Participantes da reunião da CCEAGRO ouviram palestra sobre drones nesta quinta. Créditos: André Almeida-Confea

segunda, 09 de agosto de 2021

Conselheiro do CREA-RS, representando a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Passo Fundo (Aeapf), o Eng. Agrônomo Hilario Thevenet Filho apresentou palestra sobre o uso de drones na agricultura, no segundo dia da terceira reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), realizada de quarta a sexta (6), em Brasília, por meio de formato híbrido. Como resultado imediato da palestra, o tema será objeto de uma minuta de resolução pela Coordenadoria para uniformizar a fiscalização do exercício profissional no uso de drones de pulverização. Paralelamente, está tramitando uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que irá colocar os Engenheiros Agrônomos e Florestais como Responsáveis Técnicos pelas empresas de pulverização.

Especialista na entrega de agrotóxicos aplicados por meio de drones (também conhecidos como Veículo Aéreo Não Tripulado e ainda UAS e UAV, nas siglas em inglês), Hilario pontuou que, apesar das diferenças da atividade em todo o país, há a preocupação comum com o receituário agronômico. “A Agronomia é muito diferente em cada estado. A minha pauta é na defesa do profissional que emite receituário agronômico.  No Rio Grande do Sul, está sendo discutida uma lei estadual que regulamentará as pulverizações terrestres. Nós protegemos o interesse do profissional engenheiro agrônomo, que terá a sua atuação assegurada no projeto de lei”, disse, informando que sua empresa atua também com UBV para fruticultura, máquinas para o controle de geadas e pulverizações urbanas, entre outras atividades.

Hilario considera que o uso de drones em pulverização agrícola é um tema novo em que o mercado vem caminhando na frente da legislação. “Isso tem apenas três anos. Tudo que é inovador tem um período de adaptação. Todo mundo quer comprar um drone e sair fazendo tudo por aí. Tudo porque não existe uma norma para regulamentar especificamente a pulverização. A legislação atual da ANAC regra sobre o uso de drones em geral. A Anatel regulamenta os rádios controles. O Decea cuida do espaço aéreo, também sem nada muito específico para drones de pulverização, mais para drone de recreação”, disse.

 

 

 

 

O coordenador nacional, Rafael Massaro, esclareceu que a aplicação pode ser feita pelo proprietário do imóvel, mas a prestação de serviço de pulverização deve ter um engenheiro agrônomo como responsável para evitar problemas como a deriva de aplicação aérea, inclusive pelo uso de anemômetros, equipamento relativamente barato, segundo ele. “Não é você pilotar um avião ou dirigir um pulverizador ou pilotar um drone. Pilotar o drone é muito mais fácil que pilotar o avião. Não precisa ser engenheiro agrônomo, mas precisa estar treinado para saber as condições de uso. Na prestação de serviço, não abriria mão para outro profissional”, enfatiza.

Hilario apontou que o problema das derivas ocorre quando as orientações descritas nas bulas dos agroquímicos não são seguidas. “O teto máximo de velocidade de vento é de 10 km/h, e o mínimo de 3 km/h. Operando dentro destes parâmetros e respeitando condições de temperatura, umidade relativa do ar e direção do vento, não teremos problemas de derivas. É um erro técnico grave para quem recebe a deriva e para quem aplica também. Só o engenheiro agrônomo pode sanar esse problema”. 

Minuta de Resolução
Coordenador da câmara no Crea-RR, André Teixeira lembrou que os cursos para georreferenciamento e a fiscalização de georreferenciamento pedem a ART específica por pontos vetorizados. “Então, já é tempo de pensar em nível de resolução para mostrar que existem profissionais que podem operar drones e responsabilizar-se por essa atividade. Hoje, não há uma uniformidade. Na hora de definir qual o código utilizar, precisa ter um código específico para a emissão das ARTs, saber se vai ser uma ART compartilhada. Temos que uniformizar essa informação”.

Em relação à legislação, Hilario ponderou que criar legislação não é criar um problema. “O uso do drone está só no começo. O que não pode é ter um mapa de topografia assinado por um técnico de informática. Temos que proteger a sociedade. É preciso especificar quais profissionais podem ou não podem fazer o que. Temos que regulamentar o mais rapidamente possível e dizer quais profissionais têm quais atribuições”, disse.

