Evento contou com mesas de debates no 48º Congresso de Geologia, que também ocorreu em Porto Alegre . Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 19 de outubro de 2016

Pré-sal, riscos ambientais urbanos e segurança em barragens de rejeito de mineração estiveram entre os temas que pautaram o Workshop da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas (CCEGM) do Sistema Confea/Crea, ocorrido entre os dias 13 e 14/10 em Porto Alegre. O evento reuniu os coordenadores das Câmaras de Geologia e Engenharia de Minas de todos os Creas e também foi palco de debates de estratégias de ações de fiscalização nas áreas de Geologia e Engenharia de Minas. 

“Riscos Ambientais Urbanos” 

Esta foi a temática da primeira mesa, com mediação do coordenador nacional e da Câmara do CREA-RS, Geólogo Antônio Pedro Viero. Os palestrantes foram os geólogos Doutores Fabrício Araujo Mirandola, pesquisador do Laboratório de Riscos Ambientais IPT-SP e Edir Edemir Arioli, gerente de Geologia e Geotecnia Serviço Geológico do Paraná (Mineropar).

Mirandola iniciou sua fala destacando o número crescente desastres devido à ocupações de áreas com alto risco. “Só nos últimos dez anos foram 15 acidentes em diferentes regiões do País”, afirmou, citando-os. De acordo com ele, é preciso haver gestão das áreas de risco, atuar na prevenção, pois os “riscos não são evitáveis, mas podem ser administrados”. Segundo ele, hoje ainda atuamos na emergência. Explicou os cinco passos da prevenção, instituído pela ONU na década de 90, sendo três de ações de prevenção (ação dos órgãos públicos, entendimento do mapeamento de risco, estruturais geológicas, ter planos municipais de redução de riscos, atendimento emergencial e disponibilização de informações públicas e treinamento). 

Dentro dessas medidas, ressaltou a importância da expertise dos profissionais do Crea, e da atuação multiprofissional. Para ele, é necessária a “transversalidade” das áreas, porém respeitando as atribuições de cada profissional. “Indicação de obras não é atribuição do geólogo”, exemplificou. Defendeu a necessidade, advinda do crescimento desordenado das cidades, com muitas ocupações em áreas de risco, de se atuar com o que chamou de “engenharia adaptativa”. “Eu como profissional que vou lá mapear as áreas de risco posso chegar na Prefeitura e dizer que determinada área tem um risco muito alto e determinar a retirada de todas as moradias, mas isso tem um custo social muito alto. Não é assim que funciona. Hoje em São Paulo, por exemplo, temos 1,5 milhões de pessoas vivendo em área de risco. Isso é a população de Campinas. Como que eu pego isso e encaixo dentro da cidade de São Paulo? Temos que começar a trabalhar com Engenharia Adaptativa, reduzindo ao máximo a remoção de população.” Deu como exemplo o trabalho na Favela do Jaguaré, na beira do Rio Pinheiros, na capital paulista, onde não foram removidas todas as moradias da área, através da execução de obras de ajustes para manter grande parte delas. “Um belo exemplo de transversalidade entre Engenharia, Geografia, Geologia, Arquitetura e até a parte social.” 

Edir Edemir Arioli, gerente de Geologia e Geotecnia Serviço Geológico do Paraná (Mineropar), citou diversas ações que considera necessárias para melhoras a gestão dos riscos ambientais no território brasileiro. Para ele, é inútil argumentar pela imposição da legalidade ou determinar a criação de novas leis para impor aspectos técnicos. “Isso acaba sendo visto como corporativismo”, explicou. Arioli também lembrou que a gestão dos riscos ambientais é interdisciplinar. “Dependemos sempre de outros profissionais. Nós não somos os únicos, nem os melhores. Somos como outros na grande família dos geocientistas”, afirmou. Para ele, um grande problema é a atuação com equipes despreparadas, e por meio de “improvisos”. “É muito difícil desfazer ou arrumar um mal serviço”, justificou, dizendo que “um serviço mal denuncia o bom”. 

