CREA-RS promove treinamento em Registro de Atestado em Canoas

O CREA-RS realiza em Canoas, nesta terça-feira (09/07), um treinamento específico para explicar aos profissionais e empresas os procecimentos relativos ao Registro de Atestados de Obras e Serviços Técnicos de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, documento previsto na Lei de Licitações (8.666/93) que objetiva qualificar tecnicamente uma empresa. O gerente do Departamento de ART e Acervo Técnico Eng. Minas Sandro Schneider, que ministra os treinamentos, explica que para um órgão público licitar, por exemplo, a construção de uma ponte estaiada, ele deseja que a empresa vencedora da licitação não só possua o preço menor entre as concorrentes, mas também que demonstre experiência em obras de semelhante complexidade. “Essa comprovação se dá por atestados fornecidos por contratantes que devem ser registrados no CREA em atendimento à citada lei federal”, explica Schneider.

O registro do atestado no CREA-RS tem como regramento a Resolução nº 1.025/09 do Confea e a Instrução da Presidência nº 135/11 do Conselho gaúcho. Basicamente se confere itens que devem estar presentes no documento, tais como o nome completo e título do profissional responsável técnico pela obra ou serviço, o local, período e a descrição detalhada da obra ou serviço, entre outros. Refere-se, ainda, se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi registrada de maneira correta, se o profissional possui atribuição para as atividades descritas no documento, etc.
O treinamento abordará os seguintes temas:
1) Porque é necessário registrar os atestados de obras e serviços técnicos no Crea;
2) Quais são os itens mínimos que devem estar presentes no atestado;
3) Documentos necessários para encaminhar o pedido de registro do atestado no Crea;
4) Casos especiais (Subcontratação, obra própria, cargo ou função);
5) Preenchimento de ART (Principal, Equipe, Complementar).


Em Canoas o encontro será às 19 horas na Inspetoria do CREA-RS, localizada na Av. Victor Barreto, 3056 sl. 110 - Sinos. Informações e inscrições pelo fone (51) 3476-6722, ou pelo e-mail canoas@crea-rs.org.br 

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