Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.642 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, realizada em 5 de outubro de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (5/10//2007), com início às 18 horas e 15 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.642 do órgão, sob a presidência do engenheiro agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros Ademar Michels, Aida Terezinha Randazzo, Air Nunes dos Santos, Alberto Stochero, Alfredo Reinick Somorovsky, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Antônio Cândido Varela Trindade, Antônio Carlos Pereira de Souza, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Armando Rodrigues da Costa, Carlos Roberto Cechin, Carlos Roberto Martins, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Carmen Anita Hoffmann, Celina Maria Britto Correa, Cezar Augusto Pinto Motta e seu suplente Marcelo Suarez Saldanha, Christiane Brisolara de Freitas, Derli João Siqueira da Silva, Donário Rodrigues Braga Neto, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Fabiano de Oliveira Fortes, Ednezer Rodrigues Flores, Elizabeth Trindade Moreira, Orlando Pedro Michelli, Eudes Antidis Missio, Evandro Krebs Gonçalves, Felipe José Trucolo, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Anne Thomsen, Gislaine Vargas Saibro, Hugo Gomes Blois Filho, Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, Ronaldo Hoffmann, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, João Abelardo Brito, João Ângelo Lermen, João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Alberto Albrecht Filho, Jorge Gelso Cassina, Jorge Kämpf, Jorge Luiz Giulian Marques, José Aparecido de Oliveira Leite, José Cláudio da Silva Sicco, José Eduardo Pereira Neto, José Homero Finamor Pinto, Julio Ariel Guigou Norro, Luiz Antônio Bragança da Cunda, Liliana Amaral Féris, Lúcia Brandão Franke, Luiz Alcides Capoani, Sinclair Soares Gonçalves, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Márcio Gomes Lontra, Marco Antônio Dias Noguez, Marcos Fernando Uchôa Leal, Marilze Benvenutti Denes, Mario Cezar Macedo Munró, Maurício Flores dos Santos, Moisés Souza Soares, Mônica Grosser, Nelson Agostinho Burille, Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Oldemar Reis Sebalhos, Otto Willy Knorr, Paulo Fernando do Amaral Fontana, Paulo Rigatto, Paulo Roberto Wander, Pedro Silva Bittencourt, Pery da Silva Bennett, Regina Helena Pradella dos Santos, Régis Wellausen Dias, Ricardo Scavuzzo Machado, Roberto Magnos Ferron, Rosana Oppitz, Sandor Arvino Grehs, Vitor Lemieszewski, Sérgio Luiz Lena Souto, Astor José Grüner, Suzana Costa Barboza, Lélio Gomes Brod, Volnei Galbino da Silva, Wilson Luiz Arcari, Cláudio Fischer e Volnei Pereira da Silva. Presentes também a eng. Shirlei Schroeder e o eng. Marcus Vinícius do Prado, coordenadora e coordenador-adjunto da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros Alcimar da Rocha Lopes, Jorge Luiz Rodrigues Marques, Júlio Celso Borello Vargas, Roberto Duarte Martins e Vinícius de Moraes Netto.  Havendo quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense, findo os quais passou-se à abordagem dos assuntos constantes da Ordem dos Trabalhos. I – Apreciação da Ata da Sessão Plenária Anterior. Submetida à apreciação do Plenário, a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.641, realizada em 14 de setembro de 2007, foi aprovada por unanimidade. II – Leitura de Extrato de Correspondências Recebidas e Expedidas. A Mesa deu destaque às seguintes correspondências. Recebidas: 1) Correspondência datada de 10 de julho de 2007, subscrita pelo presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marau – AEAM, solicitando a inversão das funções dos representantes da entidade na Câmara Especializada de  Agronomia do Crea-RS, passando a titularidade a ser exercida pelo eng. agrônomo João Bordignon, e a suplência pelo eng. agrônomo Julcimar Zanin. Tendo ambos os profissionais manifestado concordância, não há, segundo parecer do Departamento Jurídico, qualquer óbice para que a inversão seja procedida, desde que avalizada pelo Plenário. De acordo.  Expedidas: 1) Ofício nº 573/2007-SADC, de 28 de agosto de 2007, endereçado ao eng. civil Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, reiterando os temos do Ofício nº 081/2005, de 28 de janeiro de 2005, por meio do qual foi manifestado a insatisfação de profissionais registrados no Crea-RS, a respeito das tabelas de valores de taxas de ARTs, fixadas na Resolução nº 487, de 2004, e posteriores, e volta a solicitar a edição da tabela de edificações, com as alternativas “Projeto”, “Execução” e “Projeto e Execução”. Manifesta posição contrária ao incremento das faixas 9 e 10, das tabelas de Valor de Contrato e das demais auxiliares, bem como com o desdobramento das tabelas auxiliares, principalmente a tabela 2, da área agronômica. III – Comunicados. O presidente Gustavo André Lange destacou sua participação nos seguintes acontecimentos: nos dias 19 e 20 de setembro, esteve representando o Crea-RS na plenária do Confea; no período de 20 a 22, treinamento dos funcionários das inspetorias; no dia 28, encontro dos delegados eleitos para o Congresso Nacional de Profissioinais – CNP; dia 4 de outubro, reuniões com coordenadores de cursos e diretores de departamentos de universidades gaúchas, discutindo questões relativas a formação profissional e implementação da Resolução nº 1.010; ainda no dia 4, esteve na Assembléia Legislativa acompanhando a cerimônia comemorativa aos 20 anos de fundação do SINTEC/RS, que na ocasião prestou homenagem ao Crea-RS. Destacou também que no dia 5 de outubro fora assinada pela presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a lei que concede ao Crea-RS, vaga de conselheiro no Conselho Deliberativo do DMAE; que nos dias 16 e 17 do mesmo mês, se faria presente na 5ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Recife (PE); de 25 a 27, em Brasília (DF), participaria com os delegados eleitores do Estado, da 2ª Etapa do CNP; e que no período de 25 a 27, a cidade de Uruguaiana estaria sediando o VII Encontro Estadual de Entidades de Classe, o VII EESEC. Sob aplausos, o Senhor Presidente recebeu das mãos do conselheiro Eudes Antidis Missio, para incorporação ao acervo da biblioteca do Conselho, o livro editado em comemoração aos 70 anos do DAER, cuja diretoria o conselheiro disse representar naquele ato; e, do conselheiro Luiz Alcides Capoani, recebeu trabalho de sua autoria – que, segundo explicou o conselheiro, versa sobre a criação de ouvidoria e serviu como trabalho de conclusão de curso de pós-graduação que realizara, sobre gestão e administração de pessoas –,  e de um pen drive contando um case sobre o mencionado assunto, para servirem de subsídios à implantação da ouvidoria do Conselho. A seguir, os seguintes conselheiros apresentaram suas comunicações. Cons. Roberto Magnos Ferron – Informou ter transcorrido no dia 28 de agosto, na cidade de Montenegro, o Seminário Estadual de Viveiragem e Produção de Mudas Florestais, promovido pelo Crea-RS, por meio de suas Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal e de Agronomia do Crea-RS, e pela Associação Gaúcha de Engenheiros Florestais – AGEF e Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul – SARGS, que dentre profissionais, autoridades, estudantes e interessados, contou com 130 participantes, o que ensejou que o evento alcançasse plenamente os objetivos propostos. Cons. Armando Rodrigues da Costa – Cientificou os presentes que nos dias 28, 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre, representara o Conselho na 3ª Edição da Conferência