Defendeu ser necessária produzir benefícios palpáveis às comunidades. “Deve haver um esforço dos técnicos em se mostrar importantes, as Prefeituras estão muito desfalcadas tecnicamente, devemos ir até o fim nesse auxílio.” Também defendeu campanhas de longo prazo para esclarecimentos às comunidades. “Termos interlocutores mais esclarecidos.” Para ele, é preciso ainda que as universidades tenham mais intensificada a abordagem de risco em seus currículos. “Gestão do risco urbano tem que ter qualificação e formação é preciso revisar nossos currículos.” 

“O Pré-sal e a Engenharia Nacional”
Com ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras e coordenador da equipe de Geocientistas descobridores da Província Petrolífera do Pré-Sal, Guilherme Estrella, teve início a mesa que abordou a questão a descoberta. A mediação foi do geólogo e coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do CREA-RJ, Ricardo Latgé Milward de Azevedo. O segundo a falar foi o e Engenheiro de Computação e CEO da Aeromóvel Brasil e conselheiro diretor da Organização Nacional das Indústrias do Petróleo (Onip), Marcus Coester.

De início, Estella afirmou ser o “pré-sal importantíssimo para um projeto de País”, lembrando que a descoberta também alavanca o desenvolvimento tecnológico brasileiro. “Todos os países importantes do mundo tem engenharia desenvolvida.” Falando em tecnologia, lembrou que o Brasil sempre teve seu desenvolvimento baseado em tecnologia estrangeira. “As duas primeiras escolas de Engenharias nacionais foram criadas apenas na última década do século XIX. Temos uma industrialização tardia, baseada na indústria automobilística, mas nunca fabricamos um motor nacional, não temos nem uma marca de bicicleta brasileira”, criticou. “A dependência energética é o calcanhar de Aquiles do desenvolvimento autônomo.”

O pesquisador vislumbra na descoberta do pré-sal, em 2006, a possibilidade de autossuficiência e segurança energética durante todo o século XXI. “O petróleo ainda é a grande matriz combustível da humanidade. E esta é uma descoberta de uma empresa brasileira, realizado por pesquisadores brasileiros”, diz celebrando o pré-sal como uma grande oportunidade para a Engenharia nacional. “A Petrobrás é uma empresa de capital nacional e ali está a nossa Engenharia. A Unesp passou a figurar entre as nove melhores universidades da América Latina no ranking QS University Rankings e isso aconteceu pela Petrobrás (em parceria, em 2010, a empresa e a universidade inauguraram o UNESPetro, instituto de geociências com ênfase no pré-sal). Se não aproveitarmos essa oportunidade o reflexo na engenharia brasileira será desastroso”, considerou. 

Estrella é um dos críticos à possibilidade aprovada pelo legislativo federal que permite o repasse a empresas estrangeiras da administração da exploração de poços, sem a participação da Petrobrás (pelo marco regulatório deveria a fatia mínima de 30% de cada campo). Defende que a Petrobrás “tenha participação de sócio majoritário nessa exploração”. Além dos itens já destacados na palestra, citou ainda os ganhos econômicos. “O pré-sal deve trazer ganhos econômicos e coisas boas para os brasileiros, preocupa essa mudança. Foi pelo monopólio na exploração que fomos levados a desenvolver tecnologia para explorar petróleo em bacias sedimentares brasileiras. Além de termos toda a infraestrutura instalada. O pré-sal é a base para termos independência energética e construirmos um projeto de país e nação” 

Filho do inventor do Aeromóvel, o CEO da Aeromóvel Brasil, Marcus Coester, reforçou a importância do desenvolvimento de tecnologia e conhecimento nacional. “Militamos a favor da indústria brasileira, e isso vem da convicção que nós precisamos ter políticas públicas de desenvolvimento. Precisamos atingir nível de desenvolvimento econômico, social e tecnológico, e essas três coisas são indissociáveis. Achamos muito bacana passear em Paris, Cingapura ou nos Estados Unidos, mas temos que pensar o que tem por trás do sucesso dessas cidades, e isso está muito ligado ao conhecimento, às empresas e a tecnologia nacional.”

Citou a Petrobras e Embraer como os dois maiores exemplos de empresas de ponta brasileiras. “Infelizmente no Brasil ainda são exceções, empresas nacionais presentes no mundo com tecnologia de ponta. Então temos um enorme desafio de replicar esses modelos para outras áreas da economia e da indústria”. Para ele é necessário, ainda, forçar e apoiar o empreendedorismo das pequenas e médias empresas. “A gente sempre lamenta quando uma empresa brasileira é vendida, realmente isso não é o ideal, mas o grande desafio do País não é evitar essas vendas, é criar novas empresas de forma que isso se torne pouco relevante. O problema é quando temos só duas e vendemos, mas se temos uma manancial, uma geração de empreendedorismo no país isso acaba fazendo parte do jogo e perde essa importância gradativamente.”

Com relação ao pré-sal, lembrou do movimento, iniciado no Rio Grande do Sul com a ampliação da Refap, de maximizar a participação de empresas brasileiras no empreendimento. “Um movimento absolutamente legitimo. Todos os países desenvolvidos e decentes praticam esse tipo de ação. Todas embarcações no Golfo do México, nos Estados Unidos, tem que ser fabricadas em território americano e tem que ter tripulação americana. Então examinando essas regras, vemos que conceitos neoliberais são uma verdade relativa, se aplica na prática é a defesa dos interesses econômicos reais desses países”, afirmou. Segundo ele, a política desse desenvolvimento no Brasil, iniciada nos anos 2000, se inspirou de forma positiva no modelo utilizado no Mar do Norte nas décadas de 1960 e 1970. “Justamente perceberam que havia uma riqueza natural imensa, e esses países, governos, indústrias essa sociedade se organizou para capturar o máximo valor possível e desenvolveram clusters de ponta mundial que estão presentes no mundo todo. O declínio de produção do mar do norte, hoje tem uma diferença pequena na indústria, principalmente da Noruega e da Escócia, pois essa indústria se qualificou e está aqui no Brasil, na Nigéria, no México, nos diversos países onde a produção do mar é importante.”

Destacou, ainda, “a ousadia de uma empresa nacional estar à frente de tudo isso, o que seria muito improvável de acontecer pela lei de mercado”. “A descoberta da Bacia de Campos veio como um coroamento desse processo de participação da indústria brasileira na indústria do Petróleo que vinha sendo ensaiado desde o final dos anos 90 e quando apareceu essa riqueza fantástica do pré-sal isso ganha um impulso enorme colocando o Brasil no centro das atenções mundiais da indústria do petróleo e gás.” Para ele, a queda no preço dos barris exige uma reacomodação da indústria, de equipamentos e das operadoras, mas considera que a produtividade do pré-sal continua extremamente importante. 

À tarde, o tema “Mineração e Riscos Ambientais Associados” encerra a programação das mesas-redondas. Mediará o conselheiro federal Geól.  Eng. Seg. Trab. Pablo Souto Palma, com os palestrantes Eng. Dr. Waldyr Lopes de Oliveira, Engenheiro Civil e prof. no Departamento de Engenharia de Minas UFOP; e Geol. Luis Carlos Zancan Filho, consultor em segurança de barragens do Departamento Nacional da Produção Mineral (Dnpm).

Debates sobre ética e fiscalização encerram o encontro 

No segundo e último dia do Workshop da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas (CCEGM) do Sistema Confea/Crea, sediado na Mútua de Assistência do Profissionais do Crea, em Porto Alegre, a programação contou com debates sobre a fiscalização nas áreas de riscos ambientais urbanos, petróleo e gás natural e mineração, além de uma palestra sobre “Ética Profissional”. O presidente do CREA-RS esteve presente a abertura dos trabalhos. Eng. Melvis Barrios Junior, junto ao conselheiro federal pelo RS, Geólogo Pablo Souto Palma. Conduziu os trabalhos do dia, o do coordenador nacional e da Câmara do CREA-RS, Geólogo Antônio Pedro Viero, e pela coordenadora-adjunta, Eng. de Minas Adriana Martins Di Spirito Rocha (CREA-ES)