Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas
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Poço tubular para captação de água subterrânea: Poço Artesiano
Orientação básica para a correta utilização da água subterrânea
-TÉCNICA E LEGAL-
A escassez de água potável é uma realidade em diversas regiões do mundo, em muitos casos devido à utilização predatória dos recursos hídricos superficiais.
Neste contexto, a água subterrânea representa um recurso disponível abundante e de boa qualidade. Porém, sua correta utilização é essencial, sendo fundamental protegê-la de qualquer degradação de suas propriedades físicas, químicas ou sanitárias que possa ocasionar prejuízo à sua saúde, à segurança e ao bem-estar das populações e comprometer seu uso para fins agropecuários, industriais, comerciais e
recreativos, causando danos à fauna e flora naturais.
As águas subterrâneas preenchem os vazios existentes nas rochas, formando reservatórios denominados aqüíferos, que acumulam cerca de 97% da água doce disponível no planeta, enquanto os rios, córregos e lagos perfazem apenas 3%. As águas subterrâneas são captadas por POÇOS TUBULARES, popularmente conhecidos como poços artesianos.
Para que um poço tubular não se constitua em vetor de contaminação dos aqüíferos, a partir de esgotos, fossas, fertilizantes, etc,nem promova a redução de água disponível, é fundamental que o mesmo seja bem projetado, bem construído e obedeça as limitações do aqüífero.
Antes de contratar uma empresa para construir seu poço artesiano, certifique-se do seguinte:
- A construção de poços tubulares é uma atividade de geologia e geologia de engenharia. A empresa executora dos serviços deve seguir as normas técnicas da ABNT e estar registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA;
- A empresa deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente ao projeto e execução do Poço Tubular. Este documento deve ser assinado pelo profissional habilitado e pelo contratante do serviço;
- Exija sempre da empresa um contrato que discrimine todas as etapas do serviço a ser prestado. O contrato serve de garantia dos deveres e obrigações entre as partes;
- Concluída a obra, a empresa deverá apresentar Relatório Final contendo, no
mínimo, as seguintes informações sobre o poço tubular:
- Localização
- Perfil geológico
- Perfil construtivo
- Projeto operacional
- Teste de vazão
- Análise físico-química e bacteriológica da água
O uso de água subterrânea está sujeito à OUTORGA
captação de água subterrânea depende da emissão de outorga de direito de uso, instituída pela Lei Estadual n.° 10.350/94 e regulamentada pela Lei n.º 11.445/2007. A outorga representa um instrumento através do qual o poder público autoriza, concede ou, ainda, permite ao usuário fazer uso da água. A emissão de outorga de direito de uso da água no Rio Grande do Sul cabe ao Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Os procedimentos estão à disposição na página da SEMA: , ou
pelo telefone (51) 3288-8144. www.sema.rs.gov.
O cumprimento destes itens regulariza o Poço Tubular perante o poder público e garante a conservação da qualidade e quantidade das águas subterrâneas.
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