Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.641 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, realizada em 14 de setembro de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (14/9//2007), com início às 18 horas e 15 minutos, realizou-se no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS, na Rua Guilherme Alves nº 1.010, em Porto Alegre (RS), a Sessão Plenária Ordinária nº 1.641 do órgão, sob a presidência do engenheiro agrônomo Gustavo André Lange e presentes os conselheiros Adelir José Strieder, Aida Terezinha Randazzo, Air Nunes dos Santos, Alarico Valls de Moraes, Alcimar da Rocha Lopes, Alfredo Reinick Somorovsky, Alvino Jara, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, André Fernando Müller, Antônio Cândido Varela Trindade, Antônio Carlos Pereira de Souza, Antônio Carlos Rossato, Antonio Pedro Viero, Armando Rodrigues da Costa, Ary Pedro Slhessarenko Trevisan, Carlos Roberto Cechin, Carlos Roberto Martins, Carmem Dora Porto Fransozi, Carmem Lúcia Vicente Níquel, Carmen Anita Hoffmann, Lulo José Pires Corrêa, Cezar Augusto Pinto Motta, Christiane Brisolara de Freitas, Derli João Siqueira da Silva, Donário Rodrigues Braga Neto, Eddo Hallenius de Azambuja Bojunga, Edilberto Stein de Quadros, Edival Silveira Balen, Ednezer Rodrigues Flores, Elizabeth Trindade Moreira, Elton Luis Bortoncello, Eudes Antidis Missio, Fabiano Salvadori, Gilson Luís Machado, Felipe José Trucolo, Fernando Sabedotti, Flávio Pezzi, Francisco Pires Neves, Gislaine Vargas Saibro, Hugo Gomes Blois Filho, Jaceguay de Alencar Inchausti de Barros, Jair Vilmar Leonhardt, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, João Abelardo Brito, João Luis de Oliveira Collares Machado, Jorge Alberto Albrecht Filho, Jorge Gelso Cassina, Marcio Luis Paveglio da Silva, José Aparecido de Oliveira Leite, Rodrigo Zanella, José Eduardo Pereira Neto, Ademar Jorge Thiele, José Homero Finamor Pinto, José Luiz Tragnago, João Bordignon, Julio Ariel Guigou Norro, Luiz Antônio Bragança da Cunda, Liliana Amaral Féris, Lúcia Brandão Franke, Melvis Barrios Júnior, Luiz Carlos Karnikowski de Oliveira, Luiz Carlos Pinto Silva, Luiz Cláudio Ziulkoski, Luiz Pedro Trevisan, Márcio Gomes Lontra, Marcos Fernando Uchôa Leal, Maria Ângela Carlesso Trindade, Lygia de Almeida Marques, Mario Cezar Macedo Munró, Miguel Atualpa Nuñez, Milton Dupont, Moisés Souza Soares, Mônica Grosser, Nelson Agostinho Burille, Norberto Holz, Núbia Margot Menezes Jardim, Otto Willy Knorr, Pedro Roberto de Azambuja Madruga, Pedro Augusto Loguércio Bittencourt, Pedro Silva Bittencourt, Regina Helena Pradella dos Santos, Régis Wellausen Dias, Renato Malcorra Prates, Ricardo Scavuzzo Machado, Roberto Carbonera, Roberto Duarte Martins, Rosana Oppitz, Sandor Arvino Grehs, Vitor Lemieszewski, André Almeida Bastos, Sérgio Luiz de Macedo Ussan, Suzana Costa Barboza, Vittório Antônio da Silva Ardizzone, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva, Wilson Luiz Arcari, Cláudio Fischer, Volnei Pereira da Silva e também a eng. Shirlei Schroeder e o eng. Marcus Vinícius do Prado, respectivamente coordenadora e coordenador-adjunto da Coordenadoria das Inspetorias do Crea-RS, o arquiteto e urbanista Osni Schroeder,  conselheiro federal representante do Estado Rio Grande do Sul no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea, e o eng. Odir Francisco Dill Ruckhaber, coordenador da Coordenadoria Regional da Caixa dos Profissionais do Crea-RS. Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros Alberto Stochero, Emídio Marques Ferreira,  Evandro Krebs Gonçalves, Fábio Boni, Vinicius de Moraes Netto e Pery da Silva Bennett. Havendo quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense, findo os quais passou-se à abordagem dos assuntos constantes da Ordem dos Trabalhos. I – Apreciação da Ata da Sessão Plenária Anterior. Submetida à apreciação do Plenário, a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.640, realizada em 10 de agosto de 2007, foi aprovada por unanimidade. II – Leitura de Extrato de Correspondências Recebidas e Expedidas. A Mesa deu destaque às seguintes correspondências.  Recebidas: 1) Carta datada de 8 de agosto de 2007, subscrita pelo engenheiro agrônomo Régis Sivori Silva dos Santos, solicitando renúncia da função de conselheiro representante suplente da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, devido ao seu desligamento da instituição. Expedidas: 1) Ofício nº 517/2007-SADC, de 13 de agosto de 2007, endereçado ao eng. civil Gilberto Teixeira da Cunha, diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, comunicando que o plenário do Crea-RS, na sessão ordinária realizada no dia 10 de agosto, aprovou, por unanimidade, voto de louvor proposto pelo conselheiro Eudes Antidis Missio, parabenizando e enaltecendo o órgão – e também a Sociedade de Engenharia do RS e a Escola de Engenharia da UFRGS, seus inspiradores –  pelo transcurso dos 70 anos de pioneira atuação no país como órgão rodoviário referência, gerando incalculável progresso e riqueza à comunidade do Estado. Na correspondência, é enfatizado que o Crea-RS, antecipando seu reconhecimento à importância da efeméride, publicou no Conselho em Revista, edição de julho de 2007, sob o título Daer: 70 Anos Cuidando do Sistema Rodoviário Gaúcho, ampla matéria destacando os principais acontecimentos sobre a origem e a brilhante trajetória do Daer. 2) Ofício nº 524/2007-SADC, de 17 de agosto de 2007, endereçado ao presidente do Confea, encaminhando a documentação pertinente à proposta de composição do Plenário do Crea-RS para o exercício de 2008, cujo relatório final da Comissão de Renovação do Terço, foi aprovado pelo plenário do Regional na sessão de 10 de agosto de 2007. 3) Ofício nº 532/2007-SADC, de 21 de agosto de 2007, endereçado ao presidente do Confea, comunicando  que na reunião ordinária realizada no dia 13 de julho de 2007, o plenário do Crea-RS, ao apreciar a Decisão PL-0516/2007, que aprova a suspensão do inciso V do art. 14 da Resolução nº 1.018, de 2006, decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de representação aplicada às instituições de ensino que por ocasião dos procedimentos para revisão dos seus registros, deixaram de atender disposições da aludida resolução, bem como encaminhar ao plenário do egrégio Conselho Federal, pedido de reconsideração da medida exarada. (A  fundamentação está posta no ofício.) III – Comunicados. O presidente Gustavo André Lange destacou os seguintes acontecimentos: dia 4 de outubro, na sede do Conselho, encontro entre o Crea-RS e coordenadores de curso das universidades do Estado, tendo por tema a operacionalização da Resolução do Confea nº 1.010, de 2005, e as novas diretrizes e pensamentos do MEC sobre o ensino no país; dia 18 de outubro, encontro com representantes dos cursos de Engenharia Ambiental; e, no início do mês de outubro, início do Faça Certo na Área Tecnológica, no Brique da redenção. Informou também que ficara estabelecido na discussão com os coordenadores de câmaras que a segunda etapa do Congresso Estadual de Profissionais seria realizada no dia 28 de setembro, no plenário do Conselho, a partir das 17 horas, para apreciação das propostas definidas na primeira etapa do 6º CNP; e que no período de 20 a 22 de setembro, aconteceria em Santa Maria o seminário com os funcionários administrativos das inspetorias e da Seção de Protocolo da sede. Finalizando, o Senhor Presidente antecipou cumprimentos aos engenheiros químicos, pelo transcurso da data comemorativa da categoria, dia 20 de setembro. A seguir, os seguintes conselheiros registraram comunicações. Cons. João Abelardo Britto – Em nome do Sintec-RS, convidou para a Solenidade Comemorativa dos 20 anos da entidade, dia 4 de outubro de 2007, na Assembléia Legislativa, quando também aconteceria o lançamento, pelos Correios, do carimbo Cantando as Diferenças, em homenagem à 14ª Romaria das Águas.  