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CREA-RS fiscaliza 94 propriedades rurais de Caxias do Sul


Ação resultou em 25 TRDPS. Créditos: Arquivo CREA-RS

De 27 a 29 de setembro, o CREA-RS promoveu uma Blitz de Fiscalização na área de agronomia. A ação, com foco nas propriedades rurais, verificou a existência de responsável técnico pela orientação e recomendação do uso de defensivos agrícolas em 94 propriedades, resultando em 25 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDP).

O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado que mais consome defensivos agrícolas no País, segundo dados do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e entidades do setor. Enquanto a média brasileira foi de 4,5 litros por habitante, o Estado consumiu 85 milhões de litros de defensivos durante a safra 2009/2010, o equivalente a 8,3 litros por habitante. 

As atividades de prescrição do receituário agronômico só poderão ser exercidas por profissional habilitadoEm virtude disso, o CREA-RS visando à valorização e defesa da área tecnológica, bem como considerando os princípios norteadores constantes na Decisão Normativa nº 95, de 24 de agosto de 2012 do Confea, que aprova as Diretrizes Nacionais da Fiscalização do Exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, compromete-se com ações que possam garantir a segurança alimentar, dedicado e direcionado a fiscalização na área de Agronomia a fim de garantir que apenas profissionais  legalmente habilitados sejam responsáveis pela recomendação de uso de agrotóxicos. Por essa razão e com o intuito de atender o TAC firmado com o MPE o CREA-RS intensificará a fiscalização em propriedades rurais, uma vez que as atividades de prescrição do receituário agronômico só poderão ser exercidas por profissional habilitado. 

Com o intuito de atender o TAC firmado com o MPE, o CREA-RS intensificará a fiscalização em propriedades ruraisO CREA-RS visa garantir que apenas profissionais e empresas legalmente habilitados sejam responsáveis pelos serviços à população.

 

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