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Chamamento Público disponibilizará recursos a projetos das Entidades de Classe

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) lançou nesta segunda (18) o Edital n. 01-2019 e anexos do Termo de Colaboração, visando firmar parceria institucional de apoio financeiro a projetos de Entidades de Classe nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, regularmente registradas neste Conselho. 

As ações devem ter como objetivo geral o aperfeiçoamento técnico, apoio à fiscalização e divulgação da legislação profissional e de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, divulgação do Código de Ética Profissional e a conscientização sobre a importância de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Acervo Técnico.

A avaliação das Propostas das Entidades de Classes neste chamamento público levará em conta o Município onde a sua sede está oficializada e sua região de atuação. O CREA-RS tem a sua estrutura administrativa distribuída em 44 Inspetorias, que serão balizadoras para a acolhida das propostas das Entidades de sua região jurisdicional.

A proposta será escolhida conforme regramento em cada uma das 44 Inspetorias, sendo o valor-base definido pelo número de profissionais registrados, em dia com as suas anuidades de vigência, somando todos aqueles que têm suas sedes profissionais nos municípios de circunscrição, de cada uma destas Inspetorias.

No âmbito das Entidades Estaduais, serão selecionadas conforme o número de profissionais associados, registrados e em dia com as suas anuidades vigentes junto ao CREA-RS, de acordo com a revisão de registro da Entidade de Classe em 2019.

O CREA-RS admitirá o consórcio de duas ou mais Entidades de Classe desde que individualmente apresentem e cumpram com requisitos estabelecidos no presente Edital. No total está previsto o repasse de um montante de R$ 1 milhão, sendo que cada plano de trabalho poderá acessar de R$ 20 mil a 50 mil.

A partir da publicação do Edital, as Entidades de Classe têm  90 dias para a apresentação das propostas. Além disso, a análise e o julgamento das Propostas serão de responsabilidade da Comissão de Seleção designada pela Presidência do CREA-RS.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este chamamento público devem ser enviados ao Núcleo de Apoio às Entidades de Classe (NAEC/GISP) exclusivamente para o endereço eletrônico naec@crea-rs.org.br.

 

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