Comissão Multimodal de Palmeira das Missões debate licenciamentos ambientais


Comissão Multimodal da Inspetoria de Palmeira das Missões

Créditos: Arquivo CREA-RS

Nesta segunda-feira (14), ocorreu na Inspetoria de Palmeira das Missões a reunião da Comissão Multimodal da região. No encontro foi debatido a nova Resolução Comsema 372/2017, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, passiveis de Licença ambiental do Estado do RS.

Ponto considerado bastante preocupante pelos membros da Comissão, que manifestaram receio quanto à Mundialização dos Serviços de Licenciamento, prevista na resolução. Segundo eles é de conhecimento geral que os municípios possuem dificuldades técnicas para fiscalizar projetos técnicos de maior complexidade, entre outros problemas.

Ressaltaram o próprio município de Palmeira das Missões, onde consideram perceber-se um descaso com a nova resolução e em regulamentar legislação especifica sobre o tema, além da questão das dificuldades do fazer sua parte na fiscalização, "pois isso tem repercussão em termos de trabalhos aos profissionais, bem como impacto um negativo ao meio ambiente, em não tendo um fiscalização efetiva", argumentam.

Assim, foi decidido pelos membros da Multimodal formar uma Comissão de Profissionais interessados para estudar a nova resolução e as leis municipais que, conforme explicam, são muito antigas e defasadas. Também foi definida a realização de uma reunião com o Legislativo e o Executivo municipais para dar andamento as tais demandas.

Além deste tema, também foram discutidos casos específicos de fiscalização, assim como realizada a análise dos relatórios apresentados pelo agente fiscal da Inspetoria. Participaram do encontro, o inspetor-secretário em Palmeira das Missões, Eng. Civil Schawana Zandoná Gehlen, o representante da modalidade Civil, Eng. San. e Amb., Gabriel Costa Konig; da modalidade Elétrica, Eng. Mário André Kasper; da Florestal, Eng. Fltal, José Luiz G. Júnior; da Eng. Química, Eng. Têxtil, César Luis Schmitt; da Segurança do Trabalho, Eng. Mec. e de Seg. Trab. Rafael Alberton Martins, além do funcionário administrativo Dalvo Cargnin Piovesan e do agente fiscal João Carlos Konig.

 

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