FISCALIZAÇÃO DO CREA-RS
O objetivo da fiscalização do Crea-RS é verificar o exercício profissional das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas, nos seus níveis superior e médio, de forma a assegurar a prestação de serviços técnicos e a execução de obras com participação de profissional habilitado e observância de princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.
Estão sujeitos à fiscalização as pessoas físicas - leigos ou profissionais – e pessoas jurídicas que executam ou se constituam para executar obras ou serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
OBJETIVO DO DISQUE SEGURANÇA
O Disque Segurança (tel: 0800.510.2563 ou e-mail disque.denuncia@crea-rs.org.br) é um serviço que o Crea-RS oferece á sociedade gaúcha para denunciar obras ou serviços técnicos de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia que tenham indícios da não participação de profissional habilitado.
Denúncia contra profissional necessariamente deve ser protocolada na sede do Conselho ou numa das 41 Inspetorias, contendo a descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração ao código de ética profissional.
COMO FUNCIONA O DISQUE SEGURANÇA
O Disque Segurança funciona com atendimento pessoal pelo telefone 0800.510.2563, de segunda à sexta-feira, no horário das 11h às 18h. Fora deste horário, o atendimento é eletrônico. O usuário deve informar a localização da obra/serviço que suspeita haver inexistência de profissional habilitado a frente dos serviços. Caso queira, poderá deixar seus dados para posterior retorno das providências adotadas pelo Conselho.