Notícia

PIF em Santana do Livramento na próxima semana


Créditos: Arquivo CREA-RS

Entre os dias 27 e 31 de outubro, o CREA-RS realiza um Programa Intensivo de Fiscalização (PIF) em Santana do Livramento. A ação servirá para a verificação da presença de empresas e/ou profissionais legalmente habilitados na execução das obras civis do município e, nos estabelecimentos geradores de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), responsáveis técnicos para coleta, transporte e disposição final destes resíduos. A meta é fiscalizar ao todo 150 obras civis e 80 empreendimentos de saúde.

Os resultados devem ser divulgados no dia 03 de novembro. Participam da ação os agentes fiscais João Alberto Chaves de Castro, da Inspetoria de Santana do Livramento; Edson Luis de Souza Rodrigues, da Inspetoria de Alegrete; Heber Ferreira de Oliveira, da Inspetoria de São Gabriel. A supervisão é de Mauro Rogério Castro Brião.


Metodologia:
• Nas obras civis, será verificada a existência da responsabilidade técnica pelo projeto e execução dos serviços. Constatada a inexistência de Responsável Técnico deverá ser autuado o proprietário do empreendimento e constatado a falta do Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser lavrada Termo de Requisição de Documentos e Procedimentos (TRDP) à empresa ou ao profissional.
• Na área dos RSS, será solicitado no estabelecimentos de saúde (farmácias, postos de saúde, consultórios odontológicos, hospitais, clínicas veterinárias, etc), através de TRDP, as empresas responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde. 
• Nos hospitais, será solicitada também a relação das empresas prestadoras de serviços em elevadores, caldeiras, climatização, grupo moto gerador, central e rede de gás, sonorização, manutenção predial, manutenção instalação elétrica e equipamentos, câmaras frias, sistema de alarmes, rede lógica, tratamento de caixas d'água e piscinas, dedetização, telefonia e transformador e subestação de energia e PPCI.

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