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Secretário da CGU sugere postura mais propositiva ao Sistema
Créditos: Arquivo Confea
Durante a 1ª Reunião Nacional de Fiscalização (RNFISC), o coordenador geral de Auditoria de Patrimônio e Desburocratização da Controladoria Geral da União (CGU), Fábio Santana da Silva, palestrou sobre “A visão dos órgãos de controle sobre a atuação dos Conselhos de Fiscalização Profissional”.
Fábio defendeu que o Sistema tem de ter uma discurso que vá além da verificação de profissional habilitado. “A Administração Pública precisa de melhores ferramentas de contratação, e o Confea deveria propor um processo que considerasse o valor técnico do profissional, adotando uma postura mais propositiva”, defendeu. Na ocasião, Fábio falou ainda do Cadastro Integrado de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal (Cinfra) e da oportunidade que se apresenta para o Sistema ser um ratificador desse processo por meio de sua fiscalização nacional.
O secretário anunciou que, assim como foi em 2017, o Confea será auditado em 2020 com foco nas questões finalísticas, na checagem para ver se a instituição está entregando o melhor produto para a sociedade. “Nós fazemos as recomendações e vamos monitorando e cabe destacar o trabalho do Crea Goiás com o georreferenciamento na fiscalização”, comentou.
Sistema é o Estado
Ainda no período da tarde, o procurador Jurídico do Confea (Proj), Igor Tadeu Garcia, palestrou sobre o “Arcabouço legal”. O procurador defendeu que o Sistema Confea/Crea é o Estado. “O Confea é o Estado na qualidade de Autarquia Federal, por conta da natureza jurídica de direito público, pelas atribuições, pelos deveres, pela responsabilidades e pelo poder de polícia. O fiscal acaba exercendo o poder de polícia, exercendo uma função de Estado com capacidade de interferir na propriedade”, disse aos participantes.
Igor defendeu a leitura obrigatória do Acórdão 1925/19 do TCU que, de maneira orientativa, apontou o rumo que a sociedade espera dos conselhos de fiscalização. “Os Creas e o Confea serão auditados com base nesse documento. Para tanto, sugere base de futuras fiscalizações, parâmetros para responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos”.
Boas práticas
Também no período vespertino, durante o RNFISC, foi apresentado o “Painel de Geoprocessamento na Fiscalização” com as experiências do Crea-DF, Crea GO e Crea BA. Wilson Oliveira dos Santos Junior apresentou o aplicativo - utilizado em tempo real - pelo Crea-DF: “por meio dessa ferramenta, que está no tablete ou smartphone, conseguimos acionar o fiscal mais perto. Além do que, toda fiscalização gera um relatório que cria um histórico de dados. Temos ainda a roteirização da diligência, entre outros dados que servirão de indicadores para a tomada de decisão”, explicou. Apresentação Crea-DF
Já Walter Santana, do Crea-Goiás, falou sobre o geoprocessamento na fiscalização em Goiás e sobre o convênio com o Tribunal de Contas para fiscalizar obras públicas. “Todos os serviços e obras das prefeituras também são monitorados. Em 2017, foram 600 empresas”, contabilizou.
Garcia ainda apresentou a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) do Tribunal de Contas da União (TCU) que tem como subsídio a falta de uniformidade/modelo de gestão, a natureza jurídica dos Conselhos, o poder regulamentar/legalidade, denúncias de irregularidades e, principalmente, o distanciamento das atividades finalísticas. “Advertência reservada e censura pública era o que estávamos apresentando diante de crimes infamantes.”
Augusto César, do Crea-Bahia, falou das ações de fiscalização no estado. “Em 2018, foram 10 forças-tarefas em 107 municípios, neste ano 15 forças-tarefas em 181 municípios, e a meta para 2020 são 18 forças-tarefas em 317 municípios. Em 2019, até novembro, foram realizados 3662 atos fiscalizatórios e 1289 autos de infração”, anunciou.
Em seguida, foi apresentada a “Reestruturação do Setor de Fiscalização para atender à fiscalização das atividades profissionais do Crea Goiás”, pela analista e engenheira civil Kamilla Andrade. A engenheira compartilhou a estrutura utilizada para fiscalizar proativamente as atividades profissionais: aquisição do software BI (Business Intelligence), elaboração de um projeto para a fiscalização das atividades profissionais, criação de um setor específico para a realização desta fiscalização, além da implementação do Livro de Ordem.
“Com essas ações, conseguimos visualizar o problema”, explicou. Kamilla ainda falou do relatório técnico. “O relatório é exemplificativo, não visa laudar todos os serviços de engenharia, e isso deve constar do objetivo do documento. Vale ressaltar que o relatório não suprime a necessidade de contratação de profissional habilitado para planejar e implementar as adequações necessárias, por isso, na conclusão, sempre são apresentadas estas recomendações”, esclareceu.
“Boas práticas de interação – câmaras especializadas e setores de fiscalização do Crea-PR” foram apresentadas pela eng. amb. Mariana Alice Maranhão. Na ocasião, ela apresentou as seis câmaras especializadas - para oito modalidades - e seus 121 conselheiros. O Crea Paraná possui 62 agentes fiscais. No Paraná, cada câmara indica um conselheiro para exercer o cargo de Gestor de Fiscalização para interagir com o Departamento de Fiscalização. Os planos de fiscalização são quadrimestrais e não necessariamente coincidem com o ano fiscal. “Vão de outubro a junho. De 2015 a 2017 foram feitos 62 planos de fiscalização com diversos assuntos, como cervejaria, armazenamento de grãos, entre outros”. Veja a apresentação.
Na quarta-feira (18), os fiscais participarão de uma oficina de fiscalização no Hotel Mercure de Brasília.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
