Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.644 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, realizada em 9 de novembro de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (9/11//2007), com início às 18 horas e 15 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.644 do órgão, sob a presidência do engenheiro agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros Adelir José Strieder, Airton Flores Correa Júnior, Roseli de Mello Farias, Alcimar da Rocha Lopes, Alvino Jara, André Fernando Müller, Antônio Cândido Varela Trindade, Antônio Carlos Pereira de Souza, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Armando Rodrigues da Costa, Carlos Renato Cechin, Carlos Roberto Martins, Carmem Dora Porto Fransozi, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Carmen Anita Hoffmann, Cesar Augusto Pires Moutinho, Cezar Augusto Pinto Motta, Christiane Brisolara de Freitas, Donário Rodrigues Braga Neto, Ednezer Rodrigues Flores, Elizabeth Trindade Moreira, Elton Luís Bortoncello, Evandro Krebs Gonçalves, Fábio Boni, Fátima Rosele da Silva Evaldt, Felipe José Trucolo, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Anne Thomsen, Gislaine Vargas Saibro, Hugo Gomes Blois Filho, Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, Ronaldo Hoffmann, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, João Ângelo Lermen, João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Alberto Albrecht Filho, Marcio Luis Paveglio da Silva, Jorge Luiz Giulian Marques, José Aparecido de Oliveira Leite, José Cláudio da Silva Sicco, José Eduardo Pereira Neto, José Fernando Zuazo Sanchis, José Homero Finamor Pinto, José Luiz Tragnago, Julio Ariel Guigou Norro, Júlio Celso Borello Vargas, Luiz Antônio Bragança da Cunda, Liliana Amaral Féris, Lúcia Brandão Franke, Melvis Barrios Júnior, Sinclair Soares Gonçalves, Luiz Carlos Karnikowski de Oliveira, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Márcio Gomes Lontra, Marco Antônio Dias Noguez, Marcos Fernando Uchôa Leal, Maria Ângela Carlesso Trindade, Mario Cezar Macedo Munró, Maurício Flores dos Santos, Miguel Atualpa Nuñez, Milton Dupont, Moisés Souza Soares, Mônica Grosser, Nelson Agostinho Burille, Nilo Antônio Rigotti, Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Otto Willy Knorr, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Paulo Rigatto, Pery da Silva Bennett, Regina Helena Pradella dos Santos, Régis Wellausen Dias, Renato Malcorra Prates, Ricardo Scavuzzo Machado, Roberto Duarte Martins, Roberto Magnos Ferron, Rosana Oppitz, Sandor Arvino Grehs, Vitor Lemieszewski, Sérgio Luiz de Macedo Ussan, Silvérius Kist Júnior, Suzana Costa Barboza, Tiago Holzmann da Silva, Valdemar Kaliniewicz, Vittorio Antônio da Silva Ardizzone, Volnei Galbino da Silva, Wilson Luiz Arcari, Cláudio Fischer e Volnei Pereira da Silva. Presentes também a eng. Shirlei Schroeder e o eng. Marcus Vinícius do Prado, coordenadora e coordenador-adjunto da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS, e o eng. Odir Francisco Dill Rucckhaber, coordenador da Coordenadoria Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros Pedro Augusto Loguércio Bittencourt e Jorge Gelso Cassina. Havendo quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense, findo os quais passou-se à abordagem dos assuntos constantes da Ordem dos Trabalhos. I – Apreciação da Ata da Sessão Plenária Anterior. Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.642, de 5 de outubro de 2007, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. II – Leitura de Extrato de Correspondências Recebidas e Expedidas. Não houve destaques.  