Estadual das Cidades,  encontro que reuniu expressivo contingente de profissionais da área tecnológica, oriundos de diversos municípios do Estado. Cons. Nelson Agostinho Burille – Registrou satisfação ao comunicar que o 10º CONEST – Congresso Nacional de Engenharia de Segurança, acontecido de 20 a 22 de setembro, em Florianópolis (SC), onde se fizeram presentes os presidentes do Crea-RS, do Confea, da Mútua e conselheiros federais, extrapolara as melhores expectativas ao receber cerca de 300 participantes, muitos dos quais surpreendentemente não eram profissionais  engenheiros de segurança do trabalho. Dentre os palestrantes, destacou o eng. Arnaldo Prietto, autor da lei da Mútua, e o professor Paulo Roberto de Souza. Cons. João Abelardo Brito – Corroborando o que já dissera a Presidência sobre o transcurso dos 20 anos do SINTEC/RS, o conselheiro afirmou que o motivo que levara o sindicato a prestar homenagem ao Crea-RS, juntamente com outras entidades e instituições de ensino de nível técnico, é o excelente relacionamento que mantém com o Conselho. Brito agradeceu a presença dos conselheiros da Casa e também  à Mútua, que igualmente se fez representar. Cons. Carmem Lúcia Vicente Níquel – Informou ter representado o Conselho, dia 21 de setembro, na comissão organizadora da etapa estadual da Conferência Nacional de Meio Ambiente; agradeceu o apoio do Crea-RS para a realização da reunião extraordinária da Câmara de Engenharia Química realizada no dia anterior na cidade de Rio Grande, realçando a importância da instalação da comissão especializada de engenharia química na inspetoria da cidade, fato que possibilitará implantar uma fiscalização intensiva naquela importante região do Estado; comentou ter participado, na parte da manhã, também em Rio Grande, do II Congresso Estadual de Engenharia Industrial, Engenharia Mecânica e Engenharia Química, promovido pela ABEMEC e pela APEQ, onde atuou como palestrante, a exemplo do analista de processos da Câmara Especializada de Engenharia Química Djalmo Dias Torres e outros colegas da área; e concluiu comentando sobre a reunião que a aludida câmara realizara na semana anterior com os coordenadores dos cursos de Engenharia Química de cinco universidades do Estado – que, segundo informou, tiveram o deslocamento pago pela APEQ –, qualificando a atividade como inédita na história da especializada. ORDEM DO DIA. Após discussão da ordem dos trabalhos originalmente proposta, decidiu-se pela retirada do item Homologação do Regimento Interno da Coordenadoria das Inspetorias, por iniciativa da Coordenadoria das Inspetorias, e do processo de recurso de protocolo nº 2003/000997, por se encontrar em diligência; e pela inclusão, no tópico Assuntos Diversos, de item destinado a apreciar deliberação de reunião ordinária da Zonal Metropolitana. 1. Assuntos de Interesse Geral. 1.1 Assuntos Decididos pela Presidência Ad Referendum do Plenário. Apreciada a Portaria nº 102, de 3 de outubro de 2007, que nomeia a conselheira Liliana Amaral Féris representante suplente da Câmara Especializada de Engenharia Química na Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar o ato administrativo em questão, praticado pela Presidência ad referendum do Plenário. Registre-se e cumpra-se. 1.2 Indicações para Outorga de Distinções de Mérito do Crea-RS. Apreciada a Deliberação nº 1/2007 – CM, por meio da qual a Comissão do Mérito recomenda a outorga das distinções Medalha do Mérito e Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS aos profissionais indicados pelas câmaras especializadas do Regional, por entender que os conteúdos dos  documentos apresentados estão em conformidade com os critérios fixados no Ato Normativo nº 1, de 11 de agosto de 2000, tornando os profissionais merecedores das homenagens pleiteadas, o Plenário decidiu, por