Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.634 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul - Crea-RS, realizada em 25 de janeiro de 2007.

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (25/1/2007), com início às 18 horas e 15 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.634 do órgão, sob a presidência do engenheiro agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros João Hélvio Righi de Oliveira, Aida Terezinha Randazzo, Air Nunes dos Santos, Alarico Valls de Moraes, Alberto Nascimento Abib, Alberto Stochero, Alcimar da Rocha Lopes, Alfredo Reinick Somorovsky, Alvino Jara e seu suplente Gilmar Fiebig, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Antônio Cândido Varela Trindade, Antônio Carlos Pereira de Souza, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Armando Rodrigues da Costa e sua suplente Maria Anunciada Marques Sessegolo, Carlos Harley Kurtz Rezende, Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, Carlos Renato Cechin, Carlos Roberto Martins, Carmen Dora Porto Fransozi, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Carmen Anita Hoffmann, Celina Maria Britto Correa, Cézar Augusto Pinto Motta, Christiane Brisolara de Freitas, Artur Pereira Barreto, Donário Rodrigues Braga Neto, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Edilberto Stein de Quadros, Ednezer Rodrigues Flores, Elizabeth Trindade Moreira, Elton Luís Bortoncello, Emídio Marques Ferreira, Eudes Antidis Missio, Fabiano Salvadori, Fátima Rosele da Silva Evaldt, Felipe José Trucolo e sua suplente Iomara Troian, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Anne Thonsen, Gislaine Vargas Saibro, Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros e seu suplente Silvio Stracke Franco, Janis Elisa Ruppenthal, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, João Abelardo Brito, João Ângelo Lermen, João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Gelso Cassina, Jorge Kämpf, Jorge Luiz Giullian Marques, José Aparecido de Oliveira Leite, José Cláudio da Silva Sicco, Ademar Jorge Thiele, José Homero Finamor Pinto, José Luiz Tragnago, João Bordignon, Julio Ariel Guigou Norro, Júlio César Touguinha de Almeida, Lamar Sakis e seu suplente Cristiano do Carmo, Liliana Amaral Féris, Lúcia Brandão Franke, Mélvis Barrios Júnior, Luiz Antônio Castro dos Santos, Luiz Carlos Karnikowski de Oliveira, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Luiz Pedro Trevisan, Márcio Gomes Lontra, José Ascânio Vilaverde Moura, Marilze Benvenutti Denes, Mario Cezar Macedo Munró, Miguel Atualpa Nuñez, Milton Dupont, Moisés Souza Soares, Mônica Grosser e seu suplente Vilmar Ericksson, Nelson Agostinho Burille, Niara Clara Palma, Nilo Antônio Rigotti, Norberto Holz, Otto Willy Knorr, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Paulo Rigatto, Pedro Augusto Loguércio Bittencourt, Pedro Silva Bittencourt, Pery da Silva Bennett, Regina Helena Pradella dos Santos, Régis Wellausen Dias, Renato Malcorra Prates, Ricardo Scavuzzo Machado, Régis Sivori Silva dos Santos, Roberto Duarte Martins, Roberto Magnos Ferron, Rosana Oppitz e seu suplente Fausto Henrique Steffen, Sandor Arvino Grehs, Sérgio Boniatti, Sérgio Luiz Cardoso, Sérgio Luiz de Macedo Ussan, Sérgio Luiz Lena Souto, Sérgio Roberto dos Santos, Silvérius Kist Júnior, Suzana Costa Barboza, Vittorio Antônio da Silva Ardizzone, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva, Volnei Pereira da Silva, Rosana Seligman, Cláudio Fischer e Hugo Gomes Blois Filho. Também estavam presentes a eng. eletrônica Shirley Schroeder, coordenadora da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS, e o eng. Odir Francisco Dill Rucckhaber, coordenador da Coordenadoria Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Deixaram de comparecer à sessão, sem a devida licença prévia de que trata o Regimento, os conselheiros Edival Silveira Balen, Evandro Krebs Gonçalves, Fábio Boni, Jorge Luiz Rodrigues Marques, Tiago Holzmann da Silva, Valdemar Kaliniewicz, Vinícius de Moraes Netto e Wilson Luiz Arcari. Os demais  conselheiros  justificaram  previamente  suas  ausências,  da  forma  regimental.  