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Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni recebe comitiva do CREA-RS
Comitiva gaúcha e o ministro Onyx. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta quinta-feira (08), último dia de agenda parlamentar do CREA-RS em Brasília, a comitiva do CREA-RS que está em Brasília realizando uma agenda parlamentar em prol da valorização profissional, foi recebida pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
A Eng. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, e o Eng. Civil João Luis Collares Machado, coordenador nacional das Câmaras de Engenharia Civil e do CREA-RS, além de diretor técnico da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, levaram as principais demandas da Engenharia ao ministro.
A comitiva, que contou ainda com a presença do Eng. Civ. Cezar Motta, 1º vice-presidente, o Eng. Eletric. e Seg. Trab. Fernando Luiz Carvalho da Silva, diretor financeiro, explanou os motivos da mobilização, em consonância com as ações do Confea e dos demais Regionais, junto ao Senado e à Câmara Federal com relação aos dispositivos legais em tramitação.
As emendas trazidas com a MP 1.040/2021, que versam sobre o Mínimo Profissional e a Responsabilidade Técnica de Eletricidade em áreas da Engenharia, e a PEC 108/2019, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em Conselhos de Classe foram os principais pontos apresentados.
À frente da Coordenação Nacional das Câmaras de Engenharia Civil, Collares resgatou com o ministro Onyx a importância da regulamentação do ensino de Engenharia. “Temos que debater as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Engenharia com maior aprofundamento no Ministério de Educação, assim como o Ensino a Distância, pois há uma grande preocupação com a qualidade de ensino e formação profissional", ressaltou o Eng. Collares.
O Projeto de Alteração do Decreto nº 90.922/85, que regulamenta a Lei nº 5.524/68, pretendida pelo CFT para ampliar as atribuições dos Técnicos em Edificações e Técnicos em Construção Civil, também foi abordado com o ministro. Collares destacou que cada profissional tem suas atribuições perante a sua formação técnica, principalmente para que a sociedade tenha respaldada a segurança necessária.
Ciente da importância das questões pontuadas, o ministro Onyx se prontificou a intermediar a realização de uma reunião para que o grupo faça essa interlocução com a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV). e também com o ministro da Educação. Milton Ribeiro.
Collares ainda ressaltou sobre o apoio do Sistema Confea/Crea ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, que viabiliza a regularização fundiária, melhoria habitacional e redução da taxa de juros.
A Comitiva gaúcha contou ainda com a participação da Eng. Agr. Denize Frandoloso, coordenadora da Câmara Especializada de Agronomia e adjunta da Nacional; Geólogo Marco Antônio Fontoura Hansen, coordenador da Câmara Especializada de Geominas; Rodrigo Kayser Schwertner, assessor parlamentar do CREA-RS, e Eng. Quím. Marino Greco, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Química do RS e da Nacional.
