Notícia
Situação de trabalhadores do Hospital Conceição é crítica segundo força-tarefa
A ação teve a participação de 39 integrantes de diversos órgãos que atuam na fiscalização da segurança e saúde na área trabalhista . Créditos: Arquivo CREA-RS
“Um pedido de socorro.” Foi assim que o procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Garcia, traduziu como o sentimento da unanimidade dos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) com que as equipes da força-tarefa tiveram contato durante os três dias de fiscalização realizada no hospital, parte integrante do maior complexo hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) da Região Sul. A operação foi realizada entre terça e quinta-feira (18 a 21/10) e, conforme os resultados apresentados nesta sexta-feira, encontrou muito mais problemas do que nas ações anteriores, nos hospitais Mãe de Deus, em Porto Alegre, e Unimed, em Caxias do Sul.
O grupamento operativo, liderado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) conta com o CREA-RS como um dos integrantes e tem como objetivo investigar as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica. O relatório dos resultados da ação foram entregues à diretoria, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET) do hospital.
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CREA-RS
Entre os itens que foram apontados como aspectos urgentes de insegurança no trabalho, de risco grave e iminente risco, estão, ainda, serviços das áreas de Fiscalização do Conselho. São eles: máquinas e elevadores monta carga não adequados às disposições da NR-12 em diversos setores do hospital, como Marcenaria, Serralheria, Resíduos e Centro de Materiais Esterilizados (CME); vasos sob pressão sem laudo de inspeção; manômetros sem evidências de calibração; falta de dispositivos de parada de emergência em 4 das 5 Auto Claves do CME; e falta de aterramento na Central de GLP.
Além disso, foi constatada falta do inventário de máquinas e de análise preliminar de risco; falta programa de manutenção preventiva de máquinas, equipamentos e ferramentas local, falta do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do sistema de climatização, falta de programa de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases, com registro individual, assinado pelo profissional que a realizou de acordo com item 32.9.3.3 da NR 32; PPRA elaborado em desacordo com as NRs, em especial com a NR9 e NR32. Também constatou infringências à Lei Federal 5194/66 como: Profissionais atuando com registro cancelado; profissionais atuando sem registro; empresas e profissionais contratados para elaboração e execução de projetos técnicos atuando sem registro no Conselho, bem como à Lei Federal 6496/77, como a falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas dos profissionais do quadro.
O gerente da Fiscalização do CREA-RS, Eng. Marino Greco, destacou entre as irregularidades encontradas a ausência de documentos como o inventário das máquinas e equipamentos, previsto pela NR 12. “Esse inventário vai trazer inclusive os riscos de cada equipamento, então se nota uma ausência de análise preliminar de riscos, o que gera, principalmente na marcenaria e na serralheria, situações de grave e eminente risco.”
Citou, ainda, a falta de um plano de manutenção e operação dos sistemas, como dos de abastecimento de gás. “Principal irregularidade que encontramos aqui é a falta de programas, então a NR 32, no quis diz respeito a manutenção e planos de operação de manutenção de equipamentos não está sendo cumprida, porque não existem esses planos formalizados. Não está se dizendo que não são feitas as manutenções corretivas, elas ocorrem, mas formalmente as documentações disso, ao que dispõe a legislação, não estão sendo cumprida.”, relatou.
De acordo com ele, também é urgente a implementação de um sistema de gestão de equipamentos de proteção individual, que contemple os treinamentos dos funcionários e suas atualizações, também previstos em norma. Outra questões citada pelo Engenheiro foram os Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) das empresas terceirizadas, que, conforme explicou, não correspondem aos riscos existentes dentro da área hospitalar. “Então isso também é uma coisa que deve ser verificada.”
Notificação
O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adote 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Foi concedido prazo de 10 dias para que sejam adequadas 12 situações, 30 dias para outros 12 problemas, 60 dias para 11 situações e 90 dias para 3 problemas. Foi recomendando, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever.
Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observe todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos. O Conceição deverá comprovar oportunamente o cumprimento da Recomendação, mediante requisição do MPT em Porto Alegre, documentando todas ações que realizar em todas suas unidades. A documentação deverá estar disponível a todos os órgãos públicos componentes da força-tarefa e ao Ministério do Trabalho (MT).
Avaliações
A equipe de Saúde do Trabalhador aponta a importância da ação considerando a multidisciplinaridade de seus integrantes na análise da gestão de saúde e segurança do trabalho. Conforme o grupo de profissionais, destacam-se como principais inadequações a subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho, a ausência de efetiva investigação dos acidentes e, consequentemente, de intervenções que resultem em adequações dos ambientes e processos de trabalho. Além dessas, verificou-se a necessidade de revisão dos programas de prevenção e ações de acompanhamento da saúde dos trabalhadores. Ressaltaram, também, a inadequação da área física e do dimensionamento de pessoal, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) adequados, além do desconforto térmico e pouca ventilação na maioria dos locais de trabalho. O grupo percebeu, ainda, insatisfação das equipes de trabalho de diversos setores, sofrimento psíquico relacionado ao trabalho e exposição a riscos de acidentes e outros agravos.
A equipe da Ergonomia identificou completa inexistência de qualquer programa ou projeto de melhorias ergonômica, apontando a relevância do item 17.6.2 da NR 17, sobre organização do trabalho, que é ausente na instituição. Os setores analisados e identificados como críticos foram a higienização, o almoxarifado, a urgência, a emergência, a internação, a cozinha e o setor de telefonia.
A Aserghc avalia a operação como marcante para os trabalhadores do Conceição. A Associação explica que tinha grande expectativa em uma fiscalização, pois vinha encaminhando várias denúncias. O formato multiprofissional da força-tarefa, conforme a entidade, ajudou a ampliar a visão e apontou outras situações que ainda não eram de conhecimento da Aserghc. A Associação espera que os apontamentos ajudem a melhorar as condições de trabalho dos funcionários, qualificando a prestação dos serviços à população.
O Sergs entende que é fundamental as averiguações realizadas. Em conversas com enfermeiros e com a equipe de enfermagem, o sindicato constatou série de questões trabalhistas e também relacionadas a saúde do trabalhador. O Sergs acredita que, com a atuação do MPT e do sindicato, a gestão do Hospital Conceição seja compelida a realizar as mudanças necessárias.
Com informações do MPT-RS