Havendo  quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense, findo os quais passou-se à abordagem dos assuntos constantes da Ordem dos Trabalhos. I – Apreciação da Ata da Sessão Plenária Anterior. Colocada em discussão e, após, em votação, a ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.632, realizada a 15 de dezembro de 2006, foi aprovada por unanimidade, acatado pedido de justificativa às ausências dos conselheiros Jorge Luiz Rodrigues Marques, Maurício Flores dos Santos e Valdemar Kaliewicz. II – Leitura de Extrato de Correspondências Recebidas e Expedidas. A Mesa deu destaque às  seguintes correspondências. Recebidas: 1) Ofício-Circular nº 004045, de 28 de dezembro de 2006, do Confea, encaminhando, para conhecimento, cópia da Resolução nº 1.020, de 8 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto da Mútua. 2) Ofício-Circular nº 004047, de 29 de dezembro de 2006, do Confea, encaminhando, para conhecimento e providências, cópia das Resoluções nº 1.018, de  8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos Creas e dá outras providências;  e nº 1.019, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de Câmaras Especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Creas e dá outras providências. Divulgadas a todos departamentos e câmaras especializadas. Expedidas: Não houve destaques. III – Comunicados. O presidente Gustavo André Lange falou que no dia 17 de janeiro, ocorrera reunião do Fórum dos Conselhos Regionais do Rio Grande do Sul, na qual estiveram presentes dezoito conselhos de fiscalização profissional, deliberando-se que a coordenação no ano de 2007 ficaria a cargo do Crea-RS. Comunicou também sobre a realização da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes, acontecida nos  dias 18 e 19, no Rio de Janeiro. O conselheiro Elton Luiz Bortoncello Informou que a Câmara Especializada de Engenharia Industrial analisara dois processos de profissionais do curso de Engenharia do Trabalho oriundos da Unisinos, e que ambos os registros foram indeferidos porque a grade curricular que a universidade  apresentou em tal curso  – que acredita ter sido o último – é inferior à grade curricular mínima estabelecida pelo Parecer 19/87 do MEC. O conselheiro sugeriu que as outras câmaras dessem um reforçada na análise dos pedidos destes registros. De outra parte, reivindicou à Presidência, em nome da Câmara de Engenharia Industrial, a imediata instituição da comissão editorial da Revista, em face de diversos problemas que vêm sendo detectados naquele veículo de informação do Regional. O conselheiro André Fernando Müller registrou ter tomado conhecimento, via informação da Federação Nacional dos Arquitetos – FNA, que paralelamente à reunião do Colégio de Presidentes, no Rio de Janeiro, houve reunião dos coordenadores das comissões organizadoras dos congressos estaduais, o que o levava a questionar à Presidência se já havia comissão organizadora do Crea-RS, e em caso positivo, quem era o representante deste Crea e do seu Plenário. O Presidente respondeu que o Crea-RS foi representado na reunião pela jornalista Anna Fonseca, que foi designada para prestar apoio ao grupo de conselheiros nomeado por portaria para acompanhar as tratativas desenvolvidas pela Comissão Organizadora Nacional. Para o conselheiro Nelson Agostinho Burille, a ausência de representante oficial do Crea-RS na reunião em comento, fora extremamente lamentável, pois embora estivesse presente, não o fazia na condição de representante do Regional. Ainda com a palavra, o conselheiro André Fernando Müller disse pretender registrar, em nome do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – Saergs, que diversos conselheiros indicados pela entidade para iniciar seus mandatos a partir do ano de 2007, foram, de forma constrangedora, impedidos de assumir suas funções, em flagrante contra-ponto ao princípio constitucional da presunção de inocência, fazendo com que fosse necessário recorrer-se ao Confea para ouvir, segundo seu entendimento, o que que era óbvio, a fim de possibilitar a posse daqueles profissionais. O conselheiro Roberto Magnos Ferron enalteceu a eficiente ação do Crea com relação à licitação do licenciamento florestal e ambiental do municipio de Erechim, ocorrido em novembro de 2006, quando o Regional ingressou com uma ação contestando o fato de a prefeitura municipal não ter colocado os engenheiros florestais no rol dos profissionais considerados no  edital aptos para fazer parte da equipe técnica do licenciamento florestal, obtendo com esta ação a sustação do edital em três dias. Agradeceu