unanimidade, aprovar a deliberação em questão e a conseqüente outorga das distinções enunciadas pela Comissão do Mérito, correspondentes ao ano de 2007, aos seguintes profissionais: a) Diploma do Mérito do Crea-RS: Engenheiro Industrial Modalidade Mecânica Ivo Germano Hoffmann, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial, conforme processo nº 2007022354; Engenheiro Florestal Doádi Antônio Brena, indicado pela da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, conforme processo nº 2007022355; e Arquiteta Enilda Ribeiro, indicada pela Câmara Especializada de Arquitetura, conforme processo nº 2007022351; b) Inscrição no Livro do Mérito do Crea-RS: Engenheiro Mecânico João Carlos Alves  Barbosa, indicado pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial, conforme processo nº 2007022352, e Arquiteto e Urbanista Carlos Maximiliano Fayet, indicado pela Câmara Especializada de Arquitetura, conforme processo nº 2007022350. O Plenário autorizou a Comissão do Mérito a receber e apreciar eventuais inscrições das câmaras especializadas que ainda não o fizeram, para exame, impreterivelmente, na próxima sessão. Cientifique-se e cumpra-se. 1.3 Criação de inspetoria  no  Município  de  Esteio.  Apreciado  o  processo administrativo que trata sobre o assunto, de protocolo nº 2007/023215, no qual a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul e Esteio – SEASE informa que por ocasião de reunião de sua  diretoria com a Inspetoria de Canoas, foi manifestado pelos profissionais associados o firme propósito de converter o Posto de Atendimento do Crea-RS no município de Esteio em inspetoria, e considerando que em reunião realizada em 24 de agosto de 2007, a Diretoria do Crea-RS deliberou pela aprovação do pedido, por entender procedente o pleito dos profissionais radicados na Região, tendo o Senhor Presidente determinado o encaminhamento da matéria ao Plenário, mediante a anexação de relatório informativo sobre o número de profissionais e empresas existentes no município; considerando que, em cumprimento, foram apensados às fls. 2 a 5 do processo, dados relativos ao número de profissionais e de empresas atuantes na jurisdição da Inspetoria de Canoas, à qual o Posto de Atendimento de Esteio está vinculado, que, segundo aferição da Coordenadoria das Inspetorias, consistem  em, aproximadamente, 2.000 profissionais e mais de 450 empresas das áreas sob fiscalização do Crea-RS; considerando que o art. 125 do Regimento Interno dispõe que a inspetoria é instituída pelo Crea mediante ato administrativo, e que o inciso XIV do art. 9 define como sendo da competência do Plenário aprovar a instituição ou a extinção de inspetorias; considerando que a Coordenadoria das Inspetorias manifestou integral apoio à proposta apresentada pela SEASE, o Plenário decidiu, por unanimidade, aprovar o relatório e voto fundamentado da conselheira relatora Rosana Oppitz, que propõe: 1) a  criação da Inspetoria do Crea-RS no município de Esteio, em substituição ao Posto de Atendimento ora existente; 2) que a primeira composição da diretoria e comissões especializadas da Inspetoria de Esteio, seja efetuada por meio de eleição, com mandato até dezembro de 2008. Providencie-se e cumpra-se. 1.4 Apresentação das Proposições Sistematizadas da 1ª Etapa do 6º CNP. O Senhor Presidente registrou que objetivando a definir os encaminhamentos para a segunda etapa do 6º Congresso Nacional de Profissionais da Área Tecnológica, de 25 a 27 de outubro de 2007, em Brasília, realizara-se no plenário do Crea-RS, no dia 29 de setembro, reunião em que delegados nacionais, conselheiros e representantes de zonais analisaram e deliberaram sobre as propostas aprovadas e sistematizadas da primeira etapa do evento, ocorrida em agosto no Rio de Janeiro. As posições adotadas na reunião, segundo esclareceu a