Cons. Nelson Agostinho Burille – Fez convite para participação no 10º CONEST – Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho e no 3º Congresso Ibero-americano de Engenharia de Segurança do Trabalho, de 20 a 22 de setembro, em Florianópolis (SC), que teriam dentre os palestrantes os engenheiros Paulo Roberto da Silva e Arnaldo Prieto. Cons. Carmem Lúcia Vicente Níquel – Comentou que lhe coubera coordenar a reunião extraordinária da Coordenação Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Química, realizada nos dias 3 e 4 de setembro, em Brasília (DF), e também o workshop acontecido no dia 5 do mesmo mês, em Cuiabá (MT), tratando sobre aspectos atinentes à fiscalização na área da Engenharia Química, eventos em que, conforme afirmou, teve a companhia do coordenador-adjunto da Câmara de Engenharia Química deste Regional, conselheiro Norberto Holz, e do analista de processos da especializada, eng. químico Djalmo Dias Torres, cujo desempenho como palestrante no Crea-MT foi por ela enaltecido. De outra parte, a conselheira informou que no dia 28 de setembro, a Câmara de Engenharia Química estaria promovendo reunião na sede do Crea-RS, com a participação dos coordenadores dos cursos da Engenharia – modalidade Química, para abordagem de questões específicas da modalidade. Cons. Donário Rodrigues Braga Neto – Destacou o novo serviço que o Crea-RS passara a oferecer aos usuários em geral no seu site, por meio de um novo link de consulta que a partir da informação do CPF ou CNP, oferece três possibilidades para verificação da existência ou não de registro do profissional ou da empresa, possibilitando, conforme o caso, a emissão de certidão positiva ou negativa, e ainda uma terceira opção, que é a confirmação da existência do registro mas com alguma pendência que impeça a expedição de certidão. Cons. Federal Osni Schroeder – Dentre outras comentários, desculpou-se pela ausência involuntária às últimas plenárias do Regional; cumprimentou os engenheiros Marcus Vinícius e Bernardo Palma, pelas eleições para a Coordenadoria das Inspetorias; destacou a participação da delegação gaúcha no CNP e na SOEAA; recomendou o acesso ao site do Confea, para consulta sobre o projeto que estabelece diretrizes para a adoção de um modelo único de ART em todo o Brasil; informou que o pedido de reconsideração interposto pelo Crea-RS a respeito de dispositivo da Resolução nº 1.018, que trata da revisão dos registros das entidades de classe e instituições de ensino, já estava pautado para apreciação no Federal; e lançou um alerta quanto ao direcionamento que estava sendo dado pela diretoria atual da Mútua, quando à intenção de reter, para fins de aplicação em proveito próprio, a parte dos recursos destinados às caixas regionais no momento da partição na origem das taxas arrecadadas. Eng. Odir Francisco Dill Rucckhaber – Coordenador da Coordenadoria Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS, disse que a entidade associava-se à preocupação manifestada pelo conselheiro federal Osni Schroeder, com relação à intenção da diretoria da Mútua nacional; e, após, comentou  sobre um novo convênio, anunciado na Revista do Crea, que proporcionará aos profissionais associados do Interior que cheguem a Porto Alegre durante a madrugada e desejem  apenas algumas horas de hospedagem, para descanso ou banho, utilizar flats equipados, a custos especiais. Informou também que no mês de outubro, a Caixa de Assistência seria parceira em dois eventos: solenidade comemorativa dos 20 anos do Sintec-RS, dia 4, em Porto Alegre, e XII  EESEC, de 25 a 27, em Uruguaiana. Cons. André Fernando Müller – Cientificou o plenário sobre a solicitação que fizera por protocolo ao presidente da Casa, no sentido de colocar à disposição no site do Crea-RS, o relatório assinado por sua pessoa, a manifestação com origem no Gabinete da Presidência e os processos administrativos mencionados no referido relatório, para que o Plenário obtenha, pelo conhecimento transparente dos documentos, o mais correto e justo juízo de valor com relação ao episódio. Comunicou, de outra parte, que circulara e-mail anônimo, com origem em “SHG9 SDHSSH”<Inspetor.Crea-rs@hotmail.com>, noticiando a existência de processo de notícia-crime contra o conselheiro André Fernando Müller, sob nº 2007.71.00.032424-2 (RS), data de autuação 08/08/07, que tem como notificante Crea-RS e Outro, e como procurador Moisés Giacomelli Nunes