JORNAL DO    Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Julho / 98 - Ano VI - Nº 33

 

LIVRE CIRCULAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO MERCOSUL NÃO ESTÁ REGULAMENTADA

A declaração do secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Jorge Campbell, de que teria sido acertada a livre circulação de engenheiros e arquitetos entre os países signatários do tratado do Mercosul não espelha a efetiva realidade. Quem afirma é o arquiteto Osni Schroeder, presidente do CREA/RS e representante do Brasil na CIAM ( Comissão de Integração de Agrimensura, Arquitetura, Engenharia e Agronomia para o Mercosul), criada há nove anos para estabelecer e acordar condições para a realização de um intercâmbio profissional satisfatório para as profissionais dos países integrantes do Mercado Comum do Sul. Segundo notícia veiculada nos principais veículos de comunicação, a decisão teria sido tomada durante a Reunião de Presidentes do Mercosul em Ushuaia, na Argentina, realizada no último dia 24 de julho. De acordo com o que estabelece o Protocolo de Montevidéu de Comércio e Serviços, vigorando desde de dezembro de 1997, o que foi acordado em Ushuaia é a representação das listas de cada país relativas às restrições de acesso ao mercado de serviços para os profissionais estrangeiros. A partir destas listas, comprometem-se os países, em rodadas anuais de negociação, discutir condições de flexibilização destas restrições iniciais. Página 6.

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