Notícia
Senge-RS notifica concursos de três prefeituras
Nesta sexta-feira (24) o SENGE enviou alertas para três prefeituras sobre o descumprimento do Salário Mínimo Profissional nos editais para contratação de profissionais para seus quadros técnicos.Foram enviadas notificações ao prefeito Vilmar Balli, de Sapucaia do Sul, sobre o concurso para engenheiro civil, de trânsito e arquiteto; ao prefeito Paulo Bier, de Santo Antônio da Patrulha, sobre processo seletivo simplificado para contratação de engenheiro civil; e ao prefeito de Piratini, Vilso Gomes, sobre o concurso para engenheiro florestal, agrônomo e geógrafo.
Ainda que a Lei Federal nº 4950-A/66, que determina o Salário Mínimo Profissional, não se aplique aos servidores públicos, o SENGE vem combatendo ativamente o seu descumprimento nas administrações públicas como forma de preservar a qualidade dos serviços e obras entregues à população. Nesse sentido, diversas notificações vêm sendo enviadas aos gestores públicos sobre os riscos que a baixa remuneração acarreta para a retenção de profissionais nos quadros técnicos, o que irá impactar diretamente a continuidade e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos no âmbito das instituições públicas.
Por isso, o Sindicato recomenda que os valores determinados pela lei 4950-A/66, que são R$ 5.280,00 para 30 horas semanais e R$ 7.920,00 para 40 horas, devam servir de referencial para os concursos públicos.
Fonte: Senge-RS
