O Gerente de Fiscalização, Eng. Marino Greco, apresentou as recomendações do CREA-RS ao Hospital Mãe de Deus. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 22 de julho de 2016

A deficiência na gestão do ambiente de trabalho, que impacta na prevenção de acidentes e promoção da saúde dos trabalhadores, foi o principal item apontado na notificação recomendatória entregue nesta sexta-feira (22) à direção do Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre, pela Força-Tarefa de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Hospitais, coordenada pelo MPT e com a participação de outros órgãos, entre eles o CREA-RS. 

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O relatório, que foi apresentado pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia acompanhado da equipe da ação, é fruto do trabalho de três dias, iniciado na terça-feira (19), que envolveu a análise de documentações e a verificação in loco das condições de trabalho dos funcionários do hospital. A equipe do CREA-RS verificou, ainda, as condições de manutenção e instalação de todo o maquinário e equipamentos do hospital, instalações elétricas, caldeiras, assim como as habilitações, salário mínimo profissional, e responsabilidades técnicas do quadro de profissionais e empresas (terceirizados ou residentes). 

Confira as fotos da ação. 

Entre os itens que foram apontados como aspectos urgentes de insegurança no trabalho, que exigem correção imediata, estão serviços das áreas de Fiscalização do Conselho. São eles: a análise preliminar de risco, o laudo de adequação de todas as autoclaves do hospital, o reparo dos dispositivos de emergências de duas das máquinas, a  instalação de parada de emergência em uma delas, de acordo com a NR-12 e por profissional legalmente habilitado e emissão de ART; a realização de inspeção nos tanques de oxigênio e óxido nitroso, nos termos da NR-13, com laudo emitido por profissional legalmente habilitado; a realização da manutenção dos equipamentos de ar condicionado, considerando as normas do Plano de Manutenção, Operação e Controle da Qualidade do Ar – PMOC (Portaria 3523/GM, do Ministério da Saúde).

Também foram destacadas pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia a inadequação, além da não elaboração de acordo com a Lei ou simplesmente a não aplicação de Programas como o de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A falta da análise ergonômica dos postos de trabalho e a exposição a riscos de contaminação e queimadura em algumas posições foram diagnosticadas. Os setores que mais precisam de atenção são os de nutrição, governança, os CTIS adulto e neonatal e a central de materiais esterilizados, que concentram 2/3 dos afastamentos do hospital. Cálculo da força-tarefa estima em R$ 8 milhões as perdas do hospital, apenas com o afastamento de trabalhadores por motivo de doença em 2015. “Com cerca de 10% deste valor, é possível evitar os acidentes”, relatou o procurador.

Será instaurado inquérito civil para acompanhar o cumprimento da recomendação, que incluem 44 aspectos a se corrigir. Também foi encaminhada e será distribuída denúncia sobre situações de assédio moral constatadas durante a visita, como as caracterizadas pelo uso indevido de câmeras de vigilância, que podem ser acessadas pelo setor de Recursos Humanos. Além disso, haverá o acompanhamento individual dos órgãos parceiros, que atuam em suas áreas de especialidade. O hospital ainda deve encaminhar documentos requisitados pelos integrantes da força-tarefa.

CREA-RS

Na parte do Conselho gaúcho foram constatadas irregularidades como pagamento do salário mínimo profissional em desacordo com a Lei, falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas, e profissionais e empresas atuando com registro cancelado ou mesmo sem registro no Conselho. Também foram identificados que o prontuário das instalações elétricas não atende à integralidade da Norma Regulamentadora (NR) nº 10; o inventário de máquinas e equipamentos não atende à integralidade da NR nº 12; há ausência de programa de manutenção preventiva de máquinas, equipamentos e ferramentas local, ausência de programa de manutenção periódica e de responsável técnico pelo projeto e instalação da cabine de segurança biológica (Classe II B2) nas salas de preparo de quimioterápicos antineoplásicos, falta projeto e execução de blindagem contra radiações ionizantes, de programa de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e capelas, com registro individual e assinado pelo profissional que realizou; e ausência de programa de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos utilizados para a administração dos gases ou vapores anestésicos. 

Saúde do trabalhador

Os representantes dos Cerests, da Vigilância em Saúde e do Sindisaude destacam o treinamento insuficiente para prevenção de acidentes com material biológico, apesar da frequência em que ocorrem; a ausência de análise clinica epidemiológica dos agravos à saúde dos trabalhadores pelo setor de Medicina e Segurança do Trabalho; o elevado número de adoecimentos por transtornos osteomusculares, transtornos mentais e problemas respiratórios, com necessidade de afastamento; e a não emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs).

Ergonomia

Foi observada que a maioria dos ambientes não atendem as condições biométricas dos trabalhadores. Os setores que mais se beneficiarão da aplicação de um olhar ergonômico, de acordo com a equipe de ergonomia da força-tarefa, são os de Nutrição, Governança, as atividades de manuseio de pacientes e o transporte de carga do hospital, cujo treinamento encontra-se desatualizado. Existe inadequação do mobiliário e do espaço físico, assim como ausência ou más condições dos equipamentos auxiliares para a movimentação de diferentes cargas. “Em alguns setores, foi observada a sobrecarga a que os trabalhadores estão expostos, favorecendo o aparecimento de doenças relacionadas. Ressalta-se a necessidade da análise, diagnóstico e medidas corretivas em todos os setores do hospital, para uma ergonomia eficaz e realista. Além disso, foi detectado que o programa de ginástica laboral, desenvolvido desde 2010, não tem fundamento técnico, apresentando indícios de piorar em vez de minorar adoecimentos osteomusculares, que aumentam ano a ano desde 2010.

A Fundacentro destaca que é característico da instituição “a formação de parcerias para a realização de suas atividades, com o propósito de definir ações conjuntas em prol da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores nos diversos segmentos econômicos. A participação na força-tarefa reveste-se de magnitude em função da importância do setor e, torna-se um momento ímpar para aproximação com a realidade dos trabalhadores da saúde, mantendo a Fundacentro ativa no fiel cumprimento de sua missão institucional”.

Parceiros
A operação tem apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), de representantes de 4 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), vinculados ao Ministério da Saúde, de representantes de 3 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS).

 

Com informações do Ministério Público do Trabalho- MPT-RS