláudio Luiz Damiani Capelli, pela Tok Plasti – Metal Ltda., protocolo nº 2006/024299; Aroldo Antônio Miotto, pela Darci Antônio Dal Pra, protocolo nº 2006/033874; Paulo Fernando Rodrigues, pela Aryes Engenharia do Ar Ltda., protocolo nº 2006/027730; Luiz Alexandre Alfaro Silveira, pela Caumaq – Indústria Metalúrgica Ltda., protocolo nº 2006/041121, e João Carlos Espessoto, pela Posto de Molas Erechim Ltda., protocolo nº 2006/037999. Câmara de Engenharia Elétrica: engenheiros eletricistas Luís Henrique Gonçalves Muraro, pela Comatel Comercial de Materiais Elétricos Ltda., protocolo nº 2006/009840; Ubirajara Vianey Appel da Costa, pela Izydros Engenharia Ltda., protocolo nº 2006/043955; Daniel Schmidt, pela Jop Comunicação Virtual Ltda., protocolo nº 2006/026460; Ronni Márcio Campaner, pela Monel Monjolinho Energética Ltda., protocolo nº 2006/030073; Hugo Florestal Rerreira Júnior, pela Portoponto Comércio e Serviços Ltda., protocolo nº 2006/030454; Dino José Feistauer, pelo Centro de Avaliações e Perícias de Equipamentos Ltda., protocolo nº 2005/023662; Ederson Boeck Streck, pela Aneves & Franciscatto Ltda., protocolo nº 2006/027334; Pedro Carlos Muller Neto, pela Mastersate Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda., protocolo nº 2006/041014, e Newton Chaves Kras Borges, pela Texian Serviços Técnicos Ltda., protocolo nº 2006/046296.  Câmara de Engenharia Florestal: engenheiro florestal Astor Alberto Peiter, pela Peiter Serviços de Engenharia Florestal Ltda., protocolo nº 2006/032505. Pedidos de Vista: Protocolo nº 2006/046258, de Água Viva Poços Artesianos Ltda., originário da Câmara de Engenharia Civil, vista ao conselheiro Ivan Luís Zanette; protocolo nº 2005/003848, de Pergher & Nehring Estruturas Metálicas Ltda., originário da Câmara de Engenharia Civil, vista ao conselheiro Volmir Supptitz; protocolo nº 2006/038854, de Cooperativa Regional de Prestação de Serviços de Santiago Ltda., originário da Câmara de Engenharia Civil, e protocolo nº 2006/047139, de Viterpas Viegas Terraplenagem e Pavimentação Ltda., originário da Câmara de Engenharia Industrial, vista ao conselheiro Marino José Greco,  vista ao conselheiro Marino José Greco; protocolo nº 2006/047764, de Nacce Indústria e Comércio Ltda. ME, originário da Câmara de Arquitetura, vista ao conselheiro Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga; protocolo nº 2006/028690, de R4 Arquitetura + Design Ltda., e protocolo nº 2006/026685, de Construtora de Edificações Weide Ltda., originários da Câmara de Engenharia Civil, vista ao conselheiro José Cláudio da Silva Sicco. 2.3 Processos de Convênios de Repasses de ARTs. Por 72 votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário referendou as seguintes providências recomendadas pela Comissão de Convênios no relatório da reunião realizada em 9 de novembro de 2006: 1) aprovação da prestação de contas dos recursos recebidos no exercício de 2005 e a revalidação dos convênios de repasse de percentual das taxas de ARTs para o exercício de 2006, das entidades de classe Sociedade dos Engenheiros Florestais Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul – SEFARGS, com ressalva; Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ARES, sem ressalva; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale – ASEAVALE, sem ressalva; e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Carazinho – AEAAC, com ressalva, cujo novo período de vigência dos convênios será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006; e também do Instituto de Perícias e Engenharia de Avaliações do Rio Grande do Sul – IBAPE/RS, sem ressalva, com validade a partir da data de homologação do Plenário e até 31 de dezembro de 2006; 2) homologação das prestações de contas dos exercícios de 2003 e 2004, da entidade  de classe Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Alto Taquari – SEAVAT, com ressalva; e 3) retificação do período de vigência da renovação do convênio de repasse de percentual das taxas de ARTs do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul – NEA, iniciado na data da homologação pelo Plenário, na sessão de 6 de outubro, que passa a ser retroativo a 1º de janeiro de 2006. Segundo consigna a Comissão de Convênios no relatório em questão, as prestações de contas apresentadas pelas entidades de classe mencionadas foram examinadas e aprovadas também pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Cientifique-se e cumpra-se. 2.4 Processos de Recurso ao Plenário. Não houve inscrições. 2.5 Processos de Outra Natureza. I – Protocolo nº 2006/018576. Associação dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan (AECO). Registro de entidade de classe. Vista ao conselheiro Cezar Augusto Pinto Motta. II – Protocolo nº 2006/004887. Associação Sala de Arquitetos. Registro de entidade de classe. Vista ao conselheiro Nelson Agostinho Burille. III – Protocolo nº 2006/024595. Universidade de Caxias do Sul – UCS. Solicitação de auxílio financeiro ao Sistema, para a realização do evento denominado “Encontro de 30 Anos do Curso de Engenharia Mecânica da Universidade de Caxias do Sul – UCS”,previsto para o período de março a junho de 2007, na cidade de Caxias do Sul (RS), de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao Confea e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Crea-RS. Vistos e discutidos os autos do processo administrativo em causa, e  considerando que o conjunto das informações que o instrui não se encontrava  em plena conformidade com as normas estabelecidas pelo Confea na Decisão PL–163/2006, o Plenário decidiu, por 45 votos contrários, 21 favoráveis e sete abstenções, rejeitar a concessão do apoio financeiro requerido. Dê-se ciência à interessada. IV – Protocolo nº 2006/040474. Arquiteto e urbanista Emiliano Gasque Rosenfield. Registro de profissional diplomado no Exterior. Análise curricular feita pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que revalidou o diploma. Parecer favorável da Câmara Especializada de Arquitetura, reconhecendo o título de Arquiteto e Urbanista e concedendo ao requerente as atribuições dos arts. 2º e 21 da Resolução do Confea nº 218, de 1973. Aprovado por 75 votos favoráveis e uma abstenção. Encaminhe-se ao Confea para homologação. V – Protocolo nº 2005/039934. Arquiteto e urbanista José Manuel Barreras Gomes. Registro de profissional diplomado no Exterior. Diploma revalidado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Parecer favorável da Câmara Especializada de Arquitetura, reconhecendo o título de Arquiteto e Urbanista e concedendo ao requerente as atribuições dos arts. 2º e 21 da Resolução do Confea nº 218, de 1973. Aprovado por 75 votos favoráveis e uma abstenção. Encaminhe-se ao Confea para homologação. VI – Protocolo nº 2005/038658. Arquiteta Ana Lorena Porto Rodriguez. Profissional diplomada no Exterior. Solicitação de revisão das atribuições concedidas pelo Confea quando da homologação do seu registro. Considerando os documentos anexados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que atestam a capacitação da profissional para o exercício pleno da Arquitetura e Urbanismo, a Câmara Especializada de Arquitetura posiciona-se favorável ao reenvio do processo ao Confea, com a sugestão de que sejam eliminadas as restrições impostas à profissional (topografia, paisagismo e elaboração de projetos de conservação, restauro, reestruturação, reabilitação e reconstrução de edifícios, conjuntos urbanos e monumentos pertencentes ao acervo construído e ao patrimônio cultural),  conforme Deliberação nº 937/2005-CEP. Aprovado por 75 votos favoráveis e uma abstenção. Encaminhe-se  à apreciação do Confea. VII – Protocolo nº 2006/020266. Washington Roberto Anza Valiente. Pedido de registro de firma individual de técnico em eletrônica indeferido pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica. Pedido de Reconsideração. Indeferimento mantido pela câmara. Recurso. Diligência. Relator: Cons. Júlio Ariel Guigou Norro. Parecer: “...Com base no item 4.2 do art. 2º da Resolução nº 262/79, do Confea, e na informação do Crea-RS à folha 10 (Relatório de Pessoa Física), o requerente é ‘Técnico em Eletrônica` e não ‘Técnico em Eletromecânica`, portanto, não se aplica ao caso do requerimento. Indefiro o requerimento de registro para constituição de firma individual para a atividade principal de manutenção de equipamentos hospitalares e venda de peças de reposição, do técnico em eletrônica Washington Roberto Anza Valiente”. Vista ao cons. Elton Luís Bortoncello (sessão de 1º/9/2006). Voto: “...Nosso parecer é de que seja deferido o registro da pessoa jurídica de Washington Roberto Anza Valiente, firma individual, que tem como objeto social a prestação de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares e venda de peças de equipamentos hospitalares, e que seja anotado como responsável técnico Washington Roberto Anza Valiente, técnico em eletrônica, registro RS142104-TD, por entendermos que o mesmo possui habilitação e competência para o desempenho das atividades previstas na Resolução nº 218/73, art. 24, incisos I e II, no âmbito de sua respectiva modalidade. Também deverá constar em seu registro a restrição de que somente poderá se responsabilizar por equipamentos médico-hospitalares que sejam eletrônicos”. Discutido o voto de vista do conselheiro Elton Luís Bortoncello, o Plenário decidiu por sua rejeição (34 votos contrários, 24 favoráveis e nove abstenções). Ato contínuo, consoante disposição regimental a Mesa encaminhou o processo de votação do parecer do conselheiro relator Júlio Ariel Guigou Norro, mas ao proceder-se a contagem dos votos ficou constatada insuficiência de quórum para deliberação, fato que levou a Presidência (após ouvida manifestação de inconformidade do conselheiro Bortoncello, que se disse seguro de que o profissional ingressaria em juízo contra a decisão do Crea-RS) a suspender os trabalhos,  às 20 horas e 52 minutos, declarando a sessão encerrada e convocando a próxima para o dia 15 de dezembro de 2006, às 18 horas. Coube a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente Ata, que após aprovada será assinada por quem de direito, da forma estabelecida pelo Regimento do Conselho.

Eng. Agrônomo Gustavo André Lange

Presidente

Geólogo Antonio Pedro Viero

1º Diretor-Administrativo

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