CREA-RS Legislação
| Legislação | Link para o site de Legislação do CONFEA. |
| Estatuto CONFEA/CREAs | Estatuto do Sistema CONFEA/CREAs. |
| Atos Normativos | Atos Normativos em vigor. |
| Normas técnicas de prevenção contra incêndios | Normas técnicas de prevenção contra incêndios. |
| NR-4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho | Proposta de alteração da NR-4 enviada ao MT6 |
| Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia |