Eng. Marino apresenta relatório da fiscalização do CREA-RS. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 30 de setembro de 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na tarde desta quinta-feira (29/9), notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia. O documento foi recebido pelo diretor-administrativo, Ronei Alberto Lauxen, durante reunião com executivos da empresa. A Cooperativa deverá adotar 47 providências, visando adequar as situações de risco ao disposto na legislação trabalhista. A empresa deverá adotar 18 providências em 10 dias. Em 20 situações, foi concedido prazo de 30 dias. E em 9 outras situações, ganhou prazo de 60 dias. O MPT recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever.

A empresa deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 10/12/2016, 10/2/2017 e 10/3/2017, mediante peticionamento eletrônico nos autos do inquérito civil, disponível no site www.prt4.mpt.mp.br. A Cooperativa também foi inquirida a comparecer ao MPT em 5 de maio de 2017, às 10h, para, em audiência administrativa, demonstrar cumprimento cabal da recomendação mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

A notificação recomendatória resultou da nova operação (realizada de 27 a 29/9) da Força-Tarefa de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos, coordenada pelo MPT-RS desde janeiro de 2014. Harmonia está localizada no Vale do Rio Caí, distante 70 km da Capital, Porto Alegre. A planta harmoniense fica na rua 25 de Julho, 112, Centro. Tem 4 mil associados e 380 empregados. Abate, diariamente, 170 bovinos (pela manhã) e 450 suínos (à tarde). Conta com sala de desossa para processamento e porcionamento dos cortes de carnes, além da produção de embutidos. A empresa possui, ainda, fábrica de rações, supermercados e posto de combustíveis. A Cooperativa é a maior empregadora do Município.

A força-tarefa integra o projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Esta foi a 40ª ação (10ª deste ano) da força-tarefa (9 em 2014 e 21 em 2015).

Até agora, foram 16 operações em avícolas, 22 em bovinas e em suínas, 1 em fábrica de rações e 1 em em processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 14 plantas (6 avícolas - sendo 1 por duas vezes, 5 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do MT. O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

Parceiros
A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MT, de 3 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Canoas, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, e da Unidade de Referência em Saúde do Trabalhador (Urest) Gravataí (subordinada ao Cerest Estadual), vinculados ao Ministério da Saúde (MS), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Montenegro e Região. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Harmonia.

A ação teve participação de 23 integrantes. Pelo MPT, 2 procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, e Márcio Dutra da Costa (Santa Cruz do Sul), responsável pelo procedimento, assessorados pelo chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (Porto Alegre).

Entre os parceiros, pelo Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, 2 servidores: o diretor Luiz Gustavo Iglesias e a tecnologista Maria Muccillo (ambos de Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pela Saúde (Cerests e Urest), 9 servidores: a médica Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul), os enfermeiros Cleber da Silva Brandão e Gilberto Fernando Kondach (ambos de Canoas) e Gabriela Vieira Soares, as técnicas de enfermagem Divina Agliardi Pereira e Vanessa Venâncio (as três de Gravataí), a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, o técnico em segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra e o fiscal-sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton (os três de Caxias do Sul).

Pelo CREA, 5 profissionais: o gerente de fiscalização, Engenheiro Químico e de Segurança do Trabalho Marino José Greco, o Engenheiro Mecânico do Núcleo Técnico de Fiscalização, Gelson Luis Frare (ambos de Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra/Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes fiscais Emerson Jauri Rinaldi (Inspetoria de Bento Gonçalves) e José Castro Pinto (de Montenegro).

O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul), que presta serviços para a CNTA Afins. A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau), e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Montenegro e Região: o coordenador geral, Adilson Cabral Flores, e o coordenador da Secretaria de Saúde, Daniel Galvão Sodré Bilheri.

Avaliações
A tecnologista Maria Muccillo, da Fundacentro, avaliou que "a história da empresa construiu, ao longo dos anos, identidade aos seus produtos e nome respeitado pelos consumidores e de reconhecimento no Município onde está estabelecido. No entanto, existe descompasso entre estes atributos e questões relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho, que ainda não foram incorporadas como insumo aos negócios com o mesmo grau de importância. Os trabalhadores estão expostos a diversos riscos e perigos. Há graves inadequações conceituais, descumprimentos legais, fragilidade de gestão e infraestrutura predial incompatível com exigências de produção. Combinação de fatores perversos à qualidade de vida de seus trabalhadores que, em sua maioria, estão na fase de maior produtividade. Uma formula cujo resultado leva indubitavelmente a perdas econômicas e humanas".
Os Cerests e Urest verificaram falhas na gestão de segurança e saúde dos trabalhadores do frigorífico, destacando-se a subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, inadequação na análise e efetiva investigação dos mesmos, inexistência de programas prevencionistas necessários para o tipo de atividade e riscos ocupacionais presentes nos diversos setores. Além disso, verificou-se registro inadequado das ações desenvolvidas e a não integração entre os programas de gestão da saúde e segurança existentes.

Entre as irregularidades constatadas pelo CREA, destacam-se: falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função para desempenho das atividades técnicas dos profissionais do quadro; empresas contratadas para elaboração e execução de projetos técnicos atuando sem registro no Conselho; Plano de Respostas à Emergência em desconformidade com a Norma Regulamentadora (NR) 36; Prontuário das Instalações Elétricas em desconformidade com a NR 10; Inventário de Máquinas previsto na NR 12 desatualizado; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em desconformidade com a Lei Federal n.º 12.305/2010; inexistência de Plano de Manutenção Preventiva de Máquinas e Equipamentos em conformidade com a NR 12 e ausência de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) adotado para o sistema de climatização.

Para a fisioterapeuta e especialista em Ergonomia Carine, da CNTA Afins, "a empresa tem mapeamento em ergonomia desde 2015. A documentação apresentada relata estudo ergonômico conciso que aponta riscos relativos a posturas e carga excessiva. Observa-se que algumas adequações foram realizadas, mas a administração necessita ter olhar mais criterioso e algumas soluções imediatas devem ser tomadas nos postos de trabalho de risco ergonômico elevado e crítico. Os programas de saúde ocupacional precisam estar correlacionados com a ergonomia, pois as doenças osteomusculares estão presentes e as queixas dos trabalhadores são evidentes. A ergonomia não se traduz em condição inevitável de acometimento, ela é processo constante e sempre em evolução e evidência".
Segundo os dirigentes do movimento sindical dos trabalhadores (Federação e Sindicato), "o trabalho mesclado de abate de suínos e bovinos, como diferencial do frigorífico, não foi o suficiente para que se perceba os mesmos problemas de outras fiscalizações. A falta de rodízio, posturas inadequadas, esforço excessivo, espaço físico reduzido em alguns locais e gestão são exemplos de problemas encontrados. A dificuldade das empresas em construir documentos consistentes, aplicá-los e mantê-los em dia, visando resultados na melhoria das condições de saúde e segurança, é nítido em todas as empresas em que estivemos".

Histórico da força-tarefa
16 operações nas avícolas
10 plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
4 monitoramentos na Serra em setembro e outubro de 2015
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.
2 retornos em agosto e setembro de 2016
De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou).
22 operações nas bovinas (9), suínas (12) e mista bovina / suína (1)
21 inspeções
Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF). 
A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.
A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda., de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016.
1 reinspeção em julho de 2016
Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção.
1 fábrica de rações em outubro de 2015
O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.
6 acordos (5 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)
Seis frigoríficos (três avícolas, dois suinícolas e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. E em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.

MPT-RS