Coordenadora adjunta da CCEAGRO, Denize Frandoloso (Crea-RS) sugeriu que se verifique com a Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) “para que saia uma resolução do Confea antes de ficarmos quebrando a cabeça. Vermos se o caminho é realmente esse”, disse. O coordenador da câmara de Agronomia no Crea-RO, Felipe Monclair, ressaltou que “o drone não é brinquedo”, mas propôs a apresentação da minuta já para a próxima reunião para que o assunto não seja protelado.

Conselheiro federal e membro da CEEP, o engenheiro agrônomo Annibal Margon informou que é preciso sair uma proposta motivada pela CCEAGRO. “Como temos uma proposta sobre a aviação agrícola, nada mais justo do que uma sobre drone, que entra na topografia, georreferenciamento. Tem que ter uma minuta para fazer uma proposta para a CEEP encaminhar para a Comissão de Organizações, Normas e Procedimentos (Conp) para ir para consulta pública. É bem louvável buscar normatizar o uso de drones na Agronomia. As outras áreas como a Engenharia de Agrimensura podem fazer isso também”, apontou, ressaltando que é uma questão de atribuição e responsabilidade técnica.

Investimentos, mercado e valores
Segundo o palestrante, os investimentos no uso de drones pela Agronomia são altíssimos, principalmente com o dólar no espaço. “O Mapa está criando uma IN que vai regulamentar os drones de pulverização. O Crea-RS se manifestou. O responsável técnico deverá ser o engenheiro agrônomo. As florestas compraram a ideia do drone. Tem muita coisa acontecendo ainda. Os voos têm que ser registrados com antecedência. Inclusive, aqui no Rio Grande do Sul, por termos uma fronteira seca, tem empresa do Uruguai voando de forma clandestina nas nossas lavouras”.

Thevenet informa que, na aviação agrícola, tanto o piloto, como as empresas cobram por hectare e não querem voar onde os aviões rendem menos. De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o peso de decolagem dos drones é o que determina sua classe 1, 2 ou 3. “Legalmente, só é permitido prestar serviços de pulverização a terceiros, com equipamentos de classe 3 com peso total de decolagem de até 25 quilos. Estes drones rendem até 4 hectares por hora”. Segundo o especialista, os drones da classe 2, que decolam com peso entre 26 a 150 kg, podem render até 20 hectares por hora, enquanto os de Classe 1 ainda não são utilizados no Brasil, embora já existam protótipos. 

“O mercado sinaliza que os drones de classe 2 serão os mais utilizados. São os drones que têm até 40 litros de calda. Pode decolar com 60 quilos, mas a ANAC ainda não tem uma regra clara para esta situação. Eles têm uma velocidade de operação média de 15 km/h, você tira o ser humano de dentro lavoura onde está sendo pulverizado o agroquímico, diminuindo os riscos de intoxicação”, considera.

Na operação dos drones, o especialista explica que é usado o Sistema de Operação VLOS, em que o piloto mantém o contato visual com o drone. O custo de bateria de cada decolagem é alto: cada bateria com duração de 15 minutos e 200 recargas custa entre 6 e 7 mil reais. “Temos que considerar muito esse custo”. Segundo ele, esses custos motivam a que o produtor rural possa comprar drones de Classe 2 para a sua propriedade. “Já fizemos até semeadura de braquiária em pré-colheita de soja”, contou, informando que o primeiro setor que comprou o drone foi o da engenharia florestal. “O custo é inferior, e o uso é mais eficiente”. 

“Na nossa empresa, temos uma Engenheira Agrônoma que é Piloto de RPA (Aeronave Remotamente Tripulada, na sigla em inglês) e coordena o departamento de pulverizações. A riqueza de detalhes que a mulher agrega ao serviço é muito grande”, comentou, em ponto que foi elogiado pela coordenadora adjunta. “O olhar feminino tem realmente é mais refinado”.

