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Eng. Bragança visita presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Eng. Bragança e o vereador Reginaldo Pujol. Créditos: Arquivo CREA-RS
Nesta quinta-feira (06), o Eng. Civ. Francisco Bragança, 2º vice-presidente do CREA-RS, visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Reginaldo Pujol (DEM). O objetivo da reunião foi apresentar a nova diretoria do CREA-RS e abordar a Lei de Manutenção e Inspeção Predial de Porto Alegre.
O Eng. Bragança falou sobre as tragédias que têm acometido algumas edificações no município, como é o caso do desabamento de parte de um prédio e da queda de marquise, motivo pelo qual o vice-presidente tem concedido entrevistas a veículos de comunicação.
“Infelizmente, a Engenharia só é notícia quando acontece alguma coisa dessas; um prédio desaba, mas há vários em perfeitas condições”, lembrou.
O vice-presidente também reiterou a importância do Laudo Técnico de Inspeção Predial, conhecido como LTIP, documento obrigatório nas edificações de Porto Alegre, a partir da aprovação da Lei de Manutenção e Inspeção Predial. Explicou, ainda, que o CREA-RS solicita o laudo técnico nas fiscalizações realizadas nos prédios. "O laudo, que deve ser elaborado por um profissional técnico habilitado e com registro no Conselho, pode apontar os problemas de uma edificação. O LTIP é um documento que vai ajudar o síndico a realizar as melhorias dos prédios", esclareceu.
Em uma ação especial realizada no ano passado, 200 edificações no bairro Moinhos de Vento foram fiscalizadas – destas, 110 tinham o laudo técnico, ao passo que as outras 90 não encaminharam os documentos no prazo estipulado. "Quando isso ocorre, o Conselho encaminha o caso para a prefeitura, que tem a responsabilidade de fiscalizar e cobrar, visto que o CREA não tem o poder de embargar obras.
O fundamental é a segurança das pessoas”, afirmou o Engenheiro. Por esse motivo, ressaltou a importância de falar sobre esse assunto com os vereadores e buscar um convênio entre as duas instituições.
Segundo o presidente da Câmara, há um problema de fiscalização no município, envolvendo salários e um número cada vez mais reduzido de fiscais, sem reposição. “No entanto, isso não pode servir como razão para que não se tome nenhuma providência”, garantiu Pujol, concordando com uma proposta de convênio. “O assunto é pertinente; não só posso como devo fazer algo a respeito”, destacou.
O Eng. Bragança concordou: “O protagonismo deve ocorrer dentro da Câmara, visto que os eventos estão acontecendo.” Ressaltou, ainda, que a parceria do CREA-RS com a Câmara de Porto Alegre pode servir de exemplo para as demais Câmaras de Vereadores do estado, visto que os vereadores “têm competência para cuidar de onde podem sair esses problemas”.
