CREA-RS

Saneamento e a Perspectiva de Futuro

Local: Auditório do SENGE, Porto Alegre/RS
Data: 16/11/2017
Informações: http://www.sengers.org.br

Senge promove este evento que aborda as alterações nas legislações vigentes para viabilizar propostas foram rapidamente elaboradas entre as quais podemos citar a Lei 13.334 que cria Programa de parcerias de Investimento (PPI), criando um conjunto de medidas e dispositivos para fortalecer a relação do Estado com a iniciativa privada, onde o antigo Programa Nacional de Desestatização do governo Fernando Henrique foi retomado. A cartada final veio com a aprovação da Lei 13.429 de 31 de março de 2017, também conhecida como a Lei das terceirizações. Por meio desta lei a administração pública, através de suas Companhias de Saneamentos, poderão contratar a prestação de serviços de terceiros para suas atividades fins, exceto para executar atividades de responsabilidade de Estado, como regulamentação e fiscalização. Abre-se a brecha para contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos para atividade fim no saneamento como, por exemplo, Operações de Tratamento de águas e esgotos, elaboração de projetos, manutenção, etc. As inscrições são gratuitas, a partir das 19h.
 

 

 


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