Notícia
Em defesa dos Conselhos profissionais
Profissões ligadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia são amplamente reconhecidas por salvaguardar a população de riscos concretos à vida, à saúde e à segurança, por isso não podem ser desregulamentadas. Se os Conselhos Profissionais forem extintos, como propõe a PEC 108/2019, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada.
Os Conselhos Profissionais protegem a sociedade de casos de imperícia e do exercício profissional ilegal. A PEC 108/2019 não pode ser levada adiante porque ela enfraquece essas instituições que desempenham relevante papel social.
Ao fiscalizar o exercício profissional, os Conselhos prestam serviços de utilidade pública, garantindo assim a segurança e o bem-estar para a sociedade. A PEC nº 108/2019 é uma ameaça a isso.
Desregulamentar as atribuições de Conselhos Profissionais, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar essas instituições como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei.
Os Conselhos Profissionais funcionam como uma rede protetiva para os profissionais e para a sociedade, defendendo-os de empresas inidôneas e de profissionais leigos. Por isso, essas instituições precisam ser reconhecidas como instrumento de defesa da coletividade.
Se os Conselhos Profissionais forem extintos, como a PEC 108/2019 propõe, a sociedade e o governo perderão meios de controle sobre a atuação profissional ilegal, causando prejuízo irreversível para todos.
