2. Legislação

Nesta seção é divulgada a legislação do Sistema Confea/Crea que regulamenta ou rege o exercício das profissões da agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia. A legislação abarca tanto leis e decretos, quanto resoluções, decisões normativas e decisões plenárias baixadas pelo Confea e atos normativos baixados pelos Creas.

Legislação

Sistema de consulta à legislação.

Atos Normativos Vigentes

Atas e Decisões Plenárias

Instruções da Presidência

Portarias

Decisões de Diretoria