Normas técnicas de prevenção contra incêndios

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA BRIGADA MILITAR

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REFORMULAÇÃO
DA LEGISLAÇÃO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO:

Para download:

Proposta CREA/RS de sistematização da alteração da Lei nº 10.987/97

Proposta FAMURS de alteração da Lei nº 10.987/97

Proposta do corpo de bombeiros do código estadual de proteção contra incêndio 

Propostas de alteração do código estadual em estudo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa

Proposta CREA-RS do código estadual de proteção contra incêndio

Minuta do Código Estadual PPCI enviada pelo Deputado Estadual José Ivo Sartori ( Justificativa ,  Tabelas do sistema )