III – Comunicados. O presidente Gustavo André Lange informou ter participado da 2ª Etapa do Congresso Nacional de Profissionais - CNP, de 25 a 27/10, em Brasília, com os delegados estaduais; e que no mesmo período realizou-se em Uruguaiana o VII EESEC, onde a diretoria se fez representar pelos vice-presidentes e demais componentes do órgão diretivo. Destacou que à sessão plenária extraordinária realizada no dia anterior acorreram mais de 70 conselheiros, aos quais agradeceu a presença, tendo os trabalhos possibilitado que uma série de processos há muito pendentes fossem analisados e decididos; e que à noite do mesmo dia tivera a satisfação de acompanhar a cerimônia comemorativa ao aniversário da SEACA. Formalizou convite para todos participarem do Faça Certo na Área Tecnológica, nos dias 10 e 11 no Brique da Redenção, que este ano terá como tema uma mostra sobre ecoprodutos e tecnologias, cuja utilização seria objeto de debate em evento promovido no Conselho, com vários palestrantes. Por fim, anunciou que seria distribuído a todos os presentes um folder alusivo aos 30 anos de criação da ART, que foi instituída em 7 de dezembro de 1977. Cons. Sandor Arvino Grehs – Informou ter representado o Crea-RS no XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e 1º Seminário de Hidro-geologia do Sudeste do Brasil, ocasião em que contestou o promotor autor de palestra sobre as alternativas de suplemento de água em áreas servidas pelo serviço público, sustentando que ao invés de seguir uma lei que pode ser revogada a qualquer momento, preferia, como representante do Conselho, seguir a lei da natureza. Cons. Nelson Agostinho Burille – Comentou que no dia anterior participara no Crea-ES, de reunião do GT do Confea sobre Responsabilidade Social, Meio Ambiente e Engenharia de Segurança do Trabalho, compromisso este que o impedira de comparecer à sessão plenária extraordinária realizada pelo Crea-RS na mesma data, fato comunicado previamente ao Sr. Presidente. Aproveitando a referência ao tema Ecologia, revelou que também tivera a oportunidade de participar no dia 6, durante passagem por São Paulo, de seminário organizado pelo Sindicato dos Engenheiros daquele Estado, no Vale do Parnaíba, já em sua quarta edição, com conteúdo extremamente rico em toda a parte de sustentabilidade, onde se fezera presente um público de aproximadamente 300 pessoas. Avaliando a idéia como excelente, o conselheiro recomendou que a Comissão de Meio Ambiente do Regional pense em se espelhar em tal iniciativa e promova um evento semelhante no próximo ano. Cons. João Luís de Oliveira Collares Machado –  Informou que por convocação do Confea, na última terça-feira, dia 6, estivera presente em Brasília na reunião dos especialistas da Resolução nº 1.010, em companhia de coordenadores nacionais, membros da CEP e de alguns conselheiros federais, sendo criado na oportunidade um grupo de trabalho para trabalhar, até março de 2008, a chamada Matriz de Conhecimento, que será trabalhada individualmente em cada categoria e modalidade, para depois então, em futura reunião, serem unificadas e, nos estudos ao longo do ano, definidas as alterações necessárias ao Anexo II da aludida resolução. ORDEM DO DIA. 1. Assuntos de Interesse Geral. 1.1 Assuntos Decididos pela Presidência Ad Referendum do Plenário. Apreciada a Portaria nº 108, de 8 de outubro de 2007, por meio da qual o presidente do Crea-RS aprovou, ad referendum do Plenário, a Proposta Orçamentária do Crea-RS para o Exercício de 2008, que prevê a dotação inicial de R$ 27.890.000,00 (vinte e sete milhões e oitocentos e noventa mil reais), alocada da seguinte forma entre os diversos elementos da Receita e da Despesa: Receita: Anuidades, R$ 10.760.000,00; Aplicações Financeiras, R$ 1.200.000,00; Multas/Serviços, R$ 1.852.000,00; Mútua – Funcionários Cedidos, R$ 118.000,00; e ARTs, R$ 13.960.000,00. Despesa: Pessoal, R$ 11.130.000,00; Material de Consumo, R$ 570.000,00; Serviços de Terceiros, R$ 14.490.000,00; PASEP, R$ 100.000,00; e Investimentos, R$ 1.600.000,00, DECIDIU, por unanimidade, referendar o ato administrativo em questão. Registre-se e cientifique-se o Confea. 1.2 Indicações para Outorga de Distinções de Mérito do Crea-RS. Apreciada a Deliberação nº 2/2007 – CM, por meio da qual a Comissão do Mérito recomenda a outorga das distinções Medalha do Mérito e Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS a profissionais indicados pelas câmaras especializadas de Engenharia Química e de Agronomia do Regional, por entender que os conteúdos dos documentos apresentados se encontravam conformes com os critérios fixados no Ato Normativo nº 1, de 11 de agosto de 2000, tornando os profissionais merecedores das homenagens pleiteadas, o Plenário decidiu, por unanimidade, aprovar a deliberação em questão e a conseqüente outorga das distinções enunciadas pela Comissão do Mérito, correspondentes ao ano de 2007, aos seguintes profissionais: a) Diploma do Mérito do Crea-RS: Engenheiro Agrônomo Paulo Sérgio Carmona, indicado pela Câmara Especializada de Agronomia, conforme processo nº 2007022357; e Engenheiro Químico Nilson Romeu Marcílio, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Química, conforme processo nº 2007022359; e b) Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS: Engenheiro Agrônomo Francisco Jorge Bofill, indicado pela Câmara Especializada de Agronomia, conforme processo nº 2007022358. Cientifique-se e cumpra-se. 1.3 Proposta de Aquisição de Sala para a Inspetoria de Canoas. Apreciado o processo administrativo de protocolo nº 2007/022995, que trata da proposta de aquisição de sala para a Inspetoria do Crea-RS no município de Canoas (RS), contígua à já existente, e considerando as justificativas apresentadas pelo inspetor-chefe do órgão, posicionando-se favorável à negociação, e as considerações constantes do relatório da comissão enviada pelo Conselho para avaliação das salas em questão, por 75 votos a favor e cinco contrários, decidiu-se pela aprovação do relatório e voto fundamentado da conselheira Rosana Oppitz, nos termos apresentado, que propõe ao Plenário, à vista da prerrogativa contida no inciso XXIX do art. 9º do Regimento Interno, autorizar a aquisição  da Loja nº 108 do Edifício Ipicuê, localizada na Av. Victor Barreto nº 3056, na cidade de Canoas (RS), para ser agregada às instalações da Inspetoria do Crea-RS naquele município, pelo valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), à vista, incluso neste preço um aparelho de ar condicionado. Providencie-se e cumpra-se. 1.4 Proposta Orçamentária da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS – 2008. À vista de vários conselheiros terem manifestado desconhecimento sobre detalhes básicos da proposta orçamentária em causa, decidiu-se pela não-apreciação da matéria e pelo  encaminhamento de informações mais detalhadas aos Senhores Conselheiros, para apreciação em outra oportunidade. Providencie-se. 2. Relato de Processos. 2.1 Anotação de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por meio de votação em bloco, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar os pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito das câmaras especializadas e a seguir relacionados, excetuados os que foram objetos de pedido de vista, identificados ao final deste tópico. Câmara de Engenharia Civil: engenheiros civis Rosa Maria de Oliveira Dacol, pela Arnaldo Noé Trindade e Cia. Ltda., protocolo nº 2007/053418; Oswaldo Rocha da Silva Filho, pela Rocha Consultoria de Empreendimentos Ltda., protocolo nº 2007/042825; Luciene Coêlho Bornéo, pela Delavald & Cia. Ltda., protocolo nº 2007/039762; José Carlos Estrazulas de Assis, pela Cooperativa dos Recicladores do Vale do Taquari – Coorevat, protocolo nº 2007/053883; Ivan Magni, pela Terraplanagem Hoff Ltda., protocolo nº 2007/050198; José Antônio Saraiva Hirt, pela Silveira & Vieira Urbanizadora Ltda.-ME, protocolo nº 2007/053826; Alex Sandro Lemes, pela Construtora Tedesco Ltda., protocolo nº 2007/043129; Iarema Alcade Brasil Biguelini, pela Harcons Construtora Ltda., protocolo nº 2007/048300; Marcelo Ricardo Luersen, pela Feldkircher e Luersen Engenharia Ltda., protocolo nº 2007/044075; Clécio Augusto Polese, pela Indústria de Artefatos de Concreto Armado Brasil Ltda., protocolo nº 2007/045657; Sérgio Luiz Ledur; pela Artebase Construtora Ltda., protocolo nº 2007/037326; Rogério Soares Lucena, pela Promolde – Pré-Moldados de Concretos Ltda., protocolo nº 2007/039529; Frederico Brider Peixoto, pela Brider Consultoria e Construções Ltda., protocolo nº 2007/043508; Gabriel Baldissera Schuvartz, pela Biosolos Compostos Orgânicos Ltda., protocolo nº 2007/004856; José Adolfo Carvalho Castro, pela Fabio Cardoso Boeira e Cia. Ltda., protocolo 2007/039455; Sandro Marchiori Ries, pela C & C Pré-Moldados Ltda., protocolo nº 2007/006487; Jaime Gil Mora, pela Mora e Marcolino Construções Ltda., protocolo nº 2007/054180; Edson Eggers Machado, pela Barreto & Ost Ltda., protocolo nº 2007/030718; Paulo Sérgio Telles Freitas, pela Vigadhelta Construtora Ltda., protocolo nº 2007/032568; Nataniel Alexander Bridi dos Santos, pela Baggio Arquitetura e Computação Gráfica Ltda., protocolo nº 2007/047664; Paulo Ricardo de Azevedo Rodrigues, pela D. Rodrigues, protocolo nº 2007/007751; Ricardo Ferrary Ambros, pela André Fieldmann, protocolo nº 2007/053430; Robson Ribeiro Müller, pela Comércio de Estruturas de Concretos Menin Ltda., protocolo nº 2007/044867; Elaine Dias Trindade, pela Fátima Tavares Duarte, protocolo nº 2006/008232; Valnei Guimarães de Oliveira, pela F.F. Maraskin, Projetos, Construções e Incorporações Ltda., protocolo nº 2007/047517; Everson Sérgio Kerbes, pela Construtora Liesenfeld Ltda., protocolo nº 2007/008632; Sérgio Stumpf Pezzi, pela Ivandir Machado da Silva Construções e Reformas Ltda., protocolo nº 2007/034398; Marinaldo Ramos Lopes, pela VSS – Comércio e Construções Ltda., protocolo nº 2007/053441; Fernando Horn Pegoraro, pela Brava Engenharia e Consultoria Ltda., protocolo nº 2007/053916; e eng. civil e eng. de seg. do trabalho Elvis Bregolin, pela Aviserra Soluções Ambientais Ltda., protocolo nº 20007/034138. Câmara de Agronomia: engenheiros agrônomos Mauro Moreira Bender, pela Estância Santa Isabel Agropecuária Ltda., protocolo nº 2007/033796; Valmir kuffner Trost, pela Agrigel Aero Agrícola Ltda., protocolo nº 2007/040170; Osmar Henn, pela Cooperativa Agrícola Agro Cereais Ronda Alta Ltda., protocolo nº 2007/037323; Rodrigo Alves Vieira, pela Contrijui – Cooperativa Agropecuária & Industrial, protocolo nº 2007/026154; Rodrigo da Silva Lenz, pela Associação dos Revendedores de Agrotóxicos dos  Campos de Cima da Serra, protocolo nº 2007/047148; Deni Bauer, pela Marcelo Martins Zanetti, protocolo nº 2007/049448; e técnico agrícola Édison Pedrosa de Lima, pela Cooperativa Mista Ibiraiaras Ltda., protocolo nº 2007/045618. Câmara de Engenharia Elétrica: engenheiros eletricistas Marcos Machado Horn, pela Link e Moreira Ltda., protocolo nº 2007/049983; Cássio Franzon, pela Tatiana Müller, protocolo nº 2007/030709; Ivan Carlos Bragante, pela Atua Net Comunicação em Multimídia Ltda., protocolo nº 2007/034530; Enivar José Zeni, pela Ludfor Coenel Energia Ltda., protocolo nº 2007/034062; Eduardo Grachten, pela Borges & Noronha Ltda., protocolo nº 2007/049623; Paulo César Winter, pela Alarma Comércio de Materiais Eletrônicos Ltda., protocolo nº 2007/031802; téc. em telecomunicações Alex Silva da Costa, pela Speedservice Telecomunicações Ltda., protocolo nº 2007/038362; técnicos em eletrotécnica Carlos Francisco Godoy, pela Souza & Polese Segurança Eletrônica Ltda., protocolo nº 2007/014768; Luiz Alberto dos Santos Puhl, pela Manttec – Técnica em Manutenção Elétrica Ltda., protocolo nº 2007/032407; Alexandre Vitor Rech, pela Correia & Schimidt Ltda., protocolo nº 2007/047536; Joares Luiz Moretti, pela Catavi Comércio e Serviços Ltda., protocolo nº 2007/048734; e técnico em eletrônica Washington Roberto Anza Valiente, pela