De abrangência estadual, O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS é constituído por profissionais representantes das diversas modalidades integrantes do Conselho, como Arquitetura, as Engenharias Agronômica, Civil, Elétrica, Florestal, Industrial, de Minas, Engenharia Química, Geografia, Geologia, Meteorologia e Técnico de nível médio, através de suas entidades de classe e instituições de ensino. Dividido em áreas Executiva e Deliberativa, o presidente é eleito pela comunidade profissional e exerce o mandato por três anos de forma honorífica, assim como sua diretoria, conselheiros e inspetores.
Os Conselhos Profissionais não recebem nenhum tipo de subsídio do Governo. Atualmente, o CREA-RS dispõe de 41 Inspetorias Regionais , 6 Postos de Atendimento e 22 representações localizadas e atuantes em todo o Estado.
O Conselho, assim como todos os outros CREAs distribuídos pelo Brasil, está vinculado ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que é a instância superior de regulamentação das profissões abrangidas. Cabe ao CONFEA garantir a unidade de ação e a normatização de todos os CREAs, exercendo funções de supervisão financeira e administrativa sobre eles. Forma-se assim, o Sistema CONFEA/CREAs.
Objetivos
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Garantir à sociedade que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis por serviços e/ou obras.
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Registrar profissionais e empresas da área tecnológica.
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Fiscalizar o exercício profissional em defesa da comunidade.
Atribuições
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Fazer o registro do profissional ou empresa, autorizando seu exercício profissional.
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Manter o Acervo Técnico do profissional, com registro de todas as suas obras/serviços.
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Exigir da sociedade que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis por obras/serviços da área tecnológica.
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Registrar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - documento que especifica as responsabilidades do profissional quanto aos serviços/obras executados.
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