Presidência, ao longo da tarde foram levadas por membros da comissão organizadora do Congresso Estadual ao conhecimento das câmaras especializadas durante suas reuniões, para dirimir eventuais dúvidas. A seguir, os textos das propostas em questão foram exibidos aos presentes por meio de data-show, cabendo ao coordenador da comissão organizadora do CEP/RS, engenheiro civil e conselheiro Jefferson Luiz de Freitas Lopes, esclarecer os questionamentos surgidos durante a apresentação. Feito isto satisfatoriamente, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar os posicionamentos sugeridos com relação ao conteúdo das propostas sistematizadas da 1ª Etapa do 6º CNP, passando o documento a integrar a presente ata, na forma de anexo. 2. Relato de Processos. 2.1 Relato em Caráter Preferencial. I – Protocolo nº 2006/039668. Eng. de controle e automação Thiago Andrade Karan. Consulta sobre atribuições técnicas no segmento automotivo. Entendimento da Câmara Especializada de Engenharia Industrial pela inexistência de habilitação legal do requerente. Recurso. Relator: conselheiro Alberto Stochero. Vista ao conselheiro Paulo Fernando do Amaral Fontana. Relatório. Considerações. Voto: Por entender que o eng. de controle  e automação Thiago Andrade Karan, não prova ter em seu currículo disciplinas na área automotiva, o relator do pedido de vista concorda com os dois pareceres da Câmara especializada de Engenharia Industrial, indeferindo a pretensão do requerente. O voto fundamentado em pedido de vista foi aprovado por 65 votos a favor e 14 contrários. Cientifique-se e cumpra-se. 2.2 Processos Originários do Grupo de Relatores de Processos de Recurso ao Plenário. Após ouvir da coordenadora do grupo, conselheira Elizabeth Trindade Moreira, o teor de relatório sintetizando a sistemática  de  análise  e  demais ações adotadas pelo organismo ao longo da sua 20ª reunião de trabalho, realizada no dia 3 de agosto de 2007, na sede do Crea-RS, em Porto Alegre, o Plenário decidiu, por unanimidade, em votação em bloco, consoante estabelece a Decisão nº P-34/98, aprovar os pareceres emitidos pelo Grupo de Relatores de Processos de Recurso ao Plenário nos processos de protocolos nºs 99/020923, 2000/007852, 2003/003884, 2003/034975, 2004/003190, 2004/005909, 2004/006391, 2004/007352, 2004/008931, 2004/010321, 2004/010591, 2004/038841, 2005/011216, 2005/015090, 2005/016463, 2005/017378, 2005/018084, 2005/018831, 2005/019450, 2005/013052, 2002/040378, 2002/040379, 2004/003966 e 2004/027227. Cientifique-se e cumpra-se. 2.3 Anotação de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por meio de votação em bloco, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar os pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito das câmaras especializadas e a seguir relacionados, excetuados os que foram objetos de pedido de vista, identificados ao final deste tópico. Câmara de Engenharia Civil: engenheiros civis Nereu José Frederichs, pela Coreti & Nunes Ltda. – ME, protocolo nº 2007/032111; Glauco André Maffessoni, pela Pórtico Pré-Moldados Ltda., protocolo nº 2007/047947; Vilmar Perondi, pela Guzzo & Benetti Ltda., protocolo nº 2007/045439; Ivan Luíz Santin, pela Intecnial S/A, protocolo nº 2007/030543; Rafael Bertoli de Medeiros, pela Cominstel Construção e Incorporação Ltda., protocolo nº 2007/036783; Rodrigo de Toledo, pela Juarez Pereira de Matos, protocolo nº 2007/034429; Roque Rockenbach, pela V. Alves de Souza – Construtora, protocolo nº 2007/045182; José David Paredes Antezana, pela Pedro S. Medeiros & Cia. Ltda., protocolo nº 2007/047468; José Adolfo Carvalho Castro, pela CLS Garcia & Cia. Ltda., protocolo nº 2006/003538; Alexei Susin, pela Atlantis Tecnologia e Serviços Ltda., protocolo nº 2007/048714; Ana Paula Baptista Abbott, pela ANF Engenharia Ltda., protocolo nº 