Comissão temática trata de sistemas de climatização


Créditos: Arquivo Confea

Nos dias 11 e 12, o Confea recepcionou a reunião de instalação da Comissão Temática do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), cujo objetivo é fixar parâmetros de fiscalização específicos para o exercício e as atividades profissionais relativas ao PMOC, visando garantir a unidade de ação do Sistema Confea/Crea diante do assunto.
 
A instituição da comissão cumpre a PL-0249/2019 e leva em consideração a Lei nº 13.589, de 2018, que estabeleceu em seu art. 1º que “todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
 
A legislação fixou ainda que o PMOC também se aplica “aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos”.

Regulamentação
A norma já é aplicada a novas instalações de ar condicionado. No entanto, para sistemas já instalados, o prazo para execução dos requisitos é de 180 dias após a regulamentação da lei, o que ainda não aconteceu e essa é uma das demandas da Comissão Temática do Confea, como sinalizou o coordenador eng. mec. Ronald do Monte Santos. 
 
“Pretendemos atuar junto à Casa Civil para conseguir a regulamentação da Lei nº 13.589/2018, fazendo assim com que nossa sociedade tenha um sistema de climatização mais seguro e ambientes com ar de qualidade”, afirmou Ronald. 
 
“Atuar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aos ministérios Público do Trabalho e da Saúde para o reconhecimento de profissional legalmente habilitado no Sistema Confea/Crea” é outro objetivo do grupo, como informou o coordenador adjunto, eng. mec. Carlos de Laet Simões.
 
O plano de trabalho prevê ainda envolver as Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial dos Creas e demais entidades na qualificação da fiscalização e sistematização de procedimentos mínimos. 
 
Reuniões também foram propostas para serem realizadas com as coordenadorias nacionais de Engenharia Industrial e de Química a fim de harmonizar o tema PMOC.
 
Calendário
Para cumprir o plano de trabalho, a comissão propôs o seguinte calendário de reuniões: 29 e 30 de abril; 3 e 4 de junho; 1º e 2 de agosto; e 25 e 26 de novembro. Todos os encontros estão previstos para acontecer em Brasília. 
 
Agora plano de trabalho e agenda de reuniões serão encaminhados para apreciação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) e análise do Conselho Diretor do Confea.

PMOC
Plano de Manutenção, Operação e Controle é o conjunto de documentos que reúne dados do estabelecimento, do sistema de climatização, profissional responsável, e também dos procedimentos e rotinas de manutenção a fim de comprovar a execução do serviço prestado.

O PMOC é executado em duas frentes: manutenção mecânica do sistema de refrigeração e ar condicionado, e avaliação da qualidade do ar. Sendo que a atividade de manutenção mecânica, operação e controle é desempenhada por profissionais da modalidade Engenharia Mecânica, enquanto a avaliação da qualidade do ar compete aos profissionais da Engenharia Química e Engenharia de Segurança do Trabalho.

 

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea

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