Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 04 de fevereiro de 2013

No mesmo dia em que a Comissão de Especialistas constituída pelo CREA-RS apresentou, em uma coletiva de imprensa, um parecer técnico sobre o incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no dia 27 de janeiro, que causou a morte de mais de 230 jovens, o presidente do Conselho gaúcho, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, também entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), o documento elaborado pelo órgão. Os deputados Adão Villaverde (PT) e Valdeci Oliveira (PT) acompanharam a audiência, que teve como objetivo sugerir a criação de uma comissão especial para atualizar o código estadual de segurança contra incêndio. Segundo o presidente Eng. Capoani, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, órgão de fiscalização dotado de personalidade jurídica de direito público, também está atento à promoção de estudos e encaminhamento de soluções de problemas relacionados às áreas de atuação das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. “Dessa forma, encaminhamos ao Deputado Adão Villaverde, da frente parlamentar da Engenharia e Agronomia da Assembleia Legislativa do RS, a proposição da criação de uma Comissão Especial para acompanhamento, melhorias na legislação, fiscalização, inspeção, manutenção e aprimoramento nas regras de segurança e combate aos incêndios nas edificações, com o objetivo de dar resposta, de forma técnica e transparente, à sociedade a respeito do doloroso acontecimento”, explica o Eng. Luiz Capoani.
O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), apresentou as medidas que estão sendo tomadas pela Assembleia Legislativa em relação à prevenção de tragédias como a que ocorreu em Santa Maria, no dia 27 de janeiro. Ele confirmou a criação de uma comissão especial, que terá 120 dias para rever e propor a atualização da legislação estadual sobre segurança contra incêndios. Ao mesmo tempo, informou, será designada uma comissão de representação externa, composta por cinco parlamentares, para levantar os problemas que resultaram na tragédia. Entre os integrantes da comissão de representação externa estarão os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB), de Santa Maria. Westphalen delegou ao deputado Pozzobom a condução dos trabalhos. O presidente da Assembleia disse ainda que paralelamente às ações das duas comissões (especial e representativa), as demais comissões da Casa e o Fórum Democrático também estarão disponíveis para discussões que se façam necessárias. Westphalen elogiou o trabalho realizado pelo Conselho “com bastante exatidão científica e técnica” e disse que o documento elaborado por uma comissão de especialistas de segurança contra incêndio constituída pelo órgão será muito útil, tornando-se um escopo para o trabalho a ser realizado pelos parlamentares. “Neste momento nós temos que fazer um trabalho parlamentar de todos para convergir em cima do que aconteceu. Nós temos que tirar disso um aprendizado para poder evitar que novos acontecimentos se repitam nessa intensidade e com essa gravidade”, destacou.
Villaverde e Valdeci também elogiaram o trabalho consistente realizado pelo CREA-RS e que irá contribuir para criar e aperfeiçoar os mecanismos legais para que tragédias como a de Santa Maria não voltem a ocorrer. Os parlamentares também protocolaram na Casa, no dia 1º, projetos de lei relativos ao tema. O PL 1 2013, de Villaverde, proíbe o uso de fogos de artifício e sinalizadores e a realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados no RS; e o PL 10 2013, de Valdeci, acrescenta dispositivos na legislação estadual de prevenção a incêndios.

Parecer - O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) acompanhou a apresentação do relatório, que contém mais de 40 páginas e foi elaborado a partir de documentos obtidos junto à Prefeitura de Santa Maria e ao Corpo de Bombeiros e embasado por uma vistoria realizada na boate na última quinta (31). O estudo apontou como causas fundamentais do incêndio o emprego de revestimento acústico inflamável no local, sem licença prévia e sem conhecimento das autoridades, combinado com o uso de material pirotécnico no show musical promovido no dia da tragédia. Sem o intuito de substituir as investigações policiais do fato, o parecer do órgão apresentou uma cronologia da emissão de alvarás pelo município e pelo Corpo de Bombeiros à boate e lamentou que o local estivesse em funcionamento com alvará de prevenção e proteção contra incêndio vencido.

