Notícia
PEC 108/2019 foi retirada de tramitação pelo Governo Federal
Eng. Alice Scholl (CREA-RS) acompanhou reuniões com lideranças do Governo. Créditos: Confea
Divulgamos a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais” e muda as regras de funcionamento de entidades que regulamentam e fiscalizam pessoas e empresas em diversos segmentos da sociedade, pelo Governo. De acordo com o relator da PEC, deputado Edio Lopes (PL/RR), uma nova proposta será encaminhada ao Congresso com um tom mais conciliador a respeito dos interesses do atual governo e dos conselhos profissionais.
A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, criada em agosto deste ano, foi resultado do esforço coletivo dos conselhos profissionais. À época, conselheiros federais e presidentes dos principais Conselhos do País, entre eles o Sistema Confea/Crea, conversaram, em Brasília, com os parlamentares para sensibilizá-los e alertá-los sobre os riscos da proposta de emenda. Da forma como foi apresentada, a PEC 108/2019 causaria enormes danos à sociedade, deixando consumidores e empresas expostos a riscos significativos para vida, saúde, segurança e até ordem social.
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
No dia 28 de agosto de 2019, ocorreu a instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A Frente, composta por 200 deputados, foi contrária à PEC 108/2019. Na presidência, o deputado Rogério Correia e como vice, o deputado Alexandre Padilha.
Na carta aberta em apoio aos Conselhos Regionais, a Frente Parlamentar afirmou a importância dos Conselhos.