em particular a eficaz atuação da analista de processos Juliana Krieger e do assessor jurídico do Departamento Executivo das Câmaras, bel. Luiz Jacomini Righi. Ainda com a palavra, registrou que a Câmara Especializada de Engenharia Florestal, a única da área existente no Brasil e que tinha o orgulho de coordenar, no dia 22 de janeiro completara sete anos de atividades. O eng. Odir Francisco Dill Ruckhaber, coordenador da Coordenadoria Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS, convidou  informalmente a todos para o 6º encontro estadual dos representantes eleitos em outubro de 2006, dia 23 de março, os quais na oportunidade  tomarão posse formalmente, estendendo o convite para, ao anoitecer, todos conhecerem a nova casa dos profissionais do Rio Grande do Sul. Após, deu conhecimento ao Plenário do teor da saudação enviada pelo conselheiro federal Osni Schroeder, comunicando ter sido eleito pelo Plenário do Confea, coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – CONP, antiga Comissão de Organização do Sistema – COS; e felicitando o Crea-RS por ter adotado o princípio que norteou a aprovação da resolução do Confea que estabelece as condições de elegibilidade e posse  na função de conselheiro regional, além de cumprimentar os diretores da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS em particular, e a comunidade de profissionais do Estado em geral, pela formalização a aquisição da sede própria da Caixa. O cons. Nelson Burille também destacou a eleição do arq. Osni Schroeder, transmitindo-lhe seus cumprimentos. IV – Ordem do Dia. 1. Assuntos de Interesse Geral. 1.1 Assuntos decididos pela Presidência ad referendum do Plenário. Não houve assuntos para apreciação. 1.2 Eleição dos representantes do Plenário nas Câmaras Especializadas. A pedido da coordenadoria da Câmara de Arquitetura, este item foi retirado de pauta para ser reapresentado na sessão plenária de março, instruído de proposta conjunta dos coordenadores das câmaras especializadas. 1.3 Constituição das Comissões Permanentes. De conformidade com o art. 138 do Regimento, o Plenário decidiu aprovar as seguintes constituições para as comissões permanentes previstas no Regimento, com vistas à atuação no exercício de 2007, acatando os nomes sugeridos pelas câmaras especializadas: Comissão de Ética Profissional: conselheiros Volmir Supptitz, Gislaine Vargas Saibro, Silverius Kist Júnior, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Lúcia Brandão Franke, Roberto Magnos Ferron, Antonio Pedro Viero e Norberto Holz, como membros titulares, e Pedro Silva Bittencourt, Armando Rodrigues da Costa, Ricardo Scavuzzo Machado, Sérgio Luiz Lena Souto, José Aparecido de Oliveira Leite, Edilberto Stein de Quadros, Volnei Galbino da Silva e Nilo Antônio Rigotti, como membros suplentes. Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: conselheiros Miguel Atualpa Nuñez, Pedro Roberto de Azambuja Madruga, André Fernando Müller, Alcimar da Rocha Lopes, Luiz Carlos Karnikowsky de Oliveira, João Abelardo Brito, Air Nunes dos Santos, Carmem Lúcia Vicente Níquel e Régis Wellausen Dias, como membros titulares, e Alberto Nascimento Abib, Roberto Magnos Ferron, Pery da Silva Benetti, Sérgio Boniatti, Pedro Augusto Loguércio Bittencourt, Nilo Antônio Rigotti e Sérgio Luiz Cardoso, como membros suplentes. Ficou acordado que buscando a  assegurar um número ímpar de membros, conforme disposição regimental, a Câmara de Engenharia Civil contará com dois representantes titulares, já nominados, sendo que os nomes dos respectivos suplentes serão enviados posteriormente ao Gabinete da Presidência. Comissão de Renovação do Terço: conselheiros Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Nilo Antônio Rigotti, Alvino Jara, Antônio Cândido Varela Trindade, Alberto Stochero, Sérgio Roberto dos Santos, Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, Volnei Galbino da Silva e Edilberto Stein de Quadros, como membros titulares, e Nelson Agostinho Burille, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Felipe José Trucolo, Roberto Duarte Martins, João Luis de Oliveira Collares Machado, Fabiano Salvadori, Carlos Aurélio Dilli Gonçalves, Sérgio Luiz Cardoso e João Ângelo Lermen, como membros suplentes. Ficou acordado que para assegurar um número ímpar de membros, conforme disposição regimental, a Câmara de Arquitetura contará com dois representantes titulares e respectivos suplentes, todos já nominados. No tocante à constituição das comissões temporárias que, por decisão do Plenário nas sessões ordinárias de 10 de março e 12 de maio de 2006, foram transformadas em permanentes – Comissão do Meio Ambiente, Comissão de Convênios e Comissão Editorial – tal providência será efetuada na sessão plenária de março, ou, se houver necessidade, o Presidente nomeará os indicados ad referendum do Plenário. Não obstante, a Câmara de Engenharia Industrial adiantou os nomes de seus representantes na Comissão Editorial, que serão os conselheiros Alfredo Reinick Somorovsky, titular, e Nelson Agostinho Burille, suplente; e a Câmara de Engenharia Civil anunciou que os conselheiros Volnei Pereira da Silva e Jeferson Luiz Freitas Lopes representarão a especializada na Comissão de Convênios. Registre-se. 1.4 Balancetes Orçamentários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006 e Prestação de Contas do Exercício de 2006. Apreciado  o relatório da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas versando sobre os aludidos assuntos, o Plenário decidiu, por 86 votos favoráveis e três abstenções, aprovar os números demonstrados nos balancetes orçamentários em tela e, em decorrência, a prestação de contas do exercício de 2006, sendo os seguintes os números apresentados: Outubro – Receita: R$ 1.521.088,63. Despesa – R$ 2.050.925,33.  Resultado no mês: R$ 529.836,70 (déficit). Resultado no ano: R$ 2.895.381,09 (superávit). Novembro – Receita: R$ 1.663.773,23. Despesa: R$ 1.582.793,72. Resultado no mês: R$ 80.979,51(superávit). Resultado no ano: R$ 2.976.360,60 (superávit). Dezembro: Receita: R$ 1.504.050,06. Despesa: R$ 2.757.661,20. Resultado no mês: R$ 1.253.611,14 (déficit). Resultado no ano: R$ 1.722.749,46 (superávit). Registre-se e cientifique-se o Confea. 1.5 Coordenação Nacional de Câmaras Especializadas de Agrimensura. Apreciada proposta de iniciativa da Câmara Especializada de Engenharia Civil, e considerando o previsto no art. 5º do Regimento das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, aprovado pela Resolução do Confea nº 1.012, de  2005, o Plenário decidiu, por unanimidade, aprovar a indicação do nome da conselheira geógrafa Aida Terezinha Randazzo, para representar o Regional na Coordenação Nacional de Câmaras Especializadas de Agrimensura, durante e exercício de 2007. Dê-se ciência ao Confea. 2. Relato de Processos. 2.1 Anotação de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por meio de votação em bloco, que registrou 86 votos favoráveis e uma abstenção, o Plenário homologou os pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito das câmaras especializadas e a seguir relacionados, excetuados os que foram objetos de pedido de vista ou retirados de pauta, identificados ao final deste tópico. Câmara de Engenharia Civil: engenheiros civis Fábio Fagundes, pela Construtora Santos e Luz Ltda., protocolo nº 2006/048795; Mário Gustavo Brum, pela Preseng Engenharia Ltda., protocolo nº 2006/041604; Maiquel Collett, pela Labor Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda., protocolo nº 2006/046720; Júlio Reis, pela Tecnobrasil Construções Ltda., protocolo nº 2006/046567; Ataliba Machado Almiron, pela E. Hunger & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/037384; Luiz Biazetto Filho, pela Cepav Construções Ltda., protocolo nº 2006/021771; Leandro Bonafé, pela De Cezaro Construção e Incorporação Ltda., protocolo nº 2006/054322; Luiz Paulo Assmann Júnior, pela GP Pavimentações Ltda., protocolo nº 2006/052007; Fabiano Missau, pela Construtora RCP Ltda., protocolo nº 2006/008953; Leomar Luiz Stella, pela Nova Construtora Ltda., protocolo nº 2006/007218; Marcos Loss Xavier, pela Test – Consultoria LMCC, protocolo nº 2006/032488; Gilmar Luis Zanferari, pela Cooperativa de Trabalho Cootrabic Ltda., protocolo nº 2006/022317; Rui Voldinei Pires, pela Eliseu Kopp & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/026414; José Cirineu dos Santos, pela Nereu Mengue Carlos Cia. Ltda., protocolo nº 2006/052509; André Soldatelli, pela Método Construção Ltda., protocolo nº 2006/052841; Eduardo Pezzi Issler, pela Tersan Terraplanagem e Saneamento Ltda., protocolo nº 2006/042605; Marinaldo Ramos Lopes, pela Asil Engenharia Ltda., protocolo nº 2006/027968; Moacir Juarez da Rosa, pela Kohler & Santos