A 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ) termina amanhã (18). Créditos: Arquivo CREA-ES

quinta, 17 de maio de 2018

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) recebe membros das Câmaras Especializadas de Engenharia Química Geologia e Minas de todo País. A 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ) iniciou seus trabalhos na manhã de quarta (16). O evento segue até sexta-feira (18). O CREA-RS está representado pelo Engenheiro de Plástico Luis Sidnei Barbosa Machado, também coordenador adjunto da CCEEQ.

A presidente do CREA-ES, Lúcia Vilarinho, abriu o evento e deu as boas-vindas aos profissionais de todo o Brasil. “Temos aqui uma ótima oportunidade de discutir temas relevantes para a Engenharia Química. Questões ligadas à fiscalização, à legislação e à valorização profissional estarão em pauta durante esses três dias de reunião. Desejo que a estadia de vocês no Espírito Santo seja bastante acolhedora e que os Grupos de Trabalho sejam muito produtivos. Espero também que os dias em terras capixabas tragam bons frutos para o Sistema Confea/Crea”, disse.

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um dos temas da pauta do CCEEQ. O debate será realizado em torno da Lei 13.589/2018, nova legislação criada para assegurar a saúde dos ocupantes de ambientes de uso público climatizados com equipamentos de ar condicionado acima de 60.000 BTUs.

“Os profissionais da modalidade química são responsáveis pelo monitoramento da qualidade do ar”, destaca o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas (CEEQGM) do CREA-ES, Engenheiro Químico Breno Schmidt. “O monitoramento do Engenheiro Químico é regido pelo artigo 17 da Resolução nº 218 do Confea”, explica.

O Coordenador Nacional das Câmaras de Engenharia Química e Coordenador Câmara de São Paulo, Engenheiro de Alimentos Marcelo Alexandre Prado, também destaca o PMOC como o principal ponto das discussões e destaca a importância de os profissionais pensarem e participarem das normas que tangem suas profissões.

“Temos a nova legislação de ambientes climatizados, o que envolve desde uma sala com ar condicionado, até uma linha de produção na qual você tenha uma cadeia frigorífica. Isso exige uma regulamentação que vamos discutir nesses três dias. O objetivo é contribuir para uma regulamentação baseada em cima da legislação. Essa lei deixa em aberto que depende de regulamentação técnica, que somos nós. Vamos sugerir regulamentação e normas para o Confea, que leva essas informações ao Poder Legislativo”, disse Marcelo.

“O que se discute e se muda aqui serve para o resto do País. Para que os profissionais da Engenharia sigam as resoluções, leis e atuem de uma forma mais coerente e correta”, complementa o coordenador da Câmara de Engenharia Química de Minas Gerais, Engenheiro Químico Rogério Melo.

A 2ª Reunião Ordinária do CCEEQ terá palestra específica sobre esse tema. Na manhã de quinta-feira (17) o grupo assistiu à apresentação “Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) conforme a Lei nº 13.589 e implicações para Engenharia modalidade Química”, realizada pelos membros das Câmaras Especializadas de São Paulo.

Participação da Engenharia Química do CREA-RS 

Presente no evento, o coordenador da Câmara Especializada em Engenharia Química do CREA-RS, o Engenheiro de Plástico Luis Sidnei Barbosa Machado, nos contou sobre os pontos principais da reunião e a importância da participação do Conselho gaúcho.

Ressaltou a reunião em prol do fortalecimento da modalidade Química no Brasil, visto a sua pouca representatividade no Conselho. "Apenas quatro Estados possuem Câmaras puras de Engenharia Química, entre estes o Rio Grande do Sul, a segunda maior representatividade", detalhou. 

"Foram criados vários grupos de trabalho para que, entre outros assuntos, tratar da análise e atualização do Manual de Fiscalização, levantamento de processos por infração ao disposto na alínea ‘c’ do art. 6º da Lei  n. 5194 (acobertamento), aproximação do Conselho com as instituições de ensino e com as entidades de classe, elaboração de legislação específica para os Engenheiros de Alimentos no Sistema, aproximação do Sistema aos profissionais e fiscalização das pequenas e microempresas e a transformação da decisão PL 2876/2017 em decisão normativa e elaboração de DN que contemple atribuições de vaso de pressão para os Engenheiros da modalidade química", pontua.

Salienta ainda que a CCEEQ é importante porque historicamente o RS é protagonista nesta coordenadoria, tanto que, no ano passado, sob coordenação da Engenheira Química Damaris Kisch Pinheiro, a CCEEQ apresentou 13 propostas, sendo todas aprovadas pelo Plenário do Confea. "Feito este tão relevante que fui conduzido este ano a coordenação adjunta da CCEEQ para continuação do trabalho, visto que acompanhei e participei ativamente de diversas propostas", finalizou.

Sendo assim este ano estamos também trabalhando no fortalecimento das câmaras de engenharia química no Brasil todo, buscando maior representatividade através da aproximação com as instituições de ensino e a criação e fortalecimento das entidades de classe.

 

Lei nº 13.589: novo padrão para os procedimentos de manutenção e limpeza

O presidente Michel Temer sancionou lei que torna obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo “visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.

A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Próximo encontro

Vitória sedia até sexta-feira (18) a segunda reunião ordinária da CCEEQ em 2018. Neste ano o grupo já se reuniu em Brasília entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Uma terceira reunião tem previsão de ser realizada no Rio Grande do Sul (Porto Alegre) de 30 de outubro a 01 de novembro.

Flávio Borgneth
Comunicação CREA-ES