da Silva. O conselheiro Müller comentou que o aludido e-mail anônimo fora encaminhado às inspetorias na tarde do dia 29 de agosto, véspera do Seminário das Inspetorias; e salientou que por uma questão de preservação da instituição, vinha mantendo o relatório mencionado no âmbito do Sistema, mas que, por entender evidente, quando e se for chamado à Justiça Federal, deverá prestar os esclarecimentos necessários. Em decorrência desta manifestação, o conselheiro Nelson Burille indagou à Presidência se o Crea-RS de fato fizera representação criminal contra o conselheiro André Müller, tendo o mandatário informado não ter conhecimento sobre tal denúncia atribuída ao Crea. Cons. Elton Luís Bortoncello – À vista da manifestação feita pelo conselheiro federal Osni Schroeder, sobre o projeto de resolução que trata de ART e Acervo Técnico, o conselheiro propôs que fosse estabelecido prazo até 30 de outubro, para o recebimento de sugestões das câmaras especializadas sobre o assunto e posterior sistematização por parte de um grupo de trabalho a ser criado, que se encarregaria de estruturar um documento único contendo a posição final do Conselho. Aprovado. ORDEM DO DIA. 1. Assuntos de Interesse Geral. 1.1 Assuntos Decididos pela Presidência Ad Referendum do Plenário. Apreciada a Portaria nº 091, de 30 de agosto de 2007, que altera a representação da Câmara Especializada de Engenharia Civil na Comissão Permanente de Convênios, cuja titularidade passa a ser exercida pelo conselheiro Jefferson Luiz de Freitas Lopes, em substituição ao conselheiro Volnei Pereira da Silva, o Plenário decidiu referendar o ato administrativo em questão, praticado pela Presidência ad referendum do Plenário. Registre-se e cumpra-se. 1.2 Balancete Orçamentário do mês de julho de 2007. Apreciado o relatório em que a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após proceder, por amostragem, ao exame dos documentos colocados à sua disposição, recomenda a aprovação do Balancete Orçamentário do mês de julho de 2007, o Plenário decidiu, por unanimidade, aprovar os resultados apurados pelo organismo fiscal, que, segundo demonstrativos apensados, apontam as seguintes situações: Receita: R$ 1.615.376,40. Despesa: 1.761.839,20. Receita acumulada: RS 16.339.668,88. Despesa acumulada: R$ 10.800.470,47. Déficit no mês: R$ 146.462,80. Superávit no exercício: R$ 5.539.198,41. Registre-se e cientifique-se o Confea. 2. Relato de Processos. 2.1 Relato em Caráter Preferencial. I – Protocolo nº 2006/039668. Eng. de Controle e Automação Thiago Andrade Karan. Esclarecimentos sobre atribuições técnicas no segmento automotivo. Entendimento da Câmara Especializada de Engenharia Industrial pela inexistência de habilitação legal do requerente. Recurso. Relator: conselheiro Alberto Stochero. Voto de vista: conselheiro Paulo Fernando do Amaral Fontana. Apreciação adiada devido à ausência do autor do voto de vista. 2.2 Anotação de Responsabilidade Técnica em Caráter Excepcional. Por meio de votação em bloco, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar os pedidos de anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional aprovados no âmbito das câmaras especializadas e a seguir relacionados, excetuados os que foram objetos de pedido de vista, identificados ao final deste tópico. Câmara de Engenharia Civil: engenheiros civis Cleiton dos Santos, pela Empreiteira Talamini Ltda., protocolo nº 2007/006466; Jones Fernando Ferri Ferreira, pela Leste Assessoria Técnica Ltda., protocolo nº 2007/042199; Álvaro Stumm, pela Dálvaro Construções Ltda., protocolo nº 2007/033992; José Vicente Sochan, pela AL Construção e Incorporação Martins Ltda., protocolo nº 2007/031216; José Luiz Moraes da Rosa, pela Rubem de Freitas Guedes & Cia. Ltda., protocolo nº 2005/009326; Cesar Augusto Costa Monteiro, pela Rocha e Cardinal Ltda., protocolo nº 2007/043825; Daniel Reverbel Fernandes e Luis Eduardo Jochims, pela JR Construções e Incorporações Ltda., protocolo nº 2007/048196; Andrea Rejane Kayser, pela K e K Engenharia e Arquitetura Ltda., protocolo nº 2007/008120; Athos Roberto Albermaz Cordeiro, pela Stin – Serviços Técnicos de Informática e Engenharia Ltda., protocolo nº 2007/048735; Jupira Almeida, pela Turela & Santos Ltda., protocolo nº 2007/045478; Elenir Aparecida de Almeida, pela KL Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº 2007/033370; Renato Ferreira Baptista, pela Aliança do Sul Prestadora de Serviços Ltda., protocolo nº 2007/039230, e eng. operacional estradas Lauriano Antônio Chitolina, pela Enphase Pavimentações Ltda., protocolo nº 2007/037185. Câmara de Agronomia: engenheiros agrônomos Ane Carine Rocio, pela Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul, protocolo nº 2007/048443; Wilhelmus Adrianus Joseph Daandels, pela Daandels Serviços de Planejamento Agropecuário Ltda., protocolo nº 2007/006471; Deni Bauer, pela DDA Aviação Agrícola Ltda., protocolo nº 2007/031371; Carmo Renê Beckmann, pela Agrimarcon Comércio e Representações Ltda., protocolo nº 2007/006322; Leonardo Leo Gassul, pela Gassul Projetos e Assistência Agronômica Ltda., protocolo nº 2007/030505; José Gabriel Gonçalves Moreira Filho, pela José Gabriel Gonçalves Moreira Filho, protocolo nº 2007/033679; Carlos Renato Cechin, pela Carlos Renato Cechin, protocolo nº 2007/014686; Leandro Lopes Wendler, pela Rancho Agricultura e Pecuária Ltda., protocolo nº 2007/043713; João Carlos Passini de Souza, pela ABA – Aviação Agrícola Ltda., protocolo nº 2007/033076; João Miguel Rech de Andrade, pela Comercial de Cereais Tietz Ltda., protocolo nº 2007/026238; Clóvis Heidemann, pela Gilson Roberto Demari, protocolo nº 2007/043280, e Gibson Amaral Piovezan, pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, protocolo nº 2007/040188. Câmara de Engenharia Elétrica: engenheiros eletricistas Rosalina Sanches Gonçalves, pela G.H.S. Eletrificação Rural Ltda., protocolo nº 2007/039893; Ronaldo de Oliveira Sacco, pela Omega Automação Industrial Ltda., protocolo nº 2007/034134; Antônio Rodrigo Juswiaki dos Santos, pela Borkenhagen & Luft Ltda., protocolo nº 2007/008124; Marcus Antônio de Souza da Silva, pela RK Alarmes Ltda., protocolo nº 2006/040998; Rodrigo Vanzetta, pela Euromac Comércio de Materiais Elétricos Ltda., protocolo nº 2006/007310; Sérgio Raul Spindler, pela Jarzynski & Cia. Ltda., protocolo nº 2007/048007; Ricardo Mallet Arnt, pela Moa Manutenção e Operação Ltda., protocolo nº 2007/048517; técnicos em eletrotécnica Airton Pereira Mantovani, pela Nascimento & Melo Ltda., protocolo nº 2007/013133; Luciano Costa Becker, pela Becker – Sonorização Luz e Imagem Ltda., protocolo nº 2007/047296; Tiago da Silva Picinin, pela Sulcom Informática Ltda., protocolo nº 2007/009650; Fernando Spode, pela Iloi Porn & Cia. Ltda., protocolo nº 2004/014721, e eng. em eletrônica Shirlá Schroeder, pela Roalnet Soluções Web Ltda., protocolo nº 2007/008875. Câmara de Engenharia Industrial: engenheiros mecânicos Alexandre Osório Mallmann, pela Central Sul Ar Condicionado Ltda., protocolo nº 2007/047278; José Claro Flores Júnior, pela MM Diesel Comércio e Transporte Ltda., protocolo nº 2007/049262; Egon Pinheiro André, pela Zen Ker Indústria Metalúrgica Ltda., protocolo nº 2007/039497; Jaime Carlos Garcia da Rocha, pela Tessaro Máquinas e Automação Ltda., protocolo nº 2007/029831; Silvio Nunes Malheiros, pela Sepp Equipamentos Industriais Ltda., protocolo nº 2007/043818; Amom Jecele Machado Leal, pela J. Amorim e Cia. Ltda., protocolo nº 2007/009806; Dilvan Antônio Amorim, pela Metalúrgica Daniel Ltda., protocolo nº 2007/032373; Caetano Alfredo Silva Pinheiro, pela Construtora Pinenge Ltda., protocolo nº 2007/047315; Fabiano Fincato, pela Metasa S.A. Indústria Metalúrgica, protocolo nº 2007/010279; Clóvis Luís Silvestrin, pela Conterra – Construções e Terraplanagem Ltda., protocolo nº 2007/049240; Luiz Régis da Cunha Blanck, pela Brito Instalações e Manutenção de Postos Ltda., protocolo nº 2007/038368, e eng. op. fabr. mec. Ailton José Pinto, pela Máquinas Morbach Ltda., protocolo nº 2007/032266. Câmara de Arquitetura: arquitetos e urbanistas Marcelo de Castro, pela Gol Construções Ltda., protocolo nº 2007/034401; Mônica Salino Moura, pela Coop. de Crédito Rural Horizontes