Na visão do engenheiro agrônomo, o uso de drones para agrotóxicos sólidos, como os formicidas granulados e para semeadura, seria o preferível, pois os custos da operação com líquidos são maiores. “Nas operações, temos que levar a nossa água e nossa fonte energia elétrica. O drone em si não é o maior investimento. Você tem que ter 10 baterias pelo menos, que custam 7 mil reais cada, mais carro, equipe etc.”, disse, informado que para ter viabilidade econômica, os drones de classe 3 têm que deixar um faturamento mínimo de até 3 mil reais por dia, e que não se consegue trabalhar mais que 200 dias por ano. Hoje, um drone dessa classe custa entre 106 e 120 mil reais. “É preciso também considerar que incidentes acontecem, as trocas de hélices são constantes, encarecendo a operação”.

Em relação aos modelos de negócios, Hilario informa que os drones podem ser usados para imageamentos e pulverizações juntos, inclusive com mapas em 3D. “Pulverizar arroz, milho é fácil. Quero ver pulverizar floresta, pastagem, café. Então, esses mapas em 3D são o futuro. Isso possibilita inclusive subir aclives acentuados. E pode pulverizar também sobre cada árvore, como é o caso de um campo de erva mate em que orçamos recentemente”. 

Outra opção, diz, é a dispersão de macro-biológicos. “É um mercado muito bom, pois podemos aplicar os insumos e também prestar assistência técnica. Esses tipos de drones podem inclusive ser alugados, o que é muito usado na cultura da cana de açúcar”.

Nas pulverizações, existe ainda um mercado para não agrícolas, como as hidrelétricas. “A cada dia aparece um uso novo.  Utilizando-se de câmeras multiespectrais podem ser gerados polígonos de pulverizações específicas, as chamadas pulverizações de catação”, disse.

Sobre o mercado de pulverizações em pastagens, Thevenet Filho cita que, segundo a Embrapa, há um passivo de até 120 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil, valor que representa mais de três vezes a área produzida de soja do país. “Pastagens e florestas são um grande mercado para o uso de drones de pulverização”.

Usos incorretos do drone
Massaro perguntou sobre a melhor forma de fiscalização, diante de muitas empresas piratas que dão resultados irregulares. “Você tem relatórios que envia para o Mapa, mas outras não fazem isso”. Hilario apontou que, de fato, muita gente ainda faz coisa errada. “Temos que utilizar os agrotóxicos registrados para a pulverização aérea. E cabe a vocês das câmaras de Agronomia fiscalizar. É difícil fiscalizar, mas felizmente o MAPA está regulamentando. Vamos ter que exigir o respeito ao receituário agronômico, e essas empresas terão que usar o nosso profissional como responsável técnico.  Vamos ter que mobilizar para ter uma norma de fiscalização nacional porque as empresas vão prestar serviços em todo o país”. 

O coordenador André Teixeira (Crea RR) comentou o papel do controle do registro de drones pela ANAC. “Assim como nós buscamos fazer fiscalização de outros mecanismos, podemos buscar informação com a ANAC sobre os voos. A partir disso, você pode verificar que tipo de agrotóxico pode ter sido utilizado”, disse, parabenizando o especialista pelo trabalho.

Hilario acrescentou que sempre haverá empresas piratas e se manifestou favorável à integração do receituário agronômico. “No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Agricultura monitora quase que online todo o comércio de agrotóxicos. Temos que colocar a coordenada geográfica no endereço da receita agronômica. A gente sabe que no Brasil são dimensões continentais, nenhuma fiscalização tem pernas para correr tanto. Acredito que integrar dados da ANAC, MAPA e da Anatel com empresas que comercializam os agrotóxicos pode ser uma alternativa para uma melhor fiscalização no setor. No Rio Grande do Sul a minuta da futura legislação estadual de pulverizações terrestres, diz que quem vende também é uma espécie de fiscal, pois já exige alguns dados do produtor que adquire o agroquímico. Mas não sou otimista em conseguir fiscalizar as empresas que realizam pulverizações de forma irregular”, lamentou.