2007/049475; Oli Luiz Dors, pela Ferraz & Nunes Ltda., protocolo nº 2007/049798; Carlos Henrique Roggia, pela Helberto Seno Ziebell & Cia Ltda., protocolo nº 2007/020843; Riédel Vellozo do Espírito Santo, pela Comércio e Construção Borda e Matos Ltda., protocolo nº 2007/049749; Rogério Reginato, pela Joceli Prates – Comércio e Serviços Ltda., protocolo 2007/006478, e Paulo Jesus Porto Correa, pela Terraplanagem Mônaco Ltda., protocolo nº 2007/014659. Câmara de Agronomia: engenheiros agrônomos Décio Gularte dos Santos, pela Juliano Augusto Mueller, protocolo nº 2007/015839; Márcio Renato Moreira, pela KL – Aviação Agrícola Ltda., protocolo nº 2007/037137; Altemar Magnabosco, pela Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, protocolo nº 2007/048662, e eng. agrícola Artur de Oliveira Braz, pela Harcons Construtora Ltda., protocolo nº 2007/048300. Câmara de Engenharia Elétrica: engenheiros eletricistas Elton Pranke Ferreira, pela Navemar Comércio e Manutenção Elétrica e Mecânica Ltda - ME, protocolo nº 2007/031798; Leonardo Portella, pela Rek Parking Empreendimentos e Participações Ltda., protocolo nº 2007/049891; Fernando Emmel, pela Lightree Sistema de Televisão S/A, protocolo nº 2007/048713; Luciano André Backes Lima, pela Protefort Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., protocolo nº 2007/040300; Márcio Azambuja Jucewicz, pela J2 Projetos e Instalações Ltda., protocolo nº 2007/049756, e Carlos Alberto Gomes Fernandes, pela J. R. Pereira & Cia. Ltda., protocolo nº 2007/049789. Câmara de Engenharia Industrial: engenheiros mecânicos Paulo Fernando Rodrigues Gonçalves, pela Metalúrgica Visão Ltda., protocolo nº 2007/049497; Roger Macedo Gomes, pela Fábrica de Carrocerias Irmãos Machado Ltda-ME, protocolo nº 2007/005216, e Léo Alfredo Koltermann, pela Móveis Rohde Ltda., protocolo nº 2007/040165. Câmara de Arquitetura: arquitetos e urbanistas Gilberto Cavalheiro Correia, pela SL Serviço da Construção Ltda., protocolo nº 2007/007900, e Aislana Duarte de Rose, pela JV Construtora e Edificações Ltda., protocolo nº 2007/014691. Pedidos de Vista: Protocolo nº 2007/033631, de Dionisio Becker Colvara, originário da Câmara de Engenharia Civil, vista para a  conselheira Celina Maria Britto Correa; e protocolo nº 2006/046258, de Água Viva Poços Artesianos Ltda., originário  da  Câmara  de  Engenharia Civil, vista para o conselheiro Ronaldo Hoffmann. 2.4 Processos de Convênios de Repasse de ARTs. Por unanimidade, o Plenário decidiu referendar o relatório da Comissão de Convênios que propõe a aprovação da prestação de contas dos recursos recebidos no exercício de 2006, e a revalidação dos convênios de repasse de percentual das taxas de ARTs para o exercício de 2007, das entidades de classe Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Médio Alto Uruguai – ASEARMAU, protocolo nº 2007/015490, com ressalva; Associação de Engenheiros e Arquitetos de Passo Fundo – AEAPF, protocolo nº 2007/015523, com ressalva; Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandaí e Imbé – SEATI, protocolo nº 2007/015538, com ressalva, e Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Santa Maria – SEASM, protocolo nº 2007/026402, com ressalva, todos com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; e das entidades de classe Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo – SENASA, protocolo nº 2007/043922, sem ressalva, e Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos – Seção do Rio Grande do Sul, protocolo nº 2007/043937, sem ressalva, estes com validade de 5 de outubro a 31 de dezembro de 2007. Cientifique-se e cumpra-se. 2.5 Processos em Regime de Vista. I – Protocolo nº 2006/038854. Cooperativa Regional de Prestação de Serviços de Santiago Ltda. Excepcionalidade originária da Câmara de Engenharia Civil. Voto de vista: ex-conselheiro