Novos Novo Sarandi Ltda., protocolo nº 2006/051106; Gelson Affeldt Von Ahnt, pela Construtora Magalhães Ltda., protocolo nº 2007/039466; Cassio Reinoldes Fiori, pela Longevidade Construções Ltda., protocolo nº 2007/034095; Celestino Rossi, pela Coenpoc Construções Ltda., protocolo nº 2007/029848, e Denise Freitas Iribarrem e Aislana Duarte de Rose, pela Nossa Estrela Construtora Ltda., protocolo nº 2007/014648. Pedidos de Vista: Protocolo nº 2007/029410, de Kolina Locadora de Mão-de-obra, Construções Civis, Comércio e Indústria Ltda., originário da Câmara de Engenharia Civil, vista à conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel; e protocolo nº 2007/048724, da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, originário da Câmara de Engenharia Química, vista ao conselheiro José Homero Finamor Pinto. 2.3 Processos de Convênios de Repasse de ARTs. Por unanimidade, o Plenário aprovou o relatório apresentado pela Comissão de Convênios, de seguinte teor:  “A Comissão de Convênios analisou a documentação apresentada pelas entidades de classe referidas abaixo, aprovando a prestação de contas dos recursos recebidos no exercício de 2006 e a revalidação dos convênios de repasse de percentual das taxas de ARTs para o exercício de 2007, como segue: Associação Central de Arquitetos e Engenheiros do Litoral Norte – ACAE-LN, protocolo nº 2007015532, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade  de 1° de janeiro a  31 de dezembro de 2007; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marau – AEAM, protocolo nº 2007015502, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Encosta Superior do Nordeste – AEANE, protocolo nº 2007015520, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro – AEMO, protocolo nº 2007015494, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas – AGEM, protocolo nº 2007015521, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Três Passos – APASSOS, protocolo nº 2007026405, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação Pedritense de Engenheiros Agrônomos – APEA, protocolo nº 2007015540, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis – NH – ASAEC, protocolo nº 2007015489, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos – ASEA, protocolo nº 2007015517, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale – ASEAVALE, protocolo nº 2007026411, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Sociedade  de  Agronomia de Santa Maria – SASM, protocolo nº 2007015535, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul/RS - SEAAQ, protocolo nº 2007015497, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Canoas - SEACA,   protocolo nº 2007026408, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Cruz do Sul – SEASC, protocolo nº 2007015529, com ressalva, e revalidação do convênio para o  exercício de 2007, com validade de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007;  Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul e Esteio – SEASE, protocolo nº 2007015530, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do RS – SINTARGS, protocolo nº 2007015515, com ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007; Associação dos Engenheiros de Panambi – ASEPA, protocolo   nº 2007015534, sem ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2007; Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Vacaria – SAV, protocolo   nº 2007026418, sem ressalva e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2007; Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Alegrete – SEAA, protocolo  nº 2007043928, sem ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2007; Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Rio Grande – SEARG, protocolo nº 2007026413, sem ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2007; e Sociedade de Engenharia do Rio   Grande do   Sul –   SERGS,  protocolo  nº 2007026403, sem ressalva, e revalidação do convênio para o exercício de 2007, com validade de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2007. Ressaltamos que as prestações de contas apresentadas pelas entidades mencionadas neste relatório foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Recomenda-se, igualmente, a homologação do pedido de celebração de convênio para fins de repasse de valores, formalizado pela Associação de Engenheiros Mecânicos   do   Vale do Taquari  – AEMVAT, protocolo n° 2007043926, e da Associação Sala de Arquitetos, protocolo n° 2007026429, ambas com validade a partir da data de homologação do Plenário e até 31 de dezembro de 2007.” Foi também apreciado pelo Plenário o parecer em que a Comissão de Convênios conclui, após análise da prestação de contas apresentada pela Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Alto Taquari – SEAVAT, relativa aos recursos provenientes do  convênio de repasse de ARTs no exercício de 2006, no montante de R$ 5.003,70 (cinco mil, três reais e setenta centavos), não ter encontrado na Resolução do Confea nº 456, de 2001, amparo legal que autorize a entidade partícipe de tais convênios a aplicar os valores recebidos na realização de obras em sua sede. Considerando que, durante a discussão do assunto, conselheiros asseveraram que no ano de 2006, ao examinar as prestações de contas da mesma entidade, pertinentes aos anos de 2003 e 2004, o Plenário a havia autorizado a utilizar, até à conclusão da obra de sua sede, até 90% dos repasses auferidos com os repasses das ARTs, o Plenário decidiu, por 54 votos a 13 e seis abstenções, não acompanhar o entendimento expresso no parecer da Comissão de Convênios, e aprovar a prestação de contas da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Alto Taquari – SEAVAT, alusiva ao exercício de 2006. Cientifique-se e cumpra-se.  2.4 Processos em Regime de Vista. I – A conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel solicitou a retirada de pauta dos processos de protocolos nº 2006/038854, de Cooperativa Regional de Prestação de Serviços de Santiago Ltda., e nº 2006/047139, de Viterpas Viegas Terraplenagem e Pavimentação Ltda., por ainda se encontrarem em estudo na comissão bicameral Câmara de Engenharia Química/Câmara de Engenharia Civil. II – Protocolo nº 2006/018576. Interessado: Associação dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan (AECO). Assunto: Registro de entidade de classe. 1º voto de vista: conselheiro Cezar Augusto Pinto Motta. 2º voto de vista: conselheiro Nelson Agostinho Burille. Voto: Pelo indeferimento do pedido de registro da  AECO. Aprovado por 56 votos favoráveis e nove contrários. Absteve-se de votar o conselheiro José Homero Finamor Pinto. III – Protocolo nº 2007/019380. Interessado: Chico Moreira Assessoria Florestal Ltda. Assunto: Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Florestal. Vista ao conselheiro José Homero Finamor Pinto. Voto: De acordo com os termos do parecer do relator da Câmara de Engenharia Florestal, à fl. 53. Aprovado por 64 votos favoráveis e um contrário. IV – Protocolo nº 2007/035792. Interessado: Tazay Transportes Ltda. Assunto: Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional originária da Câmara de Engenharia Civil. Vista à conselheira Carmem Lúcia Vicente Níquel. Voto: A empresa não poderá executar atividades de reciclagem de resíduos domiciliares, sem a devida responsabilização técnica de um profissional da engenharia química, devendo constar tal restrição em seu registro de pessoa jurídica. Igualmente, segundo o detalhado pela relatora, em relação a outras atividades identificados em seu objeto social e requerimento de registro. Concedida vista ao conselheiro Nelson Agostinho Burille. Antes de a Mesa dar continuidade aos trabalhos, foi procedida verificação de quórum, e constatando-se ser este insuficiente para a tomada de decisões, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão às 20 horas e 12 minutos, e convocou a próxima para o dia 5 de outubro de 2007, às 18 horas, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário, lavrar a presente ata, que após aprovada será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento do Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Eng. Agrônomo GUSTAVO ANDRÉ LANGE
Presidente

Arquiteta ROSANA OPPITZ
1ª Diretora-Administrativa