“Vejo receituários agronômicos de outros estados com informações em excesso ou faltando. Seria interessante ter um receituário padrão nacional”, disse ainda. A proposta foi considerada interessante pelo coordenador nacional, que mencionou a possibilidade de criar um grupo de trabalho para analisar o tema.
Hilario acrescenta que um simples anemômetro faz muita diferença. “Não tem mistério, tem que pulverizar como diz a bula do produto, é Lei. Todos os aplicadores deveriam que ter treinamento específico ministrado por engenheiro agrônomo e as pulverizações deveriam ter uma supervisão, não necessariamente in loco, mas com a ART do engenheiro agrônomo”, ratifica. 

Felipe Monclair (Crea-RO) ressalta que o uso de drones é uma execução de serviço técnico, então é preciso normatizar a execução do uso de drones. “Sem a emissão de ARTs, a gente não consegue fiscalizar nada, a não ser que se faça termos de convênios com órgãos de controle para ter acesso ao receituário agronômico feito por esses órgãos aos quais não temos acesso facilitado”, disse, questionando sobre o limite de voo, permitido pela ANAC.

Segundo Hilario, o Ministério Público no Rio Grande do Sul é muito ativo em relação à questão de agrotóxicos e os promotores manifestaram o interesse em que todas as pulverizações fossem acompanhadas por engenheiros agrônomos. “Temos 1200 dos 11 mil engenheiros agrônomos que trabalham no setor de agrotóxicos, porém, só no setor das cooperativas, existem mais de 50 mil produtores, ou seja, é impossível ter um engenheiro agrônomo presente em cada pulverização, mas poderemos ter o engenheiro agrônomo responsável técnico pelas aplicações. E lembrando que quem emite o receituário agronômico não é obrigado a acompanhar a pulverização, está na legislação federal de agrotóxicos”.

Valorização e carência
Felipe enfatizou que, enquanto não for abraçada essa responsabilidade, os agrotóxicos são criticados pela sociedade. “Não precisamos estar em campo, de fato, mas precisamos assumir essa responsabilidade técnica”. 

A demanda, de fato, é maior que o número de profissionais, segundo o coordenador da câmara do Crea-MG. “Também entendo que não é só os engenheiros agrícolas, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais. Restringir isso é difícil. Mas em Viçosa tem várias firmas que trabalham com isso. Agora, o agrônomo deve atuar na planta. O receituário é fundamental, mas temos que abrir a cabeça porque tem vários outros profissionais que têm capacidade de estar atuando. Tem que ter um campo aberto”. Hilario concordou. “Esse é o ponto. O drone vai evoluir quando o engenheiro agrônomo entender do drone e do software”.

Ex-conselheiro federal o coordenador pelo Crea-SE, João Bosco de Andrade, lamentou que “qualquer pessoa sem conhecimento nenhum passe agrotóxico”, considerando o mais grave a aplicação, e não a receita. “Mas também é uma questão ideológica muito séria, que envolve mercado e custos”.

Hilario foi enfático em lamentar, por sua vez, que “a nós não é facultado interpretar uma bula, sou obrigado a seguir, o que é injusto conosco”. Em relação à pastagem, considerou que o país passa por uma época de valorização da proteína animal. “E a terra para engordar o boi também está valendo muito. Hoje, é viável recuperar essas pastagens degradadas porque a carne está com valor muito grande. As multinacionais estão focadas em recuperar pastagens degradadas para a pecuária”. 

Aderaldo Luiz (Crea-PB) fez uma importante defesa do uso de drones por pequenos produtores rurais. “Lamento que tudo seja ainda caro no emprego dessa tecnologia. Lamento que ele nunca vai chegar ao pequeno produtor rural. Seria necessário subsídio do governo, já que o pequeno produtor é o que mais pede socorro”.

Hilario mencionou que o drone é subsidiado pelo governo na China. “No Brasil, essa realidade está muito longe. Mas eu não consigo deixar de enxergar como o drone pode ser solução para a pequena e média propriedade. É uma tendência para o produtor não executar todos os serviços do plantio, e a pulverização está sendo um problema. Cooperativas estão se organizando para que grupos de pequenos proprietários rurais tenham juntos os serviços de drones, inclusive com apoio da prefeitura”. Adriano Borges (Crea-GO) ponderou que às vezes os pequenos produtores não procuram esse acesso. “Temos que procurar as tecnologias”. 

Equipe de Comunicação do Confea