Ltda., protocolo nº 2006/031525; Gilmar Amaral Piovezan, pela REK Parking Empreendimentos e Participações Ltda., protocolo nº 2006/037545; Moysés Lima Pons, pela Soares, Reis – Construtora & Pavimentadora Ltda., protocolo nº 2006/010637; José Luiz Barbosa Pinheiro, pela Pavia Brasil Pavimentos e Vias Ltda., protocolo nº 2006/052614; Jones Fernando Ferri Ferreira, pela Idea Engenharia e Construtora Ltda., protocolo nº 2006/052821, e Luciene Coêlho Bornéo, pela Pereira & Barreto Construções Ltda., protocolo nº 2006/050119. Câmara de Agronomia: engenheiros agrônomos Mari Elaine Sabbadi Meroni, pela Boeira & Filhos Agro-Cereais Ltda., protocolo nº 2006/028387; Eduardo Hamann e Rodrigo Carneiro Monteiro, pela Brasgeo Mapeamento e Consultoria Ltda., protocolo nº 2005/024058; Ricardo Leônidas Hammacher, pela Ricardo Leônidas Hammacher & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/048787; Marcosalem Morem Braga, pela Sucesso Aero Agrícola Ltda., protocolo nº 2006/049666; Jeferson Luiz Falcão Landa, pela Marinon e Trassante Ltda., protocolo nº 2006/031021; Gustavo Ribeiro Lemes, pela CDBR Sul Ltda., protocolo nº 2006/035200; Magda Neutzling Olixewski, pela Arrozeira de Franceschi Ltda., protocolo nº 2006/005529; João Batista Caldasso da Silva, pela Pró-Planta Produtos Agropecuários Ltda., protocolo nº 2006/003453; Marcelo de Holleben Camozzato, pela Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto do RS Ltda., protocolo nº 2006/051711; Luís Otavio Gomes da Silva Moraes, pela João Octaviano Abreu de Moraes – FI, protocolo nº 2006/047961; Raymundo Ignácio Pegoraro, pela Edegar Polli, protocolo nº 2007/009860; Everton Luís Fonseca, pela Everton Luís Fonseca, protocolo nº 2006/030540, e técnico em agropecuária Leandro Carra, pela André Viapiana, protocolo nº 2006/033781. Câmara de Engenharia Elétrica: engenheiros eletricistas Miguel Ricardo Schroder, pela J.S. Instaladora Elétrica Ltda., protocolo nº 2005/035168; Cássio André Brixius, pela J. F. Projetos de Eletrificações Ltda., protocolo nº 2006/049287; Paulo Gay, pela Eletro Construtora Restinguense Ltda., protocolo  nº 2006/050658; Harould Braun, pela Vem – Varig Engenharia e Manutenção S/A, protocolo nº 2005/029724; Enivar José Zeni, pela Monitora Bento Ltda., protocolo nº 2006/003113; Jurandir Luiz Vargas da Silva, pela Instalmax Instalações Elétricas Ltda., protocolo nº 2006/055566; Cláudio Eduardo Figueiredo Baú, pela Fasc Serviços em Segurança do Trabalho Ltda., protocolo nº 2005/024588; Nelson de Oliveira Mesquita, pela Rohrs e Gehres Ltda, protocolo nº 2006/049426; Daniel Galberto Filippon, pela Lykawka Instalações Elétricas Ltda., protocolo nº 2006/239604 ; Roberto Furtado, pela Thorga Engenharia Industrial S/A, protocolo nº 2006/040381; Osmar Vargas Júnior, pela Estratosfera Indústria e Montagens Metálicas Ltda., protocolo nº 2006/028627, técnicos em eletrônica Álvaro Prataviera Lagranha, pela Provedor Ouro Net Ltda – ME, protocolo nº 2006/037973, e Gildo Gilberto Dias de Oliveira, pela Central Oliveira de Sistemas de Monitoração e Comércio de Alarmes Ltda., protocolo nº 2006/048020; técnico em eletrotécnica Carlos Francisco Godoy, pela Marcos Valério Elias, protocolo nº 2005/035003; e eng. eletricista e eng. seg. trab. Dirceu Antônio Mattioda, pela Assemed Assessoria Médica e Serviços Ltda., protocolo nº 2004/031538. Câmara de Engenharia Industrial: engenheiros mecânicos Eleni Irinei Almeron, pela Surdinas Biagás Ltda., protocolo nº 2006/033667; Eduardo Alves Costa, pela Pacar Máquinas e Equipamentos Pneumáticos Ltda., protocolo nº 2006/055501; Nilton Eduardo de Oliveira Trindade, pela Evandro Marquezan & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/055081; César Augusto Barbosa, pela Montagens de Estruturas Juvil Ltda., protocolo nº 2006/032686; Alexandre Eckert, pela Albino da Rosa Bochi & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/047761; Sérgio Marques Fontana, pela End Oliveira Fiscalização em Montagens Ltda., protocolo nº 2006/038634; Hélio Zan, pela Multi Aquecimento Ltda., protocolo nº 2006/002871; Aroldo Antônio Miotto, pela Dal Prá Comércio e Serviços Ltda., protocolo nº 2006/030384; Rafael Alberton Martins, pela Rembecker Estruturas Metálicas Ltda. – ME, protocolo nº 2006/047718; Roni José de Lima Fortuna, pela Multiserv Serviços Metálicos Ltda., protocolo nº 2006/033760; Gerson Luiz Weber, pela Fábrica