Marino José Greco. Processo aguardando definição da comissão bicameral integrada por membros das Câmaras de Engenharia Civil e Química. Íntegra do parecer resultante do estudo: “A Comissão formada por representantes das Câmaras  de Engenharia,  Civil e Química, em 28 de setembro de 2007, entende que deva ser mantido: anotar o eng. civil João Vilanova Venquiaruti, em caráter excepcional. Registrada na área da engenharia civil para: Industrialização de artefatos de concreto, prestação de serviços profissionais em geral especializados ou não, para a construção civil, reforma de prédios, pintura, calçamento, pavimentação, reformas, manutenção, urbanização limitado ao parcelamento do solo urbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10 e 11 da Decisão Normativa 047/92 do Confea, execução e operação de redes de água e esgoto, administração de usinas de lixo, operação de usinas de lixo (entendendo-se esta como central de triagem, ficando excetuada a atividade industrial de processamento de materiais), coleta dos mesmos, limpeza, conservação de vias públicas, conservação de prédios residenciais e comerciais, medição e/ou leituras de consumo de água e esgoto, ligações, cortes e substituição de medidores, elaboração/execução de projetos ambientais (restrito às atribuições da área de Engenharia Civil): manejo de bacias hidrográficas, dossiê de ambiência, zoneamentos ambientais, (Estudo de Impactos Ambientais – EIA, Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA restritos às atribuições da área de Engenharia Civil). A empresa não poderá executar as atividades de: Industrialização de lixo reciclado, operação de estação de tratamento de água e esgoto, reciclagem e compostagem do lixo, industrialização de produtos de higiene, limpeza e alimentação, higienização e desinfecção hospitalar.”            Aprovado por 66 votos a favor e um contrário. II – Protocolo nº 2007/035792. Interessado: Tazay Transportes Ltda. Assunto: Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil. 1º pedido de vista: conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel. Voto: A empresa não poderá executar atividades de reciclagem de resíduos domiciliares, sem a devida responsabilização técnica de um profissional da engenharia química, devendo constar tal restrição em seu registro de pessoa jurídica. Igualmente, segundo o detalhado pela relatora, em relação a outras atividades identificados em seu objeto social e requerimento de registro. 2º pedido de vista:  conselheiro Nelson Agostinho Burille. Voto: Apreciado, discutido e votado o voto fundamentado em pedido de vista, o placar apurado revelou quórum insuficiente para a tomada de decisão, fato que provocou forte  protesto da conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel, que se declarou  preocupada com o esvaziamento sistemático do quórum nas últimas sessões plenárias, prejudicando o prosseguimento dos trabalhos deliberativos. Assinale-se que em momento anterior da sessão, quando relatores de processos chamados pela Mesa declararam, por diferentes motivos, não terem o relato disponível, a conselheira Carmem Níquel sugeriu a implantação de uma planilha permanentemente atualizada em que esteja informado a síntese do processo, o nome do relator e a data de recebimento dos autos, para que todos em plenário tenham conhecimento da evolução. A Presidência acolheu a sugestão e determinou que a Assessoria assim procedesse. A sessão foi encerrada às 20 horas e 19 minutos, e a próxima ficou convocada para o dia 9 de novembro de 2007, às 18 horas, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente ata, que após aprovada será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento do Conselho.-.-.-.-.-.-.-

Eng. Agrônomo GUSTAVO ANDRÉ LANGE
Presidente

Arquiteta ROSANA OPPITZ
1ª Diretora-Administrativa