Procuradora Priscila (em pé) fala na reunião geral de encerramento da operação da força-tarefa. Créditos: Arquivo MPT-RS

sexta, 14 de junho de 2019

O frigorífico Kroth (Família Kroth Indústria e Comércio de Carnes Ltda.), de Venâncio Aires, recebeu, nesta quinta-feira (13/6), termo de interdição imediata de 17 máquinas, setores e serviços, acompanhado de laudo técnico (total de 41 páginas), devido à condição de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos 353 trabalhadores.

A interdição paralisa a fábrica, que foi autorizada a terminar o processamento dos animais já dentro da planta. A empresa também recebeu relatório de inspeção (90 páginas) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Chamou atenção o fato deterem sido identificados 224 acidentes de trabalho não notificados pela indústria. A interdição, pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia (ME), e a proposição de termo de ajuste de conduta (TAC) com indenização por dano moral coletivo, pelo MPT, resultam da 53ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, realizada de segunda até esta quinta-feira. A equipe foi recebida pelos sócios-proprietários Silvano Kroth e Fábio Kroth, além do engenheiro de segurança do Trabalho, Lúcio Kroth. A empresa abate 291 bovinos por dia. Os setores de abate e desossa operam das 5h45min às 15h30min, o quarteio das 13h às 20h30min e a desossa (2º turno) e a expedição das 16h30min às 2h.

O termo de interdição, seguido do laudo técnico da SIT, informa que foram interditados uma máquina de lavar, duas centrifugadoras de roupas, uma secadora de roupas, uma centrífuga de carne no setor de abate, uma polidora no setor bucharia suja, uma centrífuga de bucho 60 folhas no setor bucharia suja, uma moedora de carne no setor de desossa, uma misturadora de carne no setor de desossa, uma serra de carcaça no setor de abate, uma serra do dianteiro no setor de quarteio, transportadores contínuos helicoidais, de materiais (roscas sem fim), setores caracterizados como espaços confinados – serviços de entrada e de permanência nesses espaços, duas serras fitas nos setores desossa e bucharia suja, serviços envolvendo trabalho em altura no setor de limpeza de caminhões, montagem de caixas e nos acessos aos setores de subestação elétrica, forro (piso técnico), silo de farinha na Graxaria, serviços / atividades de movimentação de cargas nos diversos setores, atividade de movimentação de cargas com paleteiras manuais e setor de bucharia suja.

Clique aqui para acessar em PDF o termo de interdição / laudo técnico da SIT.

O relatório de inspeção do MPT indicou irregularidades em todos os setores da produção, dos currais à expedição. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz (coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do Rio Grande do Sul e lotada em Passo Fundo) informa que, da análise dos prontuários médicos, verificou-se que:

a) não há indicação das situações ocorridas com os trabalhadores, de forma a viabilizar a verificação das causas dos agravos ocorridos, na medida em que nem mesmo os agravos que não possuem relação com o trabalho são esclarecidos;

b) não há afastamento expresso do nexo causal nos adoecimentos que possuem nexo técnico epidemiológico com  atividade econômica da empresa, sendo, pois, devida a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todos os casos cujo afastamento não ocorreu;

c) há flagrante subnotificação de acidentes de trabalho na empresa, conforme já avaliado, na medida em que sequer acidentes típicos são notificados;

d) Não há a adoção de quaisquer medidas por parte da empresa com vistas a reduzir o agravamento dos adoecimentos verificados, tais como: afastamentos, mudança de função, etc.;

e) não há gestão em saúde na empresa, tampouco atividade prevencionista, já que o instrumental epidemiológico não é avaliado ou estudado de forma a embasar a adoção de medidas por arte da empresa com vistas a evitar a ocorrência de agravos idênticos aos já ocorridos, fato evidenciado, inclusive, por não haver elaboração de Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) na empresa.

A procuradora continua informando que verificou-se que:

f) As investigações de acidentes de trabalho são falhas e pouco propositivas, na medida em que, em regra, a conduta adotada limita-se à orientação do trabalhador;

g) Não há ciência dos conceitos de acidentes e incidentes de trabalho, já que acidentes que não geram afastamentos, conforme conversa com os membros do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), não são considerados acidentes de trabalho e, por consequência, não geram a necessidade de emissão de CAT;

h) ausência de fluxo para emissão de CAT, na medida em que em diversos casos havia expressa determinação de notificação do acidente no Prontuário Médico, não tendo havido, contudo, a respectiva emissão;

i) desconexão entre os atestados médicos e os demais dados dos programas preventivos da empresa, ocasionando a falta de consciência sobre os riscos que se está correndo;

j) armazenamento de documentos médicos albergados por sigilo ao paciente junto aos arquivos dos Recursos Humanos (RH) da empresa;

k) Prontuários médicos não adequadamente preenchidos, não havendo sequer a identificação da função e riscos da atividade dos trabalhadores;

l) subnotificação de acidentes típicos e doenças do trabalho.

Clique aqui para acessar em PDF o relatório de inspeção do MPT (1ª parte).

Clique aqui para acessar em PDF o relatório de inspeção do MPT (2ª parte).

Após a reunião dos integrantes da operação da força-tarefa com a empresa, quando foi apresentada a interdição, o MPT realizou audiência administrativa com a direção do frigorífico. O MPT apresentou proposta TAC. A empresa dará sua resposta em nova audiência redesignada para o dia 15 de julho, às 13h30min, na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Venâncio.

Integrantes

Participaram da operação a procuradora Priscila e o procurador do MPT em Santa Cruz do Sul Márcio Dutra da Costa, titular de inquérito civil (IC) contra a empresa, os auditores ficais do trabalho Fernando Leite dos Santos, Louise Bousfield de Lorenzi Tezza, Lucilene Pacini, Márcio Rui Cantos e Rafael de Andrade Vieira. A ação teve apoio técnico do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (Contac-CUT), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (STIA) de Venâncio Aires.

Pelo Cerest Vales, participaram a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis, a fonoaudióloga Fabiane Zardo Brettas, o técnico de Segurança do Trabalho Luiz Henrique Paim da Rocha,  a psicóloga Patrícia de Souza Fagundes e a fisioterapeuta Rosemari Santi.

Pelo CREA, a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e os agentes fiscais Gustavo Marure Vaz (Pelotas) e Raquel Fortes Rodrigues (Canoas).

Pela Contac-CUT, o diretor de politica sindical, Dori Nei Scortegagna. Pela FTIA, a diretora Arlete Schmitz. Pelo STIA, o presidente Rogério Borges.

Fonte: Comunicação MPT-RS