O coordenador da comissão que elaborou o parecer, engenheiro Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, ressaltou ainda como problemas a falha nos extintores, a ausência de controle de fumaça, a existência de uma única saída de emergência e a falta de treinamento e de comunicação entre os funcionários. “Se os seguranças tivessem um sistema de comunicação entre si, poderiam ter sido salvas mais de 100 vidas. A vistoria feita comprova que não houve desenvolvimento do fogo e sim espalhamento da fumaça”, explicou.
O deputado Valdeci, que acompanhou a divulgação do parecer junto com o deputado Adão Villaverde, ressaltou a importância da análise técnica feita pelo órgão e disse que o parecer consolida a importância de se proibir que estabelecimentos - como boates e similares - possam funcionar sem terem o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e implementado. “Já protocolamos projeto na Assembleia justamente para terminar com essa brecha legal”, afirmou o deputado. Recomendações - No parecer técnico, o CREA recomenda uma série de ações preventivas, entre elas a criação de uma Comissão Parlamentar Multipartidária para elaborar um Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Também aconselha a criação de uma Comissão de Estudos, integrada por técnicos de diversas instituições, para mapear as deficiências existentes nas leis, normas e decretos que tratam da prevenção a incêndios.
Como medidas emergenciais orienta a proibição de shows com uso de material pirotécnico em locais fechados, a instalação de alarmes contra incêndios em áreas de grande concentração de público, a exigência de treiamento para funcionários de boates e similares e a proibição da emissão de licenciamentos provisórios de atividades de risco sem os alvarás expedidos pelos bombeiros.
 

Presenças - Também acompanharam a audiência, na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha, o 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Paulo Deni Farias; o conselheiro federal pelo RS, Eng. Melvis Barrios Jr.; a presidente da Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Santa Maria e inspetora-chefe, Eng. Elizabeth Trindade Moreira; e o inspetor-tesoureiro de Santa Maria, Eng. Edilberto Quadros.
 

Comissão Especial – O plenário da Assembleia deve votar na próxima quarta-feira (13) a criação da Comissão Especial que vai estudar e atualizar as legislações estadual e municipais de proteção e prevenção contra incêndios, e a composição pluripartidária dos 12 deputados titulares que começarão os trabalhos no dia seguinte, quinta-feira (14). O deputado Adão Villaverde (PT), proponente da Comissão Especial, disse, no dia 6, no Programa "Espaço Público", da TV AL, que o órgão técnico do Parlamento vai realizar um profundo estudo sobre a lei estadual (de número 10.987 e datada de 1997) e verificar as legislações municipais acerca do tema para propor atualizações obrigatórias. "Pelo tempo decorrido, as legislações dos anos 80 e 90 devem conter defasagens, em menor ou maior grau", salientou o deputado, explicando que, além da importância do conteúdo das normas técnicas e responsabilidades definidas com clareza, a legislação deve contemplar absoluto rigor no processo de fiscalização e nas penalizações. "O que norteará tudo são as atribuições e responsabilidades de cada um", afirmou Villa. "O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) deve ser elaborado por profissional habilitado com formação específica em segurança e ser aprovado por inspeção do Corpo de Bombeiros, mas a responsabilidade é prioritariamente do município, onde estão edificados os prédios para os quais o órgão da prefeitura concede alvarás de licenciamento para funcionar". Defendendo a ideia de que deve haver uma legislação federal como um "guarda-chuvas, apontando diretrizes para Estados legislarem e municípios detalharem",Villa pondera que a discussão na Comissão Especial deverá ser feita principalmente por quem é especialista no tema da segurança em prevenção de incêndios. "Vamos ouvir quem conhece: técnicos, profissionais da iniciativa privada, de entidades públicas, de universidades", acentuou.
(Com informações da Agência de Notícias da ALRS)