Audiência Pública debate PL 9818/18
Conselheira Alice Helena Coelho Scholl participa da Audiência. Créditos: Arquivo CREA-RS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública realiza hoje audiência pública para discutir projetos em análise na Câmara que tratam das atribuições de arquitetos e urbanistas.
Um deles (PL 9818/18) exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. O outro projeto (PDC 901/18) susta norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) sobre atribuições privativas de arquitetos e urbanistas. Ambas as propostas são de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP).
O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 9818/18 na Comissão, para ouvir as partes envolvidas e obter informações para formulação de seu parecer. O projeto de lei revoga parágrafo 1º e 2º do art. 3 da Lei n. 12738/2010.
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Representantes do CREA-RS também participam em audiência pública na Câmara que debate projetos que tratam das atribuições de arquitetos e urbanistas. Acompanhe ao vivo: https://bit.ly/2Lc1Gn9
O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 9818/18 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública.