Notícia

Novos pedidos de Atestado de Capacidade Técnica


Créditos: Arquivo CREA-RS

Atendimento presencial

OU Atendimento por e-mail
Ver os dias e horários de abertura da sede do Crea-RS em Porto Alegre e das Inspetorias no site do Conselho.   Todas as Inspetorias do Crea-RS. Ver a lista de e-mail das Inspetorias.

 

Informamos que o pedido de Registro de Atestado é analisado por ordem de ingresso no sistema eletrônico de protocolo, independente do local onde o processo é protocolizado. Procure sempre abrir o processo na inspetoria mais próxima de você.

Prazo de análise da documentação: 7 dias úteis, a partir da compensação do pagamento da taxa do processo.
- Taxa: R$ 89,67 por profissional.

Etapa 1: O profissional deve enviar um e-mail para a Inspetoria mais próxima. Profissionais de Porto Alegre poderão optar por abrir processo na sede (Rua São Luis n. 77 | e-mail protocolo@crea-rs.org.br ) ou na Inspetoria de Porto Alegre (Rua Dom Pedro II n. 864 - Térreo | e-mail  porto.alegre@crea-rs.org.br ).

No "Assunto" do e-mail escrever “Abertura de processo de registro de atestado”.
O profissional requerente deverá encaminhar como anexo ao e-mail os seguintes documentos, exclusivamente no formato PDF (o tamanho de todos os anexos somados não pode exceder 7 megabytes. Se necessário envie mais de um e-mail):

Para contratos escritos:
I – Requerimento padrão preenchido e assinado. Se houver interesse de registrar o atestado para mais profissionais, utilize também o Modelo de Autorização).
II –Documento de identificação com assinatura (carteira de identidade profissional, ou carteira de identidade civil, ou carteira de motorista ou passaporte).

Obs.: as assinaturas no requerimento padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita à conferência de autenticidade no órgão certificador.

III - Atestado emitido pelo contratante da obra/serviço.
IV – Contrato assinado que deu origem à obra/serviço e aditivos, ordem de início, ordens de serviço e demais documentos equivalentes.
V – No caso de obras ou serviços contratados pelo setor privado ou por pessoas físicas, deve ser comprovado que o emitente do atestado é o proprietário do empreendimento, mediante apresentação de um documento público, que vincule o emitente ao endereço da obra/serviço, tais como habite-se, matrícula do Registro de Imóveis, licença ambiental, aprovação de projeto, alvará do Corpo de Bombeiros, inscrição no CNPJ, etc.

Particularidades:
 a)    Se o profissional não for responsável técnico pela empresa no Crea-RS na data de início dos serviços atestados, apresentar cópia do seu vínculo com a empresa contratada (CTPS, ou contrato particular de prestação de serviços ou contrato social, se sócio).
b)    Se o contratante for um condomínio, o atestado deve estar assinado pelo síndico e deve ser apresentada cópia da Ata da Assembleia que o elegeu.
c)    Se o emitente do atestado for uma empresa do setor privado que recebeu concessão pública para sua atividade, apresentar cópia desse documento de concessão. Exemplo: Rodovias (concessão do governo estadual ou federal), Provedor de internet (licença da Anatel), Empresa do setor elétrico (outorga/licença da Aneel), etc.

Para contratos verbais
I - Requerimento padrão preenchido e assinado (se houver interesse de registrar o atestado para mais profissionais, utilize também o Modelo de Autorização).

II - Documento de identificação com assinatura (Carteira de identidade profissional, ou carteira de identidade civil, ou carteira de motorista ou passaporte).

Observação: As assinaturas no requerimento padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita a conferência de autenticidade no órgão certificador.

III – Atestado emitido pelo contratante da obra/serviço.
IV – Nota fiscal ou RPA ou aceite de proposta/orçamento assinados.
V – No caso de obras ou serviços contratados pelo setor privado ou por pessoas físicas, deve ser comprovado que o emitente do atestado é o proprietário do empreendimento, mediante apresentação de um documento público, que vincule o emitente ao endereço da obra/serviço, tais como habite-se, matrícula do Registro de Imóveis, licença ambiental, aprovação de projeto, alvará do Corpo de Bombeiros, inscrição no CNPJ, etc.

Cada documento deve estar em um PDF único. Exemplo: O requerimento será um arquivo chamado “requerimento.pdf”; o contrato com 20 páginas deve estar em um único arquivo PDF chamado “contrato.pdf”; etc.

A ausência de algum documento obrigatório impedirá o seu protocolo.
Para ver os modelos de atestado sugeridos pelo Crea-RS, clique aqui.

Etapa 2: A Inspetoria que receber o e-mail abrirá o protocolo, enviando o boleto bancário com a taxa do processo para o requerente.

Etapa 3: Após confirmada a quitação da taxa, a Inspetoria irá incluir os arquivos PDF no sistema eletrônico do Crea-RS para análise da documentação.

Etapa 4: Em 7 dias úteis a documentação será analisada. Como resultado da análise, o atestado poderá ser registrado ou apresentar alguma inconformidade. Na primeira situação, o profissional receberá um e-mail da Inspetoria para agendar a entrega do atestado original e de toda a documentação para compor o processo físico. Na segunda situação, o profissional receberá um e-mail informando as inconformidades. Após serem sanadas, deve ser respondido o e-maiI anexando os novos documentos em PDF e/ou esclarecimentos. Esses novos documentos serão colocados no sistema eletrônico para reanálise do processo.

Etapa 5: Na data e horário previstos no agendamento, o profissional vai até a Inspetoria levando o atestado original e os demais documentos (requerimento assinado, cópia do atestado, cópia do contrato, etc.) para compor o processo físico. O seu atestado original será registrado pela colocação do selo de segurança e a emissão da CAT com registro de atestado.

Atenção: Por uma questão de segurança, somente pessoas usando máscaras e sem sintomas da Covid-19 poderão acessar as dependências do Crea-RS.

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