Notícia
Segurança no turismo: CREA-RS e Promotoria de São Francisco de Paula unidos
Créditos: Arquivo CREA-RS
Buscando apoio do Conselho, através da Inspetoria de Canela/Gramado, o 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros solicitou a presença dos inspetores para acompanhamento técnico em reunião com a Procuradoria de Justiça de São Francisco de Paula. O encontro teve como foco a preocupação com a segurança das chamadas “Atividades de Turismo” desenvolvidas nos municípios de São Francisco de Paula e Cambará do Sul.
A reunião, realizada no início de fevereiro, contou com as presenças do promotor Bruno Pereira; dos representantes do Crea, inspetor-chefe Eng. Carlos Canani, inspetor-tesoureiro Eng. Alexandre Almeida, fiscal Homero Lopes e supervisor de Fiscalização Pedro Estevam Ost; do 1º Sgt. Miguel Oliveira de Souza, do Corpo de Bombeiros de Canela; de Sergio Gajardo e Eron Pessoa; do Corpo de Bombeiros de São Francisco de Paula; e do representante da Patram, Sgt. Daniel Pereira da Luz e Sd. Adriel Buss.
Dando início à pauta, Sargento Miguel relatou a preocupação do Corpo de Bombeiros de Canela com relação aos riscos que os usuários dos serviços de Turismo de Aventura estão submetidos sem um efetivo plano de emergência e resgate estabelecido pelos empreendedores da região. Ressaltou que alguns estabelecimentos possuem alvará para atividades de restaurante ou pousadas, e cedem seus espaços ao ar livre para a realização de atividades de esporte de aventura (rapel, tirolesas, arvorismo, trilhas, etc.) sem o devido licenciamento por parte dos municípios. “Da mesma forma não está clara a responsabilidade pelas operações de resgate e salvamento, sendo na maioria das vezes transferida e executada por servidores públicos (Corpo de Bombeiros de Canela e São Francisco de Paula, SAMU, Brigada Militar, etc.)”, explicou.
Segundo o inspetor Eng. Carlos Canani, do CREA-RS, durante a explanação dos participantes da reunião ficou evidente a dificuldade de como deve-se proceder para o licenciamento deste tipo de atividade por parte dos municípios. De acordo com ele, isso se deve em parte à existência de apenas uma norma técnica, a ABNT NBR 15331/2005 – Turismo de Aventura, Sistema de Gestão de Segurança – Requisitos e uma norma regulamentadora da Câmara Técnica de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do CREA-RS, Norma N° 20/2008 – que dispõe sobre parques de diversões.
De posse da informação das dificuldades que vêm sendo enfrentadas, Canani agendou reunião com um profissional da área de esportes de aventura, que atua na região da Serra: Jonas B. Schilling, consultor de trabalhos em altura, espaços confinados, emergências e resgates e instrutor internacional de Rigging.
De acordo com ele, a norma ABNT NBR 15331/2005 é um instrumento que norteia a implantação de um sistema de gestão de segurança para atividades de aventura e pode ser usada juntamente com outras normas específicas nos processos de licenciamento ambiental nos municípios, de forma a montar um sistema de gestão amplo onde as responsabilidades estejam definidas.
Após os encontros, ficou acordado com o promotor Bruno Pereira que este dê o andamento ao processo, solicitando dos municípios informações relativas aos empreendimentos cadastrados, da existência de licenciamento e dos respectivos alvarás de funcionamento.
Por parte da Inspetoria do CREA-RS de Canela/Gramado, acordou-se a responsabilidade de encaminhar o assunto para a Reunião da Comissão Multimodal e posteriormente à Reunião da Zonal Serra, tendo em vista que na sua jurisdição também existem outros empreendimentos desta natureza que por ventura estejam na mesma situação. Da mesma forma será agendada reunião com a Supervisão da Fiscalização e agentes fiscais para propor uma ação de fiscalização de forma a colaborar com a Promotoria de Justiça, levantando a situação quanto as responsabilidades técnicas exigidas e atendidas pelos empreendedores.
