Norma 01/05 - CEGM - Dispõe sobre a fiscalização da quantidade de serviços técnicos executados simultaneamente por profissionais a Câmara Especializada de Engenharia de Minas, estabelcendo a carga horária mínima estimada para cada serviço técnico e dá outras providências.
Norma 02/05 - CEGM - Dispõe sobre a fiscalização e regularização dos poços tubulares para captação de água subterrâneas iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de responsável técnico.
Norma 03/05 -
CEGM - Dispõe sobre o enquadramento de
empresas de mineração na condição
de Pequena Empresa Extratora Mineral, e sua dispensa
de registro no Crea-RS.
Norma 04/05 -
CEGM - Dispõe sobre o registro de associações
de extratores minerais no CREA-RS.
Norma 05/05 - CEGM - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de placa com a identificação do(s) responsável(eis) técnico(s) por empresa do setor mineral registrada ou cadastrada no CREA-RS. RS.
Norma 06/05 - CEGM - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos serviços técnicos exigidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
PL/RS-067/2006 - Aprova a Deliberação nº 1/2006 do Grupo de Trabalho de Uniformização de Procedimentos, que estabelece procedimentos administrativos para o registro de ARTs não realizados na época devida.