Notícia
Conselho e Secretaria Estadual de Obras Públicas firmam parceria
Da esq. p dir.: secretário Eng. Eduardo Medeiros, Augusto Arnold Filho, Eng. Capoani e diretor de Obras, Eng. Civil Léo Azmus. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, e o titular da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), Eng. Eduardo Medeiros, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a realização de esforços em conjunto nas áreas de projetos, licitação e fiscalização da execução dos contratos e a troca de informações e dados sobre a regularidade profissional dos respectivos responsáveis técnicos, com a criação de um canal de comunicação permanente entre o Conselho gaúcho e a SOP para a troca de informações e proposição de ações conjuntas institucionais nas respectivas áreas de atuação.
De acordo com o secretário Eng. Eduardo Medeiros, o acordo irá dar mais credibilidade e segurança na execução e fiscalização das obras executadas pela Secretaria. “Este espaço está sendo aberto para que as obras realizadas em todo o Estado tenham o olhar da população, fazendo com que todos os cidadãos colaborem na fiscalização dos serviços. É um acordo que fortalece o CREA-RS e a Secretaria, para garantir a segurança da sociedade”, ressaltou no ato de assinatura do convênio.
Além de também agradecer o estabelecimento do convênio, o Eng. Capoani destacou que desde que assumiu o CREA-RS sempre se pautou para o estreitamento das relações com todos os órgãos públicos, como prefeituras, Tribunal de Contas, Ministério Público, para garantir que todas as obras tenham um profissional habilitado, integrando profissionais e sociedade. “Entendemos ainda que convênios como este podem ser uma segurança para os gestores e os ordenadores de despesa, no sentido de garantir o preço justo e a responsabilidade técnica”, afirmou. Lembrou ainda da importância do preenchimento dos cargos técnicos nas secretarias públicas. “O conhecimento técnico dos profissionais habilitados contribui para a melhor qualidade dos serviços públicos”, avaliou.
Para o procurador do Estado e agente setorial da SOBS, o Dr. Augusto Arnold Filho, é importante que a Secretaria estabeleça convênios com órgãos de fiscalização, como o CREA, Tribunal de Contas, “que transcende a fiscalização, com uma participação mais efetiva no resultado das obras públicas”, ressaltou.
Também presente, o diretor de Obras da Secretaria de Obras Públicas, Eng. Civil Léo Azmus, também elogiou a parceria. “Já participei do CREA e sei da importância da sua fiscalização, contribuindo na segurança da sociedade”, disse.
Entenda o convênio:
I – DO CREA/RS:
1) manter o cadastro de responsáveis técnicos, através de sistema informatizado, permitindo o acesso e compatibilização dos dados com o sistema adotado pela SOP, com exceção das matérias consideradas sigilosas;
2) propiciar aporte técnico, dentro de suas atribuições, aos servidores da SOP, mediante consulta, sempre respeitadas suas áreas de atuação, na consecução dos projetos, fiscalização das obras e demais atos inerentes à competência administrativa da SOP;
3) colaborar na promoção de reuniões e eventos, incluindo seminários, destacadamente no que diz respeito às ações de fiscalização relativas aos procedimentos de licitações e à execução das obras públicas.
II – DA SOP:
1) viabilizar o acesso aos dados dos sistemas informatizados dos partícipes sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas, registros e anotações de responsabilidade técnica – ARTs, excetuadas também aqui as matérias sigilosas;
2) divulgar a atuação do CREA/RS no cumprimento deste Termo de Cooperação Técnica;
3) exigir nos editais abertos pela SOP que a prestação dos serviços na área de Engenharia seja executada por empresas registradas no Conselho e, quando vencedoras, a respectiva ART (anotação de responsabilidade técnica) já na liberação da Ordem de Início de serviço;
4) exigir nas obras públicas, placa de obra com identificação do nome e número de registro no CREA do profissional responsável pelo projeto, bem como da construtora e do profissional responsável pela execução da obra.
