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CREA-RS participa de debate sobre aplicação da Lei de Prevenção de Incêndio
Créditos: Arquivo CREA-RS
Tendo como foco as dúvidas entre os prefeitos e empresários sobre a aplicação da nova lei estadual de proteção e prevenção contra incêndios, Lei 14.376/2013, a Famurs realizou, nesta quinta-feira (24), seminário no auditório do Ministério Público (MP), em Porto Alegre, para debater o tema. O encontro reuniu cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, secretários municipais e empresários.
O CREA-RS esteve representado em painel técnico realizado pela manhã pelo professor Eng. Civ. Telmo Brentano, que falou sobre alguns dos itens que geram preocupação, entre eles a necessidade da presença brigadistas civis em eventos com mais de 200 pessoas. Defendeu a urgente regulamentação da Lei e a instalação do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, órgão previsto no normativo. Para Eng. Telmo é urgente, ainda, a contratação de equipes técnicas para o Corpo de Bombeiros. “Para aplicação das normas é necessário ter entendimento técnico do incêndio”, afirmou. Encerrou citando a legislação paulista de prevenção a incêndios que, com mais de 600 páginas de regulamentação, para ele é a melhor lei do País e pode servir de base para a regulamentação da legislação gaúcha.