Anzamed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., protocolo nº 2007/049522. Câmara de Engenharia Industrial: engenheiros mecânicos Luís Carlos Kipper, pela HB Comércio e Transporte Ltda., protocolo nº 2007/044086; Afrânio dos Santos Machado, pela Inspemac Inspeções Veiculares Ltda., protocolo nº 2007/019394; Lierson de Bona, pela Maltec – Ind. Com. de Máquinas Ltda., protocolo nº 207/030074; César Mazzutti, pela M.S.G. Metalurgia e Materiais de Construção Ltda., protocolo nº 2007/045632; Leonardo Casagrande, pela Servimont Montagens Industriais Ltda., protocolo nº 2007/044100; engenheiros ind. mecânicos Mário Roberto Ildebrandt, pela Petyk Instalações & Construções Ltda., protocolo nº 2007/029076; Jefferson Almeida Antunes, pela Indústria Metalúrgica Steelmetal Ltda.-ME, protocolo nº 2007/044100; e eng. mecânico esp. de seg. trab. Ademir Silva, pela Antoniolli & Becker Consultoria Ltda., protocolo nº 2007/035331. Câmara de Arquitetura: arquitetos e urbanistas Simoni Santos Henrique, pela SH Construtora Incorporadora Ltda., protocolo nº 2007/034424; Lorena Morrudo Babot, pela Centro de Estudos e Projetos Ambientais Ltda., protocolo nº 2007/055076; Oscar Cobalchini, pela Arcari Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº 2007/051305; Tatiana Silva Tavares, pela Alexandre & Alexandre Ltda., protocolo nº 2003/009742; e arquiteta Iara Rossi, pela V. Arte Construtora Ltda., protocolo nº 2007/051361. Câmara de Engenharia Química: engenheiro químico Sérgio Mangoni Moretti, pela Dorf Ketal Brasil Ltda., protocolo nº 2007/048406. Pedidos de Vista: Protocolo nº 2007/050157, de Commepp – Mineração, Obras e Serviços Ltda., e Protocolo nº 2007/053494, de Archel Construções e Participações Ltda., originários da Câmara de Engenharia Civil, vista para a  conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel; e protocolo nº 2007/034396, de GMVR Comercial & Construções Ltda., e Protocolo 2007/044909, de L & D Construção Ltda., também originários da  Câmara  de  Engenharia Civil, vista para o conselheiro Paulo Fernando do Amaral Fontana. 2.3 Processos de Convênios de Repasse de ARTs. Por unanimidade, o Plenário referendou o relatório em que a Comissão de Convênios, com o aval da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas,  propõe a aprovação da prestação de contas dos recursos recebidos no exercício de 2006, e a revalidação dos convênios de repasse de percentual das taxas de ARTs para o exercício de 2007, das entidades de classe Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos de Santiago – SEAGROS, protocolo n.º 2007015492, com ressalva e validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro; Associação Gravataiense de Engenheiros e Arquitetos – AGREGA, protocolo n.º 2007026422, com ressalva e validade de 9 de novembro a 31 de dezembro;  Instituto de Perícias e Engenharia de Avaliações do Rio Grande do sul – IBAPE/RS, protocolo n.º 2007026407, com ressalva e validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Centro Sul – ASEAC, protocolo n.º 2007026404, com ressalva e  validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro; Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pelotas – AEAPel,  protocolo n.º 2007059316, com ressalva e validade de 9 de novembro a 31 de dezembro; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale dos Sinos – AEA, protocolo n.º 2007026406, com ressalva e validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro; e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP, protocolo n.º 2007015509, com ressalva e validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A comissão consignou ainda no seu relatório, ter recebido e apreciado recurso da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS (protocolo n.º 2007026403), recorrendo quanto à data de entrega da documentação, tendo ao final constatado que a providência de fato fora adotada pela entidade em prazo hábil, passando então a validade do seu convênio a ser de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, e não a partir de 13 de setembro de 2007, como anteriormente estabelecido. A comissão de Convênios submeteu também ao Plenário seu estudo acerca da prestação de contas do exercício de 2006 apresentado pela Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim – SEAE, concluindo que a entidade não justificara adequadamente a quantia de R$ 14.148,00 dos R$ 21.366,24 recebidos a título de repasses de ARTs ao longo daquele exercício, que ficaram a descoberto em razão de a comissão não ter acatado as despesas efetuadas pela interessada em obras de sua sede, no montante de R$ 21.832,23, por entender que tal modalidade de dispêndio não encontra respaldo na Resolução nº 456, de 2001. Ao lembrar que processo com situação similar já fora trazido a plenário para manifestação quanto à aceitação de comprovantes correspondentes a despesas com obras de sede, a Comissão de Convênios deliberou submeter a matéria à apreciação do Colegiado, que decidiu, por 51 votos a favor e 15 contrários, rejeitar a prestação de contas da SEAE, à vista do fato relatado e das demais inconsistências apontadas no relatório. Declaração de Voto: O conselheiro André Fernando Müller, declarou voto contrário ao relato da Comissão de Convênios, por discordar que esta não tenha acatado, para efeito de prestação de contas, a aplicação, pela SEAE, dos recursos provenientes do convênio de repasses de ARTs na construção de sua sede própria. Cientifique-se e cumpra-se. 2.4 Processos de Outra Natureza. Não houve inscrições. 2.5 Processos em Regime de Vista. I – Protocolo: 2007/035792. Interessado: Tazay Transportes Ltda. Assunto: Excepcionalidade originária da Câmara de Engenharia Civil. Data do 1º Pedido de Vista: 15/6/2007. Requerente: Cons. Carmem Lúcia Vicente Níquel. Data do 2º Pedido de Vista: 14/9/2007. Requerente: Cons. Nelson Agostinho Burille, que apresentou o seguinte Voto Fundamentado: “...Como, no presente caso, as atividades do objeto social do requerente são múltiplas, que envolvem diversas áreas da engenharia, como nas especializações da engenharia civil, engenharia química, engenharia sanitária e engenharia ambiental, e somente apresentou um responsável técnico – engenheiro civil – , defere-se o registro com restrição ao transporte de cargas perigosas, coleta e transporte de resíduos industriais, ambulatoriais e hospitalares, operação e gerenciamento de usina de triagem de resíduos industriais, ambulatoriais e hospitalares e compostagem”. Aprovado por 78 votos a favor e um contrário. 2.6 Processos de Recurso. I – Protocolo: 2003/022062. Interessado: Arquiteto M.G.F. Assunto: Processo Ético Disciplinar. Distribuição: 13/7/2007. Relator: Cons. Jefferson  Luiz de Freitas Lopes. Voto Fundamentado: “...Sou pelo provimento parcial do recurso, para, em face das circunstâncias antes narradas, reduzir a penalidade de Censura Pública para Advertência Reservada”. Aprovado por 61 votos a favor e 16 contrários. O conselheiro Alcimar da Rocha Lopes, declarou-se impedido de votar a matéria, tendo se retirado do plenário no momento do processo de votação. II – Recursos Apreciados pelo GT de Relatores.  Por insuficiência de quórum regimental, ocorrência constatada às 20 horas e 32 minutos, a votação em bloco dos processos relatados no âmbito do Grupo de Relatores de Processos de Recurso ao Plenário deixou de ser efetuada, devendo o assunto retornar à pauta da a próxima sessão, convocada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 18 horas. Coube a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente ata, que após aprovada será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento do Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Eng. Civil DONÁRIO RODRIGUES BRAGA NETO
2º Vice-Presidente

Arquiteta ROSANA OPPITZ
1ª Diretora-Administrativa