de Carrocerias Torrense Ltda., protocolo nº 2006/059394; eng. indl. mec. Cláudio Lysias Balbino de Lima, pela Dorival S. Evaldt Cia. Ltda., protocolo nº 2005/032671; téc. em eletr. e téc. man. aeron. Silvio Lima da Silva, pela Mastair Manutenção de Aeronáutica Ltda., protocolo nº 2006/046493; eng. op. fabr. mec. Cláudio Luiz Schemes, pela RAS Serviços Automotivos Ltda., protocolo nº 2006/052077; e engenheiros op. mec. Paulo Eden Bittencourt, pela Prezzi e Prezzi Serviços Automotivos Ltda., protocolo nº 2006/051716, e Helécio Dutra de Almeida, pela Nei Transformações Veicular Ltda., protocolo nº 2006/052466. Câmara de Arquitetura: arquitetos Cristiano Zluhan Pereira, pela Banaías – Central de Obras Ltda., protocolo nº 2006/024343; Marcelo Foerster, pela Barbosa & Tavares Comércio e Construções Ltda., protocolo nº 2006/033500; Ivonese Rosa Porto Taffarel, pela Daniel Ferras Soares, protocolo nº 2006/027705; Cloé Iris Tassinari Cruz, pela Cruz e Cruz Arquitetos Ltda., protocolo nº 2006/044061; Marcelo André Faresin, pela Empreiteira Construjunior Ltda., protocolo nº 2006/033489; Walker Alexandre Cronembolt Mostajo, pela Odesch Comércio, Administração, Incorporação e Construção de Imóveis Ltda., protocolo nº 2006/054042; Marlete Vieira Buselatto, pela C.V.M. Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo nº 2006/054052; Aline Markus de Athaydes, pela Construtora SC Ltda., protocolo nº 2006/006173; Melissa Dresch, pela Josimar Aguiar de Souza e Cia. Ltda., protocolo nº 2006/047844; Maria Terezinha Nascimento da Cunha, pela Construnorte Construção Civil Ltda. – ME, protocolo nº 2006/004305; Mauro Gabriel Pereyra Giorgia, pela OMF HAUS Arquitetura e Engenharia Ltda., protocolo nº 2006/051589; Edgar Fischdick, pela S.R. Bittencourt Pré-Moldados de Concreto Ltda., protocolo nº 2006/004053; Cristina Moreira, pela Codalta Construtora Ltda., protocolo nº 2006/032672; Eduardo José Gorini da Veiga, pela Tecnolona Indústria, Comércio e Serviços Ltda. – ME, protocolo nº 2006/050971; e Gilmar Corral Diegues, pela Empretec Empresa de Engenharia e Serviços Técnicos Ltda., protocolo nº 2007/019141. Câmara de Engenharia Florestal: engenheiros florestais Maria Luiza Santos, pela Madeireira Haas Ltda., protocolo nº 2006/049382, e Edison Antônio Silva, pela Geocenter Consultoria e Projetos Ltda., protocolo nº 2006/027506. Câmara de Engenharia Química: engenheira química Roberta Tesch Barreto Garcia, pela Raysul Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda., protocolo nº 2005/020972. Pedido de vista: Protocolo nº 2006/040416, de ARS Restaurações Ltda., originário da Câmara de Engenharia Civil, vista ao cons. Paulo Fernando do Amaral Fontana. Processos retirados de pauta: Protocolos nºs 2006/044060, de CBPO Engenharia Ltda., e 2006/028418, de Xamersh – Engenharia, Saneamento Ambiental e Reflorestamento Ltda, originários da Câmara de Engenharia Civil. Retirados de pauta a pedido da coordenadoria desta câmara, para análise conjunta com a Câmara de Engenharia Química. 2.2 Processos de Recurso ao Plenário. I – Protocolo nº 2004/013816. CJD. Denúncia não admitida pela Câmara Especializada de Agronomia, que determinou o arquivamento do respectivo processo administrativo, com comunicação às partes. Recurso do denunciante. Ausência de contra-razões do denunciado. Relatora: Cons. Ainda Terezinha Randazzo. Parecer: Considerando a inexistência de evidências de infringência ao Código de Ética Profissional, reforçado pelo julgamento do Poder Judiciário, sugere-se o arquivamento do processo e comunicação às partes. Aprovado por 82 votos e quatro abstenções. 2.3 Processos de Outra Natureza. I – Protocolo nº 2004/019641. Faculdade de Engenharia e Arquiteturada Universidade de Passo Fundo. Registro do Curso Superior de Formação Específica em Automação e Sistemas Mecatrônicos (Curso Seqüencial). Retirado de pauta para análise e manifestação do Departamento Jurídico, ao qual a matéria não tinha sido submetida. 2.4 Processos em Regime de Vista. I – Protocolo nº 2006/047764. Nacce Indústria e Comércio Ltda. Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Arquitetura. Vista ao conselheiro  Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga. Voto: “Em consonância com a legislação vigente, concordamos com o parecer exposto pela Câmara Especializada de Arquitetura, que deferiu a anotação de responsabilidade técnica, onde o objetivo social foi devidamente restringido nas atividades da área de engenharia elétrica, conforme art. 13, parágrafo único, da Resolução nº 336/89 do Confea”. Aprovado por unanimidade (85 votos). II – Protocolo nº 2006/026685. Construtora de Edificações Weide Ltda. Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Arquitetura. Vista ao cons. José Cláudio da Silva Sicco. Voto: “Em consonância com a legislação vigente, concordamos com o parecer exposto pela Câmara Especializada de Arquitetura, que deferiu a anotação de responsabilidade técnica, onde o objetivo social foi devidamente restringido nas atividades da área de engenharia elétrica, conforme art. 13, parágrafo único, da Resolução nº 336/89 do Confea”. Aprovado por unanimidade (85 votos). III – Protocolos nºs  2001/018612 e 2001/023262. Eng. químico Guilherme José Chiarelli. Consultas. Divergências  entre câmaras. Relator: Cons. Celso Alberto de Souza Lemos. 1º pedido de vista: Cons. João Luís de Oliveira Machado. 2º pedido de vista: ex-Cons. Thiago Andrade Karan. Voto: “...Feitas as considerações, este conselheiro entende que o engenheiro químico Guilherme José Chiarelli não possui atribuições para o desempenho de atividades de rede hidrossanitária em edificações e instalações elétricas em baixa tensão. E quanto ao PPCI, que seja regulamentado quanto ao Ato Normativo nº 002/97, do Crea-RS, o qual dispõe que a elaboração de PPCI deve ser no desempenho de atividades que se incluam no âmbito de suas profissão ou atribuições”. O Plenário aprovou o voto de vista do ex-conselheiro Thiago Andrade Karan, por 82 votos a quatro e cinco abstenções. O conselheiro Elton Bortoncello declarou seu voto contrário em relação à elaboração do PPCI da forma como está posta no voto aprovado. IV – Protocolo nº 2006/024097. Baum Consultoria Agro-Florestal e Ambiental Ltda. Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Agronomia, que aprovou a concessão do registro realçando que na área de paisagismo deve constar a restrição para a área vegetal. Vista à ex-conselheira Lina-Alméri  Paganélli Zoch Cavalheiro. Voto: “Com o intuito de esclarecer e contribuir, proponho seja alterado o texto para a seguinte redação: ‘O registro deverá  ser concedido às atividades constantes do objetivo social à fl. 03, e, no que se refere ao paisagismo, às atividades pertinentes à área vegetal”. Aprovado por 76 votos e seis abstenções. V – Protocolo nº 2006/005876. Kappes & Zvirtes Ltda. Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil. Vista ao conselheiro Norberto Holz. Processo retirado de pauta na sessão de 15/12/2006, para estudo de comissão mista composta por representantes das Câmaras de Engenharia Civil e Química, que propôs a seguinte 0 providência: “Registrar a empresa Rocel – Coleta, Transporte e Reciclagem de Lixo Ltda. (nova razão social), com anotação do eng. civil  Márcio Goerck, em caráter excepcional, com o seguinte objeto social: Limpesa urbana, serviço de coleta e transporte de lixo urbano, residencial, industrial e hospitalar, reciclável, exceto resíduos perigosos, terraplenagem e outras movimentações de terra”.  Aprovado por 61 votos a 12 e cinco abstenções. VI – Protocolo nº 2006/004187. Vagner V. de Souza & Cia. Ltda. Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil. Vista ao conselheiro Norberto Holz. Processo retirado de pauta na sessão de 15/12/2006, para estudo de comissão mista composta por representantes das Câmaras de Engenharia Civil e Química, que propôs a seguinte providência: “Registrar a empresa Vagner V. de Souza & Cia Ltda., com anotação do eng. civil Marcos Luciano Vieira de Matos, em caráter excepcional, com o seguinte objeto social: edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços), instalação e manutenção elétrica em edificações (restrito a baixa tensão), administração de obras, obras viárias (pavimentação em ruas, estradas, rodovias, auto-estradas e aeroportos), obras de urbanização, limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA, montagem de estruturas metálicas, construção de redes de água e esgoto, demolição de edifícios e outras estruturas, preparação de terrenos, terraplanagem e outras movimentações de terra, instalações hidráulicas, sanitárias, e de gás (restrito a instalações prediais), limpeza urbana (inclusive vias públicas e aterros sanitários), serviços de coleta de lixo (domiciliares, comerciais e industriais) exceto resíduos perigosos”. Aprovado por 61 votos a 12 e cinco abstenções. VII – Protocolo nº 2006/018040. Mac Engenharia Ltda. Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil. Vista à conselheira Carmem Lúcia  Vicente Níquel. Processo retirado de pauta na sessão de 15/12/2006, para estudo de comissão mista composta por representantes das Câmaras de Engenharia Civil e Química, que propôs a seguinte providência: “Anotar o eng. civil Rogério Araújo de Souza em caráter excepcional. Registrada na área da engenharia civil para: a) a pavimentação e a repavimentação de estradas de rodagem municipais, estaduais e federais; b) a execução de serviços; de terraplenagem; de obras de arte especiais e correntes; rodoviários de conservação; de drenagem e dragagem; especiais de drenos, muro de arrimo, cercas, sinalizações; de saneamento em geral; c) consultoria em engenharia civil; d) a elaboração de projetos e a administração de obras civis, e rodoviárias; e) a realização de empreendimentos imobiliários, loteamentos e outros inerentes ao ramo, e a comercialização de imóveis; limitada a atividade de loteamento aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da decisão normativa nº 047/92 do Confea), g) a empreitada e a sub-empreitada de mão-de-obra na construção civil; k) o aluguel de máquinas e equipamentos para a construção e engenharia civil; n) a extração de pedras-britagem; p) a indústria e o comércio de tubos e pré-fabricados de concreto; s) a construção de estações de tratamento de água e esgoto municipais e estaduais, públicos ou privados; t) a coleta de lixo industrial e hospitalar exceto resíduos perigosos e residencial u) serviços de tratamento e reciclagem do lixo oriundo da coleta, restrito a serviços de triagem de resíduos não perigosos coletados. Aprovado por 61 votos a 12 e cinco abstenções. VIII – Protocolo nº 2006/004887. Associação Sala de Arquitetos. Registro de entidade de classe. Vista ao Conselheiro Nelson Agostinho Burille. Voto: À vista dos esclarecimentos do Departamento Jurídico, nada temos a opôr à concessão do registro requerido. Aprovado por unanimidade. 2.5 Processos em regime de vista pendentes de apreciação. Protocolos nºs  2005/043703, de CSA – Comercial Serrana de Asfalto Ltda., anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil, vista ao conselheiro Norberto Holz; 2006/022849, de Bolognesi Engenharia Ltda., anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civi, vista ao conselheiro Nilo Antônio Rigotti; 2006/029717, de M.V. Projetos Ambientais Ltda., anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil, vista ao conselheiro Norberto Holz;  2006/038854, de  Cooperativa Regional de Prestação de Serviços de Santiago Ltda., anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil, vista ao ex-conselheiro Marino José Greco; e 2006/047139, de Viterpas Viegas Terraplenagem e Pavimentação Ltda., anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Industrial, vista ao ex-conselheiro Marino José Greco, que permanecem sob análise da comissão mista de representantes das Câmaras de Engenharia Civil e Química; e protocolos nºs 2006/028690, de R4 Arquitetura + Design Ltda., anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Arquitetura, vista ao conselheiro José Cláudio da Silva Sicco, e 2006/018576, da Associação dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento – AECO, registro de entidade de classe, vista ao conselheiro Cezar Augusto Pinto Motta, que se encontram em diligência. 3. Assuntos Diversos. Mereceu elogios dos conselheiro Sérgio Luiz de Macedo Ussam, Donário Rodrigues Braga Neto e Antônio Carlos Pereira de Souza o fato de a pauta da sessão ter sido vencida com objetividade, o que foi atribuído de um modo especial às negociações articuladas entre as câmaras  interessadas nas matérias sob análise passíveis de entendimentos divergentes. Feito tais registros, o Senhor Presidente declarou a sessão encerrada, às 19 horas e 45 minutos, e convocou a próxima para o dia 9 de março de 2007, às 16 horas, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente Ata, que após aprovada será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento do Conselho.

Eng. Agrônomo Gustavo André Lange

Presidente

Arquiteta Rosana Oppitz

1ª Diretora-Administrativa

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